Ricms 2012.rtf - Sefaz BA

alínea “a” deste inciso;
c) coluna “Imposto Debitado”: o valor do imposto debitado;
V - colunas sob os títulos “ICMS - Valores Fiscais” e “Operações ou Prestações sem
Débito do Imposto”:
a) coluna “Isenta ou não Tributada”: valor da operação ou prestação, deduzida a
parcela do IPI, se consignada no documento fiscal, quando se tratar de mercadoria ou serviço cuja
saída ou prestação tiver sido beneficiada com isenção ou amparada por não-incidência, bem como,
ocorrendo a hipótese, o valor da parcela correspondente à redução da base de cálculo;
b) coluna “Outras”: valor da operação ou prestação, deduzida a parcela do IPI, se
consignada no documento fiscal, quando se tratar de mercadoria ou serviço cuja saída ou prestação
tiver sido efetivada sem lançamento do imposto, por ter sido atribuída a outra pessoa a
responsabilidade pelo seu pagamento;
Imposto”:
VI - colunas sob os títulos “IPI - Valores Fiscais” e “Operações com Débito do
a) coluna “Base de Cálculo”: valor sobre o qual incidir o IPI;
b) coluna “Imposto Debitado”: o valor do imposto debitado;
Imposto”:
VII - colunas sob os títulos “IPI - Valores Fiscais” e “Operações sem Débito do
a) coluna “Isenta ou não Tributada”: valor da operação, quando se tratar de
mercadoria cuja saída tiver sido beneficiada com isenção do IPI ou amparada por não-incidência,
bem como, ocorrendo a hipótese, o valor da parcela correspondente à redução da base de cálculo;
b) coluna “Outras”: valor da operação, deduzida a parcela do IPI, se consignada no
documento fiscal, quando se tratar de mercadoria cuja saída do estabelecimento tiver sido
beneficiada com suspensão do recolhimento do IPI;
VIII - coluna “Observações”: informações diversas.
§ 5º Nas hipóteses de emissão conjunta de outra espécie de documento fiscal, em que
a Legislação Federal dispuser dessa forma ou quando houver solicitação do adquirente dos bens, a
ocorrência deverá ser indicada na coluna “Observações”, nas linhas correspondentes aos
lançamentos do documento fiscal originário e do complementar, ou da Redução Z, conforme o caso.
§ 6º Ao final do período de apuração, deverão ser totalizadas e acumuladas as
operações e prestações escrituradas nas colunas “Valor Contábil” e “Base de Cálculo”, e, na coluna
“Observações”, o valor do imposto cobrado por substituição tributária, por unidade federada de
destino das mercadorias ou da prestação do serviço, separando-se as destinadas a não contribuintes.
§ 7º A escrituração do livro de que trata este artigo deverá ser encerrada no último
dia de cada mês, sendo que, não havendo documento a escriturar, será mencionada essa
circunstância.
§ 8º No caso de escrituração do livro Registro de Saídas com base na Redução Z,
serão consignados:
I - na coluna sob o título “Documento Fiscal”: