VariaÃ§Ã£o Patrimonial Aumentativa - Sefaz BA

VARIAÇÃO PATRIM AUMENTATIVA 

Nº Conta Contábil Nome da conta contábil Função Natureza 

4.0.0.0.0.00.00.00 

4.1.0.0.0.00.00.00 

4.1.1.0.0.00.00.00 IMPOSTOS 

4.1.1.1.0.00.00.00 

4.1.1.1.1.00.00.00 

4.1.1.2.0.00.00.00 

VARIAÇÃO PATRIMONIAL 

AUMENTATIVA 

IMPOSTOS, TAXAS E 

CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 

IMPOSTOS SOBRE COMERCIO 

EXTERIOR 

IMPOSTOS SOBRE COMERCIO 

EXTERIOR - CONSOLIDAÇÃO 

IMPOSTOS SOBRE PATRIMONIO 

E A RENDA 

Compreende o aumento no beneficio economico durante o periodo 

contabil sob a forma de entrada de recurso ou aumento de ativo ou Credor 

diminuição de passivo, que resulte em aumento do patrimonio líquido 

e que nao sejam provenientes de aporte dos proprietarios. 

Compreende toda prestação pecuniaria compulsoria, em moeda ou 

cujo valor nela se possa exprimir, que nao constitua sanção de ato 

ilicito, instituida em lei e cobrada mediante atividade administrativa Credor 

plenamente vinculada. como : impostos , taxas e contribuições de 

melhoria. 

Compreende como imposto o tributo cuja obrigação tem por fato 

gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal Credor 

específica, relativa ao contribuinte. 

Compreende os impostos sobre operações de comércio exterior, 

como por exemplo: impostos sobre a importação e imposto sobre a Credor 

exportação. 

Compreende os impostos sobre operações de comércio exterior, 

como por exemplo: impostos sobre a importação e imposto sobre a Credor 

exportação. h6237 

Compreende os impostos s/patrimonio e a renda, como p/exemplo: 

imposto S/A propriedade territorial rural, imposto S/A propriedade 

predial e territorial urbana, imposto S/A transm de bens imoveis e de Credor 

direitos a eles relativos e imposto S/A renda e proventos de qualquer 

natureza

IMPOSTOS SOBRE PATRIMONIO 

4.1.1.2.1.00.00.00 

E A RENDA - CONSOLIDAÇÃO 

4.1.1.2.1.04.00.00 

4.1.1.2.1.04.31.00 

4.1.1.2.1.04.31.01 

4.1.1.2.1.04.31.02 

4.1.1.2.1.04.31.03 

4.1.1.2.1.04.34.00 

4.1.1.2.1.04.34.01 

IMPOSTO A RENDA E 

PROVENTOS DE QUALQUER 

NATUREZA 

IMPOSTO DE RENDA RETIDO 

NAS FONTES SOBRE OS 

RENDIMENTOS DO TRABALHO 

IRRF - RENDIMENTO DO 

TRABALHO - RECEITA LIVRE 


TRABALHO - EDUCAÇÃO 


TRABALHO - SAÚDE 

IMPOSTO DE RENDA RETIDO 

NAS FONTES SOBRE OUTROS 

RENDIMENTOS 

IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - 

RECEITA LIVRE 

Compreende impostos s/ patrim e a renda,ex: imp s/a transm bens 

imoveis e de direitos a eles relat, imp s/renda e prov de qualq 

natureza. Compreende os saldos que não serão excluidos nos 

demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade 

Social (OFSS). 

Compreende o valor da VPA com o imposto de renda retido na 

fonte, pela administração pública estadual, exceto pelas empresas 

públicas e sociedades de economia mista, sobre rendimentos do 

trabalho assalariado. 




trabalho assalariado. 




trabalho assalariado, referente aos valores não vinculados 




trabalho assalariado, referente aos valores vinculados à educação. 




trabalho assalariado, referente aos valores vinculados á saúde. 




outros rendimentos. 




outros rendimentos, referente aos valores não vinculados 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor


4.1.1.2.1.04.34.02 

EDUCAÇÃO 




outros rendimentos, referente aos valores vinculados à educação. 

Credor 

4.1.1.2.1.04.34.03 

4.1.1.2.1.05.00.00 

4.1.1.2.1.05.01.00 IPVA ESTADO 


SAÚDE 

IMPOSTO SOBRE A 

PROPRIEDADE DE VEÍCULOS 

AUTOMOTORES 

4.1.1.2.1.05.01.01 IPVA ESTADO - RECEITA LIVRE 

4.1.1.2.1.05.01.02 IPVA ESTADO - FUNDEB 

4.1.1.2.1.05.01.03 IPVA ESTADO - EDUCAÇÃO 

4.1.1.2.1.05.01.04 IPVA ESTADO - SAÚDE 

4.1.1.2.1.05.02.00 IPVA MUNICÍPIOS 

4.1.1.2.1.05.02.01 IPVA - MUNICÍPIO 

4.1.1.2.1.07.00.00 

IMPOSTO SOBRE TRANSMissÃO 

CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE 

BENS E DIREITOS 




outros rendimentos, referente aos valores vinculados á saúde. 

Credor 

Compreende o valor da VPA com o imposto sobre a propriedade de Credor 

veículos automotores, pela administração pública estadual 

Compreende o valor da VPA com o imposto sobre a propriedade de 

Credor 

veículos automotores, pela administração pública estadual. 


veículos automotores, pela administração pública estadual, referente Credor 

a recursos livres. 



a recursos vinculado com o FUNDEB. 



a recursos vinculado com a educação. 



a recursos vinculado com a saúde. 



a recursos dos Municípios 



a recursos dos Municípios 

Compreende o valor da VPA com o imposto sobre transmissão 

causa mortis e doação de bens e direitos, pela administração pública 

estadual 

Credor

4.1.1.2.1.07.01.00 ITCD ESTADO 

4.1.1.2.1.07.01.01 ITCD ESTADO - REC LIVRE 

4.1.1.2.1.07.01.02 ITCD ESTADO - FUNDEB 

4.1.1.2.1.07.01.03 ITCD ESTADO - EDUCAÇÃO 

4.1.1.2.1.07.01.04 ITCD ESTADO - SAÚDE 

4.1.1.2.1.97.00.00 (-) DEDUÇÕES 

4.1.1.2.1.97.01.00 (-) IPVA 

4.1.1.2.1.97.02.00 (-) RENÚNCIA 

4.1.1.3.0.00.00.00 

IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO 

E A CIRCULAÇÃO 


causa mortis e doação de bens e direitos, pela administração pública Credor 

estadual 



estadual, referente a recursos não vinculados 



estadual, referente a recursos vinculados ao FUNDEB. 



estadual, referente a recursos vinculados à educação. 



estadual, referente a recursos vinculados à saúde. 

Compreendem as deduções das variações patrimoniais 

Devedor 

aumentativas com ICMS, IPVA e renuncia fiscal. 


aumentativas com IPVA parte repassada aos Municípios como Devedor 

deduções da receita. 

Registra a ded p/renuncia de var patrimoniais aum como p/ex: a 

anistia, a remissão, o subsidio, o credito presumido, a conc de 

isenção em carater nao geral, a alter de aliq ou modific de base de Devedor 

calc que implique redução disc de tribut ou contrib,e outros benef que 

corresp a tratamento diferenciado. 

Compreende os impostos sobre a produção e a circulação, como por 

exemplo: imposto sobre produtos industrializados; imposto sobre 

operações de credito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas Credor 

a títulos e valores mobiliários; imposto sobre serviços de qualquer 

natureza.

IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO 

4.1.1.3.1.00.00.00 E A CIRCULAÇÃO - 

CONSOLIDAÇÃO 

Compreende os impostos sobre a produção e a circulação como, por 

exemplo, imposto sobre produtos industrializados;imposto sobre 

operações de credito, cambio e seguro, e sobre operações relativas 

a títulos e valores mobiliários, imposto sobre serviços de qualquer 

natureza.Compreende os saldos que não serão excluídos nos 

demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade 

social (OFSS). 

Credor 

4.1.1.3.1.01.00.00 ICMS ESTADO Compreende os impostos sobre a produção e a circulação, como por Credor 

exemplo: imposto sobre a circulação de mercadorias (ICMS). 

4.1.1.3.1.01.01.00 ICMS ESTADO - RECEITA LIVRE 


exemplo: imposto sobre a circulação de mercadorias (ICMS), Credor 

referente à receita livre do Estado. 

4.1.1.3.1.01.02.00 ICMS ESTADO - FUNDEB 



referente à receita vinculada ao FUNDEB. 

4.1.1.3.1.01.03.00 ICMS ESTADO - EDUCAÇÃO 



referente à receita vinculada à educação. 

4.1.1.3.1.01.04.00 ICMS ESTADO - SAÚDE 



referente à receita vinculada à saúde. 

4.1.1.3.1.02.00.00 ICMS MUNICÍPIOS 



referente à receita pertencente aos Municípios. 

4.1.1.3.1.02.01.00 ICMS MUNICÍPIO 


exemplo: imposto sobre a circulação de mercadorias (ICMS), 

referente à receita pertencente aos Municípios. 

Credor 

4.1.1.3.1.03.00.00 

4.1.1.3.1.03.01.00 

ADICIONAL DE ALÍQUOTA DO 

ICMS - LEI 7.988/01 

ADICIONAL DE ALÍQUOTA DO 

ICMS - FUNCEP 



referente ao adicional de alíquota do ICMS - Lei 7.988/0. 

Credor 


Credor 


referente ao adicional de alíquota do ICMS - Lei 7.988/01 - FUNCEP.

4.1.1.3.1.97.00.00 (-) DEDUÇÕES 

4.1.1.3.1.97.01.00 (-) ICMS 

4.1.1.3.1.97.10.00 (-) RENUNCIA 

4.1.1.4.0.00.00.00 IMPOSTOS EXTRAORDINÁRIOS 

4.1.1.4.1.00.00.00 

IMPOSTOS EXTRAORDINÁRIOS - 


4.1.1.9.0.00.00.00 OUTROS IMPOSTOS 

4.1.1.9.1.00.00.00 

4.1.2.0.0.00.00.00 TAXAS 

OUTROS IMPOSTOS - 



aumentativas com ICMS e renuncia. 


aumentativas com ICMS parte repassada aos Municípios como 

deduções da receita. 

Registra a dedução p/renuncia de var patrimoniais aument como 

p/ex: a anistia, a remissão, o subsidio, o cred presumido, a conc de 

isenção em carater n geral, a alter de aliq ou modif de base de 

calculo que implique redução disc de tributos ou contrib, e outros 

benef que corresp a trat diferenciado. 

Compreende os impostos instituidos pela União, temporariamente, 

na iminência ou no caso de guerra externa, suprimentos, 

gradativamente, no prazo maximo de cinco anos, contados da 

celebração da paz. 

Compreende os impostos instituidos pela União, temporariamente, 

na iminência ou no caso de guerra externa, suprimentos, 

gradativamente, no prazo maximo de cinco anos, contados da 

celebração da paz. Compreende os saldos que não serão excluidos 

nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da 

Seguridade Social(OFSS). 

Compreende os demais impostos não classificados nos grupos 

anteriores. 

Compreende os demais impostos não classificados nos grupos 

anteriores. Compreende os valores de operações efetuadas entre 

uma unidade pertinente ao Orçamento Fiscal e da Seguridade 

Social(OFSS) com pessoa ou unidade que não pertença ao OFSS 

de ente público,alem dos demais fatos que não compreendem 

transações entre partes. 

Compreende as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo 

Distrito Federal ou pelos Municípios, no ambito de suas respectivas 

atribuições. tem como fato gerador o exercício regular do poder de 

policia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de servico público 

específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua 

disposição. 

Devedor 

Devedor 

Devedor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor

TAXAS PELO EXERCICIO DO 

4.1.2.1.0.00.00.00 

PODER DE POLICIA 

4.1.2.1.1.00.00.00 

TAXAS PELO EXERCICIO DO 

PODER DE POLICIA - 


Compreende as taxas pelo poder de policia aquelas decorrentes das 

atividades da administração pública que, limitando ou disciplinando 

direito, interesse ou liberdade, regula a pratica de ato ou abstenção 

de fato, em razao de interesse público. 

compr as txs poder de policia aq dec das ativ da adm púb que, limit 

ou discipl direito, inter ou liberd, reg a prat de ato ou abst de fato em 

razao de int públ.compr os saldos que não serão excluidos nos 

demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e seguridade 

social(OFSS). 

TAXA DE PODER DE POLÍCIA DE 

4.1.2.1.1.17.00.00 FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA Compreende o valor da taxa de poder de polícia de fiscalização 

SANITÁRIA 

sanitária. 

TPP DE FISCALIZAÇÃO DE Compreende o valor da taxa de poder de polícia de fiscalização 

4.1.2.1.1.17.01.00 

VIGILÂNCIA SANITÁRIA 

sanitária. 

TPP DE FISCALIZAÇÃO DE Compreende o valor da taxa de poder de polícia de fiscalização 

4.1.2.1.1.17.02.00 

VIGILÂNCIA SANITÁRIA - FESBA sanitária - FESBA. 

TAXA DE PODER DE POLÍCIA DE 

4.1.2.1.1.21.00.00 CONTROLE E FISCALIZAÇÃO Compreende o valor da taxa de poder de polícia referente ao 

AMBIENTAL 

controle e fiscalização ambiental. 

TPP DE CONTROLE E 

4.1.2.1.1.21.01.00 FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - Compreende o valor da taxa de poder de polícia referente ao 

SEMA 

controle e fiscalização ambiental - SEMAL. 

OUTRAS TAXAS PELO 

4.1.2.1.1.99.00.00 EXERCÍCIO DO PODER DE Compreende o valor da taxa de poder de polícia referente a outras 

POLÍCIA 

taxas de segurança pública. 

TAXAS DE PODER DE POLÍCIA DE Compreende o valor da taxa de poder de polícia referente a outras 

4.1.2.1.1.99.80.00 

SEGURANÇA PÚBLICA 

taxas de segurança pública. 

TPP DE SEGURANÇA PÚBLICA - Compreende o valor da taxa de poder de polícia referente a outras 

4.1.2.1.1.99.80.01 

FEASPOL 

taxas de segurança pública - FEASPOL. 

TAXAS DE PODER DE POLÍCIA DE Compreende o valor da taxa de poder de polícia referente a outras 

4.1.2.1.1.99.81.00 

SEGURANÇA DE TRÂNSITO taxas de segurança pública - segurança do trânsito. 

4.1.2.1.1.99.81.01 

4.1.2.1.1.99.81.02 

TPP DE SEGURANÇA DE 

TRÂNSITO - REC LIVRE 

TPP DE SEGURANÇA DE 

TRÂNSITO - DETRAN 

Compreende o valor da taxa de poder de polícia referente a outras 

taxas de segurança pública - segurança do trânsito ( recursos livres). 


taxas de segurança pública - segurança do trânsito ( recursos do 

DETRAN). 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor

TAXAS DE PODER DE POLÍCIA DE 

4.1.2.1.1.99.82.00 Compreende o valor da taxa de poder de polícia referente a outras 

TRANSPORTE INTERMUNICIPAL 

taxas de segurança pública - transporte intermunicipal. 

4.1.2.1.1.99.82.01 

4.1.2.1.1.99.83.00 

4.1.2.1.1.99.83.01 

4.1.2.1.1.99.83.02 

4.1.2.1.1.99.84.00 

4.1.2.1.1.99.84.01 

4.1.2.1.1.99.85.00 

4.1.2.1.1.99.85.01 

4.1.2.1.1.99.90.00 

4.1.2.1.1.99.90.01 

4.1.2.1.1.99.90.02 

TPP DE TRANSPORTE 

INTERMUNICIPAL - AGERBA 


DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 

TPP DE DEFESA SANITÁRIA 

ANIMAL - RECEITA LIVRE 

TPP DE DEFESA SANITÁRIA 

ANIMAL - ADAB 


DESENVOLVIMENTO FLORESTAL 

TPP DE DESENVOLVIMENTO 

FLORESTAL - SEMA 

4.1.2.1.1.99.97.00 (-) DEDUÇÕES 


DEFESA SANITÁRIA VEGETAL 

TPP DE DESFESA SANITÁRIA 

VEGETAL - ADAB 

DEMAIS TAXAS PELO PODER DE 

POLÍCIA 


POLICIA - REC LIVRE 


POLICIA - SEMA 


taxas de segurança pública - transporte intermunicipal (AGERBA). 


taxas de segurança pública - defesa sanitária animal. 

Credor 

Credor 

Credor 

Compreende o valor da taxa de poder de polícia referente a outras Credor 

taxas de segurança pública - defesa sanitária animal (recursos livres). 


taxas de segurança pública - defesa sanitária animal (ADAB) 


taxas de segurança pública - desenvolvimento florestal 


taxas de segurança pública - desenvolvimento florestal (SEMA) 


taxas de segurança pública - defesa sanitária vegetal 


taxas de segurança pública - defesa sanitária vegetal (ADAB) 


taxas de segurança pública - demais taxas de polícia 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Compreende o valor da taxa de poder de polícia referente a outras Credor 

taxas de segurança pública - demais taxas de polícia (recursos livres) 


taxas de segurança pública - demais taxas de polícia (SEMA) 


aumentativas com renuncia. 

Credor 

Devedor

4.1.2.1.1.99.97.01 (-) RENUNCIA 

4.1.2.2.0.00.00.00 

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE 

SERVICOS 

reg a ded p/renuncia de var patrimoniais aum como p/ex:a anistia, a 

remissão, o subsidio, o cred presumido, a concessão de isenção em 

carater n geral, a alteração de aliq ou modif de base de calculo que 

impliq redução discrim de trib ou contrib, e outros benef que corresp 

a tratamento diferenciado. 

Compreende as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo 

Distrito Federal ou pelos Municípios, no ambito de suas respectivas 

atribuições, tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, 

de servico público especifico e divisivel, prestado ao contribuinte ou 

posto a sua disposição. 

Devedor 

Credor 

4.1.2.2.1.00.00.00 


SERVICOS - CONSOLIDAÇÃO 

EMOLUMENTOS E CUSTAS 

4.1.2.2.1.08.00.00 

JUDICIAIS 


4.1.2.2.1.08.01.00 

JUDICIAIS - PODER JUDICIÁRIO 


4.1.2.2.1.29.00.00 

EXTRAJUDICIAIS 


4.1.2.2.1.29.01.00 EXTRAJUDICIAIS - PODER 

JUDICIÁRIO 

OUTRAS TAXAS PELA 

4.1.2.2.1.99.00.00 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 

PÚBLICOS 


4.1.2.2.1.99.80.00 SERVIÇOS DE SEGURANÇA 

PÚBLICA 

TPS DE SEGURANÇA PÚBLICA - 

4.1.2.2.1.99.80.01 

FEASPOL 


4.1.2.2.1.99.81.00 SERVIÇOS DE SEGURANÇA DE 

TRÂNSITO 

Compreende taxas cobradas no ambito de suas respectivas 

atribuições tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, 

de servico público especifico e divisivel, prestado ao contribuinte ou 

posto a sua disposição. Compreende os slds que não serão excl nos 

demonst consolid do orç fiscal e seg social (OFSS). 

Registra a VPA proveniente da taxa referente a emolumentos e 

custas judiciais. 


custas judiciais - poder judiciário. 


custas extrajudiciais. 


custas extrajudiciais - poder judiciário. 

Registra a VPA proveniente de taxas pela prestação de serviços. 

Registra a VPA proveniente de taxas pela prestação de serviços 

referente aos serviços de segurança pública. 


referente aos serviços de segurança pública - FEASPOL. 


referente aos serviços de segurançade trânsito. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor

TPS DE SEGURANÇA DE 

4.1.2.2.1.99.81.01 

TRÂNSITO - REC LIVRE 

4.1.2.2.1.99.81.02 

4.1.2.2.1.99.82.00 

4.1.2.2.1.99.82.01 

TPS DE SEGURANÇA DE 



referente aos serviços de segurançade trânsito (recursos livres). 


referente aos serviços de segurançade trânsito (recursos do 

DETRAN). 



SERVIÇOS DA FAZENDA PÚBLICA 

referente aos serviços da fazenda pública. 

TPS DA FAZENDA PÚBLICA - REC 

LIVRE 


referente aos serviços da fazenda pública (recursos livres). 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 


4.1.2.2.1.99.83.00 SERVIÇOS DE 

Credor 


DESENVOLVIMENTO FLORESTAL 

referente aos serviços de desenvolvimento florestral. 

TPS DE DESENVOLVIMENTO Registra a VPA proveniente de taxas pela prestação de serviços 

4.1.2.2.1.99.83.01 


referente aos serviços de desenvolvimento florestral (SEMA). 

Credor 


SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE Registra a VPA proveniente de taxas pela prestação de serviços 

4.1.2.2.1.99.85.00 

PROJETOS DE ASSISTÊNCIA referente aos serviços de elaboração de projetos de assitência 

Credor 

TÉCNICA RURAL 

técnica rural. 

TPS DE ELABORAÇÃO DE 

4.1.2.2.1.99.85.01 PROJETOS DE ASSISTÊNCIA 


referente aos serviços de elaboração de projetos de assitência Credor 

TÉCNICA RURAL 

técnica rural. 

DEMAIS TAXAS PELA 

4.1.2.2.1.99.90.00 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Registra a VPA proveniente de demais taxas pela prestação de Credor 

PÚBLICOS 

serviços públicos. 

DEMAIS TAXAS PELA 

4.1.2.2.1.99.90.01 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Registra a VPA proveniente de demais taxas pela prestação de Credor 

PÚBLICOS - RECEITA LIVRE serviços públicos - receita livre 

4.1.2.2.1.99.97.00 (-) DEDUÇÕES Registra a VPA proveniente das deduções sobre taxas Devedor 

4.1.2.2.1.99.97.01 (-) RENÚNCIA 

Registra a VPA proveniente das deduções sobre taxas referente à 

renúncia de receitas. 

Devedor

4.1.3.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 

4.1.3.1.0.00.00.00 

4.1.3.1.1.00.00.00 

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 

PELA EXPANSÃO DA REDE DE 

ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO 

SANITÁRIO 




SANITÁRIO - CONSOLIDAÇÃO 



4.1.3.1.1.01.00.00 


SANITÁRIO 



4.1.3.2.0.00.00.00 

ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA 

CIDADE 

Compreende como contribuição de melhoria o tributo cobrado pela 

União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no 

ambito de suas respectivasatribuições,sendo instituidas para fazer 

faceao custo de obras publicasde que decorra valorização Credor 

imobiliaria, tendo como limite total a despesa realizada e com limite 

individual o acrescimo de valor que da obra resultar para cada imovel 

beneficiado. 

Compreende o valor da arrecadação de receita de contribuição de 

melhoria decorrente de valorização de propriedades em função da 

expansão da rede de água potável e esgoto sanitário. 

Registra o valor da arrecadação de receita de contribuição de 

melhoria decorrente de valorização de propriedade em função da 

pavimentação asiática,bem como pela colocação de guias, sargetas 

e calçamento. Compreende os saldos que não serão excluidos nos 


Social(OFSS). 






expansão da expansão da rede de iluminação pública na cidade. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

4.1.3.2.1.00.00.00 

4.1.3.2.1.01.00.00 




CIDADE - CONSOLIDAÇÃO 




CIDADE 



expansão da rede iluminaçãopública na cidade. Compreende os 

saldos que não serão excluidos nos demonstrativos consolidados do 

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social(OFSS). 




