Ricms 2012.rtf - Sefaz BA

serviço, quando se tratar de:
a) Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A;
b) Nota Fiscal do Produtor, modelo 4;
c) Nota Fiscal de Serviço de Comunicações, modelo 21, somente em relação às
prestações efetuadas;
d) Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, somente em relação às
prestações efetuadas;
e) Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55;
II - por totais de documento fiscal, quando se tratar de:
a) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;
b) Nota Fiscal de Serviços de Transporte, modelo 7;
c) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
d) Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
e) Conhecimento Aéreo, modelo 10;
f) Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
g) Nota Fiscal de Serviço de Comunicações, modelo 21, somente em relação às
prestações tomadas;
h) Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, somente em relação às
prestações tomadas;
i) Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário, modelo 27;
j) Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, modelo 57.
III - por total diário e por resumo mensal por item de mercadoria (classificação
fiscal) ou de serviço, por estabelecimento, quando se tratar de saídas documentadas por Nota Fiscal
de Venda a Consumidor emitida de forma manual;
IV - por total diário, por equipamento, e por resumo mensal por item de mercadoria
(classificação fiscal) ou de serviço, por estabelecimento, quando se tratar de saídas documentadas
por ECF;
V - por total diário, por espécie de documento fiscal, nos demais casos.
§ 1º Também fica obrigado às disposições deste artigo o contribuinte que utilizar
sistema de terceiros para emitir documento fiscal por SEPD.
§ 2º Nos arquivos magnéticos de que trata este artigo, os dados relativos ao número
de inscrição dos contribuintes não deverão conter, se for o caso, as letras indicativas da condição de
enquadramento.
§ 3º Entendem-se por registro fiscal as informações gravadas em meio magnético