Ricms 2012.rtf - Sefaz BA

§ 7º Ao final do período de apuração, deverão ser totalizadas e acumuladas as
operações e prestações escrituradas nas colunas “Valor Contábil”, “Base de Cálculo” e “Outras”, e,
na coluna “Observações”, o valor do imposto pago por substituição tributária, por unidade federada
de origem das mercadorias ou de início da prestação do serviço.
§ 8º A escrituração do livro de que trata este artigo deverá ser encerrada no último
dia de cada mês, sendo que, não existindo documento a escriturar, será mencionada essa
circunstância.
SEÇÃO III
Do Registro de Saídas
Art. 218. O livro Registro de Saídas, modelos 2 e 2-A, destina-se à escrituração
(Conv. S/Nº, de 15/12/70 e Conv. SINIEF 06/89):
I - das saídas de mercadorias, a qualquer título, do estabelecimento;
II - das transmissões da propriedade de mercadorias que não transitarem pelo
estabelecimento;
III - das prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicação efetuadas pelo contribuinte.
§ 1º O Registro de Saídas, modelo 2, será utilizado pelos contribuintes sujeitos,
simultaneamente, às legislações do IPI e do ICMS.
§ 2º O Registro de Saídas, modelo 2-A, será utilizado pelos contribuintes sujeitos,
apenas, à legislação do ICMS.
§ 3º Os lançamentos serão feitos em ordem cronológica, segundo as datas de emissão
dos documentos fiscais ou da Redução Z, pelos totais diários, com desdobramento em tantas linhas
quantas forem as alíquotas aplicadas às operações ou prestações da mesma natureza, de acordo com
o Código Fiscal de Operações e Prestações (Anexo do Conv. S/Nº, de 15/12/1970), sendo permitido
o registro conjunto dos documentos de numeração seguida da mesma série e subsérie.
§ 4º A escrituração será efetuada, nas colunas próprias, da seguinte forma:
I - colunas sob o título “Documento Fiscal”: espécie, série e subsérie, números de
ordem, inicial e final, e data da emissão dos documentos fiscais;
II - coluna “Valor Contábil”: valor total constante nos documentos fiscais;
III - colunas sob o título “Codificação”:
a) coluna “Código Contábil”: o mesmo código que o contribuinte, eventualmente,
utilizar no seu plano de contas contábil;
15/12/1970;
b) coluna “Código Fiscal”: o código previsto no Anexo do Conv. S/Nº, de
IV - colunas sob os títulos “ICMS - Valores Fiscais” e “Operações ou Prestações
com Débito do Imposto”:
a) coluna "Base de Cálculo”: valor sobre o qual incidir o ICMS;
b) coluna “Alíquota”: alíquota do ICMS aplicada sobre a base de cálculo indicada na