Credor 

Credor


4.1.3.3.0.00.00.00 PELA EXPANSÃO DA REDE DE 

ILUMINAÇÃO PÚBLICA RURAL 

4.1.3.3.1.00.00.00 

4.1.3.3.1.01.00.00 

4.1.3.4.0.00.00.00 



ILUMINAÇÃO PÚBLICA RURAL - 




ILUMINAÇÃO PÚBLICA RURAL 


PELA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS 

COMPLEMENTARES 

Registra o valor da arrecadação de receita sobre a cobrança 

decorrente de valorização de propriedades em função da expansão 

da rede de iluminação pública rural. 



da rede de iluminação pública rural. Compreende os saldos que não 

serão excluidos nos demonstrativos consolidados do Orçamento 

Fiscal e da Seguridade Social(OFSS). 



da rede de iluminação pública rural. 



expansão da pavimentação asfáltica, bem como pela colocação de 

guias, sargetas e calçamento. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

4.1.3.4.1.00.00.00 

4.1.3.4.1.01.00.00 

4.1.3.9.0.00.00.00 

4.1.3.9.1.00.00.00 

4.1.3.9.1.01.00.00 



COMPLEMENTARES - 




COMPLEMENTARES 

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE 

MELHORIA 


MELHORIA - CONSOLIDAÇÃO 


MELHORIA 



expansão da pavimentação asfáltica, bem como pela colocação de Credor 

guias, sargetas e calçamento. Compreende os saldos que não serão 

excluidos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da 




Credor 

expansão da pavimentação asfáltica, bem como pela colocação de 

guias, sargetas e calçamento. 

Compreende o o valor de outras contribuições de melhorias, não 

Credor 

classificadas em itens especificos. 


classificadas em itens especificos. Compreende os saldos que não 

Credor 




Credor 

classificadas em itens especificos.

4.2.0.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 

Compreende toda prestação pecuniaria compulsoria, em moeda ou 

cujo valor nela se possa exprimir, que nao constitua sanção de ato 

ilicito, instituida em lei e cobrada mediante atividade administrativa 

plenamente vinculada. como : contribuições. 

Credor 

4.2.1.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 

4.2.1.1.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - RPPS 

4.2.1.1.1.00.00.00 

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - RPPS 

-CONSOLIDAÇÃO 

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO 

4.2.1.1.1.01.00.00 

RPPS 

proprio de Previdência Social 

CONTRIBUIÇÕES DO SEGURADO 

4.2.1.1.1.02.00.00 

AO RPPS 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA 

4.2.1.1.1.03.00.00 P/AMORTIZ DO DEFICIT 

ATUARIAL 

Compreendem como contribuições sociais:a) as das empresas, 

incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a 

seu servico;b) as dos empregadores domesticos;c) as dos 

trabalhádores, incidentes sobre o seu salario-de-contribuição;d) as 

sobre a receita e faturamento; e) as sobre o lucro; f ) do importador 

de bens ou servicos do exterior g) e outros 

Compreende a contribuição patronal destinada ao custeio do regime 

proprio de Previdência Social 

Compreende a contribuição patronal e a contribuição do segurado 

destinadaao custeio do regime proprio de Previdência Social. 

Compreende os saldos que não serão excluidos nos demonstrativos 

consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social(OFSS). 

Compreende a contribuição patronal destinada ao custeio do regime 

Compreende a contribuição ao RPPS dos segurados, servidor ativo, 

servidor inativo e pensionista sobre a sua remuneração. 

Registra a VPA oriunda de contribuições previdenciarias para 

amortização do deficit atuarial. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

4.2.1.1.1.04.00.00 

4.2.1.1.1.97.00.00 (-) DEDUÇÕES 

4.2.1.1.1.99.00.00 

CONTRIBUIÇÕES PARA CUSTEIO 

DAS PENSÕES MILITARES 

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 

SOCIAIS - RPPS 

Registra VPA provinientes de contribuição para custeio das pensões 

militares, efetivadas por todos os militares, com valor 

Credor 

correspondentes a seu posto ou graduação, observando as exceções 

previstas na lei específica. de competência da União e dos Estados. 

Compreendem as deduções das varições patrimoniais com FPE, 

FPM, FNO, FNE, FCO, CIDE, ITR, IPI, exportação, IOF ouro e Credor 

renúncia. 

Registra a variação patrimonial aumentativa oriundas das 

contribuições previdenciárias não enquadradas nos subitens Credor 

anteriores.

CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR 

ATIVO CIVIL PARA ASSISTÊNCIA 

4.2.1.1.1.99.61.00 MÉDICA DOS SERVIDORES 

PÚBLICOS ESTADUAIS - ADM. 

DIRETA 


4.2.1.1.1.99.61.01 ATIVO CIVIL - ADM. DirETA - 

FUNSERV 

CONTRIB. DE SERVIDOR ATIVO 

CIVIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA - 

4.2.1.1.1.99.62.00 SERVIDORES PÚBLICOS 

ESTADUAIS - AUTARQUIAS E 

FUNDAÇÕES 

CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR 

4.2.1.1.1.99.62.01 ATIVO CIVIL - AUTARQUIAS E 

FUNDAÇÕES - FUNSERV 


ATIVO MILITAR PARA 

4.2.1.1.1.99.63.00 ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS 

SERVIDORES PÚBLICOS 

ESTADUAIS 


4.2.1.1.1.99.63.01 

ATIVO MILITAR - FUNSERV 

CONTRIBUIÇÃO DE SEGURADO 

FACULTATIVO E OUTROS PARA 



ESTADUAIS 


4.2.1.1.1.99.64.01 FACULTATIVO E OUTROS - 

FUNSERV 


INATIVO CIVIL PARA 



ESTADUAIS - ADM. DIRETA 

Registra a variação patrimonial aumentativa relativa a contribuição de 

servidor ativo civil para assistência médica dos servidores públicos 

estaduais - adm. direta. 


servidor ativo civil - adm. direta - FUNSERV. 



estaduais - autarquias e fundações. 

Registra a variação patrimonial aumentativa relativa a contribuição do 

servidor ativo civil - autarquias e fundações - FUNSERV. 


servidor ativo militar para assistência médica dos servidores públicos 

estaduais. 


servidor ativo militar - FUNSERV. 


segurado facultativo e outros para assistência médica dos servidores 

públicos estaduais. 


segurado facultativo e outros - FUNSERV. 


servidor inativo civil para assistência médica dos servidores públicos 


Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor


4.2.1.1.1.99.71.01 INATIVO CIVIL - ADM. DirETA - 

FUNSERV 

CONTRIB. SERVIDOR INATIVO 




FUNDAÇÕES 


4.2.1.1.1.99.72.01 INATIVO CIVIL - AUTARQUIAS E 


4.2.1.1.1.99.73.00 


INATIVO MILITAR PARA 

ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS 


ESTADUAIS 


4.2.1.1.1.99.73.01 

INATIVO MILITAR - FUNSERV 

CONTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA 

CIVIL PARA ASSISTÊNCIA 



DIRETA 


servidor inativo civil - adm. direta - FUNSERV. 





servidor inativo civil - autarquias e fundações - FUNSERV. 


servidor inativo militar para assistência médica dos servidores 



servidor inativo militar - FUNSERV. 


pensionista civil para assistência médica dos servidores públicos 


Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 


4.2.1.1.1.99.91.01 Registra a variação patrimonial aumentativa relativa a contribuição de Credor 

CIVIL - ADM. DirETA - FUNSERV 

pensionista civil - adm. direta - FUNSERV. 

CONTRIB. DE PENSIONISTA CIVIL - 


4.2.1.1.1.99.92.00 SERVIDORES PÚBLICOS Registra a variação patrimonial aumentativa relativa a contribuição de Credor 

ESTADUAIS - AUTARQUIAS E pensionista civil para assistência médica dos servidores públicos 

FUNDAÇÕES 


4.2.1.1.1.99.92.01 


CIVIL - AUTARQUIAS E 



pensionista civil - autarquias e fundações - FUNSERV. 

Credor

4.2.1.1.1.99.93.00 

4.2.1.1.1.99.93.01 

4.2.1.1.1.99.97.00 (-) DEDUÇÕES 

4.2.1.1.1.99.97.10 (-) RENUNCIA 

4.2.1.1.2.00.00.00 

4.2.1.1.2.29.00.00 


MILITAR PARA ASSISTÊNCIA 

MÉDICA DOS SERVIDORES 

PÚBLICOS ESTADUAIS 


MILITAR - FUNSERV 


-INTRA OFSS 

CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME 

PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO 

SERVIDOR PÚBLICO 


4.2.1.1.2.29.07.00 ATIVO CIVIL PARA O REGIME 

PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 


ATIVO CIVIL PARA O REGIME 

4.2.1.1.2.29.07.01 

PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - 

FUNPREV 



4.2.1.1.2.29.07.02 


BAPREV 


4.2.1.1.2.29.08.00 ATIVO MILITAR PARA O REGIME 



pensionista militar para assistência médica dos servidores públicos 

estaduais. 


pensionista militar - FUNSERV. 

Registra a variação patrimonial aumentativa relativa a (-) deduções. 

Registra a variação patrimonial aumentativa relativa a (-) renuncia. 


destinada ao custeio do regime próprio de Previdência Social. 

Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos 

consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) 

do ente. 

Registra a variação patrimonial aumentativa relativa a contribuição 

para o regime próprio de previdência do servidor público. 


servidor ativo civil para o regime próprio de previdência. 


servidor ativo civil para o regime próprio de previdência - FUNPREV. 


servidor ativo civil para o regime próprio de previdência - BAPREV. 


servidor ativo militar para o regime próprio de previdência. 

Credor 

Credor 

Devedor 

Devedor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor


ATIVO MILITAR PARA O REGIME 

4.2.1.1.2.29.08.01 


FUNPREV 



4.2.1.1.2.29.08.02 




4.2.1.1.2.29.09.00 INATIVO CIVIL PARA O REGIME 



INATIVO CIVIL PARA O REGIME 

4.2.1.1.2.29.09.01 


FUNPREV 



4.2.1.1.2.29.09.02 



4.2.1.1.2.29.10.00 

4.2.1.1.2.29.10.01 

4.2.1.1.2.29.10.02 

4.2.1.1.2.29.11.00 


servidor ativo militar para o regime próprio de previdência - 

FUNPREV. 

Credor 

Credor 


servidor ativo militar para o regime próprio de previdência - BAPREV. 


servidor inativo civil para o regime próprio de previdência. 


servidor inativo civil para o regime próprio de previdência - 

FUNPREV. 


servidor inativo civil para o regime próprio de previdência - BAPREV. 


INATIVO MILITAR PARA O REGIME 



servidor inativo militar para o regime próprio de previdência. 




FUNPREV 





CONTRIBUIÇÕES DE 

PENSIONISTA CIVIL PARA O 

REGIME PRÓPRIO DE 

PREVIDÊNCIA 


servidor inativo militar para o regime próprio de previdência - 

FUNPREV. 



BAPREV. 

Registra a variação patrimonial aumentativa relativa a contribuições 

de pensionista civil para o regime próprio de previdência. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor

CONTRIBUIÇÃO PENSIONISTA 

4.2.1.1.2.29.11.01 CIVIL PARA O REGIME PRÓPRIO 

PREVIDÊNCIA - FUNPREV 

4.2.1.1.2.29.11.02 

4.2.1.1.2.29.12.00 

4.2.1.1.2.29.12.01 

4.2.1.1.2.29.12.02 

4.2.1.1.2.29.80.01 

FUNPREV 


CIVIL PARA O REGIME PRÓPRIO 

PREVIDÊNCIA - BAPREV 


MILITAR PARA O REGIME 





FUNPREV 






4.2.1.1.2.29.80.00 

FACULTATIVO E OUTROS 


FACULTATIVO E OUTROS - 





4.2.1.1.2.29.99.00 

PREVIDENCIÁRIAS 


4.2.1.1.2.29.99.01 

PREVIDENCIÁRIAS - FUNPREV 

4.2.1.1.2.29.99.02 


PREVIDENCIÁRIAS - BAPREV 

4.2.1.1.2.46.00.00 COMPENSAÇÃO 

PREVIDENCIÁRIA 


pensionista civil para o regime próprio previdência - FUNPREV. 


pensionista civil para o regime próprio previdência - BAPREV. 


pensionista militar para o regime próprio de previdência. 


pensionista militar para o regime próprio de previdência - FUNPREV. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 


pensionista militar para o regime próprio de previdência - BAPREV. 


Credor 

segurado facultativo e outros. 


segurado facultativo e outros - FUNPREV. 

Credor 

Registra a variação patrimonial aumentativa relativa a contribuição de Credor 

segurado facultativo e outros - BAPREV. 

Registra a variação patrimonial aumentativa relativa a outras 

Credor 

contribuições previdenciárias. 


Credor 

contribuições previdenciárias - FUNPREV. 


Credor 

contribuições previdenciárias - BAPREV. 

Registra a variação patrimonial aumentativa relativa a compensação 

Credor 

previdenciária .

4.2.1.1.2.46.01.00 COMPENSAÇÃO 


4.2.1.1.2.46.01.01 COMPENSAÇÃO 

4.2.1.1.2.46.01.02 

FUNPREV 

PREVIDENCIÁRIA - FUNPREV 

COMPENSAÇÃO 

PREVIDENCIÁRIA - CAP 

COMPENSAÇÃO 

4.2.1.1.2.46.01.03 PREVIDENCIÁRIA ENTRE 

REGIMES - BAPREV 


4.2.1.1.2.99.00.00 

SOCIAIS 

4.2.1.1.2.99.61.00 

4.2.1.1.2.99.61.01 

FUNSERV 

4.2.1.1.2.99.62.00 





DIRETA 


ATIVO CIVIL - ADM. DirETA - 





FUNDAÇÕES 




4.2.1.1.2.99.63.00 

4.2.1.1.2.99.63.01 





ESTADUAIS 




previdenciária. 


previdenciária - FUNPREV. 


previdenciária - cap FUNPREV. 


previdenciária entre regimes - BAPREV. 


contribuições sociais. 











Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 



estaduais. 


Credor 

servidor ativo militar - FUNSERV.





ESTADUAIS 



FUNSERV 








FUNSERV 

4.2.1.1.2.99.72.00 

CONTRIB. DE SERVIDOR INATIVO 


SERV. PÚBLICOS ESTADUAIS - 

AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES 








ESTADUAIS 


4.2.1.1.2.99.73.01 

4.2.1.1.2.99.91.00 






DIRETA 
























Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor






ASSISTÊNCIA MÉDICA - 



FUNDAÇÕES 


4.2.1.1.2.99.92.01 

4.2.1.1.2.99.93.00 

4.2.1.1.2.99.93.01 

4.2.1.1.2.99.97.00 (-) DEDUÇÕES 

4.2.1.1.2.99.97.10 (-) RENUNCIA 

4.2.1.1.3.00.00.00 

4.2.1.1.3.29.00.00 

4.2.1.1.3.29.07.00 











INTER OFSS - UNIÃO 











estaduais. 



Registra a variação patrimonial aumentativa relativa a (-) deduções. 

Credor 

Credor 

Credor 

Devedor 

Devedor 

Registra a variação patrimonial aumentativa relativa a (-) renuncia. 




Credor 

consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social(OFSS) de 

entes públicos distintos, resultantesdas transações entre o ente e a 

União. 





Credor 

Credor



4.2.1.1.3.29.07.01 


FUNPREV 



4.2.1.1.3.29.07.02 








4.2.1.1.3.29.08.01 


FUNPREV 



4.2.1.1.3.29.08.02 








4.2.1.1.3.29.09.01 


FUNPREV 



4.2.1.1.3.29.09.02 



4.2.1.1.3.29.10.00 









FUNPREV. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 







FUNPREV. 



Credor 

Credor 

Credor 



Credor 



servidor inativo militar para o regime próprio de previdência.

4.2.1.1.3.29.10.01 

4.2.1.1.3.29.10.02 

4.2.1.1.3.29.11.00 

4.2.1.1.3.29.11.01 

4.2.1.1.3.29.11.02 

4.2.1.1.3.29.12.00 

4.2.1.1.3.29.12.01 

4.2.1.1.3.29.12.02 




FUNPREV 








PREVIDÊNCIA 













FUNPREV 






4.2.1.1.3.29.80.00 




FUNPREV 



FUNPREV. 














Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 




Credor 




Credor





4.2.1.1.3.29.99.00 



4.2.1.1.3.29.99.01 

4.2.1.1.3.29.99.02 




4.2.1.1.3.46.00.00 COMPENSAÇÃO 


4.2.1.1.3.46.01.00 COMPENSAÇÃO 


4.2.1.1.3.46.01.01 COMPENSAÇÃO 

4.2.1.1.3.46.01.02 

FUNPREV 


COMPENSAÇÃO 


COMPENSAÇÃO 




4.2.1.1.3.99.00.00 

SOCIAIS 

4.2.1.1.3.99.61.00 

4.2.1.1.3.99.61.01 

FUNSERV 

4.2.1.1.3.99.62.00 





DirETA 







FUNDAÇÕES 




Credor 



Credor 



Credor 



Credor 

previdenciária . 


Credor 



Credor 
















Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor








ESTADUAIS 


4.2.1.1.3.99.63.01 






ESTADUAIS 



FUNSERV 








FUNSERV 

4.2.1.1.3.99.72.00 

4.2.1.1.3.99.72.01 






INATIVO CIVIL - AUTARQUIAS E 






estaduais. 


















Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor





ESTADUAIS 


4.2.1.1.3.99.73.01 






DIRETA 









Credor 

Credor 

Credor 









FUNDAÇÕES 


4.2.1.1.3.99.92.01 

4.2.1.1.3.99.93.00 

4.2.1.1.3.99.93.01 














estaduais. 



Credor 

Credor 

Credor

4.2.1.1.3.99.97.00 (-) DEDUÇÕES 

Registra a dedução por renuncia de variações patrimoniais 

aumentativas como, por exemplo, a anistia, a remissão, o subsidio, o 

credito presumido, a concessão de isenção em carater nao geral, a 

alteração de aliquota ou modificação de base de calculo que 

implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros 

beneficios que correspondam a tratamento diferenciado. 

Devedor 

4.2.1.1.3.99.97.10 (-) RENUNCIA 

4.2.1.1.4.00.00.00 

4.2.1.1.4.29.00.00 


INTER OFSS - ESTADO 









4.2.1.1.4.29.07.01 


FUNPREV 



4.2.1.1.4.29.07.02 





credito presumido, a concessão de isenção em carater nao geral, a Devedor 







Credor 


entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um 

Estado. 









Credor 

Credor 

Credor 

Credor






4.2.1.1.4.29.08.01 


FUNPREV 



4.2.1.1.4.29.08.02 








4.2.1.1.4.29.09.01 


FUNPREV 



4.2.1.1.4.29.09.02 



4.2.1.1.4.29.10.00 

4.2.1.1.4.29.10.01 

4.2.1.1.4.29.10.02 





FUNPREV. 

Credor 

Credor 

Credor 







FUNPREV. 











FUNPREV 







FUNPREV. 




Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor



4.2.1.1.4.29.11.00 


PREVIDÊNCIA 

4.2.1.1.4.29.11.01 

4.2.1.1.4.29.11.02 

4.2.1.1.4.29.12.00 

4.2.1.1.4.29.12.01 

4.2.1.1.4.29.12.02 

4.2.1.1.4.29.80.01 

FUNPREV 













FUNPREV 






4.2.1.1.4.29.80.00 








4.2.1.1.4.29.99.00 


4.2.1.1.4.29.99.01 













Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 




Credor 




Credor 




Credor 



Credor 

contribuições previdenciárias - FUNPREV.


4.2.1.1.4.29.99.02 


4.2.1.1.4.46.00.00 COMPENSAÇÃO 


4.2.1.1.4.46.01.00 COMPENSAÇÃO 


4.2.1.1.4.46.01.01 COMPENSAÇÃO 

4.2.1.1.4.46.01.02 

FUNPREV 


COMPENSAÇÃO 


COMPENSAÇÃO 




4.2.1.1.4.99.00.00 

SOCIAIS 

4.2.1.1.4.99.61.00 

4.2.1.1.4.99.61.01 

FUNSERV 

4.2.1.1.4.99.62.00 





DIRETA 




ATIVO CIVIL - ASSISTÊNCIA 

MÉDICA - SERV. PÚBLICOS 


FUNDAÇÕES 




4.2.1.1.4.99.63.00 





ESTADUAIS 










previdenciária - CAP FUNPREV. 







estaduais da adm. direta. 










estaduais. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor


4.2.1.1.4.99.63.01 






4.2.1.1.4.99.64.01 

FUNSERV 

4.2.1.1.4.99.71.00 

4.2.1.1.4.99.71.01 

4.2.1.1.4.99.72.00 

ESTADUAIS 







ESTADUAIS - ADM. DirETA 


INATIVO CIVIL - ADM. DirETA - 

FUNSERV 












ESTADUAIS 


4.2.1.1.4.99.73.01 



















Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 





Credor 

servidor inativo militar - FUNSERV.

4.2.1.1.4.99.91.00 





DirETA 




Credor 









FUNDAÇÕES 


4.2.1.1.4.99.92.01 

4.2.1.1.4.99.93.00 

4.2.1.1.4.99.93.01 














estaduais. 



Credor 

Credor 

Credor 

4.2.1.1.4.99.97.00 (-) DEDUÇÕES 



credito presumido, a concessão de isenção em carater nao geral, a 




Devedor

4.2.1.1.4.99.97.10 (-) RENUNCIA 

4.2.1.1.5.00.00.00 

4.2.1.1.5.29.00.00 


INTER OFSS - MUNICÍPIO 









4.2.1.1.5.29.07.01 


FUNPREV 



4.2.1.1.5.29.07.02 








4.2.1.1.5.29.08.01 


FUNPREV 










Credor 


entes públicos distintos, resultantesdas transações entre o ente e um 

Município. 













FUNPREV. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor



4.2.1.1.5.29.08.02 








4.2.1.1.5.29.09.01 


FUNPREV 



4.2.1.1.5.29.09.02 



4.2.1.1.5.29.10.00 

4.2.1.1.5.29.10.01 

4.2.1.1.5.29.10.02 

4.2.1.1.5.29.11.00 

4.2.1.1.5.29.11.01 

Credor 







FUNPREV. 











FUNPREV 








PREVIDÊNCIA 






FUNPREV. 








Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor


4.2.1.1.5.29.11.02 CIVIL PARA O REGIME PRÓPRIO 


4.2.1.1.5.29.12.00 

4.2.1.1.5.29.12.01 

4.2.1.1.5.29.12.02 

4.2.1.1.5.29.80.01 

FUNPREV 







FUNPREV 






4.2.1.1.5.29.80.00 








4.2.1.1.5.29.99.00 



4.2.1.1.5.29.99.01 


4.2.1.1.5.29.99.02 



4.2.1.1.5.46.00.00 COMPENSAÇÃO 


4.2.1.1.5.46.01.00 COMPENSAÇÃO 


4.2.1.1.5.46.01.01 COMPENSAÇÃO 








Credor 

Credor 

Credor 

Credor 




Credor 




Credor 




Credor 



Credor 



Credor 



Credor 



Credor 



Credor 

previdenciária - FUNPREV.

COMPENSAÇÃO 

4.2.1.1.5.46.01.02 PREVIDENCIÁRIA - CAP 

FUNPREV 

COMPENSAÇÃO 




4.2.1.1.5.99.00.00 

SOCIAIS 





DirETA 


4.2.1.1.5.99.61.01 ATIVO CIVIL - ADM. DirETA - 

FUNSERV 





FUNDAÇÕES 



4.2.1.1.5.99.63.00 






ESTADUAIS 


4.2.1.1.5.99.63.01 






ESTADUAIS 



















estaduais. 






Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor



FUNSERV 





ESTADUAIS - ADM. DirETA 



FUNSERV 

4.2.1.1.5.99.72.00 












ESTADUAIS 


4.2.1.1.5.99.73.01 

4.2.1.1.5.99.91.00 

4.2.1.1.5.99.91.01 






DirETA 

























Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor





FUNDAÇÕES 


4.2.1.1.5.99.92.01 

4.2.1.1.5.99.93.00 

4.2.1.1.5.99.93.01 














estaduais. 



Credor 

Credor 

Credor 

4.2.1.1.5.99.97.00 (-) DEDUÇÕES 

4.2.1.1.5.99.97.10 (-) RENUNCIA 

4.3.0.0.0.00.00.00 

EXPLORAÇÃO E VENDA DE 

BENS, SERVICOS E DIREITOS 




alteração de aliquota ou modificação de base de calculo queimplique 

redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros beneficios 

que correspondam a tratamento diferenciado. 







Compreende as variações patrimoniais aumentativas auferidas, com 

a exploração de bens, servicos e direitos que resultem em aumento 

do patrimonio líquido, independentemente de ingresso, segregandose 

a venda bruta das deduções como devoluções, abatimentos e 

Credor 

descontos comerciais concedidos.

4.3.1.0.0.00.00.00 VENDA DE MERCADORIAS 

4.3.1.1.0.00.00.00 

VENDA BRUTA DE 

MERCADORIAS 


a venda de mercadorias, que resultem em aumento do patrimonio 

líquido, segregando-se a venda bruta das deduções como 

devoluções, abatimentos e descontos comerciais concedidos. 


a venda bruta de mercadorias, que resultem em aumento do 

patrimonio líquido, independentemente de ingresso. 

Credor 

Credor 

4.3.1.1.1.00.00.00 

4.3.1.1.1.01.00.00 

ESTOCADAS 

4.3.1.9.0.00.00.00 

4.3.1.9.1.00.00.00 

4.3.1.9.1.01.00.00 

compre as variações patrimoniais aumentativas auferidas, com a 

VENDA BRUTA DE 

venda bruta de mercadorias, que resultem em aumento do 

MERCADORIAS - CONSOLIDAÇÃO patrimonio líquido, independentemente de ingresso. Compreende os 

saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do 

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social(OFSS). 

VENDA DE MERCADORIAS Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes da 

(-) DEDUÇÕES DA VENDA BRUTA 

DE MERCADORIAS 


DE MERCADORIAS - 


(-) VENDAS CANCELADAS E 

DEVOLUÇÕES 

4.3.1.9.1.02.00.00 (-) ABATIMENTOS 

4.3.1.9.1.03.00.00 (-) DESCONTOS INCONDICIONAIS 

4.3.1.9.1.06.00.00 (-) ICMS 

4.3.1.9.1.07.00.00 (-) PIS 

4.3.1.9.1.08.00.00 (-) PASEP 

venda de mercadorias estocadas. 

Compreende as deduções das vendas de mercadorias, como 


Compreende as deduções das vendas de mercadorias, como 


Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos 


Registra o valor da dedução de VPA de vendas de mercadorias de 

entidades comerciais referentes a cancelamento de vendas. 

Registra o valor dos abatimentos decorrentes de defeitos de 

qualidade apresentados nas mercadorias entregues ou defeitos 

oriundos do transporte ou desembarque. 

Registra os descontos incondicionais decorrentes de reduções de 

preco dadas no momentoda venda, que são deduzidas diretamente 

das nf. 

Registra o valor das deduções de impostos incidentes sobre as 

vendas de mercadorias referentes ao ICMS. 


vendas de mercadorias referentes ao PIS. 


vendas de mercadorias referentes ao PASEP. 

Credor 

Credor 

Devedor 

Devedor 

Devedor 

Devedor 

Devedor 

Devedor 

Devedor 

Devedor

4.3.1.9.1.09.00.00 (-) COFINS 

4.3.1.9.1.99.00.00 

(-) OUTRAS DEDUÇÕES DE 

VENDAS 

4.3.2.0.0.00.00.00 VENDA DE PRODUTOS 

4.3.2.1.0.00.00.00 VENDA BRUTA DE PRODUTOS 

4.3.2.1.1.00.00.00 

VENDA BRUTA DE PRODUTOS - 


VENDA DE PRODUTOS 

4.3.2.1.1.01.00.00 

ESTOCADOS 

(-) DEDUÇÕES DE VENDA BRUTA 

4.3.2.9.0.00.00.00 

DE PRODUTOS 


vendas de mercadorias referentes a COFINS. 

Registra o valor de outras deduções de vendas de mercadorias 


a venda de produtos, que resultem em aumento do patrimonio 




a venda bruta de produtos, que resultem em aumento do patrimonio 

líquido, independentemente de ingresso. 


a venda bruta de produtos, que resultem em aumento do pat líquido, 

independentemente de ingresso. Compreende os saldos que não 

serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento 


Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes da 

venda de produtos estocados. 

Compreende as deduções das vendas de produtos, como 


Devedor 

Devedor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Devedor 

4.3.2.9.1.00.00.00 

4.3.2.9.1.01.00.00 

Compreende as deduções das vendas de produtos, como 



DE PRODUTOS - CONSOLIDAÇÃO 




DEVOLUÇÕES 



4.3.2.9.1.04.00.00 (-) IPI 

Registra o valor da dedução de VPA de vendas de produtos 

referentes a cancelamento de vendas. 


qualidade apresentados nas produtos entregues ou defeitos oriundos 

do transporte ou desembarque. 



das nf. 


vendas de produtos referentes ao IPI. 

Devedor 

Devedor 

Devedor 

Devedor 

Devedor

4.3.2.9.1.05.00.00 (-) ISS 

4.3.2.9.1.06.00.00 (-) ICMS 

4.3.2.9.1.07.00.00 (-) PIS 

4.3.2.9.1.08.00.00 (-) PASEP 

4.3.2.9.1.09.00.00 (-) COFINS 

4.3.2.9.1.99.00.00 

4.3.3.0.0.00.00.00 

4.3.3.1.0.00.00.00 

4.3.3.1.1.00.00.00 

(-) OUTRAS DEDUÇÕES DE 

VENDAS 

EXPLORAÇÃO DE BENS E 

DIREITOS E PRESTAÇÃO DE 

SERVICOS 

VALOR BRUTO DE EXPLORAÇÃO 

DE BENS E DIREITOS E 

PRESTAÇÃO DE SERVICOS 

VALOR BRUTO DE EXPLORAÇÃO 

DE BENS, DIREITOS E 

PRESTAÇÃO DE SERVICOS - 


4.3.3.1.1.01.00.00 ALUGUÉIS DE BENS IMÓVEIS 

4.3.3.1.1.01.01.00 

4.3.3.1.1.01.01.01 

ALUGUÉIS DE CENTROS 

ESPORTIVOS E SEUS ESPAÇOS 


ESPORTIVOS E SEUS ESPAÇOS 


vendas de produtos referentes ao ISS. 


vendas de produtos referentes ao ICMS. 


vendas de produtos referentes ao PIS. 


vendas de produtos referentes ao PASEP. 


vendas de produtos referentes a COFINS. 

Registra o valor de outras deduções de vendas de produtos 


a prestação de servicos, que resultem em aumento do patrimonio 




a prestação de servicos, que resultem em aumento do patrimonio 

líquido, independentemente de ingresso. 

Compreende VPA auferidas, com a prestação de servicos, que 

resultem em aumento do patrimonio líquido independentemente de 

ingresso. Compreende os saldos que não serão excluídos nos 


Social(OFSS). 

Compreende o valor das variações patrimoniais aumentativas 

provenientes da utilização, por terceiros, de bens imoveis 

pertencentes ao setor público. 

Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes de 

alugueis pela utilização de terceiros de imoveis proprios do poder 

público - aluguéis de centro esportivos e seus espaços. 



público - aluguéis de centro esportivos e seus espaços. 

Devedor 

Devedor 

Devedor 

Devedor 

Devedor 

Devedor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor


4.3.3.1.1.01.02.00 

CULTURAIS E SEUS ESPAÇOS 

4.3.3.1.1.01.02.01 


CULTURAIS E SEUS ESPAÇOS 



público - aluguéis de centro centro culturais e seus espaços. 



público - aluguéis de centro centro culturais e seus espaços. 

Credor 

Credor 

4.3.3.1.1.01.03.00 

4.3.3.1.1.01.03.01 

4.3.3.1.1.01.99.00 

4.3.3.1.1.01.99.01 

ALUGUEL DE ATRACAÇÃO DE Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes de 

EMBARCAÇÃO E SEUS ESPAÇOS alugueis pela utilização de terceiros de imoveis proprios do poder 

público - aluguel de atracação de embarcação e seus espaços. 

ALUGUEL DE ATRACAÇÃO DE Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes de 

EMBARCAÇÃO E SEUS ESPAÇOS alugueis pela utilização de terceiros de imoveis proprios do poder 

público - aluguel de atracação de embarcação e seus espaços. 

OUTRAS RECEITAS DE 

ALUGUÉIS DE BENS IMÓVEIS 


ALUGUÉIS DE BENS IMÓVEIS - 

REC LIVRES 



público - outras receitas de aluguéis de bens imóveis. 



público - outras receitas de aluguéis de bens imóveis - rec livres. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

4.3.3.1.1.01.99.02 


ALUGUÉIS DE BENS IMÓVEIS 

4.3.3.1.1.02.00.00 ALUGUEL DE BENS MÓVEIS 

4.3.3.1.1.02.01.00 ALUGUEL DE BENS MÓVEIS 

4.3.3.1.1.03.00.00 ARRENDAMENTOS 



público - outras receitas de aluguéis de bens imóveis - rec livres. 


alugueis pela utilização de terceiros de moveis proprios do poder 

público - aluguel de de bens móveis. 


alugueis pela utilização de terceiros de moveis proprios do poder 

público - aluguel de de bens móveis. 


contrato pelo qual o poder público cede a terceiros, por certo tempo 

e preco, o uso e gozo de de terminada area. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor

ARRENDAMENTOS DE 

4.3.3.1.1.03.01.00 

TERMINAIS DE TRANSPORTES 

4.3.3.1.1.03.01.01 

4.3.3.1.1.03.02.00 

4.3.3.1.1.03.02.01 

ARRENDAMENTOS DE 

TERMINAIS DE TRANSPORTES 

ARRENDAMENTOS DE JAZIDAS E 

ÁREAS DE PESQUISA MINERAL 

ARRENDAMENTOS DE JAZIDAS E 

ÁREAS DE PESQUISA MINERAL 

4.3.3.1.1.03.99.00 DEMAIS ARRENDAMENTOS 

4.3.3.1.1.03.99.01 DEMAIS ARRENDAMENTOS 

4.3.3.1.1.04.00.00 FOROS 

4.3.3.1.1.04.99.00 OUTROS FOROS 

4.3.3.1.1.04.99.01 OUTROS FOROS 



e preco, o uso e gozo de de terminada area - arrendamentos de 

terminais de transportes. 




terminais de transportes. 




jazidas e áreas de pesquisa mineral. 




jazidas e áreas de pesquisa mineral. 



e preco, o uso e gozo de de terminada area - demais 

arrendamentos. 



e preco, o uso e gozo de de terminada area - demais 

arrendamentos. 

4.3.3.1.1.05.00.00 TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS 

demais terrenos de propriedade do Estado. 

4.3.3.1.1.05.99.00 

OUTRAS TAXAS DE OCUPAÇÃO 

DE IMÓVEIS 

Registra as variações patrimoniais aumentativas pagas pela pessoa 

que recebe por enfiteuse o dominio util de um imovel. 






taxa de ocupação, devida pelos ocupantes de terrenos de marinhá e 




Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor

OUTRAS TAXAS DE OCUPAÇÃO 

4.3.3.1.1.05.99.01 

DE IMÓVEIS 

4.3.3.1.1.06.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 

nos itens anteriores. 

4.3.3.1.1.06.99.00 DEMAIS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 

4.3.3.1.1.06.99.01 

DEMAIS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - 

REC. LIVRE 

4.3.3.1.1.06.99.02 DEMAIS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 





outras origens na fruição do patrimonio imobiliario, nao enquadradas 









nos itens anteriores - rec. livres. 

RECEITAS DE VALORES Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes de 

4.3.3.1.1.07.00.00 

MOBILIÁRIOS 

outras receitas de valores mobiliários 

OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEL Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes de 

4.3.3.1.1.07.80.00 

DE BENS MÓVEIS 

outras receitas de de aluguéis de bens móveis. 

OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEL Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes de 

4.3.3.1.1.07.80.01 


outras receitas de de aluguéis de bens móveis. 

OUTRAS RECEITAS DE VALORES Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes de 

4.3.3.1.1.07.99.00 

MOBILIÁRIOS 

outras receitas de valores mobiliários. 

OUTRAS RECEITAS DE VALORES Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes de 

4.3.3.1.1.07.99.01 

MOBILIÁRIOS 

outras receitas de valores mobiliários. 

RECEITA DE CONCESSÕES E 

PERMissÕES - EXPLORAÇÃO DE 

4.3.3.1.1.08.00.00 

RECURSOS NATURAIS 

RECEITA DE OUTORGA DE 

4.3.3.1.1.08.01.00 DIREITOS DE USO DE 

RECURSOS HIDRICOS 

RECEITA DE OUTORGA DE 

4.3.3.1.1.08.01.01 DIREITOS DE USO DE 

RECURSOS HIDRICOS 

4.3.3.1.1.09.00.00 

RECEITA DE CONCESSÕES E 

PERMissÕES - DIREITOS DE USO 

DE BENS PÚBLICOS 


concessões e permissões - exploração de recursos naturais. 


outorga de direitos de uso de recursos hídricos. 


outorga de direitos de uso de recursos hídricos. 


concessões e permissões - direitos de uso de bens públicos. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor


CONCESSÕES E PERMissÕES - 

4.3.3.1.1.09.99.00 

DIREITOS DE USO DE BENS 

PÚBLICOS 

4.3.3.1.1.09.99.01 

AUTORIZAÇÃO DE USO DE FAIXA 

DE DOMÍNIO EM RODOVIAS 

ESTADUAIS - DERBA 


PERMissÃO E CONCESSÃO - 

4.3.3.1.1.09.99.02 

DIREITOS DE USO DE BEM 

PÚBLICO 

OUTRAS RECEITAS 

4.3.3.1.1.10.00.00 

PATRIMONIAIS 

DEMAIS RECEITAS 

4.3.3.1.1.10.99.00 

PATRIMONIAIS 

4.3.3.1.1.10.99.01 

4.3.3.1.1.10.99.02 


PATRIMONIAIS - REC LIVRES 


PATRIMONIAIS 

4.3.3.1.1.16.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 

4.3.3.1.1.16.01.00 SERVIÇOS COMERCIAIS 

SERVIÇOS DE 

COMERCIALIZAÇÃO DE 

4.3.3.1.1.16.01.01 

MEDICAMENTOS 

SERVIÇOS DE 

COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS, 

4.3.3.1.1.16.01.02 

PERIÓDICOS E OUTROS 

SERVIÇOS DE 

4.3.3.1.1.16.01.03 COMERCIALIZAÇÃO DE 

ARTESANATOS 

4.3.3.1.1.16.01.04 

SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 

FITAS E CDS 


Credor 

outras receitas de concessões e permissões - direitos de uso de bens 

públicos. 


outras receitas de concessões e permissões -autorização de uso de 

faixa de domínio em rodovias estaduais - DERBA. 


outras receitas de concessões e permissões -direitos de uso de bem 

público. 


outras receitas patrimoniais. 


outras receitas patrimoniais. 


outras receitas patrimoniais - demais receitas parimoniais ( rec. 

livres). 


outras receitas patrimoniais - demais receitas parimoniais. 


receitas de serviços. 


receitas de serviços - serviços comerciais. 


receitas de serviços comerciais - serviços de comercialização de 

medicamentos 



livros, periódicos e outros. 



artesanatos 


receitas de serviços comerciais - serviços de locação de fitas e cds. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor


4.3.3.1.1.16.01.99 OUTROS SERVIÇOS COMERCIAIS 

receitas de serviços comerciais - outros serviços comerciais 


4.3.3.1.1.16.02.00 SERVIÇOS FINANCEIROS 

4.3.3.1.1.16.02.01 

4.3.3.1.1.16.02.99 

SERVIÇOS DE JUROS DE 

EMPRÉSTIMOS - PROHABIT 

OUTROS SERVIÇOS 

FINANCEIROS 

4.3.3.1.1.16.03.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE 

4.3.3.1.1.16.03.01 

4.3.3.1.1.16.03.99 

SERVIÇO DE TRANSPORTE 

HIDROVIÁRIO 

OUTROS SERVIÇOS DE 

TRANSPORTE 

4.3.3.1.1.16.05.00 SERVIÇOS DE SAÚDE 

4.3.3.1.1.16.05.01 

4.3.3.1.1.16.05.02 

4.3.3.1.1.16.05.03 

SERVIÇOS HOSPITALARES - 

SERVIÇO FESBA 

SERVIÇOS AMBULATORIAIS - 

SERV. FESBA 

SERVIÇOS DE HEMATOLOGIA E 

HEMOTERAPIA 

4.3.3.1.1.16.05.98 OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE 

4.3.3.1.1.16.05.99 

OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE - 

SERVIÇOS FESBA 

SERVIÇOS DE METROLOGIA E 

4.3.3.1.1.16.11.00 

CERTIFICAÇÃO 

SERVIÇOS DE METROLOGIA 

4.3.3.1.1.16.11.01 LEGAL E CERTIFICATÓRIA 

DELEGADA 

receitas de serviços financeiros 


receitas de serviços financeiros - serviços de juros de empréstimos - 

prohabit 


receitas de serviços financeiros - outros serviços financeiros 


receitas de serviços de transportes. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes de Credor 

receitas de serviços de transportes - serviço de transporte hidroviário. 


receitas de serviços de transportes - outros serviços de transporte. 


receitas de serviços de transportes - serviços de saúde 


receitas de serviços de saúde - serviços hospitalares - serviço 

FESBA 


receitas de serviços de transportes - serviços de saúde 


receitas de serviços de saúde - serviços de hematologia e 

hemoterapia 


receitas de serviços de saúde - outros serviços de saúde 


receitas de serviços de saúde -outros serviços de saúde - serviços 



receitas de serviços de metrologia e certificação. 


receitas de serviços de metrologia e certificação - serviços de 

metrologia legal e certificatória delegada. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor

SERVIÇOS DE METROLOGIA 

4.3.3.1.1.16.11.02 

CIENTÍFICA E INDUSTRIAL 

4.3.3.1.1.16.11.03 

SERVIÇO DE METROLOGIA 

LEGAL 

4.3.3.1.1.16.12.00 SERVIÇOS TECNOLÓGICOS 

4.3.3.1.1.16.12.01 

SERVIÇOS DE ANÁLISES E 

ENSAIOS LABORATORIAIS E 

TECNOLÓGICOS 

4.3.3.1.1.16.13.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 

4.3.3.1.1.16.13.01 

4.3.3.1.1.16.13.02 

4.3.3.1.1.16.13.03 

SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM 

CONCURSOS PÚBLICOS - REC. 

LIVRE 

SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM 

CONCURSOS PÚBLICOS 

SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS 

- REC. LIVRE 


receitas de serviços de metrologia e certificação - serviços de 

metrologia científica e industrial 


receitas de serviços de metrologia e certificação - serviço de 

metrologia legal 


receitas de serviços tecnológicos 


receitas de serviços tecnológicos - serviços de análises e ensaios 

laboratoriais e tecnológicos 


receitas de serviços administrativos. 


receitas de serviços administrativos - serviços de inscrição em 

concursos públicos - rec. livre. 


receitas de serviços administrativos - serviços de inscrição em 

concursos públicos 


receitas de serviços administrativos - serviços de venda de editais - 

rec. livre 

4.3.3.1.1.16.13.04 SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes de 

receitas de serviços administrativos - serviços de venda de editais 

SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E/OU Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes de 

4.3.3.1.1.16.13.05 CÓPIAS HELIOGRÁFICAS - REC. receitas de serviços administrativos - serviços de fotocópias e/ou 

LIVRE 

cópias heliográficas - rec. livre 

4.3.3.1.1.16.13.06 

4.3.3.1.1.16.13.98 

4.3.3.1.1.16.13.99 

SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E/OU 

CÓPIAS HELIOGRÁFICAS 


ADMINISTRATIVOS - REC. LIVRE 


ADMINISTRATIVOS 


receitas de serviços administrativos - serviços de fotocópias e/ou 

cópias heliográficas 


receitas de serviços administrativos - outros serviços serviços 

administrativos - rec. livre 


receitas de serviços administrativos - outros serviços serviços 

administrativos. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor

SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E 

4.3.3.1.1.16.14.00 

FISCALIZAÇÃO 

4.3.3.1.1.16.14.02 

4.3.3.1.1.16.14.99 

OUTROS SERVOÇOS DE 

INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO 

SERV. DE REGULAÇÃO E 

FISCALIZAÇÃO - SERVIÇOS 

PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO 

DE ÁGUA E SANEAMENTO 

BÁSICO - CORESAB 

4.3.3.1.1.16.16.00 SERVIÇOS EDUCACIONAIS 

4.3.3.1.1.16.16.01 

4.3.3.1.1.16.16.02 

4.3.3.1.1.16.16.03 

4.3.3.1.1.16.16.04 

4.3.3.1.1.16.16.99 

RECEITAS DE INSCRIÇÃO EM 

VESTIBULAR 

RECEITAS DE CURSOS DE PÓS- 

GRADUAÇÃO / ESPECIALIZAÇÃO 

RECEITAS DE EVENTOS E 

CURSOS DE EXTENSÃO 

RECEITAS DE OUTROS EVENTOS 

EDUCACIONAIS 


EDUCACIONAIS 

SERVIÇOS RECREATIVOS E 

4.3.3.1.1.16.19.00 

CULTURAIS 

INGRESSO PARA ACESSO A 

4.3.3.1.1.16.19.01 ESPAÇOS E EVENTOS 

CULTURAIS 

4.3.3.1.1.16.19.02 

INSCRIÇÃO E MENSALIDADES EM 

CURSOS E EVENTOS CULTURAIS 


receitas de serviços de inspeção e fiscalização. 


receitas de serviços de inspeção e fiscalização - outros servoços de 

inspeção e fiscalização. 


receitas de serviços de inspeção e fiscalização - serviços de 

regulação e fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de 

água e saneamento básico - CORESAB. 


receitas de serviços educacionais 


receitas de serviços educacionais - receitas de inscrição em 

vestibular. 


receitas de serviços educacionais - receitas de cursos de pósgraduação 

/ especialização. 


receitas de serviços educacionais - receitas de eventos e cursos de 

extensão. 


receitas de serviços educacionais - receitas de outros eventos 

educacionais. 


receitas de serviços educacionais - outros serviços educacionais. 


serviços recreativos e culturais. 


serviços recreativos e culturais - ingresso para acesso a espaços e 

eventos culturais. 


serviços recreativos e culturais - inscrição e mensalidades em cursos 

e eventos culturais. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor

SERVIÇOS DE CONSULTORIA, 

4.3.3.1.1.16.20.00 ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 

ANÁLISE DE PROJETOS 

SERVIÇOS DE CONSULTORIA, 

4.3.3.1.1.16.20.01 ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 

ANÁLISE DE PROJETOS 

SERVIÇOS DE ESTUDOS E 

4.3.3.1.1.16.22.00 

PESQUISAS 

SERVIÇOS DE ESTUDOS E 

4.3.3.1.1.16.22.01 

PESQUISAS 

SERVIÇOS DE REGISTRO DE 

4.3.3.1.1.16.24.00 

COMÉRCIO 

SERVIÇOS DE REGISTRO DE 

4.3.3.1.1.16.24.01 

COMÉRCIO 

SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES 

4.3.3.1.1.16.25.00 

CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS 

SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES 

4.3.3.1.1.16.25.01 

CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS 

SERVIÇOS DE FORNECIMENTO 

4.3.3.1.1.16.26.00 

DE ÁGUA 

SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE 

ÁGUA BRUTA DOS 

4.3.3.1.1.16.26.01 

RESERVATÓRIOS 

SERVIÇO DE USO DAS ÁGUAS 

4.3.3.1.1.16.26.02 DE DOMÍNIO ESTADUAL - 

FERHBA 

SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO E 

4.3.3.1.1.16.27.00 

INSTALAÇÃO DE POÇOS 

4.3.3.1.1.16.27.01 

4.3.3.1.1.16.27.02 


INSTALAÇÃO DE POÇOS 


INSTALAÇÃO DE POÇOS - CERB 

SERVIÇOS DE 

4.3.3.1.1.16.28.00 

GEOPROCESSAMENTO 

SERVIÇOS DE 

4.3.3.1.1.16.28.01 

GEOPROCESSAMENTO 


serviços de consultoria, assistência técnica e análise de projetos. 

