Ricms 2012.rtf - Sefaz BA

OU DE CEREAIS COM A INTERMEDIAÇÃO DO BANCO DO BRASIL
Art. 387. Nas vendas de mercadorias efetuadas em bolsa de mercadorias ou de
cereais, efetuadas por produtor rural, com a intermediação do Banco do Brasil S. A., serão
observadas as seguintes disposições (Conv. ICMS 46/94):
I - o recolhimento do ICMS devido na operação será efetuado pelo Banco do Brasil
S. A., em nome do sujeito passivo, mediante Documento de Arrecadação Estadual (DAE), até o dia
15 do mês subsequente ao da operação;
II - na falta ou insuficiência do recolhimento do imposto, o valor pertinente será
exigido do Banco do Brasil S. A., na qualidade de responsável solidário;
III - em substituição ao documento fiscal que seria emitido pelo produtor, o Banco
do Brasil S. A. emitirá, relativamente às operações previstas no caput deste artigo, a Nota Fiscal -
Operações em Bolsa, conforme modelo aprovado pelo Conv. ICMS 46/94, em 5 vias, no mínimo,
que terão a seguinte destinação:
a) a 1ª via acompanhará a mercadoria e será entregue ao destinatário pelo
transportador;
b) a 2ª via acompanhará a mercadoria e destinar-se-á a fins de controle na unidade da
Federação do destinatário;
c) a 3ª via ficará presa ao bloco para ser exibida ao fisco;
d) a 4ª via pertencerá ao produtor vendedor;
e) a 5ª via será do armazém depositário;
IV - em relação à Nota Fiscal - Operações em Bolsa:
a) serão observadas as demais normas contidas no Convênio s/nº, de 15/12/1970;
b) no campo “G” da nota fiscal serão indicados o local onde será retirada a
mercadoria e os dados identificativos do armazém depositário;
mercadoria;
c) será emitida uma nota fiscal em relação à carga de cada veículo que transportar a
V - o aproveitamento do crédito fiscal do produtor reger-se-á pelo disposto neste
Regulamento;
VI - até o dia 15 de cada mês, o Banco do Brasil S. A. remeterá à unidade federada
onde estava depositada a mercadoria listagem relativa às operações realizadas no mês anterior,
contendo:
a) o nome, o endereço, o CEP e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, dos
estabelecimentos remetente e destinatário;
b) o número e a data da emissão da nota fiscal;
c) a mercadoria e sua quantidade;
d) o valor da operação;