Ricms 2012.rtf - Sefaz BA

l) com carvão vegetal;
m) com couros e peles em estado fresco, salmourado, salgado, beneficiado ou
industrializado;
n) com sucatas de metais, papel usado, aparas de papel, ossos, ferro-velho, garrafas
vazias, cacos de vidro e fragmentos, retalhos ou resíduos de plásticos, de borracha, de tecidos e de
outras mercadorias;
o) com pedras de mármore e granito, minério de ferro, manganês e barita;
Nota: A alínea "o" foi acrescentada ao inciso V do art. 332 pela Alteração nº 4 (Decreto nº 14.033 de
15/06/12, DOE de 16 e 17/06/12), efeitos a partir de 01/07/12.
VI - tratando-se de serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou em
veículo de empresa transportadora não inscrita no Cadastro de Contribuintes da Bahia:
a) antes do início da prestação do serviço, quando iniciado no território baiano,
qualquer que seja o seu domicílio;
b) no desembaraço aduaneiro, quando iniciado no exterior e vinculado a contrato de
transporte internacional;
VII - antes do início da prestação do serviço de transporte quando o imposto das
mercadorias transportadas for exigido antes da sua saída, inclusive se tratando de transportadora
optante pelo Simples Nacional, observado o disposto no §4º deste artigo;
VIII - no momento da constatação da existência de estabelecimento em situação
cadastral irregular, em relação ao estoque de mercadorias nele encontrado;
IX - antes da apresentação do requerimento de baixa de inscrição, relativamente ao
imposto devido sobre o estoque final;
X - tratando-se do recebimento de trigo em grãos:
Nota: A redação atual do inciso VIII do caput do art. 302 foi dada pela Alteração nº 2 (Decreto nº
13.945, de 23/04/12, DOE de 24/04/12), mantida a redação de suas alíneas, efeitos a partir de 01/04/12
(Redação anterior sem efeitos).
a) até o décimo dia do segundo mês subsequente ao mês do recebimento, sendo o
destinatário ou adquirente industrial moageiro;
b) no desembaraço aduaneiro ou antes da entrada no Estado, nos demais casos;
XI - tratando-se de recebimento de farinha de trigo ou de mistura de farinha de trigo,
no desembaraço aduaneiro ou antes da entrada no Estado, ou ainda, até o 10º dia do mês
subsequente ao da entrada da mercadoria no estabelecimento, desde que o contribuinte esteja
autorizado mediante regime especial;
XII - até o dia 25 do mês subsequente ao da entrada da mercadoria no
estabelecimento do adquirente ou em outro por ele indicado, nas aquisições internas efetuadas pelas
farmácias, drogarias e casas de produtos naturais;
XIII - até o dia 15 do mês subsequente:
a) ao da saída de mercadorias sujeitas a substituição tributária por retenção;