Ricms 2012.rtf - Sefaz BA

PRODUTOS DELA RESULTANTES
Art. 373. Fica atribuída ao contribuinte que receber, a qualquer título, trigo em grão,
farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo, do exterior ou de unidade da Federação não
signatária do Prot. ICMS 46/00, a responsabilidade pela antecipação do lançamento do ICMS
relativo:
I - às operações subsequentes com as mercadorias supramencionadas;
II - às operações promovidas pelos estabelecimentos industriais de panificação,
massas alimentícias, biscoitos e bolachas, com produtos elaborados com farinha de trigo ou mistura
de farinha de trigo objeto da antecipação tributária de que cuida o inciso I do caput.
§ 1º A responsabilidade pela antecipação tributária de que cuida este artigo estendese:
I - ao contribuinte que promover o ingresso, no território deste Estado, de trigo em
grão, farinha de trigo ou de mistura de farinha de trigo, para serem comercializados por meio de
veículo;
II - ao arrematante ou adquirente em licitação promovida pelo poder público, neste
Estado, tratando-se de mercadorias referidas no inciso I deste parágrafo, anteriormente apreendidas
pelo fisco ou abandonadas pelo proprietário.
§ 2º A antecipação tributária das mercadorias de que trata o caput alcança, inclusive,
as operações internas subsequentes com macarrão, talharim, espaguete, massas para sopas e
lasanha, e outras preparações similares não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo,
pães, pães de especiarias e torradas em fatias ou raladas, desde que produzidas neste Estado.
§ 3º A base de cálculo referente à antecipação tributária de que cuida este artigo
corresponderá:
I - tratando-se de trigo em grãos, ao valor total de aquisição das mercadorias,
adicionado dos impostos federais quando incidentes e de todas as despesas cobradas ou debitadas ao
destinatário até o momento do ingresso em seu estabelecimento, acrescentando-se ao montante as
seguintes margens de valor adicionado:
do exterior;
a) 94,12% (noventa e quatro inteiros e doze centésimos por cento), quando oriundas
b) 80,53% (oitenta inteiros e cinquenta e três centésimos por cento), quando oriundas
de Estados com alíquota interestadual de 7% (sete por cento);
c) 70,83% (setenta inteiros e oitenta e três centésimos por cento), quando oriundas de
Estados com alíquota interestadual de 12% (doze por cento);
II - tratando-se de recebimento de farinha de trigo ou de mistura de farinha de trigo,
o valor da operação própria realizada pelo remetente ou fornecedor, acrescido dos valores
correspondentes a seguros, fretes, carretos, IPI e outros encargos cobrados ou transferíveis ao
adquirente, acrescentando-se ao montante as seguintes margens de valor adicionado:
a) 76,48% (setenta e seis inteiros e quarenta e oito centésimos por cento), quando
oriundas do exterior;
b) 64,12% (sessenta e quatro inteiros e doze centésimos por cento), quando oriundas