Credor 

Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes de Credor 

serviços de consultoria, assistência técnica e análise de projetos. 


serviços de estudos e pesquisas. 

Credor 


serviços de estudos e pesquisas. 

Credor 


serviços de registro do comércio. 

Credor 


serviços de registro do comércio. 

Credor 


serviços de informações científicas e tecnológicas. 

Credor 


serviços de informações científicas e tecnológicas. 

Credor 


serviços de fornecimento de água. 

Credor 


serviços de fornecimento de água - serviço de fornecimento de água Credor 

bruta dos reservatórios . 


serviços de fornecimento de água - serviço de uso das águas de Credor 

domínio estadual - FERHBA. 


serviços de perfuração e instalação de poços. 

Credor 


serviços de perfuração e instalação de poços. 

Credor 


serviços de perfuração e instalação de poços - CERB. 


serviços de geoprocessamento. 


serviços de geoprocessamento. 

Credor 

Credor 

Credor


4.3.3.1.1.16.99.00 OUTROS SERVIÇOS 

serviços de geoprocessamento - outros serviços 


4.3.3.1.1.16.99.01 OUTROS SERVIÇOS - REC. LIVRE 

serviços de geoprocessamento outros serviços - rec livres 


4.3.3.1.1.16.99.02 OUTROS SERVIÇOS 

serviços de geoprocessamento outros serviços. 

(-) DEDUÇÕES DO VALOR BRUTO 

DE EXPLORAÇÃO DE BENS, 

4.3.3.9.0.00.00.00 

DIREITOS E PRESTAÇÃO DE Compreende as deduções das prestaçõesde servicos, como 

SERVICOS 


4.3.3.9.1.00.00.00 

4.3.3.9.1.01.00.00 

(-) DEDUÇÕES DO VALOR BRUTO 

DE EXPLORAÇÃO DE BENS, 

DIREITOS E PRESTAÇÃO DE 

SERVICOS - CONSOLIDAÇÃO 


DEVOLUÇÕES 



4.3.3.9.1.04.00.00 (-) iss 

4.3.3.9.1.05.00.00 (-) ICMS 

4.3.3.9.1.06.00.00 (-) PIS 

4.3.3.9.1.07.00.00 (-) PASEP 

4.3.3.9.1.08.00.00 (-) COFINS 

Compreende as deduções das prestações de servicos, como 



consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS). 

Registra o valor da dedução de VPA de vendas de servições 

referentes a cancelamento de vendas. 


qualidade apresentados nos servicos entregues. 



das nf. 


vendas de servicos referentes ao ISS. 


vendas de servicos referentes ao ICMS. 


vendas de servicos referentes ao PIS. 


vendas de servicos referentes ao PASEP. 


vendas de servicos referentes a COFINS. 

Credor 

Credor 

Credor 

Devedor 

Devedor 

Devedor 

Devedor 

Devedor 

Devedor 

Devedor 

Devedor 

Devedor 

Devedor 

4.4.0.0.0.00.00.00 

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS 

AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 

Compreende o somatorio das variações patrimoniais aumentativas 

com operações financeiras. Compreende: descontos obtidos, juros 

auferidos, premio de resgate de titulos e debentures, entre outros. 

Credor

JUROS E ENCARGOS DE 

4.4.1.0.0.00.00.00 EMPRESTIMOS E 

FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 

4.4.1.1.0.00.00.00 


EMPRESTIMOS INTERNOS 

CONCEDIDOS 

Compreende as variações patrimoniais aumentativas provenientes 

de juros e encargos de emprestimos e financiamentos concedidos. 

Compreende as variações patrimoniais aumentativas relativas a 

aplicação das taxas de juros aplicadas a emprestimos concedidos. 

Credor 

Credor 

4.4.1.1.1.00.00.00 

4.4.1.1.3.00.00.00 

4.4.1.1.4.00.00.00 

4.4.1.1.5.00.00.00 

4.4.1.2.0.00.00.00 


EMPRÉSTIMOS INTERNOS 

CONCEDIDOS - CONSOLIDAÇÃO 


EMPRESTIMOS CONCEDIDOS 




CONCEDIDOS - INTER OFSS - 

ESTADO 




MUNICÍPIO 


EMPRÉSTIMOS EXTERNOS 

CONCEDIDOS 

Registra as variações patrimoniais aumentativas relativas à aplicação 

das taxas de juros aplicadas a empréstimos internos concedidos. Credor 


consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS). 

Registra as variações patrimoniais aumentativas relativas a aplicação 

das taxas de juros aplicadas a emprestimos concedidos. 

Compreende os saldos que serão excluidos nos demonstrativos 

Credor 


entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a 

União. 


das taxas de juros aplicadas a empréstimos internos concedidos. 


Credor 


de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e 

um estado. 


das taxas de juros aplicadas a empréstimos internos concedidos. 


Credor 



um município. 

Compreende as variações patrimoniais aumentativas relativas à 

aplicação das taxas de juros aplicadas a empréstimos externos Credor 

concedidos.


4.4.1.2.1.00.00.00 EMPRESTIMOS EXTERNOS 


4.4.1.3.0.00.00.00 

4.4.1.3.1.00.00.00 

4.4.1.3.3.00.00.00 

4.4.1.3.4.00.00.00 

4.4.1.3.5.00.00.00 


FINANCIAMENTOS INTERNOS 

CONCEDIDOS 







UNIÃO 




ESTADO 




MUNICÍPIO 


aplicação das taxas de juros aplicadas a emprestimos externos 

concedidos. Compreende os saldos que não serão excluidos nos 


Social(OFSS). 

Compreende as variações patrimoniais aumentativas relativas a juros 

sobre os valores de financiamentos internos concedidos pela União, 

entidades e instituições, por autorizações legais ou vinculações a 

contratos e acordos. 

Compreende as variações patrimoniais aumentativas relativas a juros 

sobre os valores de financiamentos internos concedidos pela União, 

entidades e instituições, por autorizações legais ou vinculações a 

contratos e acordos. Compreende os saldos que não serão excluidos 



Compreende as variações patrimoniais aument relat a juros sobre os 

vls de financ internos concedidos pela União, entidades e instituições, 

por autorizações legais ou vinculações a contratos e acordos. 

Compreende os saldos que serão excluidos nos demonstrativos 


entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

União. 

Compreende as variações patrimoniais aument relat a juros sobre os 

vls de financ internos concedidos pela União, entidades e instituições, 

por autorizações legais ou vinculações a contratos e acordos. 

Compreende os saldos que serão excluidos nos demonstrativos Credor 


entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um 

Estado. 

Compreende as variações patrimoniais aument relativas a juros s/os 

valores de financ internos concedidos pela União, entidades e 

instituições, por autorizações legais ou vinculações a contratos e 

acordos. Compreende os saldos que serão excluidos nos 


Social(OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações 

entre o ente e um Município. 

Credor


4.4.1.4.0.00.00.00 FINANCIAMENTOS EXTERNOS 

CONCEDIDOS 

4.4.1.4.1.00.00.00 


FINANCIAMENTOS EXTERNOS 


4.4.2.0.0.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DE MORA 


valores de financ externos concedidos pela União, entidades e 

Credor 


acordos. 


valores de financ externos concedidos pela União, entidades e 


Credor 

acordos. Compreende os saldos que não serão excluidos nos 


Social(OFSS). 

Compreende as variações patrimoniais aumentativas com 

penalidades pecuniarias decorrentes da inobservancia de normas e 

com rendimentos destinados a indenização pelo atraso no Credor 

cumprimento da obrigação representando o resultado das aplicações 

impostas ao contribuinte. 

4.4.2.1.0.00.00.00 

4.4.2.1.1.00.00.00 

4.4.2.1.3.00.00.00 

JUROS E ENCARGOS DE MORA 

SOBRE EMPRESTIMOS E 


CONCEDIDOS 








CONCEDIDOS INTER OFSS - 

UNIÃO 

Compreende as variações patrimoniais aumentativas decorrentes de 

juros e multas com penalidades pecuniarias decorrentes da 

inobservancia de normas e com rendimentos destinados a 

indenização pelo atraso no cumprimento da obrigação relativa a 

emprestimos e financiamentos internos concedidos. 

Registra as VPA decorr juros e multas com penal pecunia decorr da 



emprest e financia concedidos. Compreende os saldos que não 



Registra as variações patrimoniais aument decorr de juros e multas 

com penalidades pecuniarias decorr da inobservancia de normas e 

com rend destinados a indeniz pelo atraso no cumprim da obrig 

relativa a emprest e financ concedidos. Compreende os slds que 

serão excluidos nos demonst consolid do orç.fiscal e da 

segur.social(OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das 

transações entre o ente e a União. 

Credor 

Credor 

Credor


SOBRE EMPRÉSTIMOS E 

4.4.2.1.4.00.00.00 FINANCIAMENTOS INTERNOS 


ESTADO 

4.4.2.1.5.00.00.00 





MUNICÍPIO 

Registra as variações patrimoniais aumentativas decorrentes de juros 

e multas com penalidades pecuniárias decorrentes da inobservância 

de normas e com rendimentos destinados a indenização pelo atraso 

no cumprimento da obrigação relativa a empréstimos e 

financiamentos internos concedidos. Compreende os saldos que 


Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, 

resultantes das transações entre o ente e um estado. 





financiamentos internos concedidos. Compreende os saldos que 



resultantes das transações entre o ente e um município. 

Credor 

Credor 

4.4.2.2.0.00.00.00 




CONCEDIDOS 


juros e multas com penalidades pecuniarias decorrentes da 



emprestimos e financiamentos externos concedidos. 

Credor 

4.4.2.2.1.00.00.00 

4.4.2.2.1.01.00.00 





MULT.J.MORA 

DIV.AT.OUTOR.Dir.EXPL.E 

PESQ.MIN. 




Credor 


financiamentos externos concedidos. Compreende os saldos que não 

serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento 

fiscal e da seguridade social (OFSS). 

Registra a variação patrimonial aumentativa proveniente de credito 

da fazenda pública, pelo nao pagamento dos contribuintes no 

transcurso do prazo exigivel, incidente sobre a divida ativa da receita 

de outorga de direitos de exploração e pesquisa mineral. 

Credor

MULTAS E JUROS DE MORA DE 

4.4.2.2.1.02.00.00 

ALUGUEIS 

4.4.2.2.1.03.00.00 

4.4.2.2.1.04.00.00 

4.4.2.2.1.05.00.00 

4.4.2.2.1.06.00.00 

4.4.2.2.1.07.00.00 

MINERAIS 


ARRENDAMENTOS 


LAUDEMIOS 


FOROS 


TAXAS DE OCUPAÇÃO 

MULT.J.MORA REC. 

EXPLORAÇÃO RECURSOS 

MULT.J.MORA 

OUTORG.Dir.EXPLOR.E 

4.4.2.2.1.08.00.00 

PESQU.MINERAL 

4.4.2.2.1.99.00.00 

OUTROS JUROS E ENCARGOS 

DE MORA SOBRE 

FORNECIMENTO DE BENS E 

SERVICOS 

Registra a variação patrimonial aumentativa proveniente de multas e 

jur. mora aplic. atras. pagamen. de alugueis devidos por uso do 

Credor 

patrimonio imobiliario da União, decorrentes de clausulas contratuais 

pactuadas. 

Registraa variação patrimonial aumentativa proveniente de mul.jur. 

mora aplic.p/ atras. no pagamento de rendas devidas por uso do 

Credor 

patrimonio imobiliario da União sob a forma de arrendamento, 

decorrentes de clausulas contratuais pactuadas. 

Registra a variação patrimonial aumentativa proveniente de mul.jur. 

mora atrasos nos recolhimen.das diferencas de laudemios, geradas 

antes da edição da m.p num 1647 - 14, de 24 de marco de 1998, de Credor 

acordo com o previsto no art. 5. do decreto num. 95.760, de 01 de 

marco de 1988. 

Registra a variação patrimonial aumentativa proveniente de mul.jur. 

mora aplic. atrasos no recolhimento de debitos de foro para com a 

União, de acordo com art. 61 da lei num. 9430, de 27 de dezembro Credor 

de 1996 e o paragrafo 4 do art. 36 da lei num. 9069, de 29 de julho 

de 1995. 

Registra a variação patrimonial aumentativa proveniente de mul.jur 

mora aplic. p/ atrasos recolhimento de debitos de taxa de ocupação 

para com a União, de acordo com o art. 61 da lei 9430, de 27 de Credor 

dezembro de 1996, e o paragrafo 4 do art. 36 da lei num. 9069, de 

29 de junho de 1995. 


juros de mora aplicados por atrasos no pagamento da receita de Credor 

exploração de recursos minerais. 


juros de mora aplicados por atrasos no pagamento da receita de Credor 

outorga de direitos de exploração e pesquisa mineral. 

Registra a variação patrimonial aumentativa proveniente de outros 

juros e encargos de mora sobre fornecimento de bens e servicos. 

Credor


4.4.2.3.0.00.00.00 SOBRE FORNECIMENTO DE 

BENS E SERVIÇOS 

4.4.2.3.1.00.00.00 

4.4.2.3.1.20.00.00 

4.4.2.3.1.20.01.00 


SOBRE FORNECIMENTO DE 

BENS E SERVIÇOS - 


MULTAS E JUROS DE MORA DO 

IMPOSTO SOBRE TRANSMissÃO 

CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE 

BENS E DIREITOS 


ITCD - ESTADO 


4.4.2.3.1.20.01.01 

ITCD - REC. LIVRE 


4.4.2.3.1.20.01.02 

ITCD - FUNDEB 


4.4.2.3.1.20.01.03 

ITCD - EDUCACÃO 


4.4.2.3.1.20.01.04 

ITCD - SAÚDE 

MULTAS POR INFRAÇÃO AO 

4.4.2.3.1.20.03.00 

REGULAMENTO DO ITCD 


4.4.2.3.1.20.03.01 REGULAMENTO DO ITCD - REC. 

LIVRE 

Compreende a variação patrimonial aumentativa com juros e multas 

com penalidade pecuniaria decorrente de inobservancia de normas e 

com rendimentos destinados a indenização pelo atraso no 

cumprimento da obrigação relativa a fornecimento de bens e 

serviços. 


com penalidade pecuniaria decorrente de inobservancia de normas e 

com rendimentos destinados a indenização pelo atraso no 

cumprimento da obrigação relativa a fornecimento de bens e 

serviços. Compreende os saldos que não serão excluidos nos 



Registra as variações patrimoniais aumentativas referentes a multa 

decorrente de inobservancia de norma tributaria e juros destinados a 

indenização pelo atraso no cumprimento da obrigação tributaria 

impostas ao contribuintes referentes ao multas e juros de mora do 

imposto sobre transmissão causa mortis e doação de bens e direitos. 


multas decorrentes da inobservancia de norma tritutaria e juros 

destinados a indenização pelo atraso no cumprimento da obrigação 

tributaria impostas aos contribuintes referentes as multas e juros de 

mora do ITCD - Estado. 

Registra as variações patrimoniais aumentativas relativas a multas e 

juros de mora referentes ao ITCD. 


juros de mora referentes ao ITCD FUNDEB. 


juros de mora referentes ao salário educação. 

Registra VPA arrecadada decorrente de multa e juros de mora 

referente ao ITCD educação. 

Registra as variações patrimoniais aumentativas relativas às 

multaspor infração ao regulamento do ITCD. 


multaspor infração ao regulamento do ITCD - rec. livres. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor


4.4.2.3.1.20.03.02 REGULAMENTO DO ITCD - 

FUNDEB 


4.4.2.3.1.20.03.03 REGULAMENTO DO ITCD - 

4.4.2.3.1.20.03.04 

SAÚDE 

EDUCAÇÃO 


REGULAMENTO DO ITCD - 

MULTAS E JUROS DE MORA DA 

TAXA DE FISCALIZAÇÃO E 

4.4.2.3.1.35.00.00 

VIGILÂNCIA SANITÁRIA 

4.4.2.3.1.35.00.01 

4.4.2.3.1.35.00.02 

4.4.2.3.1.35.00.03 



VIGILÂNCIA SANITÁRIA - REC. 

LIVRE 



VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANIMAL 



VIGILÂNCIA SANITÁRIA VEGETAL 


4.4.2.3.1.35.00.04 TAXA DE FISCALIZAÇÃO E 

VIGILÂNCIA SANITÁRIA - FESBA 


IMPOSTO SOBRE A 

4.4.2.3.1.41.00.00 

PROPRIEDADE DE VEÍCULOS 

AUTOMOTORES - IPVA 

4.4.2.3.1.41.01.00 

4.4.2.3.1.41.01.01 


IPVA - ESTADO 


IPVA - REC. LIVRE 


multaspor infração ao regulamento do ITCD - FUNDEB. 


multaspor infração ao regulamento do ITCD - educação. 


multaspor infração ao regulamento do ITCD - saúde. 


juros de mora da taxa de fiscalização e vigilância sanitária. 


juros de mora da taxa de fiscalização e vigilância sanitária - rec livre. 


juros de mora da taxa de fiscalização e vigilância sanitária animal. 


juros de mora da taxa de fiscalização e vigilância sanitária vegetal; 


juros de mora da taxa de fiscalização e vigilância sanitária -FESBA. 


juros de mora do imposto sobre a propriedade de veículos 

automotores - IPVA 



automotores - IPVA do Estado. 



automotores - IPVA rec. livres 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor


4.4.2.3.1.41.01.02 

IPVA - FUNDEB 

4.4.2.3.1.41.01.03 

4.4.2.3.1.41.01.04 

4.4.2.3.1.41.02.00 

4.4.2.3.1.41.02.01 


IPVA - EDUCAÇÃO 


IPVA - SAÚDE 


IPVA - MUNICÍPIO 


IPVA - MUNICÍPIOS 


4.4.2.3.1.41.03.00 

REGULAMENTO DO IPVA 


4.4.2.3.1.41.03.01 REGULAMENTO DO IPVA - REC. 

LIVRE 


4.4.2.3.1.41.03.02 REGULAMENTO DO IPVA - 

FUNDEB 


4.4.2.3.1.41.03.03 REGULAMENTO DO IPVA - 

EDUCAÇÃO 

4.4.2.3.1.41.03.04 

4.4.2.3.1.42.00.00 

4.4.2.3.1.42.01.00 



automotores - IPVA do Estado FUNDEB. 



automotores - IPVA do Estado educação. 



automotores - IPVA do Estado saúde 



automotores - IPVA do Município. 



automotores - IPVA do Município. 

Registra a variação patrimonial aumentativa proveniente de multas 

por infração ao regulamento do IPVA 


por infração ao regulamento do IPVA rec. livres 


por infração ao regulamento do IPVA - FUNDEB 


por infração ao regulamento do IPVA - educação 



REGULAMENTO DO IPVA - SAÚDE 

por infração ao regulamento do IPVA - saúde 


IMPOSTO SOBRE CirCULAÇÃO 

DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - 

ICMS 


ICMS - ESTADO 

Registra o somatorio da variação patrimonial aumentativa referente a 

multas e juros de mora do imposto sobre circulação de mercadorias 

e serviços - ICMS 


multas e juros de mora do imposto sobre circulação de mercadorias 

e serviços - ICMS do Estado 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor


4.4.2.3.1.42.01.01 

ICMS - REC. LIVRE 

4.4.2.3.1.42.01.02 

4.4.2.3.1.42.01.03 

4.4.2.3.1.42.01.04 

4.4.2.3.1.42.02.00 

4.4.2.3.1.42.02.01 

4.4.2.3.1.42.03.01 

LIVRE 


ICMS - FUNDEB 


ICMS - EDUCAÇÃO 


ICMS - SAÚDE 


ICMS - MUNICÍPIO 


ICMS - MUNICÍPIOS 


4.4.2.3.1.42.03.00 

REGULAMENTO DO ICMS 


REGULAMENTO DO ICMS - REC. 

