Cavaquistas querem que Vítor Gaspar saia - Europa

16 Público Domingo 29 Janeiro 2012
Divulgação A crise financeira do final do século XIX
o agravamento das despesas face ao
rendimento de um país cuja produção,
além do mais, se mantinha muito
aquém de satisfazer as suas próprias
necessidades e era manifestamente
incapaz de compensar a sua dependência
externa. Foi em vão que o governo
procurou encontrar recursos
a partir da venda do monopólio do
tabaco. Grassava, intenso, o clima de
desconfi ança e descrédito. Por fi m, em
Maio de 1891 foi decretada a suspensão
da convertibilidade, a que, em breve,
em Junho, se seguiu o abandono do
padrão-ouro. Falou-se de bancarrota
e o público reagiu em pânico: entre
Maio e Setembro de 1891 acorreu aos
depósitos bancários e à conversão de
notas. O Banco de Portugal fi cou sem
reservas e outros bancos acabaram
por suspender pagamentos.
Não exagerei o terror pelo estado
das coisas cá: isto nem forças tem
para se sublevar. O cáustico dos
impostos e deduções quase que
foi recebido com bênçãos. Somos
um povo excelente cujo fundo é a
fraqueza bondosa e uma grande
passividade. Estas qualidades são a
origem dos nossos defeitos.
Carta de Joaquim Pedro Oliveira
Martins a Eça de Queiroz em 1892
Acabou por ser a Oliveira Martins, que
em múltiplas ocasiões se manifestara
profundamente crítico relativamente
à política fontista, sobretudo pela sua
repercussão no desequilíbrio das contas
do Estado, que o rei D. Carlos, a
partir de Janeiro de 1892, entregou a
pasta da Fazenda e o encargo de ultrapassar
os problemas mais instantes da
crise. O novo ministro das Finanças,
confrontado com um défi ce de 10 000
contos (c. 25% das receitas) e uma
dívida fl utuante de 23 000 contos,
lançou imediatamente as primeiras
medidas de saneamento fi nanceiro:
uma taxa entre 5 e 20 por cento sobre
os ordenados, soldos e pensões;
uma taxa de 30 por cento sobre os
rendimentos da dívida pública interna;
uma proposta de renegociação da
vida externa; e a instauração de novas
pautas alfandegárias. Também aboliu
o subsídio ao teatro da ópera de São
Carlos e suspendeu as admissões na
função pública.
D. Carlos, por sua vez, quis fazer
parte da solução, abdicou de 20% da
sua dotação e ainda sugeriu a Oliveira
Martins a ideia inovadora de encontrar
novas fontes de receita através da
instituição de uma espécie de bilhete
de identidade.
Nos anos de 1890 e 1891, a crise
fi nanceira e monetária foi acompanhada
por quebras signifi cativas de
actividade em quase todos os sectores
económicos. A crise, porém, não
terá, segundo vários autores, originado
um período de abrandamento
do crescimento económico, dados
os efeitos positivos das medidas de
acréscimo do proteccionismo e de
desvalorização monetária que, entre
outras medidas, integraram a acção
de Oliveira Martins e do seu sucessor,
Dias Ferreira.
Os tempos eram de acentuada instabilidade
e de grande agitação política e
social. As tentativas de regeneração do
regime monárquico, as humilhações
O rei nas Cortes em Junho de 1906, a 10 meses da dissolução do Parlamento
Cento e
vinte anos
depois e,
respeitando
proporções,
o país
encontrase
de novo
numa
situação
muito
semelhante
à que a
epígrafe de
O Século
fazia
referência
externas e, sobretudo, a bancarrota
do Estado constituíam o prenúncio
da queda inexorável do regime. A tendência
revolucionária instalara-se, na
sequência da primeira revolta armada
contra a Monarquia, em 31 de Janeiro
de 1891, no Porto.
Os anos seguintes foram de acentuada
agitação política e crispação social.
O país viveu então, entre 1893 e 1907,
um último ciclo rotativismo político
entre os dois principais partidos monárquicos,
sendo governado, alternadamente,
por Hintze Ribeiro, chefe
dos regeneradores, e Luciano de Castro,
líder dos progressistas (que quando
não estavam na chefi a do Governo
alternavam também a direcção do Crédito
Predial). Por junto, contaram-se
oito ministérios, provando afi nal que
o rotativismo estava longe de proporcionar
a almejada estabilidade política.
A incapacidade de regeneração
e superação dos sucessivos impasses
políticos do campo monárquico, que
entretanto conhecerá várias cisões e
dissensões, fez-se acompanhar do uso
de expedientes e soluções erráticas no
campo eleitoral e do recurso a medidas
políticas e sociais crescentemente
contestadas e contestáveis, criando
um clima favorável à afi rmação das
forças republicanas, apesar do agravamento
do quadro repressivo. Não é
portanto de estranhar a intensifi cação
de manifestações de mal-estar social,
refl ectindo difi culdades e descontentamentos,
como a que fi cou conhecida
pela “revolta do grelo”, em 1903.
