Ricms 2012.rtf - Sefaz BA

ecolhimento;
III - o valor do imposto cobrado, relativo ao recebimento de serviços de
comunicação utilizados pelo estabelecimento:
a) quando tenham sido prestados na execução de serviços da mesma natureza;
b) quando sua utilização resultar em operação de saída ou prestação para o exterior,
na proporção desta sobre as saídas ou prestações totais;
IV - o valor do imposto cobrado, relativo às aquisições de energia elétrica usada ou
consumida no estabelecimento:
a) quando for objeto de operação de saída de energia elétrica;
b) quando consumida no processo de industrialização;
c) comercial, na proporção das operações de saída ou prestações de serviço
destinadas ao exterior sobre as saídas ou prestações totais;
V - o valor do imposto cobrado, relativo aos serviços de transporte tomados;
VI - o valor do imposto anteriormente cobrado, relativo aos serviços da mesma
natureza contratados pelos prestadores de serviços de transporte de carga, nas seguintes situações:
a) no transporte por redespacho, tanto sendo este efetuado entre empresa
transportadora e transportador autônomo como entre empresas transportadoras;
b) no transporte intermodal;
VII - o valor do imposto cobrado em operações de que tenha resultado a entrada, real
ou simbólica, no estabelecimento, de bens destinados ao ativo imobilizado, bem como do imposto
relativo aos respectivos serviços de transporte, inclusive o imposto pago a título de diferença de
alíquotas, observado o disposto no § 2º deste artigo;
VIII - o valor do imposto debitado por ocasião da saída da mercadoria, no período
em que tiver ocorrido a sua entrada no estabelecimento, nos casos de devolução ou de retorno, no
valor total ou parcial, conforme o caso;
IX - o valor dos estornos de débitos, inclusive no caso de imposto pago
indevidamente em virtude de erro de fato ocorrido na escrituração dos livros fiscais ou no preparo
do documento de arrecadação, mediante escrituração, no período de sua constatação, pelo valor
nominal, no quadro “Crédito do Imposto - Outros Créditos” do Registro de Apuração do ICMS,
mencionando-se a origem do erro;
X - o valor do imposto pago indevidamente, nos termos de decisão administrativa ou
judicial em caráter definitivo;
XI - o valor do eventual saldo credor apurado no final do período quando transferido
de estabelecimento da mesma empresa;
XII - nas aquisições de produtos com diferimento junto a produtor rural ou extrator,
não constituído como pessoa jurídica, desde que não haja vedação à utilização de crédito fiscal
vinculado à saída subsequente desses produtos ou dos resultantes de sua industrialização, o valor
resultante da aplicação dos percentuais discriminados no Anexo 2 deste regulamento sobre o
imposto diferido nestas aquisições, devendo, entretanto, repassar igual valor ao remetente até o