4.4.2.3.1.42.03.02 

FUNDEB 

4.4.2.3.1.42.03.03 

EDUCAÇÃO 

4.4.2.3.1.42.03.04 

SAÚDE 

4.4.2.3.1.42.80.00 

4.4.2.3.1.42.80.01 


REGULAMENTO DO ICMS - 






ICMS ADICIONAL 


ICMS ADICIONAL - REC. LIVRE 


multas e juros de mora do imposto sobre circulação de mercadorias Credor 

e serviços - ICMS do Estado rec. livres 



e serviços - ICMS do Estado FUNDEB 



e serviços - ICMS do Estado educação 



e serviços - ICMS do Estado saúde 



e serviços - ICMS do Município 



e serviços - ICMS do Município 


Credor 

multas por infração ao regulamento do ICMS 


multas por infração ao regulamento do ICMS - rec. livres 


multas por infração ao regulamento do ICMS - FUNDEB 


multas por infração ao regulamento do ICMS - educação 

Credor 

Credor 

Credor 

Registra o somatorio da variação patrimonial aumentativa referente a Credor 

multas por infração ao regulamento do ICMS - saúde 


Credor 

multas e juros de mora do ICMS adicional 


multas e juros de mora do ICMS adicional - rec. livres 

Credor


4.4.2.3.1.42.80.02 

ICMS ADICIONAL - FUNCEP 

4.4.2.3.1.42.81.00 

ADICIONAL 

4.4.2.3.1.42.81.01 

4.4.2.3.1.54.00.00 

4.4.2.3.1.54.01.00 

4.4.2.3.1.54.01.01 





ADICIONAL - FUNCEP 

4.4.2.3.1.54.01.02 

IPVA - FUNDEB 


multas e juros de mora do ICMS adicional - FUNCEP 


multas por infração ao regulamento do ICMS adicional 


multas por infração ao regulamento do ICMS adicional - FUNCEP 


DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO 


SOBRE A PROPRIEDADE DE 

multas e juros de mora da dívida ativa do imposto sobre a 

VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA 

propriedade de veículos automotores - IPVA 


DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DO 

IPVA - ESTADO 



IPVA - REC. LIVRE 



4.4.2.3.1.54.01.03 

IPVA - EDUCAÇÃO 

4.4.2.3.1.54.01.04 

IPVA - SAÚDE 





4.4.2.3.1.54.02.00 


4.4.2.3.1.54.02.01 








propriedade de veículos automotores - Estado 



propriedade de veículos automotores - Estado (rec. livres) 



propriedade de veículos automotores - FUNDEB 



propriedade de veículos automotores -educação 



propriedade de veículos automotores - saúde 


multas e juros de mora da dívida ativa tributária do IPVA - Município 


multas e juros de mora da dívida ativa tributária do IPVA - Município 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor

MULTAS E JUROS DE MORA - 

DÍVIDA ATIVA - IMPOSTO SOBRE 

4.4.2.3.1.55.00.00 CirCULAÇÃO DE MERCADORIAS 

E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - 

ICMS 

4.4.2.3.1.55.01.00 

4.4.2.3.1.55.01.01 

4.4.2.3.1.55.01.02 

4.4.2.3.1.55.01.03 

4.4.2.3.1.55.01.04 



ICMS - ESTADO 



ICMS - REC. LIVRE 



ICMS - FUNDEB 



ICMS - EDUCAÇÃO 



ICMS - SAÚDE 



4.4.2.3.1.55.02.00 


4.4.2.3.1.55.02.01 


4.4.2.3.1.55.03.00 

DO ICMS 

4.4.2.3.1.55.03.01 



MULTAS DA DÍVIDA ATIVA POR 

INFRAÇÃO AO REGULAMENTO 

MULTAS DA DÍVIDA ATIVA POR 


DO ICMS - REC. LIVRE 


multas e juros de mora da dívida ativa do imposto sobre circulação 

de mercadorias e prestação de serviços - ICMS 



de mercadorias e prestação de serviços - ICMS do Estado 



de mercadorias e prestação de serviços - ICMS do Estado (rec. 

livres) 




(FUNDEB) 




(educação) 



de mercadorias e prestação de serviços - ICMS do Estado (saúde) 


multas e juros de mora da dívida ativa tributária do ICMS - Município 


multas e juros de mora da dívida ativa tributária do ICMS - Município 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Registra o somatorio da variação patrimonial aumentativa referente a Credor 

multas da dívida ativa por infração ao regulamento do ICMS 


multas da dívida ativa por infração ao regulamento do ICMS (rec. Credor 

livres)


4.4.2.3.1.56.00.00 DÍVIDA ATIVA DAS CUSTAS 

JUDICIAIS 

MULTA E JUROS DE MORA DA 

4.4.2.3.1.56.00.01 DÍVIDA ATIVA DAS CUSTAS 

JUDICIAIS - PODER JUDICIÁRIO 


DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO 

4.4.2.3.1.60.00.00 SOBRE TRANSMissÃO CAUSA 

MORTIS E DOAÇÃO DE BENS E 

DIREITOS 

4.4.2.3.1.60.00.01 

4.4.2.3.1.60.00.02 

4.4.2.3.1.60.00.03 

4.4.2.3.1.60.00.04 

4.4.2.3.1.69.00.00 

TRIBUTOS 

4.4.2.3.1.69.01.00 

TRIBUTOS 

4.4.2.3.1.69.01.01 


DÍVIDA ATIVA DO ITCD - REC. 

LIVRE 


DÍVIDA ATIVA DO ITCD - FUNDEB 


DÍVIDA ATIVA DO ITCD - 

EDUCAÇÃO 


DÍVIDA ATIVA DO ITCD - SAÚDE 


DÍVIDA ATIVA DE OUTROS 





TRIBUTOS - REC. LIVRE 


multas e juros de mora da dívida ativa das custas judiciais. 


multas e juros de mora da dívida ativa das custas judiciais. 


multas e juros de mora da dívida ativa do imposto sobre transmissão 

causa mortis e doação de bens e direitos. 



causa mortis e doação de bens e direitos - rec.livres. 



causa mortis e doação de bens e direitos - FUNDEB. 



causa mortis e doação de bens e direitos - educação. 



causa mortis e doação de bens e direitos - saúde. 


multas e juros de mora da dívida ativa de outros tributos. 


multas e juros de mora da dívida ativa de outros tributos. 


multas e juros de mora da dívida ativa de outros tributos - rec.livres. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor


4.4.2.3.1.99.00.00 

OUTROS TRIBUTOS 

4.4.2.3.1.99.80.00 

4.4.2.3.1.99.80.01 

4.4.2.3.1.99.81.00 

4.4.2.3.1.99.81.01 

REC. LIVRE 

4.4.2.3.1.99.81.02 

4.4.2.3.1.99.82.00 

Registra a variação patrimonial aumentativa referente a multas e 

juros de mora de outros tributos. 

MULTAS E JUROS DE MORA DAS 

Registra o valor total da variação patrimonial aumentativa referente a 


multas e juros de mora das taxas de poder de polícia de segurança 


pública. 


TPP SEGURANÇA PÚBLICA - 

FEASPOL 

Registra o valor total da variação patrimonial aumentativa referente a 

multas e juros de mora das taxas de poder de polícia de segurança 

pública - multas e juros de mora de tpp segurança pública - 

FEASPOL. 



Compreende a variação patrimonial aumentativa de multas e juros 

SEGURANÇA DO TRÂNSITO 

de mora das taxas de poder de polícia de segurança do trânsito. 


TPP SEGURANÇA DE TRÂNSITO - 


TPP SEGURANÇA DE TRÂNSITO - 

DETRAN 


de mora das taxas de poder de polícia de segurança do trânsito - 

rec. livres. 


de mora das taxas de poder de polícia de segurança do trânsito - 

DETRAN. 



Registra a variação patrimonial aumentativa de multas e juros de 

TRANSPORTE INTERMUNICIPAL 

mora das taxas de poder de polícia de transporte intermunicipal. 


4.4.2.3.1.99.82.01 TPP TRANSPORTE 

INTERMUNICIPAL - AGERBA 

4.4.2.3.1.99.83.00 



DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E 

VEGETAL 

Registra a variação patrimonial aumentativa de multas e juros de 

mora das taxas de poder de polícia de transporte intermunicipal - 

AGERBA. 

Registra o valor da variação patrimonial aumentativa referente a 

multas e juros de mora das taxas de poder de polícia de defesa 

sanitária animal e vegetal. 

MULTAS E JUROS DE MORA DE Registra o valor da variação patrimonial aumentativa referente a 

4.4.2.3.1.99.83.01 TPP DEFESA ANIMAL E VEGETAL - multas e juros de mora das taxas de poder de polícia de defesa 

REC. LIVRE 

sanitária animal e vegetal - rec. livres. 

MULTAS E JUROS DE MORA DE Registra o valor da variação patrimonial aumentativa referente a 

4.4.2.3.1.99.83.02 TPP DEFESA ANIMAL E VEGETAL - multas e juros de mora das taxas de poder de polícia de defesa 

ADAB 

sanitária animal e vegetal - ADAB 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor


4.4.2.3.1.99.84.00 TAXAS DE PODER DE POLÍCIA DE Registra o valor da variação patrimonial aumentativa referente a 

DESENVOLVIMENTO FLORESTAL multas e juros de mora das taxas de poder de polícia de 

desenvolvimento florestal - SEMA 


TPP DE DESENVOLVIMENTO 

4.4.2.3.1.99.84.01 



4.4.2.3.1.99.85.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS 

JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS 

4.4.2.3.1.99.85.01 



JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS - 

PODER JUDICIÁRIO 


TAXAS DE SERVIÇOS DE 

4.4.2.3.1.99.86.00 


4.4.2.3.1.99.86.01 

FEASPOL 


TPS SEGURANÇA PÚBLICA - 


4.4.2.3.1.99.87.00 TAXAS DE SERVIÇOS DE 

SEGURANÇA DO TRÂNSITO 


TPS DE SEGURANÇA DO 

4.4.2.3.1.99.87.01 


4.4.2.3.1.99.88.00 

FAZENDA PÚBLICA 

4.4.2.3.1.99.88.01 

LIVRE 

4.4.2.3.1.99.89.00 


TAXAS DE SERVIÇOS DA 


TPS DA FAZENDA PÚBLICA - REC. 


TAXA DE FISCALIZAÇÃO 

AMBIENTAL 


multas e juros de mora das taxas de poder de polícia de 

desenvolvimento florestal 


multas e juros de mora de emolumentos e custas judiciais e 

extrajudiciais 


multas e juros de mora de emolumentos e custas judiciais e 

extrajudiciais - poder judiciário 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Registra o valor da variação patrimonial aumentativa referente a Credor 

multas e juros de mora das taxas de serviços de segurança pública 


multas e juros de mora das taxas de serviços de segurança pública - Credor 

FEASPOL. 


multas e juros de mora das taxas de serviços de segurança do Credor 

trânsito 


multas e juros de mora das taxas de serviços de segurança do Credor 

trânsito - DETRAN 

Compreende o valor da variação patrimonial aumentativa referente a Credor 

multas e juros de mora das taxas de serviços da fazenda pública 

Compreende o valor da variação patrimonial aumentativa referente a 

multas e juros de mora das taxas de serviços da fazenda pública - Credor 

rec. livres 


multas e juros de mora da taxa de fiscalização ambiental. 

Credor


TPP DE CONTROLE E 

4.4.2.3.1.99.89.01 

FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 

SEMA 


4.4.2.3.1.99.99.00 

OUTROS TRIBUTOS 

4.4.2.3.1.99.99.01 

4.4.2.4.0.00.00.00 


OUTROS TRIBUTOS - REC. LIVRE 


SOBRE CREDITOS TRIBUTARIOS 


multas e juros de mora da taxa de fiscalização ambiental - SEMA 


multas e juros de mora de outros tributos 

Credor 

Credor 

Registra o valor da variação patrimonial aumentativa referente a Credor 

multas e juros de mora de outros tributos - rec. livres 


com penalidade pecuniaria em virtude de atrasos e não cumprimento Credor 

dos prazos de créditos tributários. 



com penalidade pecuniaria em virtude de atrasos e não cumprimento 

4.4.2.4.1.00.00.00 SOBRE CREDITOS TRIBUTARIOS - 

dos prazos de créditos tributários. Compreende os saldos que não 



Fiscal e da Seguridade Social (OFSS). 

4.4.2.9.0.00.00.00 


DE MORA 

Credor 

Compreende a variação patrimonial aumentativa decorr de juros e 

multas com penalidades pecuniarias decorrentes de inobservância de 

Credor 

normas e com rendimentos destinados a indenização pelo atraso no 

cumprimento da obrigação. 

4.4.2.9.1.00.00.00 

4.4.2.9.1.29.00.00 


DE MORA - CONSOLIDAÇÃO 


CONTRIBUIÇÕES PARA O 


PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 

Compreende a variação patrimonial aumentativa decorr de juros e 

multas com penalidades pecuniarias decorrentes de inobservância de 

normas e com rendimentos destinados a indenização pelo atraso no Credor 

cumprimento da obrigação. Compreende os saldos que não serão 

excluidos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da 

Seguridade Social (OFSS). 

Registra o valor da variação patrimonial aumentativa resultado de 

penas pecuniariasimpostas aos contribuintes pelo nao cumprimento 

de obrigações para coma fazenda pública no transcurso do prazo Credor 

exigivel, incidente sobre a divida ativa da contribuição previdenciaria 

do segurado obrigatorio -especial.

MULTAS E JUROS DE MORA DA Registra o valor da variação patrimonial aumentativa resultado de 

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA penas pecuniariasimpostas aos contribuintes pelo nao cumprimento 

4.4.2.9.1.29.01.00 

O REGIME PRÓPRIO DE de obrigações para coma fazenda pública no transcurso do prazo 

PREVIDÊNCIA 


4.4.2.9.1.29.01.01 

4.4.2.9.1.29.01.02 

4.4.2.9.1.29.01.03 

4.4.2.9.1.29.02.00 

4.4.2.9.1.29.02.01 

MULTA E JUROS DE MORA - 

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - 

FUNPREV 


CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - CAP 

- FUNPREV 


CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - 




PARA O REGIME PRÓPRIO DE 

PREVIDÊNCIA 


CONTRIBUIÇÃO SERVIDOR - 

FUNPREV 


4.4.2.9.1.29.02.02 CONTRIBUIÇÃO SERVIDOR - CAP - 

FUNPREV 

do segurado obrigatorio - empregado domestico. 



de obrigações para coma fazenda pública no transcurso do prazo 


dos orgaos do poder público. 




exigivel, incidente sobre a divida ativa da contribuição para os 

programas de integração social e de formação do patrimonio do 

servidor público. 




exigivel, incidentes sobre a divida ativa da contribuição social sobre o 

lucro das pessoas juridicas. 

Registra o valor total da variação patrimonial aumentativa 

proveniente de multas e juros de mora da divida ativa da cota-parte 

do adicional ao frete para renovação da marinhá mercante. 

Registra o somatorio da variação patrimonial aumentativa 

proveniente de penas pecuniarias impostas aos contribuintes pelo 

nao cumprimento de obrigações para coma fazenda pública no 

transcurso do prazo exigivel, incidente sobre a divida ativa da 

contribuição relativa a atividade de comercialização de petroleo e 

seus derivados, gas natural e alcool carburante. 

Compreende a variação patrimonial aumentativa de juros de mora do 

FUNDAF - ate o limite de 1% da divida ativa da respectiva 

contribuição. base legal: art. 4º da lei nº 7.711/88. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor


4.4.2.9.1.29.02.03 CONTRIBUIÇÃO SERVIDOR - 


Registra a variação patrimonial aumentativa de juros de mora do 

FUNDAF - ate o limite de 1% da divida ativa da contribuição para o 

financiamento da seguridade socialbase legal: art. 4º da lei nº 

7.711/88. 

Credor 

4.4.2.9.1.29.99.00 



MULTAS E JUROS DE MORA - 

CONTRIB. DE SEGURADO 

4.4.2.9.1.29.99.01 FACULTATIVO - ASSISTÊNCIA 

MÉDICA - SERVIDORES 

PÚBLICOS - FUNSERV 


4.4.2.9.1.29.99.02 CONTRIBUIÇÕES - SEGURADO 

FACULTATIVO - FUNSERV 

4.4.3.0.0.00.00.00 

4.4.3.1.0.00.00.00 

4.4.3.1.1.00.00.00 

VARIAÇÕES MONETARIAS E 

CAMBIAIS 


CAMBIAIS DE EMPRESTIMOS 

INTERNOS CONCEDIDOS 



INTERNOS CONCEDIDOS - 



FUNDAF - ate o limite de 1% da divida ativa da contribuição para os 

programas PIS/PASEP. base legal: art. 4º da lei nº 7.711/88. 


FUNDAF - ate o limite de 1% da divida ativa da contribuição social s/ 

o lucro das pessoas juridicas base legal: art. 4º da lei nº 7.711/88. 

Credor 

Credor 

Registra a VPA arrecadada decorrente de multa e juros de mora do Credor 

simples federal e nacional - IPI. 

Compreende a variação patrimonial aumentativa proveniente de 

variações da nossa propria moeda em relação aos indices ou 

coeficientes aplicaveis por dispositivo legal ou contratual e a variação 

Credor 

do valor da nossa moeda em relação as moedas estrangeiras. 

ressalte-se sera tratada como variação monetaria apenas a a 

correção monetaria pos-fixada. 




do valor da nossa moeda em relação as moedas estrangeiras Credor 

referentes ao emprestimos internos concedidos. ressalte-se sera 

tratada como variação monetaria apenas a correção monetaria posfixada 

Compreende a VPA prov de var da prop moeda em relação aos 

indices ou coefic aplic por disp legal ou contrat e a variação do valor 

da nossa moeda em relação as moedas estrang ref ao emprest 

internos conced. ressalte-se sera tratada como variação monetaria Credor 

apenas a correção monetaria pos-fixada. Compreende os saldos que 

não serão excluidos nos demonst consolidados do orçam.fiscal e da 

seguridade social (OFSS).

VARIAÇÕES MONETARIAS DE 

4.4.3.1.1.01.00.00 


Compreende a VPA proveniente de variações da nossa propria 

moeda em relação aos indices ou coefic aplicaveis por disp legal ou 

contrat ref ao empres conced. ressalte-se sera tratada como 

variação monetaria apenas a correção monet pos-fixada. 

Compreende os val de oper efetu entre uma unid pertenc ao OFSS 

com pessoa ou unidade nao pertenca ao OFSS de ente púb, alem 

demais fatos que nao compree transa entre partes 

Credor 

4.4.3.1.1.02.00.00 

4.4.3.1.3.00.00.00 

VARIAÇÕES CAMBIAIS DE 




INTERNOS CONCEDIDOS INTER 

OFSS - UNIÃO 


variações da nossa propria em relação as moedas estrangeiras 

referentes ao emprestimos concedidos. Compreende os valores de 

Credor 

operações efetuadas entre uma unidade pertencente ao Orçamento 

Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) com pessoa ou unidade que 

nao pertenca ao OFSS de ente público, alem dos demais fatos que 

nao compreendem transações entre partes. 

Compreende a VPA prov de var da nossa prop moeda em rel aos 

indices ou coefic aplic p/dispos legal ou contr e a var do vlr da nossa 

moeda em rel as moedas estrang ref ao empres int conced. ressaltese 

sera trat como var monetaria apenas a correção monet posfixada. 

compr os sdos que serão excl nos demonst consolid do orç. 

Credor 

fiscal e da segur. social(OFSS) entes publ distintos, result das trans 

ent o ente e a União. 

4.4.3.1.3.01.00.00 


EMPRESTIMOS INT CONCEDIDOS 

- INTER OFSS 


variações da nossa propria moeda em relação aos indices / 

coeficientes aplicaveis por dispositivo legal ou contratual referentes 

ao emprestimos concedidos. ressalte-se sera tratada como variação 

monetaria apenas a correção monetaria pos-fixada. Compreende os 

valores de operações efetuadas entre duas unidades pertencentes 

ao OFSS de entes públicos distintos. 

Credor


4.4.3.1.3.02.00.00 

EMPRESTIMOS INT CONCEDIDOS- 

INTER OFSS 


variações da nossa propria moeda em relação as moedas 

estrangeiras referentes ao emprestimos concedidos. ressalte-se sera 

tratada como variação monetaria apenas a correção monetaria posfixada. 

Compreende os valores de operações efetuadas entre duas 

unidades pertencentes ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 

(OFSS) de entes públicos distintos. 

Credor 

4.4.3.1.4.00.00.00 

4.4.3.1.4.01.00.00 

4.4.3.1.4.02.00.00 




OFSS - ESTADO 



CONCEDIDOS - INTER OFSS 




Compreende a VPA prov de var da nossa prop a moeda em relação 

aos indices ou coef aplic por disp legal ou contr e a variação do vlr da 

nossa moeda em rel as moedas estrang ref ao empr int conced. 

Credor 

ressalte-se sera trat como var monet apenas a correção monet posfixada. 


fiscal e da segur. social(OFSS) entes publ distint, result das trans ent 

o ente e um Estado. 


moeda em relação aos indices ou coeficientes aplicaveis por 

dispositivo legal ou contratual ref ao emprestimos concedidos. 

ressalte-se sera tratada como variação monetaria apenas a correção Credor 

monetaria pos-fixada. Compreende os valores de operações 

efetuadas entre duas unidades pertencentes ao OFSS de entes 

públicos distintos. 



estrangeiras referentes ao emprestimos concedidos. ressalte-se sera 

tratada como variação monetaria apenas a correção monetaria posfixada. 

Compreende os valores de operações efetuadas entre duas 

unidades pertencentes ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 

(OFSS) de entes públicos distintos. 

Credor



4.4.3.1.5.00.00.00 


OFSS - MUNICÍPIO 

4.4.3.1.5.01.00.00 

4.4.3.1.5.02.00.00 

4.4.3.2.0.00.00.00 

4.4.3.2.1.00.00.00 









EXTERNOS CONCEDIDOS 



EXTERNOS CONCEDIDOS - 


Compreende a VPA prov de var da nossa prop a moeda em rel aos 

indices ou coef aplic por disp legal ou contr e a variação do vlr da 

nossa moeda em rel as moedas estrang ref ao empr int conced. 

ressalte-se sera trat como var monet apenas a correção monet posfixada. 


Credor 

fiscal e da segur. social (OFSS) entes publ distint, result das trans ent 

o ente e um Município. 



dispositivo legal ou contratual referentes ao emprestimos concedidos. 





Compreende a variação patrim aumentativa proven de variações da 

nossa propria moeda em relação as moedas estrangeiras ref ao 

emprestimos concedidos. ressalte-se sera tratada como variação 

monetaria apenas a correção monetaria pos-fixada. Compreende os Credor 


ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes 




coeficientes aplicaveis por dispositivo legal ou contratual e a variação Credor 

do valor da nossa moeda em relação as moedas estrangeiras ref aos 

emprest externos concedidos. ressalte-se sera tratada como 

variação monetaria apenas a correção monetaria pos-fixada. 

Compreende a VPA prov de var da nossa propria moeda em rel aos 

indices ou coef aplic por disp legal ou contr e a var do valor da nossa 

moeda em relação as moed estrang ref aos emprest ext conc. 

Credor 

ressalt q sera trat como var monet apenas a corr monet pos-fix. 

compr os sdos que não serão excl nos demonst consol do orçam 

fiscal e da segur.social(OFSS).


4.4.3.2.1.01.00.00 EMPRESTIMOS EXT 

CONCEDIDOS 

Compreende a VPA proveniente var da nossa propria moeda em 

relação aos indices ou coef aplicaveis por dispos legal ou contr ref ao 

empr conced. sera tratada como var monetaria a correção monetaria 

pos-fixada. Compreende os val de oper efetuadas entre uma unidade Credor 

pertencente ao OFSS com pessoa ou unidade que nao pertenca ao 

OFSS de ente público, alem dos demais fatos que nao 

Compreendem trans entre partes. 

4.4.3.2.1.02.00.00 

4.4.3.3.0.00.00.00 


EMPRESTIMOS EXT 

CONCEDIDOS 


CAMBIAIS DE FINANCIAMENTOS 

INTERNOS CONCEDIDOS 


variações da nossa propria em relação as moedas estrangeiras 

referentes ao emprest concedidos. Compreende os valores de 



nao pertenca ao OFSS de ente público, alem dos demais fatos que 


Compreende a VPA proveniente de var da nossa prop moeda em 

relação aos indices ou coef aplicav por disposi legal ou contrat e a 

var do valor da nossa moeda em relação as moedas estrang ref aos 

financ int conced. ressalte-se sera tratada como variação monetaria 

apenas a correção monetaria pos-fixada. 

Credor 

Credor 

4.4.3.3.1.00.00.00 

4.4.3.3.3.00.00.00 

VARIAÇÕES MONETÁRIAS E 


INTERNOS CONCEDIDOS - 





OFSS - UNIÃO 


variações da nossa própria moeda em relação aos índices ou 

coeficientes aplicáveis por dispositivo legal ou contratual e a variação 

do valor da nossa moeda em relação às moedas estrangeiras 

Credor 

referentes aos financiamentos internos concedidos. Ressalte-se que 

será tratada como variação monetária apenas a correção monetária 

pós-fixada. Compreende os saldos que não serão excluídos nos 



Compreende a VPA proven de var da nossa prop moeda em rel aos 

indices ou coefic aplic por disp legal ou contr e a var do vlr da nossa 

moeda em rel as moedas estrang ref aos financ int conced. ressaltese 

sera trat como var mon apenas a correção monet pos-fixada. Credor 

compr os sdos que serão excluidos nos demonst consol do orç.fiscal 

e da segur.social(OFSS) de entes publ distintos, result das trans 

entre o ente e a União.


