Ricms 2012.rtf - Sefaz BA

III - colunas sob o título “Impressos”:
a) coluna “Espécie”: espécie dos impressos de documentos fiscais confeccionados:
Nota Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor etc;
b) coluna “Tipo”: tipo dos impressos de documentos fiscais confeccionados: blocos,
folhas soltas, formulários contínuos etc;
c) coluna “Série e Subsérie”: série e subsérie dos impressos de documentos fiscais
confeccionados;
d) coluna “Numeração”: números de ordem dos impressos de documentos fiscais
confeccionados, sendo que, no caso de impressão de documentos fiscais sem numeração tipográfica
sob regime especial, essa circunstância deverá constar na coluna “Observações”;
IV - colunas sob o título “Entrega”:
a) coluna “Data”: dia, mês e ano da efetiva entrega dos impressos de documentos
fiscais confeccionados ao contribuinte usuário;
b) coluna “Notas Fiscais”: série e número da nota fiscal emitida pelo estabelecimento
gráfico, relativa à saída dos impressos de documentos fiscais confeccionados;
V - coluna “Observações”: informações diversas.
SEÇÃO VIII
Do Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências
Art. 224. O livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de
Ocorrências, modelo 6, destina-se à escrituração das entradas de impressos de documentos fiscais,
confeccionados por estabelecimento gráfico ou pelo próprio contribuinte usuário, bem como à
lavratura de termos de ocorrências pelo fisco ou pelo contribuinte, nos casos previstos (Conv. S/Nº,
de 15/12/70).
§ 1º O livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências
será mantido e escriturado por todos os estabelecimentos obrigados à emissão de documentos
fiscais.
§ 2º Os lançamentos serão feitos operação a operação, em ordem cronológica de
aquisição ou confecção própria, devendo ser utilizada uma folha para cada espécie, série e subsérie
do impresso de documento fiscal.
§ 3º A escrituração será efetuada, nos quadros e colunas próprios, da seguinte forma:
I - quadro “Espécie”: espécie dos impressos de documentos fiscais confeccionados:
Nota Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor etc;
II - quadro “Série e Subsérie”: série e subsérie dos impressos de documentos fiscais
confeccionados;
III - quadro “Tipo”: tipo dos impressos de documentos fiscais confeccionados:
blocos, folhas soltas, formulários contínuos etc;
IV - quadro “Finalidade da Utilização”: fins a que se destinem os impressos de
documentos fiscais confeccionados: vendas a contribuintes, vendas a não-contribuintes, vendas a
contribuintes de outras unidades da Federação etc;