Ricms 2012.rtf - Sefaz BA

a) como espécie, a sigla “CF”;
b) como série e subsérie, o número de ordem do equipamento atribuído pelo
estabelecimento, ou, no caso de escrituração com base nos totais diários consolidados relativos a
todas as Reduções Z, a indicação “Enn”, onde “nn” representa a quantidade de Reduções Z
escrituradas;
c) como números inicial e final do documento fiscal, os números inicial e final do
Contador de Ordem de Operação (COO) indicados no primeiro e no último documento emitido no
dia, ou, no caso de escrituração com base nos totais diários consolidados relativos a todas as
Reduções Z, a indicação de “000000” para o número inicial e o número final;
d) como data, a data de movimento indicada na Redução Z;
e) na coluna “Observações”: o número do Contador de Reduções de cada Redução Z;
II - nas colunas “Base de Cálculo”, “Alíquota” e “Imposto Debitado” de “Operações
com Débito do Imposto”, as informações correspondentes, em tantas linhas quantas forem as
alíquotas efetivas das operações e prestações;
III - na coluna “Isentas ou Não Tributadas” de “Operações sem Débito do Imposto”,
as informações correspondentes, em tantas linhas quantas forem as situações tributárias.
§ 9º Ressalvado o disposto no § 2º do art. 101 e no § 2º do art. 108, sempre que
houver emissão de documento fiscal distinto do emitido em ECF, a escrituração será efetuada em
linha diversa à utilizada para escrituração da Redução Z.
SEÇÃO IV
Do Livro de Movimentação de Combustíveis - LMC
Art. 219. O Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) destina-se ao registro
diário a ser efetuado pelos postos revendedores de combustíveis (Ajuste SINIEF 1/92).
SEÇÃO V
Do Registro de Controle da Produção e do Estoque
Art. 220. O livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3, destinase
à escrituração dos documentos fiscais e dos documentos de uso interno do estabelecimento,
correspondentes às entradas e saídas, à produção e às quantidades referentes aos estoques de
mercadorias (Conv. S/Nº, de 15/12/70).
§ 1º O Registro de Controle da Produção e do Estoque será utilizado pelos
estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal.
§ 2º Os lançamentos serão feitos operação a operação, devendo ser utilizada uma
folha para cada espécie, marca, tipo e modelo de mercadoria.
§ 3º A escrituração será efetuada, nos quadros e colunas próprios, da seguinte forma:
artigo;
I - quadro “Produto”: identificação da mercadoria, como definida no § 2º deste
II - quadro “Unidade”: especificação da unidade (quilogramas, metros, litros, dúzias,
etc.), de acordo com a legislação do IPI;
III - quadro “Classificação Fiscal”: indicação relacionada com a posição da