4.4.3.3.3.01.00.00 FINANCIAMENTOS INTERNOS 

CONCEDIDOS 

4.4.3.3.3.02.00.00 

4.4.3.3.4.00.00.00 

4.4.3.3.4.01.00.00 

4.4.3.3.4.02.00.00 



CONCEDIDOS 



INTERNOS CONCEDIDOS-INTER 

OFSS ESTADO 



CONCEDIDOS 



CONCEDIDOS 



dispositivo legal ou contratual referentes ao financiam int concedidos. 







estrangeiras referentes ao financiam int concedidos. Compreende os 

Credor 







sera trat como var mon apenas a correção monet pos-fixada. Credor 


e da segur.social(OFSS) de entes publ distint, result das trans entre o 

ente e um Estado. 



dispositivo legal ou contratual ref ao financ int concedidos. ressalte-se Credor 

sera tratada como variação monetaria apenas a correção monetaria 

pos-fixada. Compreende os valores de operações efetuadas entre 

duas unidades pertencentes ao OFSS de entes públicos distintos. 



estrangeiras referentes ao financiam int concedidos. Compreende os 

Credor 



públicos distintos.



4.4.3.3.5.00.00.00 


OFSS MUNICÍPIO 

4.4.3.3.5.01.00.00 

4.4.3.3.5.02.00.00 

4.4.3.4.0.00.00.00 

4.4.3.4.1.00.00.00 



CONCEDIDOS 



CONCEDIDOS 



EXTERNOS CONCEDIDOS 



EXTERNOS CONCEDIDOS - 





sera trat como var mon apenas a correção monet pos-fixada. 


e da segur.social(OFSS) de entes publ distint, result das trans entre o 

ente e um Município. 



dispositivo legal ou contratual referentes ao financiam inter 

concedidos. ressalte-se sera tratada como variação monetaria 

apenas a correção monetaria pos-fixada. Compreende os valores de 

operações efetuadas entre duas unidades pertencentes ao OFSS de 

entes públicos distintos. 



estrangeiras referentes ao financiam inter concedidos. Compreende 

os valores de operações efetuadas entre duas unidades 

pertencentes ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) 

de entes públicos distintos. 

Compreende a VPA proveniente de var da nossa prop moeda em 

relação aos indices ou coef aplicav por disposi legal ou contrat e a 

var do valor da nossa moeda em relação as moedas estrang ref aos 

financ ext conced. ressalte-se sera tratada como variação monetaria 

apenas a correção monetaria pos-fixada. 

Compreende a VPA prov de variações da nossa prop moeda em 

relação aos indices ou coefic aplic por dispos legal ou contratual e a 

var do vlr da nossa moeda em rel as moedas estrag ref aos financ 

ext concedidos. ressalte-se sera tratada como variação monetaria 

apenas a correção monetaria pos-fixada. Compreende os sdos que 

não serão excluidos nos demonst.consolid. do orç.fiscal e da 

segur.social (OFSS). 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor

OUTRAS VARIAÇÕES 

4.4.3.9.0.00.00.00 

MONETARIAS E CAMBIAIS 




do valor da nossa moeda em relação as moedas estrangeiras, com 

exceção de emprestimos e financiamentos concedidos.ressalte-se 


pos-fixada. 

Credor 

4.4.3.9.1.00.00.00 

4.4.3.9.1.01.00.00 


MONETARIAS E CAMBIAIS - 



MONETARIAS 

4.4.3.9.1.02.00.00 OUTRAS VARIAÇÕES CAMBIAIS 

4.4.3.9.3.00.00.00 


MONETARIAS E CAMBIAIS INTER 

OFSS - UNIÃO 

Compreende a VPA prov de var da nossa prop moeda em relação 

aos indices ou coef aplic por disp legal ou contr e a var do valor da 

nosssa moeda em rel as moedas estr, com exceção de empr e 

financ conced. sera tratada como var mon apenas a corr mon posfixada. 

Compreende os sdos que não serão excluidos nos 

demonst.consolid. do orç.fiscal e da segur.social(OFSS). 

Registra a variação patrimonial aumentativa proveniente de 


coeficientes aplicaveis por dispositivo legal ou contratual , com 



pos-fixada. 

Registra a variação patrimonial aumentativa proveniente de variação 

do valor da nosssa moeda em relação as moedas estrangeiras, com 

exceção de emprestimos e financiamentos concedidos. 


indices ou coef aplic por disp legal ou cont e a var do vlr da nossa 

moeda em rel as moedas estr, c/ exceção de empr e financ conced. 

ressalta-se que sera tratada como var monet apenas a correção 

monet pos-fixada. compr os sdos que serão excl nos 

demonst.consolid do orç.fiscal e da seg.social(OFSS)de entes pub 

dist, result das trans entre o ente e a União. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor


4.4.3.9.3.01.00.00 

MONETARIAS 






pos-fixada. 

Credor 


4.4.3.9.4.00.00.00 

4.4.3.9.4.01.00.00 


MONETARIAS E CAMBIAIS-INTER 

OFSS ESTADO 


MONETARIAS 


4.4.3.9.5.00.00.00 


MONETARIAS E CAMBIAIS-INTER 

OFSS MUNICÍPIO 






moeda em rel as moedas estr, c/ exceção de empr e financ conced. 



demonst.consolid do OFSS de entes pub dist, result das trans entre o 

ente e um Estado. 






pos-fixada. 






moeda em rel as moedas estr, c/exceção de empr e fin conced. 



demonst.consolid do orç.fiscal e da seg.social(OFSS)de entes pub 

dist, result das trans entre o ente e um Município. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor


4.4.3.9.5.01.00.00 

MONETARIAS 






pos-fixada. 

Credor 


4.4.4.0.0.00.00.00 

4.4.4.0.1.00.00.00 

DESCONTOS FINANCEIROS 

OBTIDOS 

DESCONTOS FINANCEIROS 

OBTIDOS - CONSOLIDAÇÃO 

4.4.4.0.1.98.00.00 DESCONTOS OBTIDOS 

4.4.4.0.1.98.01.00 

DESCONTOS OBTIDOS - REC. 

LIVRE 

4.4.4.0.1.98.02.00 DESCONTOS OBTIDOS - SAÚDE 

4.4.4.0.1.98.03.00 

DESCONTOS OBTIDOS - 

CONVÊNIOS FESBA 

4.4.4.0.1.98.04.00 DESCONTOS OBTIDOS - FESBA 

4.4.4.0.1.98.05.00 DESCONTOS OBTIDOS - FIES 


Credor 



Compreende a variação patrimonial aumentativa decorrente de 

descontos financeiros obtidos em virtude de liquidação antecipada de Credor 

obrigações. 

Registra a variação patrimonial aumentativa decorrente de descontos 

financeiros obtidos em virtude de liquidação antecipada de Credor 

obrigações.Compreende os sdos que não serão excluidos nos 

demonst.consolid. do orç.fiscal e da segur.social (OFSS). 



obrigações. 



obrigações - rec. livres. 



obrigações - saúde. 



obrigações - convênios FESBA. 



obrigações - FESBA. 



obrigações - FIES.

DESCONTOS OBTIDOS - SUS / BL 

4.4.4.0.1.98.06.00 

ATENÇÃO DE MAC 

4.4.5.0.0.00.00.00 

4.4.5.1.0.00.00.00 

4.4.5.1.1.00.00.00 

4.4.5.1.1.01.00.00 

4.4.5.2.0.00.00.00 

4.4.5.2.1.00.00.00 

4.4.5.2.1.01.00.00 

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 

BANCÁRIOS E APLICAÇÕES 

FINANCEIRAS 

REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS 

BANCARIOS 

REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS 

BANCARIOS - CONSOLIDAÇÃO 


DE RECURSOS VINCULADOS 

REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES 

FINANCEIRAS 

REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES 

FINANCEIRAS - CONSOLIDAÇÃO 


DE RECURSOS VINCULADOS 


financeiros obtidos em virtude de liquidação antecipada de 

obrigações - sus/bl atenão mac. 

Compreende a variação patrimonial aumentativa decorrente da 

remuneração do saldo diário dos depósitos da União eistentes no 

Banco Central, bem como aplicação de recursos da Conta Única de 

acordo com a rentabilidade media intrínseca dos títulos do tesouro. 

Compreende a variação patrimonial aumentativa decorrente da 

remuneração dos depositos bancarios do ente existentes no agente 

financeiro. 

Registra a variação patrimonial aumentativa decorrente da 


financeiro. Compreende os saldos que não serão ecluidos nos 


Social(OFSS). 

Registra a variação patrimonial aumentativa decorrente da 


financeiro. 

Compreende a variação patrimonial aumentativa proveniente da 

remuneração de depositos bancarios, recursos oriundos de 

aplicações de entidades da administração pública no mercado 

financeiro, autorizadas por lei, em caderneta de poupanca, fundo de 

investimento, contas remuneradas e outros. 

Registra VPA prov da remuneração de depositos bancar, recur 

oriundos de aplic de entid da administração pública no merc financ, 

autorizadas por lei, em caderneta de poupanca, fundo de invest, 

contas remun e outros. Compreende os saldos que não serão 

ecluidos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da 


Registra a variação patrimonial aumentativa proveniente da 



financeiro, autorizadas por lei, em remuneração de depósitos 

vinculados. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor

RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE 

4.4.5.2.1.01.01.00 DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Registra a variação patrimonial aumentativa proveniente de receita 

ROYALTIES 

de remuneração de deposito bancario - royalties. 

RDB DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Registra a variação patrimonial aumentativa proveniente de rdb de 

4.4.5.2.1.01.01.01 

ROYALTIES 

deposito bancario - royalties. 




DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE 

4.4.5.2.1.01.02.00 


RECURSOS VINCULADOS - 

financeiro, autorizadas por lei, receita de remuneração de depósitos 

FUNDEB 

bancários de recursos vinculados - FUNDEB. 



RDB DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 

4.4.5.2.1.01.02.01 aplicações de entidades da administração pública no mercado 

FUNDEB 

financeiro, autorizadas por lei, rdb de depósitos bancários - 

FUNDEB. 

4.4.5.2.1.01.03.00 




FUNDO DE SAÚDE 





bancários de recursos vinculados - fundo de saúde. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

4.4.5.2.1.01.03.01 

RDB DE RECURSOS - CONVÊNIO 


4.4.5.2.1.01.03.02 RDB DE RECURSOS - FESBA 

4.4.5.2.1.01.03.03 RDB DE RECURSOS -FNS/FESBA 




financeiro, autorizadas por lei, rdb de recursos - convênio FESBA. 




financeiro, autorizadas por lei, rdb de recursos - FESBA. 




financeiro, autorizadas por lei, rdb de recursos -FNS/FESBA. 

Credor 

Credor 

Credor

RDB DE RECURSOS - 

4.4.5.2.1.01.03.04 

SUS/ATENÇÃO BÁSICA 

4.4.5.2.1.01.03.05 

4.4.5.2.1.01.03.06 

4.4.5.2.1.01.03.07 

4.4.5.2.1.01.03.08 

4.4.5.2.1.01.03.09 


SUS/ATENÇÃO DE MAC 


SUS/VIGILÂNCIA EM SAÚDE 


SUS/ASSISTÊNCIA 

FARMACÊUTICA 


SUS/GESTÃO DO SUS 


SUS/INVESTIMENTO NA REDE DE 

SERVIÇOS SUS 


remuneração de depositos bancarios, recursos oriundos de Credor 


financeiro, autorizadas por lei, rdb de recursos - SUS/atenção básica. 



aplicações de entidades da administração pública no mercado Credor 

financeiro, autorizadas por lei, rdb de recursos - SUS/atenção de 

mac. 




financeiro, autorizadas por lei, rdb de recursos - SUS/vigilância em 

saúde. 




financeiro, autorizadas por lei, rdb de recursos - SUS/Assistência 

farmacêutica. 




financeiro, autorizadas por lei, rdb de recursos - SUS/gestão do 

SUS. 




financeiro, autorizadas por lei, rdb de recursos - SUS/investimento na 

rede de serviços SUS. 

4.4.5.2.1.01.04.00 


DEPÓSITOS BANCÁRIOS DO 

RPPS - ART 2º E 3º DA 

RESOLUÇÃO CMN Nº 3.244/04 





bancários do RPPS - art 2º e 3º da resolução CMN nº 3.244/04. 

Credor


RDB DE RECURSOS - RPPS - ART remuneração de depositos bancarios, recursos oriundos de 

4.4.5.2.1.01.04.01 2º E 3º DA RESOLUÇÃO CMN Nº aplicações de entidades da administração pública no mercado 

3.244/04 

financeiro, autorizadas por lei, rdb de recursos - RPPS - art 2º e 3º 

da resolução CMN nº 3.244/04. 

4.4.5.2.1.01.04.02 

4.4.5.2.1.01.04.03 

4.4.5.2.1.01.06.00 

4.4.5.2.1.01.06.01 

4.4.5.2.1.01.09.00 


COMPENSAÇÃO 


FUNPREV 


COMPENSAÇÃO 

PREVIDENCIÁRIA - BAPREV 




AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 

DE SAÚDE 

RDB DE RECURSOS - AÇÕES E 

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 

REC. DE REMUNER - DEPÓSITOS 

BANCÁRIOS - RECURSOS 

VINCULADOS - CONTRIB. - 

INTERVENÇÃO DOMÍNIO 

ECONÔMICO (CIDE) 




financeiro, autorizadas por lei, rdb de recursos - compensação 

previdenciária - CAP FUNPREV. 




financeiro, autorizadas por lei, rdb de recursos - compensação 

previdenciária - BAPREV. 





bancários de recursos vinculados - ações e serviços públicos de 

saúde. 




financeiro, autorizadas por lei, rdb de recursos - ações e serviços 

públicos de saúde. 


remuneração de depósitos bancários, recursos oriundos de 



bancários de recursos vinculados - contribuição de intervenção no 

domínio econômico (CIDE). 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

4.4.5.2.1.01.09.01 

RDB DE RECURSOS 

VINCULADOS - CIDE 




financeiro, autorizadas por lei, rdb de recursos vinculados - CIDE. 

Credor

REC. DE REMUNERAÇÃO - 


4.4.5.2.1.01.10.00 RECURSOS VINCULADOS - 

FUNDO NACIONAL DE 

ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS) 

4.4.5.2.1.01.10.01 

4.4.5.2.1.01.99.00 

4.4.5.2.1.01.99.01 

4.4.5.2.1.01.99.02 

4.4.5.2.1.01.99.03 

4.4.5.2.1.01.99.04 

RDB DE RECURSOS - FUNDO 

NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 

SOCIAL 


OUTROS DEPÓSITOS 

BANCÁRIOS DE RECURSOS 

VINCULADOS 

RDB DE OUTROS DEPÓSITOS 

BANCÁRIOS - CONTRAPARTIDA 


BANCÁRIOS - FEPC 


BANCÁRIOS - FNDE 


BANCÁRIOS - OCE 





bancários de recursos vinculados - fundo nacional de assistência 

social (FNAS). 




financeiro, autorizadas por lei, rdb de recursos - fundo nacional de 

assistência social . 




financeiro, autorizadas por lei, receita de remuneração de outros 

depósitos bancários de recursos vinculados. 




financeiro, autorizadas por lei, rdb de outros depósitos bancários - 

contrapartida. 





FEPC. 





FNDE. 





OCE. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor


4.4.5.2.1.01.99.05 

BANCÁRIOS - FUNCEP 

4.4.5.2.1.01.99.06 

4.4.5.2.1.01.99.07 

4.4.5.2.1.01.99.08 

4.4.5.2.1.01.99.09 

4.4.5.2.1.01.99.10 

4.4.5.2.1.01.99.11 


BANCÁRIOS DE CONVÊNIOS 

COM ORGÃOS E ENTIDADES 

FEDERAIS 




ESTADUAIS 



COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS 


BANCÁRIOS - RRE 


BANCÁRIOS - FESBA 

RDB DE RECURSOS 

VINCULADOS - FUNSERV 





FUNCEP. 




financeiro, autorizadas por lei, rdb de outros depósitos bancários de 

convênios com orgãos e entidades federais. 





convênios com orgãos e entidades estaduais. 





convênios com instituições privadas. 





RRE. 





FESBA. 




financeiro, autorizadas por lei, rdb de recursos vinculados - 

FUNSERV. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor


4.4.5.2.1.01.99.12 

BANCÁRIOS - FIES 

4.4.5.2.1.01.99.13 

4.4.5.2.1.01.99.14 

4.4.5.2.1.01.99.15 

4.4.5.2.1.02.00.00 

4.4.5.2.1.02.80.00 

4.4.5.2.1.02.80.01 




MUNICIPAL 



COM ENTIDADE PRIVADA 

INTERNACIONAL 



COM ORGÃOS E FUNDOS 

INTERNACIONAIS 


DE RECURSOS NÃO 

VINCULADOS 


DE RECURSOS DO PODER 

LEGISLATIVO 

RDB DE RECURSOS DO PODER 

LEGISLATIVO - REC LIVRES 





FIES. 





convênios com orgãos e entidades entidade municipal. 





convênios com entidade privada internacional. 





convênios com orgãos e fundos internacionais. 




financeiro, autorizadas por lei, remuneração de depósitos de 

recursos não vinculados. 





recursos do poder legislativo. 




financeiro, autorizadas por lei, rdb de recursos do poder legislativo - 

rec livres. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor

RDB DE RECURSOS DO PODER 

4.4.5.2.1.02.80.02 

LEGISLATIVO 

4.4.5.2.1.02.81.00 

4.4.5.2.1.02.81.01 

4.4.5.2.1.02.81.02 

4.4.5.2.1.02.82.00 

4.4.5.2.1.02.82.01 

4.4.5.2.1.02.82.02 


DE RECURSOS DO MINISTÉRIO 

PÚBLICO 

RDB DE RECURSOS DO 

MINISTÉRIO PÚBLICO - REC 

LIVRES 

RDB DE RECURSOS DO 

MINISTÉRIO PÚBLICO 


DE RECURSOS DA DEFENSORIA 

PÚBLICA 

RDB RECURSOS DA 

DEFENSORIA PÚBLICA - REC 

LIVRES 

RDB RECURSOS DA 

DEFENSORIA PÚBLICA 




financeiro, autorizadas por lei, rdb de recursos do poder legislativo. 





recursos do ministério público. 




financeiro, autorizadas por lei, rdb de recursos do ministério público - 

rec livres. 




financeiro, autorizadas por lei, rdb de recursos do ministério público. 





recursos da defensoria pública. 




financeiro, autorizadas por lei, rdb recursos da defensoria pública - 

rec livres. 




financeiro, autorizadas por lei, rdb recursos da defensoria pública. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor


4.4.5.2.1.02.83.00 DE RECURSOS DO TRIBUNAL DE 

CONTAS DO ESTADO DA BAHIA 

4.4.5.2.1.02.83.01 

4.4.5.2.1.02.99.00 

4.4.5.2.1.02.99.01 

4.4.5.2.1.02.99.02 

4.4.5.2.1.02.99.03 

4.4.5.2.1.03.00.00 

RDB RECURSOS DO TRIBUNAL 

DE CONTAS DO ESTADO 

REMUNERAÇÃO DE OUTROS 

DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO 

VINCULADOS 



VINCULADOS - REC LIVRES 



VINCULADOS 



VINCULADOS - ALIENAÇÃO 

JUROS DE TÍTULOS DE RENDA - 

JTR 

4.4.5.2.1.03.01.00 AÇÕES E COTAS DE SOCIEDADE 





recursos do tribunal de contas do Estado da Bahia. 




financeiro, autorizadas por lei, rdb recursos do tribunal de contas do 

Estado. 




financeiro, autorizadas por lei, remuneração de outros depósitos de 






recursos não vinculados - rec livres. 










recursos não vinculados - alienação. 



financeiro, autorizadas por lei, juros de títulos de renda - JTR. 



financeiro, autorizadas por lei, ações e cotas de sociedade. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor

OUTRAS AÇÕES E COTAS DE 

4.4.5.2.1.03.01.01 

SOCIEDADE 

4.4.5.2.1.03.99.00 

4.4.5.2.1.03.99.01 

4.4.9.0.0.00.00.00 

4.4.9.0.1.00.00.00 

OUTROS RENDIMENTOS DE 

TÍTULOS 

OUTROS RENDIMENTOS DE 

TÍTULOS 


PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - 

FINANCEIRAS 


PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - 

FINANCEIRAS - CONSOLIDAÇÃO 

4.5.0.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS E 

DELEGAÇÕES RECEBIDAS 

4.5.1.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS 

INTRAGOVERNAMENTAIS 

4.5.1.1.0.00.00.00 

4.5.1.1.2.00.00.00 

TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 

PARA A EXECUÇÃO 

ORÇAMENTÁRIA 


PARA A EXECUÇÃO 

ORÇAMENTÁRIA - INTRA OFSS 



financeiro, autorizadas por lei, outras ações e cotas de sociedade. 



financeiro, autorizadas por lei, outros rendimentos de títulos. 



financeiro, autorizadas por lei, outros rendimentos de títulos. 


de operações financeiras não compreendidas nos subgrupos 

anteriores. 


de operações financeiras não compreendidas nos subgrupos 

anteriores. Compreende os saldos que não serão ecluidos nos 


Social(OFSS). 

Compreende o somatório das variações patrimoniais aumentativas 

com transferências inter governamentais, transferências 

intragovernamentais, transferências de instituições 

multigovernamentais, transferências de instituições privadas com ou 

sem fins lucrativos, transferências de convênios, transferências do 

exterior e execuções orçamentárias delegadas. 

Compreende as variações patrimoniais aumentativas decorrentes 

das transferências financeiras relativas à execução orçamentária, e 

de bens e valores, referentes às transações intragovernamentais. 

Compreende o valor das transferências financeiras recebidas e 

correspondência de créditos em virtude da execução orçamentária. 

Compreende o valor das transferências financeiras recebidas e 

correspondência de créditos em virtude da execução orçamentária. 



do ente 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor

TRANSFERENCIAS RECEBIDAS - 

4.5.1.1.2.01.00.00 COM EXECUÇÃO 

ORCAMENTARIA 

4.5.1.1.2.01.01.00 COTA RECEBIDA 

4.5.1.1.2.01.02.00 REPASSE RECEBIDO 

4.5.1.1.2.01.03.00 SUB-REPASSE RECEBIDO 

4.5.1.1.2.01.11.00 

4.5.1.1.2.01.12.00 

CORRESPONDENCIA DE DEBITO - 

DESINCORPORAÇÃO DE 


AUMENTATIVA 

Registra as variações aumentativas de correntes de transferências 

recebidas de outras unidades pertencente ao mesmo ente, quando 

forem para atender ao orçamento e as unidades envolvidas 

pertencerem ao orçamento fiscal ou da seguridade social. 

Registra o valor dos recursos recebidos pela administração direta e 

indireta decorrentes da programação financeira correspondente ao 

orcamento anual. 

Registra o valor dos recursos recebidos decorrentes de 

transferencias financeiras entre orgaos da admistração direta e 

indireta, correspondentes as descentralizações de créditos realizados 

entre esses órgãos conforme orcamento anual. 

Registra o valor dos sub-repasses recebidos no exercício, 

decorrentes de transferencias entre UG´s do mesmo orgao, 

correspondente ao orcamento anual. 

Registra a apropriação das variações patrimoniais aumentativas 

desincorporadas para transferencia a outra UG de mesma gestao, 

para apuração de custo e resultado de gestao. 


Registra a apropriação da incorporação de variações patrimoniais 

INCORPORAÇÃO DE VARIAÇÃO 

diminutivas transferidas de outra UG da mesma gestao para 

PATRIMONIAL DIMINUTIVA 

apuração de custo e resultado de gestao. 


4.5.1.1.2.01.13.00 CORRESPONDENCIA DE 

DEBITOS - SALDOS FINANC. 

4.5.1.1.2.01.14.00 

4.5.1.1.2.01.15.00 

APORTE DE RECURSOS PARA O 

RPPS - PLANO FINANCEIRO - 

REPASSE P/ COBERTURA DE 

INSUFICIENCIAS FINANCEIRAS 



REPASSE PREVIDENCIARIO P/ 

FORMAÇÃO DE RESERVA 

Registra a apropriação da transferencia de debitos internos entre UG 

de mesma gestao referentes a contas com saldos financeiros em 

rotinas contabeis orcamentarias. 

