Ricms 2012.rtf - Sefaz BA

I - não sendo possível precisar a alíquota vigente no momento da entrada ou da
aquisição da mercadoria ou da utilização do serviço, ou se as alíquotas forem diversas em razão da
natureza das operações ou prestações, aplicar-se-á a alíquota das operações ou prestações
preponderantes, se possível identificá-las, ou a média das alíquotas relativas às diversas operações
de entrada ou às prestações contratadas, vigentes à época do estorno, sobre o preço mais recente da
aquisição do mesmo tipo de mercadoria ou do serviço tomado;
II - quando houver mais de uma aquisição ou prestação e não for possível determinar
a qual delas corresponde a mercadoria ou o serviço, o crédito a ser estornado deverá ser calculado
mediante a aplicação da alíquota vigente na data do estorno, sobre o preço mais recente da
aquisição do mesmo tipo de mercadoria ou do serviço tomado.
§ 6º A obrigatoriedade do estorno do crédito estende-se ao imposto incidente sobre
as prestações de serviços de transporte e de comunicação relacionados com mercadoria que vier a
ter qualquer das destinações ou ocorrências mencionadas neste artigo.
Art. 313. Em decorrência de furto, roubo, perecimento, desaparecimento, sinistro ou
qualquer outra ocorrência, tendo a ocorrência sido verificada no trânsito, além das demais
disposições regulamentares, observará, especialmente, o seguinte:
I - sendo venda com cláusula CIF, o remetente:
transporte;
a) lançará normalmente no Registro de Saídas a nota fiscal que acobertava o
b) emitirá nota fiscal (entrada) para retorno simbólico e anulação do débito fiscal
decorrente da saída;
no estoque;
c) emitirá nota fiscal para estorno do crédito relativo à entrada da mercadoria e baixa
II - sendo venda com cláusula FOB:
a) a nota fiscal que acobertava o transporte será lançada normalmente no registro de
saída pelo remetente e no Registro de Entradas pelo destinatário;
b) será emitida pelo destinatário nota fiscal para baixa no estoque e estorno do
crédito fiscal relativo à entrada ou aquisição das mercadorias, ou para desincorporação do bem,
conforme o caso.
Art. 314. A escrituração do crédito fiscal será efetuada pelo contribuinte nos livros
fiscais próprios:
I - no período em que se verificar a entrada da mercadoria ou a aquisição de sua
propriedade ou a prestação do serviço por ele tomado;
II - no período em que se verificar ou configurar o direito à utilização do crédito.
Art. 315. A escrituração do crédito fora dos períodos de que cuida o art. 314 deverá
ser comunicada à repartição fiscal do domicílio do contribuinte, observando-se o seguinte:
I - quando a entrada da mercadoria não tiver sido registrada, a utilização do crédito
fiscal ocorrerá concomitantemente com a escrituração no livro Registro de Entrada;
II - quando as mercadorias ou os serviços prestados tenham sido registrados no livro