Ricms 2012.rtf - Sefaz BA

IV - quadro 3 - “Saída”: as informações fiscais relativas à saída do bem, contendo os
seguintes campos:
a) “nº da Nota Fiscal”: o número do documento fiscal relativo à saída do bem;
b) “Modelo”: o modelo do documento fiscal relativo à saída do bem;
c) “Data da Saída”: a data da saída do bem do estabelecimento do contribuinte;
V - quadro 4 - “Controle da Apropriação Mensal do Crédito”: destina-se à
escrituração, nas colunas sob os títulos correspondentes do 1º ao 48º mês, o montante do crédito a
ser apropriado que será o obtido multiplicando-se o valor total do respectivo crédito pelo fator igual
a um quarenta e oito avos da relação entre o valor das operações de saídas e prestações tributadas e
o total das operações de saídas e prestações do período, equiparando-se às tributadas, para fins deste
inciso, as saídas e prestações com destino ao exterior, contendo os seguintes campos:
a) “Mês/ano”: o mês e o ano objeto de escrituração;
b) “Totais”: o valor total das saídas e das prestações realizadas em cada mês;
c) “Tributadas”: o valor das saídas e das prestações realizadas em cada mês;
d) “ % Saídas/ Prest.Tributadas”: o resultado da relação entre o valor das operações
de saídas e prestações tributadas e o total das operações de saídas e prestações do período;
e) “Crédito Possível”: o valor correspondente ao resultado da divisão do crédito total
por quarenta e oito;
f) “Mês”: quantidade de dias total do mês;
g) “Pro rata die”: quantidade de dias que o bem ficou em uso em cada mês;
h) “Crédito/mês”: o valor decorrente da divisão do “Crédito possível” pela
quantidade de dias “Mês”, multiplicado pela quantidade de dias “Pró rata die”;
i) “Saldo crédito”: o valor decorrente da subtração dos valores dos “Crédito/mês” do
“Valor do Crédito”;
VI - quadro 5 - “Cancelamento do Saldo por Alienação/Baixa ou Decurso de Prazo”
corresponde ao saldo de crédito existente na data da alienação, baixa, ou após decorridos os 48
meses.
SEÇÃO XIII
Da Guarda e Conservação de Livros e Documentos,
e de sua Exibição ao Fisco
Art. 231. Cada estabelecimento, seja matriz, filial, sucursal, agência, depósito ou
qualquer outro, terá livros e documentos fiscais próprios, salvo disposição em contrário.
Art. 232. Os livros fiscais e contábeis, bem como todos os documentos relacionados
aos lançamentos neles efetuados, deverão ser conservados, no mínimo, pelo prazo decadencial e,
quando relativos a operações ou prestações objeto de processo pendente, até sua decisão definitiva,
ainda que esta venha a ser proferida após aquele prazo.
Art. 233. Os livros e documentos fiscais e contábeis não poderão ser retirados do
estabelecimento, salvo: