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06.indd 1 16/6/2008 12:36:01 Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de São Paulo / Sindicato dos Representantes Comerciais e das Empresas de Representação Comercial no Estado de São Paulo www.corcesp.org.br Órgão Oficial do CORCESP/ SIRCESP Filiado a FECOMERCIO Expediente Presidente Arlindo Liberatti Secretário Mateus Salzo Sobrinho Tesoureiro Siram Cordovil Teixeira Conselheiros Augusto Simi Marcelo Cavallo Dirceu Navas Bernal Nelson Paulo Milani Marcio Franco de Abreu Samir Gemha Conselho Editorial Arlindo Liberatti Siram Cordovil Teixeira Samir Gemha Colaboração nos textos Benitez Torres Projeto Gráfico, Diagramação e Edição e Reportagens AIPY Imprensa Design Tel: (11) 3487-2092 E-mail: comercial@aipy.com.br Editor Responsável Luís H R Carrijo (MTb 17.396) Fotolitos e Impressão Rettec, Artes Gráficas (11) 6163-7000 Tiragem 40.000 exemplares em Evidência Ano II - Edição n° 6 - JUN / JUL 2008 Seções 4 Memória CORCESP e SIRCESP prestam homenagem a seu eterno presidente, William Lei 6 Em Destaque SIRCESP e Sebrae- SP realizam fórum empresarial 8 Formação Programa Intensivo para Formação do Representante Comercial acontece em Campinas 10 Artigo Ricardo Bucater fala da capacitação para o aumento da produtividade 12 Confederativa Contribuição garante benefícios aos associados 14 Atualidade Confira os cursos do CIAP 17 Qualidade de Vida O sócio do SIRCESP tem plano de saúde vantajoso 18 Fórum de Oportunidades Negócios à vista 4 6 8
Editorial Editorial O governo não precisa ressuscitar a CPMF para financiar a saúde O governo conseguiu por pequeníssima margem superar o primeiro obstáculo para ressuscitar a CPMF. No dia 11 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou por 259 votos, apenas dois votos além do necessário, a criação de novo tributo impopular: a Contribuição Social para a Saúde (CSS). Agora, está nas mãos dos senadores - que precisam de 40 votos para evitar a versão revisada da CPMF -, a tarefa de evitar novo acharque fiscal, considerada por alguns tributaristas de renome como inconstitucional. Dois são os motivos apontados: o caráter cumulativo da contribuição (incide em todas as etapas intermediárias do processo produtivo ou de comercialização de determinado bem) e a forma como foi proposta no Congresso Nacional, como uma lei complementar. A única maneira de tornar essa medida legal seria se ela fosse uma emenda constitucional, porque a Constituição impede a criação de impostos ou tributos cumulativos por meio de uma lei complementar. Se o projeto da CSS for aprovado no Senado, poderemos ingressar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal. Mas já se espera uma tarefa árdua para a oposição no Senado, porque o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deixou claro aos parlamentares que não aceita que se aprove o aumento do orçamento da saúde sem indicar uma fonte de recursos que cubra a conta, mesmo que os cofres do governo estejam abarrotados. Nunca o governo arrecadou tanto. As receitas engordaram este ano R$ 16,165 bilhões sem a extinta CPMF. Há dinheiro o bastante para a saúde, que merece recursos que assegurem um atendimento digno à população, sem onerar mais e desnecessariamente os cidadãos. A saúde é um setor que interessa a todos os segmentos da sociedade, em particular as discussões em torno de seu financiamento por impactar a economia e atingir diretamente o bolso do usuário/ consumidor. A Emenda 29 - uma vez aprovada no Congresso Nacional, ela injetará R$ 24 bilhões a mais no claudicante SUS -, merece ser apoiada. Será uma importante fonte de recursos sem que para isso estimule a sanha tributária do governo que comemora mês após mês recordes de arrecadação. Porém, a aprovação da Emenda 29 não deve e não precisa estar vinculada à criação de mais impostos para financiar a saúde, como insinua e articula o governo. Arlindo Liberatti, Presidente do CORCESP / SIRCESP RC em Evidência 3
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