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20 Público Domingo 29 Janeiro 2012
Portugal Governo
Menos tribunais e mais mobilidade
dos juízes para melhorar a Justiça
O projecto para uma nova reforma do mapa judiciário já foi entregue
à troika e as alterações estarão em debate até Setembro
Paula Torres de Carvalho
a Em vez de 308 passam a existir
20 tribunais judiciais “com secções
dispersas pela área geográfi ca do
respectivo distrito ou região autónoma”
do país, caso a proposta do
Ministério da Justiça para o novo
mapa judiciário seja aprovada no
Parlamento no próximo mês de Setembro.
Esta proposta defende também
o encerramento de 47 tribunais/
juízos com menos de 250 processos
entrados.
O projecto de reorganização judiciária
elaborado pela Direcção-Geral da
Administração da Justiça (DGAJ) já foi
entregue à troika e está agora aberto
à discussão entre os parceiros até ser
posta em debate na Assembleia da
República.
De forma a reorganizar os tribunais
em 20 comarcas judiciais, defende-se
a criação de uma instância central
por comarca que pode ser desdobrada
em secção cível e criminal e que
tratará principalmente dos processos
“de maior valor e da competência
do tribunal colectivo ou de júri e em
secções de competência especializada”.
É também proposta a criação
de instâncias locais, com secções de
competência genérica consoante o
movimento processual. Essas instâncias
serão integradas no mesmo
tribunal distrital “que passa a ter um
único orçamento e mapa de pessoal
para os funcionários de justiça, integrados
numa única secretaria, que
funcionará em diversos pontos da
comarca”, refere a proposta, segundo
a qual o trabalho dos magistrados
passa poder a ser prestado “em mais
do que um ponto da comarca”.
Assim, prevê-se a possibilidade de
serem colocados cerca de 300 magistrados
judiciais, 80 magistrados
do Ministério Público e cerca de 400
funcionários judiciais em “equipas de
recuperação de processos pendentes
em atraso, a trabalhar em diversos
pontos do território nacional, o que
contribuirá para uma resposta mais
adequada a esta situação”.
Desta forma, procura-se “atingir
uma maior mobilidade na afectação
de recursos, reconhecidamente apontada
como um entrave à melhoria da
Ministra defende reforma como uma prioridade deste Governo
resposta do sistema judicial”, lê-se
na proposta.
Observa-se ainda uma ruptura relativamente
ao “isolamento de cada
pequena estrutura judiciária, que
passa a integrar-se numa estrutura
mais ampla, presidida por um juiz”,
cujo papel passa também a ser muito
mais alargado, competindo-lhe a
defi nição de “objectivos processuais
para a comarca” e reafectar os processos.
Quanto à decisão de encerrar determinados
serviços, foram considerados
os critérios de um volume
inferior a 250 processos entrados, a
distância entre o tribunal a encerrar
e o que vai receber o processo (passível
de percorrer em cerca de uma
hora) e a qualidade das instalações.
Para trás fi ca o modelo da reforma
do mapa judiciário aprovada em
2008 pelo anterior Governo que foi
posto em prática apenas em três comarcas-piloto:
Baixo Vouga, Grande
Lisboa-Noroeste e Alentejo Litoral.
Segundo esta organização judiciária,
as 231 comarcas seriam transformadas
em 39, tendo como referência
as NUT (Nomenclatura de Unidade
Territorial) usadas para objectivos
estatísticos.
Esta mudança na forma como estão
organizados os tribunais em todo
o país, o que determina o seu modo
de gestão e de funcionamento, foi
uma das imposições da troika, tendo
sobretudo em vista a celeridade e
a desburocratização da Justiça para
que esta se torne mais efi caz e não
afugente as perspectivas do investimento
estrangeiro em Portugal.
Para a ministra da Justiça, é uma
condição imprescindível para restaurar
a credibilidade e a confi ança
dos cidadãos no sistema de justiça,
tornando-a mais acessível. Já na cerimónia
de abertura do ano judicial,
em Março do ano passado, Paula Teixeira
da Cruz defendeu, no seu discurso,
a reforma do mapa judiciário
como uma prioridade deste Governo.
E frisou que a redução das comarcas
“não deve ser (...) permeável a certos
discursos anacrónicos que pretendam
defender corporativamente
um status quo que nenhum português
compreende ou deseja”.
NUNO FERREIRA SANTOS
Serviços secretos
PS e BE
questionam
Governo sobre
reestruturação
Nuno Ribeiro
a O PS e o BE questionaram ontem
o primeiro-ministro sobre se está
ou não a ser seguido o plano de reestruturação
das secretas elaborado
em 2011 por Jorge Silva Carvalho, exdirector
do Serviço de Informações
Estratégicas de Defesa (SIED) que esta
semana renunciou aos seus cargos na
Ongoing.
Como o PÚBLICO revelou na edição
de ontem, Silva Carvalho, então já a
trabalhar na Ongoing, entregou no
ano passado ao Executivo um plano de
reforma dos serviços de informação,
numa altura em que foi sondado para
assumir o cargo de secretário-geral do
Sistema de Informações da República
Portuguesa (SIRP).
O gabinete do primeiro-minisro negou
ao PÚBLICO esta colaboração,
mas ontem, em comunicado, o PS fez
duas perguntas: “É ou não verdade
que um alto quadro da empresa Ongoing
entregou ao Governo uma proposta
de reestruturação dos serviços
secretos portuguesas?” e “É ou não
verdade que os serviços de informação
estão a ser reestruturados sobre
essa base?”. Os socialistas sublinham
que, “mais uma vez, surgem notícias
que indiciam relações de natureza não
formal com implicações directas na
organização destes serviços em clara
violação da lei”. Pelo que instam o
primeiro-ministro, responsável pelos
serviços secretos, a um esclarecimento
público. Também o BE, através da
deputada Cecília Honório, quer saber,
caso o plano tenha sido solicitado pelo
Governo, qual o “impacto” do mesmo
sobre a reforma em curso. Notando
que Passos Coelho terá de ser “célere
no esclarecimento das dúvidas”, os
bloquistas sublinham que é necessário
“saber, com urgência” se Passos ou
“algum membro do Governo” pediu
ou não um projecto a Silva Carvalho.
O ministro dos Assuntos Parlamentares,
Miguel Relvas, disse ontem à Lusa
ser “falso” que Silva Carvalho tenha
dado ao Governo qualquer documento
para a reforma nas secretas. E lembrou
que o gabinete de Passos negara
na véspera, ao PÚBLICO, a existência
de qualquer espécie de colaboração
entre o ex-chefe do SIED e os responsáveis
pelas alterações nos serviços.
O PÚBLICO apurou que o plano de
Silva Carvalho previa um aumento do
orçamento para a área operacional
e contemplava a fusão do Serviço de
Informações de Segurança (SIS) com
o SIED. Embora esta fusão constasse
do programa de Governo do PSD, para
qual Silva Carvalho colaborou, o CDS e
o PS sempre a recusaram. No entanto,
está prevista a concentração dos serviços
nas mesmas instalações, transitando
o SIED para a sede do SIS, no Forte
D. Carlos I, na Ameixoeira.