Ricms 2012.rtf - Sefaz BA

III - a natureza da operação;
IV - o local da entrega, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ,
do armazém geral;
V - o destaque do ICMS, se devido.
§ 1º O armazém geral deverá:
Entradas;
I - registrar a nota fiscal que tiver acompanhado as mercadorias no Registro de
II - anotar a data da entrada efetiva das mercadorias na nota fiscal referida no inciso I
deste parágrafo, remetendo-a ao estabelecimento depositante.
§ 2º O estabelecimento depositante deverá:
I - registrar a nota fiscal no Registro de Entradas;
II - emitir nota fiscal relativa à saída simbólica, fazendo constar o número e a data do
documento fiscal emitido pelo remetente;
III - remeter a nota fiscal aludida no inciso II deste parágrafo ao armazém geral.
§ 3º O armazém geral deverá acrescentar na coluna “Observações” do Registro de
Entradas, relativamente ao lançamento previsto no inciso I do § 1º deste artigo, o número, a série e a
data da emissão da nota fiscal referida no inciso II do § 2º deste artigo.
§ 4º Todo e qualquer crédito do ICMS, quando cabível, será conferido ao
estabelecimento depositante.
Art. 470. Na hipótese do art. 469, se o remetente for produtor rural ou extrator,
deverá ser emitida Nota Fiscal Avulsa, que conterá os requisitos previstos e, especialmente:
I - como destinatário, o estabelecimento depositante;
II - o valor da operação;
III - a natureza da operação;
IV - o local da entrega, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ,
do armazém geral;
V - a indicação, conforme o caso:
a) do dispositivo legal em que estiver prevista a não-incidência, isenção, suspensão
ou diferimento do ICMS;
b) do número e da data do documento de arrecadação, e a identificação do órgão
arrecadador, quando couber ao produtor ou extrator recolher o imposto;
c) da declaração de que o ICMS será recolhido pelo estabelecimento destinatário.
§ 1º O armazém geral deverá:
I - registrar o documento fiscal que tiver acompanhado as mercadorias no Registro