Cavaquistas querem que Vítor Gaspar saia - Europa

Portugal
O Presidente tem o olhar crítico sobre a política do Governo
Cavaquistas defendem saída
de Vítor Gaspar do Governo
A rota de colisão entre Cavaco e Passos acelerou-se. E os cavaquistas não
escondem as divergências profundas em relação à política do Governo
São José Almeida
a É absoluta a discordância de algumas
das mais proeminentes personalidades
do cavaquismo e do próprio
Presidente da República sobre
a condução da política orçamental e
as prioridades para a organização das
fi nanças públicas, que têm sido adoptadas
pelo Governo. O PÚBLICO sabe
que, dentro deste grupo de personalidades
que apoiam Cavaco Silva, há
quem defenda já que o Governo deve
substituir o ministro das Finanças, Vítor
Gaspar, que vêem como “um ultraliberal”
que está a “dar cabo” do modelo
social e económico construído
após o 25 de Abril e no qual, frisam,
os três governos de Cavaco (1985-1995)
tiveram um papel crucial.
A questão de fundo — que tem
criado tensão entre o Governo e o
Presidente, cuja existência o Expresso
ontem noticiou — passa pelo
facto de que estas personalidades, a
maioria das quais com conhecimento
e refl exão precisamente na área
económica, quando não mesmo em
fi nanças públicas, como é o caso do
próprio Cavaco Silva, verem como errado
que as medidas de austeridade
que são impostas pela crise da dívida
pública sejam concretizadas com
um enquadramento que vai conduzir,
acreditam, à destruição da classe média
e, consequentemente, do tecido
económico português, que assenta
em pequenas e médias empresas, que
vivem do consumo.
É notório, nas conversas com as
personalidades do cavaquismo, o
crescendo de preocupação sobre o
que vêem como a “desestruturação
da economia”, pela ausência de investimento.
Isso é transparente em
vésperas de mais uma cimeira europeia,
que decorrerá amanhã, segunda-feira,
em Bruxelas, e em que os
responsáveis dos 27 Estados-membros
vão, pela primeira vez, discutir
a necessidade de uma agenda para o
crescimento económico e políticas de
investimento.
Cavaco, o crítico
O próprio Presidente já assumiu publicamente
a sua discordância com
o Governo. E as críticas de Cavaco
Silva estenderam-se mesmo aos líderes
da União Europeia, no discurso
que fez a 12 de Outubro, no Instituto
Universitário Europeu, Florença, Itália,
quando defendeu que o problema
não era do euro, mas das opções
políticas dos Estados-membros e da
falta de solidariedade e de políticas
comuns conducentes à recuperação
dos países em crise.
A posição de crítica de Cavaco foi
assumida internamente, dias depois,
ao intervir no Congresso dos Economistas,
em Lisboa, a 19 de Outubro,
onde afi rmou explicitamente que era
necessário “justiça na repartição dos
sacrifícios” e combater “que se instale
a ideia de que não se faz tudo o
que podia ser feito para dinamizar a
economia e combater o desemprego”.
E, à saída da sala do congresso,
declarou aos jornalistas que considerava
que o Orçamento do Estado
para 2012 não tinha políticas de
investimento nem de dinamização
do investimento, bem como que
considerava contrário ao princípio
constitucional da equidade fi scal a
confi scação fi scal dos subsídios de
DANIEL ROCHA
férias e de Natal da função pública.
É assim conhecido o posicionamento
crítico de Cavaco Silva à política
económica e orçamental do
Governo. E entre as personalidades
O próprio
Presidente
já assumiu
publicamente a
sua discordância
com o Governo
em relação ao
Orçamento do
Estado e criticou
mesmo os líderes
da União Europeia
Público Domingo 29 Janeiro 2012 17
cavaquistas são apontadas soluções
governativas alternativas às do Governo
de Passos Coelho e não subsidiarias
de uma lógica neoliberal, mas
sim de defesa do Estado-providência
dentro das concepções que caracterizam
o modelo social europeu e o
papel social do Estado.
As alternativas do Presidente
E se há quem frise que as preocupações
sociais do actual Presidente
sempre foram patentes na sua governação,
há quem lembre que, em privado,
quando era primeiro-ministro,
Cavaco comentava que não se revia
na comparação que era então feita
pelos que o alcunhavam de “Thatcher
português”, precisamente porque se
distanciava da visão neoliberal do papel
social do Estado.
Uma das questões em que a divergência
entre Cavaco e as políticas gizadas
por Vítor Gaspar é profunda
é o tratamento dado aos pensionistas.
Entre as personalidades do cavaquismo
é clara a condenação de o
Governo estar a mexer nas pensões
de reforma e sobrevivência, quando
estas são o resultado de uma vida de
trabalho e de descontos que as pessoas
fi zeram, pelo que são direitos
adquiridos.
Outra linha de crítica do Presidente
a Vitor Gaspar tem que ver com a
equidade fi scal. O facto de os impostos
extraordinários caírem quase exclusivamente
sobre o rendimento do
trabalho, bem como o facto de o corte
de despesa ter sido feito sobre a massa
salarial dos funcionários públicos e
não sobre as “gorduras” e “avenças”
e “consultadorias” que se instalaram
e “sugam” os dinheiros públicos, é
outro pomo de discórdia. Ao que o
PÚBLICO sabe, quer o Presidente
quer as personalidades cavaquistas
consideram que a política fi scal
não podia deixar de fora e poupar
as empresas e os mais ricos. Ou seja,
mais concretamente, que o aumento
fi scal devia incidir no IVA e no IRS,
mas também no IRC e na criação, por
exemplo, de impostos sobre produtos
de luxo e sobre os mais ricos.
Outro exemplo de discordância,
é a lei das rendas. Há mesmo quem
classifi que o esta lei de “disparate”
e quem se lhe tenha referido como
“uma lei inútil”. E explicam que, num
momento de crise e quando a maior
parte das rendas já estão a valores
de mercado, bem como são quase só
idosos que têm rendas antigas, pelo
que estão protegidos, aumentar as
rendas de habitação vai criar um problema
social suplementar ao Estado,
pois haverá pessoas que irão precisar
de ser apoiadas com subsídios, o que
aumenta a despesa social.
E no domínio do aumento social
do Estado, há personalidades do cavaquismo
que frisam o aumento de
despesa que o crescer do desemprego
vai trazer. O aumento de desemprego,
aliás, e o aumento de falências
de pequenas e médias empresas, por
causa da perda de poder de compra
da população portuguesa é um dos
aspecto que mais preocupa o Presidente
e por isso ele tem sido tão insistente
nas declarações públicas sobre
a necessidade de criar condições de
investimento.