Ricms 2012.rtf - Sefaz BA

incidente corresponda a 7% (sete por cento);
XXVI - nas operações internas com farelo de soja destinado a fabricantes de proteína
texturizada de soja para uso humano, de forma que a carga tributária incidente corresponda a 7%
(sete por cento);
XXVII - das operações internas com vinagre, charque e margarina, de forma que a
incidência do imposto resulte numa carga tributária de 7% (sete por cento);
XXVIII - das operações internas com algodão em capulho, em pluma ou
beneficiado, de forma que a carga tributária incidente corresponda a um percentual efetivo de 12%
(doze por cento);
XXIX - das operações internas com leite de gado tipo longa vida (esterilizado),
fabricado neste Estado, de forma que a carga tributária incidente na operação corresponda ao
percentual de 7% (sete por cento);
XXX - das saídas internas, desde a refinaria, de óleo combustível com baixo teor de
enxofre, do tipo OCB1 ou OC-CMB, destinado à usina vencedora de leilão de energia nova,
realizado pela ANEEL até 30/06/08, para produção de energia elétrica decorrente de contratação de
energia de reserva e de energia por disponibilidade, nos termos da legislação federal, de forma que a
carga tributária incidente corresponda a 12% (doze por cento); observado o seguinte:
a) a distribuidora, credenciada pela COPEC, deverá:
1 - emitir nota fiscal de venda demonstrando que no preço praticado foi descontado o
valor do ICMS dispensado, contendo a expressão “mercadoria destinada à termoelétrica nos termos
do inciso XXX do art. 268”;
2 - enviar à refinaria um relatório mensal onde constem os números das notas fiscais,
os destinatários e a quantidade de óleo vendido com redução da base de cálculo;
b) a refinaria deverá fornecer à distribuidora, com redução de base de cálculo, a
mesma quantidade de óleo combustível indicada no relatório referido no item 2 da alínea “a” deste
inciso, consignando no corpo da nota fiscal a expressão: “mercadoria destinada à termoelétrica nos
termos do inciso XXX do art. 268 do RICMS”;
XXXI - das operações internas com embalagens de polipropileno e polietileno
destinadas à embalagem de açúcar, fertilizantes e farinha de trigo por estabelecimentos industriais,
de forma que a incidência do imposto resulte em uma carga tributária de 7%;
XXXII - das operações com óleo extensor neutro leve (NCM 2710.19.31) destinado
a contribuinte beneficiário de incentivo fiscal declarado em resolução, de forma que a carga
tributária incidente corresponda a 12% (doze por cento);
XXXIII - das operações internas com eteno, propeno, benzeno, para-xileno, tolueno,
orto-xileno, buteno e diciclopentadieno, de forma que a carga tributária incidente corresponda a
12% (doze por cento);
XXXIV - das operações internas com computador de mesa (desktop) e computador
portátil (notebook e tablet), de forma que a carga tributária incidente corresponda a 12% (doze por
cento);
XXXV - das operações internas com concentrado de cobre, de forma que a carga
tributária incidente corresponda a 12% (doze por cento);