Registra os recursos orcamentarios efetivamente utilizados para 

cobertura de insuficiencias financeiras entre as receitas e despesas 

previdenciarias, no exercício de referencia. 

Registra o montante dos recursos recebidos do proprio ente para 

formação de reserva espontanea para futuros pagamentos de 

beneficios do plano financeiro. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor



4.5.1.1.2.01.16.00 

OUTROS APORTES PARA O 

RPPS 

4.5.1.1.2.01.17.00 

4.5.1.1.2.01.18.00 

4.5.1.1.2.01.19.00 

4.5.1.2.0.00.00.00 

4.5.1.2.2.00.00.00 

4.5.1.2.2.02.00.00 

4.5.1.2.2.02.01.00 

4.5.1.2.2.02.02.00 

Registra o somatorio dos recebimentos de eventuais aportes de 

recursos para o regime proprio de previdencia do servidor - RPPS, 

para outras necessidades financeiras que nao a cobertura de 

insuficiencias financeiras e formação de reserva. 


Registra o montante dos recursos recebidos do proprio ente, 

RPPS - PLANO PREVIDENCIARIO - 

necessarios ao equilibrio financeiro do plano previdenciario, ou seja, 

REPASSE PARA COBERTURA DE 

aa cobertura de deficit entre as receitas e as despesas 

DEFICIT FINANCEIRO 



REPASSE PARA COBERTURA DE 

DEFICIT ATUARIAL 



OUTROS APORTES PARA O 

RPPS 


INDEPENDENTES DE EXECUÇÃO 

ORÇAMENTÁRIA 


INDEPENDENTES DE EXECUÇÃO 

ORÇAMENTÁRIA - INTRA OFSS 

TRANSFERENCIAS RECEBIDAS - 

INDEPENDENTE DE EXECUÇÃO 

ORCAMENTARIA 

ORDEM TRANSFERENCIAS 

RECEBIDAS 

RECEBIMENTO DE 

TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS 

Credor 

Credor 

previdenciarias, referentes ao exercício atual. 

Registra o montante dos recursos orcamentarios alocados p/ 

cobertura de deficit atuarial no exercício de referencia, cujo objetivo e 

garantir a equivalencia, a valor presente, entre o fluxo de receitas Credor 

estimadas e das obrigações projetadas, apuradas atuarialmente, em 

longo prazo. 

Registra outros aportes financeiros para o regime proprio de 

previdencia do servidor público - RPPS, tais como capitalizações do 

regime. 

Compreende o valor das transferências financeiras recebidas para 

restos a pagar e outras finalidades independentes da execução 

orçamentária. 

Compreende o valor das transferências financeiras recebidas para 

restos a pagar e outras finalidades independentes da execução 

orçamentária. Compreende os saldos que serão excluídos nos 


Social (OFSS) do ente. 

Compreende as transferencias financeiras para restos a pagar e 

outros. 

Registra o valor da transferencia de OTR´s liberadas pelas setoriais 

de programação financeira de cada orgao para suas subordinadas, 

nao vinculadas ao orcamento. 

Registra o valor dos recebimentos referentes a restos a pagar, que 

foram devolvidos pelas UG´s beneficiarias, que nao foram utilizados 

ou utilizados parcialmente, sem o restabelecimento da obrigação 

correspondente ao limite de RP. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor

MOVIMENTO DE FUNDOS A 

4.5.1.2.2.02.13.00 DEBITO - CORRESPONDENCIA 

DE DEBITOS - SALDOS FINANC. 

4.5.1.2.2.02.14.00 

4.5.1.2.2.02.15.00 

4.5.1.2.2.02.16.00 

4.5.1.2.2.02.17.00 

4.5.1.2.2.02.18.00 

4.5.1.2.2.02.19.00 


DEBITO - PROPRIOS - 

INCORP/DESINCORP. DE SALDOS 

NAO FINANCEIROS 



INCORP./DESINCORP. SALDO 

FINANC./DISP./LIMITE 



INCORP./DESINCORP. DEMAIS 

SALDOS FINANCEIROS 


DEBITO - PROPRIOS - APURAÇÃO 

RESULTADO INC/DESINC. SALDO 

FINANC. 

OUTROS MOVIMENTOS DE 

FUNDOS A DEBITO-S.FIN. 

OUTROS MOVIMENTOS DE 

FUNDOS A DEBITO-S.PATR. 

Registra a apropriação da transferencia de creditos internos entre 

orgaos correpondentes a saldos financeiros. 

Registra o valor de saldos patrimoniais devedores incorporados e 

credores desincorporados por integração, transferencia, fusão, cisão 

ou mudanca da modalidade uso parcial para total de orgao ou 

unidade gestora. 

Registra o valor dos saldos financeiros devedores incorporados, e 

credores desincorporados, por integração, transferencia, fusão, cisão 

ou mudanca da modalidade de uso parcial para total, relativos ao 

disponivel e ao limite de pessoal, de orgao ou unidade gestora. 

Registra o valor de saldos financeiros devedores incorporados, e 

credores desincorporados, por integração, transferencia, fusão, cisão 

ou mudanca da modalidade de uso parcial para total, com exceção 

os do disponivel e os do limite de pessoal, de orgao ou unidade 

gestora. 

Registra a apuração do resultado financeiro, quando devedor, pelo 

incorporação de saldos credores ou desincorporação de saldos 

devedores, em função da transferencia, integração, fusão e cisão de 

saldos contabeis. 

Registra o valor da transferencia de ajustes financeiros com saldo 

devedor ou credor entre ug de empresas integrantes do FIPLAN e 

outros movimentos a Crédito. 

Registra o valor da transferencia de ajustes patrimoniais com saldo 

devedor ou credor entre UG´s de empresas integrantes do FIPLAN e 

outros movimentos a debito. 

TRANSFERENCIAS RECEBIDAS Registra o valor das transferencias de bens imoveis entre unidades 

4.5.1.2.2.02.20.00 

DE BENS IMOVEIS 

do mesmo orgao. 

DOAÇÕES RECEBIDAS DE BENS Registra o valor das transferencias de bens imoveis entre unidades 

4.5.1.2.2.02.21.00 

IMOVEIS 

entre UG de orgaos diferentes 

TRANSFERÊNCIA RECEBIDAS DE Registra o valor das transferencias recebidas de Obras em 

4.5.1.2.2.02.22.00 

OBRAS EM ANDAMENTO andamento entre unidades. 

TRANSFERÊNCIA RECEBIDAS DE 

4.5.1.2.2.02.23.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL Registra o valor das transferencias recebidas de equipamentos e 

PERMANENTE 

material permanente entre unidades. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor


4.5.1.2.2.02.24.00 


4.5.1.2.2.02.26.00 

4.5.1.2.2.02.27.00 

4.5.2.0.0.00.00.00 

TRANSFERENCIAS RECEBIDAS 

DE TITULOS E VALORES 

TRANSFERENCIAS RECEBIDAS 

DE TITULOS DA DIVIDA ATIVA 

TRANSFERENCIAS INTER 

GOVERNAMENTAIS 

Registra o valor das transferencias recebidas de bens móveis entre 

unidades. 

Registra o total dos titulos e valores em circulação recebidos por 

unidade decorrente de transferencia de outra unidade de mesma 

gestao. 

Registra o recebimento de titulos da divida ativa de uma UG para a 

PGE ou orgao equivalente. 


transferencias da União, Estados, Distrito Federal, Municípios, 

inclusive as entidades vinculadas, de bens e/ou valores. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

4.5.2.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS 

CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 

4.5.2.1.1.00.00.00 

4.5.2.1.1.01.00.00 

4.5.2.1.1.01.01.00 

TRANSFERÊNCIAS 

CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DE 

RECEITAS - CONSOLIDAÇÃO 

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA 

UNIÃO 

COTA-PARTE DO FUNDO DE 

PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E 

DO DISTRITO FEDERAL - FPE 

4.5.2.1.1.01.01.01 COTA-PARTE FPE - REC. LIVRE 

4.5.2.1.1.01.01.02 

COTA-PARTE FPE - 

CONTRAPARTIDA 

Compreendem as variações patrimoniais aumentativas decorrentes 

Credor 

de transferências constitucionais e legais da União, Estados e Distrito 

Federal, inclusive das entidades vinculadas, de bens e/ou valores. 


da transferência de outras esferas de governo de receitas tributárias, 

de contribuições e de outras receitas vinculadas, prevista na 

Constituição ou em leis específicas, cuja competência de 

arrecadação é do órgão transferidor.Compreende os saldos que não 

serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento 

fiscal e da seguridade social (OFSS). Por exemplo, empresa 

independente de um ente recebendo transferência de outro ente (a 

empresa independente não pertence ao OFSS mas pertence ao 

conceito de governamental). 

Registra as variações patrimoniais aumentativas decorrentes de 

transferências da União, referente a participação na receita da 

União. 


transferências da União, referente a cota-parte do fundo de 

participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE. 


transferências da União, referente a cota-parte FPE - rec. livre. 


transferências da União, referente a cota-parte FPE - contrapartida. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor

4.5.2.1.1.01.01.03 COTA-PARTE FPE - FUNDEB 

4.5.2.1.1.01.01.04 COTA-PARTE FPE - EDUCAÇÃO 

4.5.2.1.1.01.01.05 COTA-PARTE FPE - SAÚDE 

4.5.2.1.1.01.01.06 

4.5.2.1.1.01.12.00 

4.5.2.1.1.01.12.01 

4.5.2.1.1.01.12.02 

4.5.2.1.1.01.12.03 

4.5.2.1.1.01.12.04 

4.5.2.1.1.01.12.05 

4.5.2.1.1.01.13.00 

COTA-PARTE FPE - RESERVA DE 

CONTINGÊNCIA 

COTA-PARTE - IMPOSTO SOBRE 

PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - 

ESTADOS EXPORTADORES DE 

PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - 

IPI 

COTA-PARTE IPI EXPORTAÇÃO - 

REC. LIVRE 


MUNICÍPIO 


FUNDEB 


EDUCAÇÃO 


SAÚDE 

COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO 

DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO 

ECONÔMICO - ESTADO 

4.5.2.1.1.01.13.01 COTA-PARTE CIDE - ESTADO 


transferências da União, referente a cota-parte FPE - FUNDEB. 


transferências da União, referente a cota-parte FPE - educação. 


transferências da União, referente a cota-parte FPE - saúde. 


transferências da União, referente a cota-parte FPE - reserva de 

contingência. 


transferências da União, referente a cota-parte do imposto sobre 

produtos industrializados - Estados exportadores de produtos 

industrializados - IPI. 


transferências da União, referente a cota-parte IPI exportação - rec. 

livre. 


transferências da União, referente a cota-parte IPI exportação - 

Município. 



FUNDEB. 



educação. 



saúde. 


transferências da União, referente a cota-parte da contribuição de 

intervenção no domínio econômico - Estado. 


transferências da União, referente a cota-parte CIDE - Estado. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor

COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO 

4.5.2.1.1.01.14.00 DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO 

ECONÔMICO - MUNICÍPIO 


transferências da União, referente a cota-parte da contribuição de 

intervenção no domínio econômico - Município. 

Credor 

4.5.2.1.1.01.14.01 COTA-PARTE CIDE - MUNICÍPIO Registra as variações patrimoniais aumentativas decorrentes de 

transferências da União, referente a cota-parte CIDE - Município. 

4.5.2.1.1.01.32.00 

COTA-PARTE - IMP. S/ OPER. DE 

CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OU 

REL. A TÍTULOS OU VALORES 

MOBIL. - COMER. DO OURO 

4.5.2.1.1.01.32.01 COTA-PARTE IOF - REC. LIVRE 

4.5.2.1.1.01.32.02 COTA-PARTE IOF - EDUCAÇÃO 

4.5.2.1.1.01.32.03 COTA-PARTE IOF - SAÚDE 

TRANSFERÊNCIAS DOS 

4.5.2.1.1.02.00.00 

ESTADOS 

TRANSFERÊNCIAS DE 

CONVÊNIOS DOS ESTADOS, 

4.5.2.1.1.02.62.00 

DISTRITO FEDERAL E DE SUAS 

ENTIDADES 


4.5.2.1.1.02.62.51 CONVÊNIOS DE EMPRESAS 

ESTATAIS NÃO DEPENDENTES 

4.5.2.1.1.02.62.99 

4.5.2.1.1.03.00.00 

4.5.2.1.1.03.63.00 

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE 

CONVÊNIOS DOS ESTADOS 


MUNICÍPIOS 


CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E 

DE SUAS ENTIDADES 


transferências da União, referente a cota-parte do imposto sobre 

operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou 

valores mobiliários - comercialização do ouro. 


transferências da União, referente a cota-parte IOF - rec. livre. 


transferências da União, referente a cota-parte IOF - educação. 


transferências da União, referente a cota-parte IOF - saúde. 


transferências da União, referente a transferências dos Estados. 


transferências da União, referente a transferências de convênios dos 

Estados, Distrito Federal e de suas entidades. 


transferências da União, referente a transferências de convênios de 

empresas estatais não dependentes. 


transferências da União, referente a outras transferências de 

convênios dos Estados. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Registra as variações patrimoniais aumentativas decorrentes de Credor 

transferências da União, referente a transferências de Municípios. 


transferências da União, referente a transferências de convênios dos Credor 

Municípios e de suas entidades.


4.5.2.1.1.03.63.99 

CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS 

4.5.2.1.1.22.00.00 

4.5.2.1.1.22.11.00 

4.5.2.1.1.22.11.01 

4.5.2.1.1.22.20.00 

4.5.2.1.1.22.20.01 

4.5.2.1.1.22.30.00 

4.5.2.1.1.22.30.01 

4.5.2.1.1.22.40.00 

4.5.2.1.1.22.40.01 

TRANSFERÊNCIA DA 

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 

PELA EXPLORAÇÃO DE 


COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO 

FINANCEIRA DE RECURSOS 

HÍDRICOS 

UTILIZAÇÃO DE RECURSOS 

HÍDRICOS - ROYALTIES 

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO 

FINANCEIRA DE RECURSOS 

MINERAIS - CFEM 

EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 

MINERAIS - ROYALTIES 

COTA-PARTE ROYALTIES - 


PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - 

LEI FED Nº 7.990/89 

PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - 

ROYALTIES 

COTA PARTE ROYALTIES PELO 

EXCEDENTE DA PRODUÇÃO DO 

PETRÓLEO - LEI FED Nº 9.478/97, 

ART. 49, INCISOS I E II 

EXCEDENTE DA PRODUÇÃO DE 

PETRÓLEO - ROYALTIES 



convênios dos Municípios. 


transferências da União, referente a transferência da compensação 

financeira pela exploração de recursos naturais. 


transferências da União, referente a cota-parte da compensação 

financeira de recursos hídricos. 


transferências da União, referente a utilização de recursos hídricos - 

royalties. 


transferências da União, referente a cota-parte da compensação 

financeira de recursos minerais - CFEM. 


transferências da União, referente a exploração de recursos minerais 

- royalties. 


transferências da União, referente a cota-parte royalties - 

compensação financeira pela produção de petróleo - lei fed nº 

7.990/89. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 


transferências da União, referente a produção de petróleo - royalties. 


transferências da União, referente a cota parte royalties pelo 

Credor 

excedente da produção do petróleo - lei fed nº 9.478/97, art. 49, 

incisos i e ii. 


transferências da União, referente a excedente da produção de Credor 

petróleo - royalties.

COTA-PARTE ROYALTIES PELA 

4.5.2.1.1.22.50.00 PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - LEI 

FED Nº 9.478/97, ART. 50 

PARTICIPAÇÃO ESPECIAL PELA 

4.5.2.1.1.22.50.01 PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - 

ROYALTIES 

4.5.2.1.1.22.70.00 

4.5.2.1.1.22.70.01 

ROYALTIES 

4.5.2.1.1.22.90.00 

4.5.2.1.1.22.90.01 

4.5.2.1.1.33.00.00 

4.5.2.1.1.33.01.00 

4.5.2.1.1.33.01.01 

4.5.2.1.1.33.02.00 

4.5.2.1.1.33.02.01 

COTA PARTE DO FUNDO 

ESPECIAL DE PETRÓLEO - FEP 

COTA PARTE DO FUNDO 

ESPECIAL DE PETRÓLEO - 

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 

DECORRENTES DE 





DECORRENTES DE 




TRANSFERÊNCIAS SISTEMA 

ÚNICA DE SAÚDE - SUS 

TRANSFERÊNCIAS SUS-REDE 

PRÓPRIA AMBULATORIAL 


PRÓPRIA AMBULATORIAL - 


TRANSFERÊNCIAS SUS - REDE 

PRÓPRIA HOSPITALAR 


PRÓPRIA HOSPITALAR - FESBA 


transferências da União, referente a cota-parte royalties pela 

participação especial - lei fed nº 9.478/97, art. 50. 


transferências da União, referente a participação especial pela 

produção de petróleo - royalties. 


transferências da União, referente a cota parte do fundo especial de 

petróleo - FEP. 


transferências da União, referente a cota parte do fundo especial de 

petróleo - royalties. 


transferências da União, referente a outras transferências 

decorrentes de compensação financeira pela exploração de recursos 

naturais. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 


transferências da União, referente a outras transferências Credor 

decorrentes de compensação financeira pela exploração de recursos 

naturais. 


transferências da União, referente a transferências Sistema Único de Credor 

Saúde - SUS . 


transferências da União, referente a transferências SUS-rede própria Credor 

ambulatorial. 



ambulatorial - FESBA. 


transferências da União, referente a transferências SUS - rede Credor 

própria hospitalar. 



hospitalar - FESBA.



4.5.2.1.1.33.03.00 transferências da União, referente a transferências SUS - rede 

PRÓPRIA AÇÕES ESTRATÉGICAS 

própria ações estratégicas. 

4.5.2.1.1.33.03.01 

- FESBA 


PRÓPRIA AÇÕES ESTRATÉGICAS 


4.5.2.1.1.33.11.00 RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 

DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA 


RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO 

4.5.2.1.1.33.11.01 

BÁSICA - FESBA 


RECURSOS DO SUS - BL 

4.5.2.1.1.33.11.02 

ATENÇÃO BÁSICA 

4.5.2.1.1.33.12.00 

4.5.2.1.1.33.12.01 

4.5.2.1.1.33.12.02 

4.5.2.1.1.33.13.00 


RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 

DE SAÚDE - ATENÇÃO 

AMBULATORIAL E HOSPITALAR 

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS 

DO SUS - ATENÇÃO 

AMBULATORIAL E HOSPITALAR - 


TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS 

DO SUS - BL ATENÇÃO DE MAC 

AMBULATORIAL E HOSPITALAR 



DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM 

SAÚDE 


RECURSOS DO SUS - VIGILÂNCIA 

4.5.2.1.1.33.13.01 

EM SAÚDE - FESBA 


4.5.2.1.1.33.13.02 RECURSOS DO SUS - BL 

VIGILÂNCIA EM SAÚDE 


transferências da União, referente a transferências SUS - rede 

própria ações estratégicas - FESBA. 


transferências da União, referente a transferências de recursos do 

Sistema Único de Saúde - atenção básica. 



SUS - atenção básica - FESBA. 



SUS - bl atenção básica. 



Sistema Único de Saúde - atenção ambulatorial e hospitalar. 


transferências da União, referente a transferência de recursos do 

SUS - atenção ambulatorial e hospitalar - FESBA. 


transferências da União, referente a transferência de recursos do 

SUS - bl atenção de mac ambulatorial e hospitalar. 



Sistema Único de Saúde - vigilância em saúde. 



SUS - vigilância em saúde - FESBA. 



SUS - bl vigilância em saúde. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor



4.5.2.1.1.33.14.00 

DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA 

FARMACÊUTICA 


RECURSOS DO SUS - 

4.5.2.1.1.33.14.01 

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - 



4.5.2.1.1.33.14.02 RECURSOS DO SUS - BL 

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 


4.5.2.1.1.33.15.00 RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 

DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS 


4.5.2.1.1.33.15.01 RECURSOS DO SUS - GESTÃO 

DO SUS - FESBA 


4.5.2.1.1.33.15.02 RECURSOS DO SUS - BL GESTÃO 

DO SUS 

4.5.2.1.1.33.19.00 

4.5.2.1.1.33.19.01 



Sistema Único de Saúde - assistência farmacêutica. 



SUS - assistência farmacêutica - FESBA. 



SUS - bl assistência farmacêutica. 



Sistema Único de Saúde - gestão do SUS. 



SUS - gestão do SUS - FESBA. 



SUS - bl gestão do SUS. 





DE SAÚDE - OUTROS RECURSOS 

Sistema Único de Saúde - outros recursos. 



DE SAÚDE -FNS/FESBA 

4.5.2.1.1.33.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS SUS 

4.5.2.1.1.33.99.01 

4.5.2.1.1.33.99.02 

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS SUS - 


OUTRAS TRANSFERÊNCIAS SUS - 

FNS/FESBA 



Sistema Único de Saúde -FNS/FESBA. 


transferências da União, referente a outras transferências SUS. 


transferências da União, referente a outras transferências SUS - 

FESBA. 


transferências da União, referente a outras transferências SUS - 

FNS/FESBA. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor


RECURSOS DO FUNDO 

4.5.2.1.1.34.00.00 

NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 

SOCIAL - FNAS 

4.5.2.1.1.34.01.00 

4.5.2.1.1.35.00.00 

4.5.2.1.1.35.01.00 

4.5.2.1.1.35.01.01 


RECURSOS DO FNAS - FEAS 



NACIONAL DO 

DESENVOLVIMENTO DA 

EDUCAÇÃO - FNDE 

TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO- 

EDUCAÇÃO 

TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO- 

EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO 

TRANSFERÊNCIAS DirETAS DO 

FNDE REFERENTES AO 

4.5.2.1.1.35.02.00 

PROGRAMA DINHEIRO DIRETO 

NA ESCOLA - PDDE 

TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO 

4.5.2.1.1.35.02.01 FNDE REFERENTES AO PDDE - 

EDUCAÇÃO 

4.5.2.1.1.35.03.00 

4.5.2.1.1.35.03.01 



PROGRAMA NACIONAL DE 

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 


FNDE REFERENTES AO PNAE - 

EDUCAÇÃO 



fundo nacional de assistência social - FNAS. 



FNAS - FEAS. 



Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE. 


transferências da União, referente a transferência do salárioeducação. 


transferências da União, referente a transferência do salárioeducação 

- educação. 


transferências da União, referente a transferências diretas do FNDE 

referentes ao programa dinheiro direto na escola - PDDE. 



referentes ao PDDE - educação. 



referentes ao programa nacional de alimentação escolar - PNAE. 



referentes ao PNAE - educação. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor

4.5.2.1.1.35.04.00 

4.5.2.1.1.35.04.01 

4.5.2.1.1.35.51.00 

4.5.2.1.1.35.51.01 

EDUCAÇÃO 

4.5.2.1.1.35.99.00 

4.5.2.1.1.35.99.01 

4.5.2.1.1.36.00.00 

Nº 87/96 



PROGRAMA NACIONAL DE APOIO 

AO TRANSPORTE ESCOLAR - 

PNATE 



PROGRAMA NACIONAL DE APOIO 

AO TRANSPORTE ESCOLAR - 

PNATE 



PROGRAMA ESPECIAL DE 

FORTALECIMENTO DO ENSINO 

MÉDIO - PEFEM 


FNDE REFERENTES AO PEFEM - 


DIRETAS DO FUNDO NACIONAL 

DO DESENVOLVIMENTO DA 



DIRETAS DO FNDE - EDUCAÇÃO 

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA 

DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. 