As manifestações populares contra
a Monarquia, e a repressão que tiveram
como resposta, prosseguiriam e
aumentariam em particular durante
o governo chefi ado, a partir de Maio
de 1906, pelo regenerador dissidente
João Franco, sobretudo desde que, em
Abril de 1907, D. Manuel lhe concedeu
a ditadura que recusara a Luciano de
Castro e a Hintze Ribeiro.
Nesses anos, embora ultrapassada
a fase mais dramática da crise fi nanceira,
a história das fi nanças públicas
e da política nacional fi caria marcada
pela presença de duas questões, dois
escândalos, devidamente explorados
pela propaganda republicana e que
ganharam grande espectacularidade
nas páginas dos jornais, entre a opinião
pública e nos debates parlamentares.
Desde logo, a velha questão dos
tabacos, a propósito do concurso para
a renovação da exploração dos tabacos
em regime de monopólio, cujas
implicações políticas envolveram a
queda de dois governos e a dissidência
do Partido Progressista – a questão
só fi cou resolvida no governo de João
Franco, que concedeu o exclusivo à
Companhia dos Tabacos pela renda
anual de 6520 contos.
Erários separados
A outra questão foi a dos adiantamentos
à Casa Real, chegada à imprensa
republicana em 1905, que João Franco
também viria a resolver, já em ditadura,
através do decreto de 30 de Agosto
de 1907, que concedia um aumento
indirecto à “lista civil” para cobrir tais
adiantamentos.
A questão dos adiantamentos recuava
ao tempo da revolução liberal
de 1820, quando, separando o erário
público do erário régio, se criara uma
Lista Civil para custear as despesas
dos Braganças. Ora, como a dotação
à coroa não era revista desde 1834,
a coroa, desde o tempo do rei D. Luís,
vinha recebendo adiantamentos
à margem do disposto na Lista Civil
e no Orçamento Geral do Estado. A
questão, em si já sufi cientemente
sensível, ganhava expressão à luz
dos empréstimos que entretanto a
corte contraíra e, sobretudo, atendendo
aos gastos em que a família real
incorria. Não é de estranhar a violência
da crítica dirigida à situação,
sobretudo pela ilegalidade de que se
revestia, evidentemente empolada
a partir da oposição republicana.
Estava Franco no poder quando
a questão, em 20 de Novembro de
1906, assomou ao Parlamento. Afonso
Costa não perdeu a oportunidade;
feita a denúncia, criticada a situação,
termina desferindo um golpe de certeira
e histórica virulência: “Por muito
menos crimes que os cometidos
por D. Carlos I, rolou no cadafalso
em França, a cabeça de Luís XVI”.
A sessão terminou com a expulsão
de Afonso Costa. Ânimos exaltados,
dentro de fora do Parlamento, caracterizaram
os tempos seguintes.
João Franco, isolado e contestado,
contaria ainda com o incondicional
apoio régio, para, em Abril de 1907,
dissolver o Parlamento. Foi então
que, em Agosto, Franco fez publicar
a resolução por decreto ditatorial dos
adiantamentos à Casa Real, que anteriormente
tinha prometido levar à
deliberação do Parlamento. Determinava
o decreto que o montante dos
adiantamentos seria saldado através
da privação perpétua das rendas dos
prédios da coroa dados de arrendamento
ao Estado e pela entrega do
iate real Amélia ao Ministério da Marinha.
Além disso, a Lista Civil era
aumentada em 160 contos anuais.
Difi cilmente o decreto poderia ter
suscitado maior contestação... por
tudo, e até pelo embuste que procurava
fazer vingar, uma vez que, não
só os referidos prédios já estavam
desafectados da posse do rei, como
o iate já sido doado à nação.
Sensível à tensão instalada, entre o
desgaste e o desprestígio da coroa e do
sistema, atenta a contestação política
e o desânimo popular, é de então a célebre
expressão de Júlio Vilhena, novo
chefe do Partido Regenerador: “Isto
termina fatalmente por um crime ou
por uma revolução”.
Pois, como é sabido, as duas coisas
aconteceram. No dia 1 de Fevereiro de
1908, em Lisboa, deu-se o atentado à
família real, tendo sido mortos o rei D.
Carlos e o príncipe herdeiro, D. Luís
Filipe. D. Manuel II tinha apenas 18
anos quando recebeu a coroa; procurou
o apoio de todos os partidos
monárquicos, mas foi-lhe impossível
travar a onda republicana, até porque
os próprios partidos monárquicos difi
cilmente se entendiam, enquanto os
republicanos se uniam e conspiravam
contra o rei e pelo derrube da Monarquia.
Na manhã do dia 5 de Outubro
de 1910 foi proclamada a República
em Portugal, a segunda na Europa, e
anunciado o Governo Provisório das
varandas da Câmara Municipal de Lisboa
pela voz de José Relvas.
Com a República vinha a miragem,
não concretizada, da democracia e do
progresso económico e social. Cento
e vinte anos depois e, salvaguardando
distâncias proporções, o país encontra-se
de novo numa situação muito
semelhante à que a epígrafe de O Século
fazia referência. Historiadora
Este artigo
é financiado no
âmbito do projecto to
Público Mais
publico.pt/
publicomais