4.5.2.1.1.36.00.01 

Nº 87/96 - REC. LIVRE 

4.5.2.1.1.36.00.02 

Nº 87/96 - FUNDEB 

4.5.2.1.1.36.00.03 





Nº 87/96 - EDUCAÇÃO 



referentes ao programa nacional de apoio ao transporte escolar - 

PNATE. 



referentes ao programa nacional de apoio ao transporte escolar - 

PNATE. 



referentes ao programa especial de fortalecimento do ensino médio - 

PEFEM. 



referentes ao PEFEM - educação. 


transferências da União, referente a outras transferências diretas do 

fundo nacional do desenvolvimento da educação - FNDE. 


transferências da União, referente a outras transferências diretas do 

FNDE - educação. 


transferências da União, referente a transferência financeira do ICMS 

- desoneração - L.C. nº 87/96. 



- desoneração - L.C. nº 87/96 - rec. livre. 



- desoneração - L.C. nº 87/96 - FUNDEB. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 


transferências da União, referente a transferência financeira do ICMS Credor 

- desoneração - L.C. nº 87/96 - educação.


4.5.2.1.1.36.00.04 DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. 

Nº 87/96 - SAÚDE 


4.5.2.1.1.61.00.00 CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE 

SUAS ENTIDADES 

4.5.2.1.1.61.01.00 

4.5.2.1.1.61.01.01 

4.5.2.1.1.61.01.02 

4.5.2.1.1.61.02.00 

4.5.2.1.1.61.02.01 

4.5.2.1.1.61.02.02 

4.5.2.1.1.61.03.00 

4.5.2.1.1.61.03.01 


CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O 

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 


SUS - CONVÊNIO FESBA 


SUS 


CONVÊNIOS DA UNIÃO 

DESTINADAS A PROGRAMAS DE 

EDUCAÇÃO 



DESTINADOS A PROGRAMAS DE 




DESTINADOS A PROGRAMAS DE 

EDUCAÇÃO - TESOURO 




ASSISTÊNCIA SOCIAL 



NACIONAL DE ASSISTÊNCIA A 

CRIANÇAS E ADOLESCENTES - 

FNACA 



- desoneração - L.C. nº 87/96 - saúde. 


transferências da União, referente a transferências de convênios da 

União e de suas entidades. 



União para o Sistema Único de Saúde - SUS. 


transferências da União, referente a convênios da União para o SUS - 

convênio FESBA. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 


transferências da União, referente a convênios da União para o SUS. 



União destinadas a programas de educação. 



União destinados a programas de educação - FNDE. 



União destinados a programas de educação - tesouro. 



União destinadas a programas de assistência social. 



Fundo Nacional de Assistência a Crianças e Adolescentes - FNACA. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor


4.5.2.1.1.61.03.02 CONVÊNIOS PARA ASSISTÊNCIA 

SOCIAL - FEAS 



4.5.2.1.1.61.04.00 


4.5.2.1.1.61.04.01 

4.5.2.1.1.61.05.00 

4.5.2.1.1.61.05.01 

4.5.2.1.1.61.51.00 

4.5.2.1.1.61.51.01 

4.5.2.1.1.61.98.00 

4.5.2.1.1.61.98.01 

COMBATE À FOME 




COMBATE À FOME 




SANEAMENTO BÁSICO 




SANEAMENTO BÁSICO 




TURISMO 




TURISMO 



OUTROS CONVÊNIOS DA UNIÃO - 

FNACA-FECA 

4.5.2.1.1.61.98.02 OUTROS CONVÊNIOS DA UNIÃO 


transferências da União, referente a transferências de convênios 

para assistência social - FEAS. 



União destinadas a programas de combate à fome. 



União destinadas a programas de combate à fome. 



União destinadas a programas de saneamento básico. 



União destinadas a programas de saneamento básico. 



União destinadas a programas de turismo. 



União destinadas a programas de turismo. 



convênios da União. 


transferências da União, referente a outros convênios da União - 

FNACA-FECA. 


transferências da União, referente a outros convênios da União. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA 

4.5.2.1.1.99.00.00 

UNIÃO 

4.5.2.1.1.99.51.00 

4.5.2.1.1.99.51.01 

4.5.2.1.1.99.52.00 

4.5.2.1.1.99.52.01 

AUXÍLIO FINANCEIRO AOS 

ESTADOS EXPORTADORES 

AUXÍLIO FINANCEIRO AOS 

ESTADOS EXPORTADORES - 

REC LIVRE 


RECURSOS DA UNIÃO PARA O 

DESPORTO - LEI FED Nº 9.615/98 


RECURSOS DA UNIÃO PARA O 

DESPORTO - LEI FED. Nº 9.615/98 


4.5.2.1.1.99.53.00 RECURSOS DA UNIÃO - 

PROGRAMA PROJOVEM 


RECURSOS DA UNIÃO - 

4.5.2.1.1.99.53.01 

PROGRAMA PROJOVEM 

TRABALHADOR 


transferências da União, referente a outras transferências da União. 


transferências da União, referente a auxílio financeiro aos Estados 

exportadores. 


transferências da União, referente a auxílio financeiro aos Estados 

exportadores - rec livre. 


transferências da União, referente a transferências de recursos da 

União para o desporto - lei fed nº 9.615/98. 



União para o desporto - lei fed. nº 9.615/98. 



União - programa projovem. 



União - programa projovem trabalhador. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

4.5.2.1.3.00.00.00 

TRANSFERÊNCIAS 

CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DE 

RECEITAS - INTER OFSS UNIÃO 


da transferência de outras esferas de governo de receitas tributárias, 

de contribuições e de outras receitas vinculadas, prevista na 

Constituição ou em leis específicas, cuja competência de 

arrecadação é do órgão transferidor.Compreende os saldos que 



resultantes das transações entre o ente e a União. 

Credor

4.5.2.2.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 

4.5.2.2.3.00.00.00 

4.5.3.0.0.00.00.00 

4.5.3.1.0.00.00.00 

4.5.3.1.1.00.00.00 

4.5.3.1.1.64.00.00 

PRIVADAS 

4.5.3.1.1.64.99.00 

4.5.3.1.1.64.99.01 

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - 



INSTITUIÇÕES PRIVADAS 

TRANSFERÊNCVIAS DE 

INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 

FINS LUCRATIVOS 

TRANSFERÊNCIAS DAS 


FINS LUCRATIVOS - 



CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES 

OUTROS CONVÊNIOS DE 


NACIONAIS SEM FINS 

LUCRATIVOS 

OUTROS CONVÊNIOS DE 


NACIONAIS SEM FINS 

LUCRATIVOS 

Compreende as variações patrimoniais aumentativas decorrentes da 

recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 

Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, 

instituído pela E.C. n.º 53/2006 e regulamentado pela lei 

11.494/2007. 


recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 

Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, 

instituído pela E.C. n.º 53/2006 e regulamentado pela lei 

11.494/2007, decorrentes de complementação da União. 




a União. 


das transferências financeiras das instituições privadas, inclusive de 

bens e valores. 


transferências da União, referente a transferêncvias de instituições 

privadas sem fins lucrativos. 


das transferências financeiras das instituições privadas sem fins 

lucrativos, inclusive de bens e valores. Exemplo: ONGs, OSCIPS e 

OS. Compreende os saldos que não serão excluídos nos 




transferências da União, referente a transferências de convênios de 

instituições privadas. 


transferências da União, referente a outros convênios de instituições 

privadas nacionais sem fins lucrativos. 


transferências da União, referente a outros convênios de instituições 

privadas nacionais sem fins lucrativos. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor


4.5.3.1.1.99.00.00 




4.5.3.1.1.99.01.00 


4.5.3.2.0.00.00.00 


INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM 







instituições privadas sem fins lucrativos. 


das transferências financeiras das instituições privadas com fins 

lucrativos, inclusive de bens e valores. 

Credor 

Credor 

Credor 

4.5.3.2.1.00.00.00 

4.5.3.2.1.99.00.00 



FINS LUCRATIVOS - 






4.5.3.2.1.99.02.00 


TRANSFERÊNCIAS A 

4.5.4.0.0.00.00.00 INSTITUIÇÕES 

MULTIGOVERNAMENTAIS 

4.5.4.0.1.00.00.00 

4.5.4.0.1.01.00.00 

TRANSFERÊNCIAS A 

INSTITUIÇÕES 

MULTIGOVERNAMENTAIS - 


TRANSF. DE RECURSOS - FUNDO 

DE MANUT. E DESENVOLV. DA 

EDUC. BÁSICA E VALORIZAÇÃO 

DOS PROF. DA EDUC. - FUNDEB 

4.5.4.0.1.01.01.00 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 


das transferências financeiras das instituições privadas com fins 

lucrativos, inclusive de bens e valores. Compreende os saldos que 

não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento 

fiscal e da seguridade social (OFSS). 






instituições privadas com fins lucrativos. 


das transferências das instituições multigovernamentais , do qual o 

ente transferidor não participe. 


transferências da União, referente a transferências a instituições 

multigovernamentais - consolidação. 



fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de 

valorização dos profissionais da educação - FUNDEB. 


transferências da União, referente a transferências do FUNDEB. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor

TRANSF. DE REC. DA COMPLEM. 

DA UNIÃO-FUNDO DE MANUT. E 

4.5.4.0.1.02.00.00 DESENV. EDUC. BÁSICA E 

VALOLIZ. PROF. DA EDUC. - 

FUNDEB 

COMPLEMENTAÇÃO DE 

4.5.4.0.1.02.01.00 RECURSOS AO FUNDEB PELA 

UNIÃO 

4.5.4.0.1.99.00.00 

4.5.4.0.1.99.01.00 

4.5.5.0.0.00.00.00 

4.5.5.0.1.00.00.00 






CONSÓRCIOS PÚBLICOS 


CONSÓRCIOS PÚBLICOS - 


4.5.6.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 

4.5.6.0.1.00.00.00 

4.5.6.0.1.65.00.00 

4.5.6.0.1.65.99.00 

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 

- CONSOLIDAÇÃO 


CONVÊNIOS DO EXTERIOR 


CONVÊNIOS DO EXTERIOR 



complementação da União ao fundo de manutenção e 

desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais 

da educação - FUNDEB. 


transferências da União, referente a complementação de recursos ao 

FUNDEB pela União. 



multigovernamentais. 



multigovernamentais. 


das transferências de consórcios públicos, dos quais o ente 

recebedor participe. 

Registra as variações patrimoniais aumentativas decorrentes das 

transferências de consórcios públicos, dos quais o ente recebedor 

participe. Compreende os saldos que não serão excluídos nos 




das transferências de organismos e fundos internacionais, de 

governos estrangeiros e instituições privadas com ou sem fins 

lucrativos no exterior. 


transferências da União, referente a transferências do exterior - 

consolidação. 


transferências da União, referente a transferências de convênios do 

exterior. 



convênios do exterior. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor


4.5.6.0.1.65.99.01 CONVÊNIOS DO EXTERIOR - 

OUTRAS FONTES 


4.5.6.0.1.65.99.02 CONVÊNIOS DO EXTERIOR - 

OUTRAS FONTES 

4.5.6.0.1.99.00.00 

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO 

EXTERIOR 

OUTRAS TRANSFERÊNCIA DE 

ENTIDADES PRIVADAS 

4.5.6.0.1.99.01.00 


4.5.6.0.1.99.02.00 

4.5.7.0.0.00.00.00 

4.5.7.1.0.00.00.00 

4.5.7.1.3.00.00.00 

OUTRAS TRANSFERÊNCIA DE 

ÓRGÃOS E FUNDOS 


EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 

DELEGADA 


DELEGADA DE ENTES 


DELEGADA DE ENTES - INTER 

OFSS - UNIÃO 



convênios do exterior - outras fontes. 



convênios do exterior - outras fontes. 

Credor 

Credor 


transferências da União, referente a outras transferências do exterior. 


transferências da União, referente a outras transferência de Credor 

entidades privadas internacionais. 


transferências da União, referente a outras transferência de órgãos e Credor 

fundos internacionais. 


transferência de recursos financeiros, decorrentes de delegação ou 

Credor 

descentralização dos entes (União, Estados, Distrito Federal ou 

Municípios) ou consórcios públicos para execução de ações de 

responsabilidade exclusiva do delegante 



descentralização dos entes (União, Estados, Distrito Federal ou Credor 

Municípios) para execução de ações de responsabilidade exclusiva 

do delegante. 

Compreende as var patrim aument decorr de transf de rec 

financeiros, decorrentes de delegação ou descentralização dos entes 

(União, Estados, Distrito Federal ou Municípios) para execução de 

ações de responsabilidade exclusiva do delegante. Compreende os Credor 

saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do 

OFSS de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o 

ente e a União.


4.5.7.1.4.00.00.00 DELEGADA DE ENTES - INTER 

OFSS - ESTADO 

4.5.7.1.5.00.00.00 

4.5.7.2.0.00.00.00 


DELEGADA DE ENTES - INTER 

OFSS - MUNICIPIO 


DELEGADA DE CONSÓRCIOS 

Compreende as variações patrim aument decorrentes de transf de 

recursos financeiros, decorrentes de delegação ou descentralização 

dos entes (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios) para 

execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante. 


consolidados do OFSS de entes públicos distintos, resultantes das 

transações entre o ente e um Estado. 

Compreende as variações patrim aument decorr de transferência de 

recursos financeiros, decorrentes de delegação ou descentralização 

dos entes (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios) para 

execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante. 

Compreende os saldos que serão excluídos nos demonst 


transações entre o ente e um Município. 



descentralização de consórcios públicos para execução de ações de 

responsabilidade exclusiva do delegante. 

Credor 

Credor 

Credor 

4.5.7.2.1.00.00.00 

4.5.8.0.0.00.00.00 

4.5.8.0.1.00.00.00 

4.5.8.0.1.01.00.00 


DELEGADA DE CONSÓRCIOS - 


TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 

FÍSICAS 

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 

FÍSICAS - CONSOLIDAÇÃO 

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS - 

DOACÃO 


contribuições e doações a governos e entidades da administração 

descentralizada realizadas por pessoas físicas. Compreende os 

saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do 

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) 


contribuições e doações a governos e entidades da administração 

descentralizada realizada por pessoas físicas. 


transferências da União, referente a transferências de pessoas 

físicas - consolidação. 


transferências da União, referente a transferências de pessoas - 

doacão. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor

VALORIZAÇÃO E GANHOS COM 

4.6.0.0.0.00.00.00 

ATIVOS 

4.6.1.0.0.00.00.00 REAVALIAÇÃO DE ATIVOS 

4.6.1.1.0.00.00.00 REAVALIAÇÃO DE IMOBILIZADO 

Compreende a variação patrimonial aumentativa com reavaliação e 

ganhos de ativos. 

Compreende a variação patrimonial aumentativa relativa a adoção 

do valor de mercado ou de consenso entre as partes para bens do 

ativo, quando esse for superior ao valor líquido contabil. 


do valor de mercado ou de consenso entre as partes para bens do 

ativo imobilizado, quando esse for superior ao valor líquido contabil. 

Credor 

Credor 

Credor 

4.6.1.1.1.00.00.00 

REAVALIAÇÃO DE IMOBILIZADO - 


Registra a VPA relativa a adoção do valor de mercado ou de 

consenso entre as partes para bens do ativo imobilizado, quando 

esse for superior ao valor líquido contabil.Compreende os valores de Credor 

operações efetuadas entre uma unidade pertencente ao OFSS com 

pessoa ou unidade que nao pertenca ao OFSS de ente público, além 

dos demais fatos que nao compreendem transações entre partes. 

4.6.1.2.0.00.00.00 REAVALIAÇÃO DE INTANGIVEIS 

4.6.1.2.1.00.00.00 

4.6.1.9.0.00.00.00 

REAVALIAÇÃO DE INTANGIVEIS - 


REAVALIAÇÃO DE OUTROS 

ATIVOS 


do valor de mercado ou de consenso entre as partes para ativos 

intangiveis, quando esse for superior ao valor líquido contabil. 

Registra a variação patrimonial aumentativa relativa a adoção do 

valor de mercado ou de consenso entre as partes para ativos 

intangiveis, quando esse for superior ao valor líquido 

contabil.Compreende os valores de operações efetuadas entre uma 

unidade pertencente ao OFSS com pessoa ou unidade que nao 

pertenca ao OFSS de ente público, além dos demais fatos que nao 

compreendem transações entre partes. 


do valor de mercado ou de consenso entre as partes para outros 

ativos, quando esse for superior ao valor líquido contabil. 

Credor 

Credor 

Credor

REAVALIAÇÃO DE OUTROS 

4.6.1.9.1.00.00.00 

ATIVOS - CONSOLIDAÇÃO 

4.6.2.0.0.00.00.00 GANHOS COM ALIENAÇÃO 

4.6.2.1.0.00.00.00 

4.6.2.1.1.00.00.00 

4.6.2.2.0.00.00.00 

4.6.2.2.1.00.00.00 

4.6.2.3.0.00.00.00 

GANHOS COM ALIENAÇÃO DE 

INVESTIMENTOS 


INVESTIMENTOS - 



IMOBILIZADO 


IMOBILIZADO - CONSOLIDAÇÃO 


INTANGIVEIS 

Registra a variação patrimonial aumentativa relativa a adoção do 

valor de mercado ou de consenso entre as partes para outros ativos, 

quando esse for superior ao valor líquido contabil.Compreende os 

valores de operações efetuadas entre uma unidade pertencente ao Credor 

OFSS com pessoa ou unidade que nao pertenca ao OFSS de ente 

público, além dos demais fatos que nao compreendem transações 

entre partes. 

Compreende o ganho com alienação de ativos, ou seja, quando o 

valor alienado do ativo e maior que o seu valor contabil, de maneira Credor 

que a diferenca Compreende o ganho. 

Compreende o ganho com alienação de investimentos, ou seja, 

quando o valor alienado do referido ativo e maior que o seu valor Credor 

contabil, de maneira que a diferenca Compreende o ganho. 

Registra o ganho com alienação de investimentos, ou seja, quando o 

valor alienado do referido ativo e maior que o seu valor contabil, de 

maneira que a diferenca Compreende o ganho. Compreende os 

valores de operações efetuadas entre uma unidade pertencente ao Credor 

OFSS com pessoa ou unidade que nao pertenca ao OFSS de ente 


entre partes. 

Compreende o ganho com alienação de ativo imobilizado, ou seja, 



Registra o ganho com alienação de ativo imobilizado, ou seja, 

quando o valor alienado do referido ativo e maior que o seu valor 


Compreende os valores de operações efetuadas entre uma unidade Credor 


OFSS de ente público, além dos demais fatos que nao 


Compreende o ganho com alienação de ativos intangiveis, ou seja, 


contabil, de maneira que a diferenca Compreende o ganho.


4.6.2.3.1.00.00.00 

INTANGIVEIS - CONSOLIDAÇÃO 

4.6.3.0.0.00.00.00 

4.6.3.1.0.00.00.00 

4.6.3.1.1.00.00.00 

4.6.3.2.0.00.00.00 

4.6.3.2.1.00.00.00 

4.6.3.3.0.00.00.00 

GANHOS COM INCORPORAÇÃO 

DE ATIVOS 


DE ATIVOS POR DESCOBERTAS 


DE ATIVOS POR DESCOBERTAS - 



DE ATIVOS POR NASCIMENTOS 


DE ATIVOS POR NASCIMENTOS - 



DE VALORES APREENDIDOS 

Registra o ganho com alienação de ativos intangiveis, ou seja, 

quando o valor alienado do referido ativo e maior que o seu valor 


Compreende os valores de operações efetuadas entre uma unidade 


OFSS de ente público, além dos demais fatos que nao 


Compreende a contrapartida da incorporação de novos ativos 

descobertos, a contrapartida da incorporação de ativos semoventes 

nascidos, por exemplo. 

Compreende os ganhos com a incorporação de novos ativos 

descobertos, como por exemplo, descoberta de jazidas de recursos 

naturais. 

Registra os ganhos com a incorporação de novos ativos 

descobertos, como por exemplo, descoberta de jazidas de recursos 

naturais. Compreende os valores de operações efetuadas entre uma 

unidade pertencente ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 

(OFSS) com pessoa ou unidade que nao pertenca ao OFSS de ente 


entre partes. 

Compreende os ganhos com a incorporação de semoventes 

nascidos, como por exemplo, nascimento de bovinos e aves. 

Registra os ganhos com a incorporação de semoventes nascidos, 

como por exemplo, nascimento de bovinos e aves. Compreende os 

valores de operações efetuadas entre uma unidade pertencente ao 

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) com pessoa ou 

unidade que nao pertenca ao OFSS de ente público, além dos 

demais fatos que nao compreendem transações entre partes. 

Compreende os ganhos com a incorporação de valores apreendidos, 

como por exemplo, os valores apreendidos associados ao trafico 

ilicito de entorpencentes e drogas afins. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor


4.6.3.3.1.00.00.00 DE ATIVOS APREENDIDOS - 


4.6.3.9.0.00.00.00 

4.6.3.9.1.00.00.00 

4.9.0.0.0.00.00.00 

4.9.1.0.0.00.00.00 

4.9.1.0.1.00.00.00 

4.9.1.0.1.01.00.00 

CLASSIFICAR 

OUTROS GANHOS COM 

INCORPORAÇÃO DE ATIVOS 

OUTROS GANHOS COM 

INCORPORAÇÃO DE ATIVOS - 



PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 


AUMENTATIVA A CLASSIFICAR 


AUMENTATIVA A CLASSIFICAR - 



AUMENTATIVA BRUTA A 

(-) DEDUÇÕES DA VARIAÇÃO 

4.9.1.0.1.99.00.00 PATRIMONIAL AUMENTATIVA 

BRUTA A CLASSIFICAR 

4.9.2.0.0.00.00.00 

RESULTADO POSITIVO DE 

PARTICIPAÇÕES 

Registra ganhos com a incorporação de valores apreendidos, como 

por exemplo, os valores apreendidos associados ao trafico ilicito de 

entorpencentes e drogas afins. Compreende os valores de 

Credor 



nao pertenca ao OFSS de ente público, além dos demais fatos que 


Registra os ganhos com a incorporação de outros ganhos com 

Credor 

incorporações de ativos. 

Registra os ganhos com a incorporação de outros ganhos com 

incorporações de ativos. Compreende os valores de operações 

efetuadas entre uma unidade pertencente ao Orçamento Fiscal e da 

Credor 

Seguridade Social (OFSS) com pessoa ou unidade que nao pertenca 

ao OFSS de ente público, além dos demais fatos que nao 


Compreende o somatorio das demais variações patrimoniais 

aumentativas nao incluidas nos grupos anteriores,tais como: Credor 

resultado positivo da equivalencia patrimonial, dividendos 

Compreende os recursos referentes a variação patrimonial 

Credor 

aumentativa recebidas e nao classificadas. 

Compreende os recursos referentes a variação patrimonial 

aumentativa recebidas e nao classificadas. Compreende os valores 

de operações efetuadas entre uma unidade pertencente ao Credor 


unidade que nao pertenca ao OFSS de ente público, além dos 


Registra os valores referentes a variação patrimonial aumentativas 

de diversas fontes ou origens, que nao tenham sido devidamente Credor 

classificados. 

Registras os valores referentes as deduções das variação patrimonial 

aumentativa de diversas fontes ou origens, que nao tenham sido Devedor 

devidamente classificados 

Compreende o resultado positivo das participações de carater 

Credor 

permanente no capital social de sociedades investidas.


4.9.2.1.0.00.00.00 

EQUIVALENCIA PATRIMONIAL 

Compreende a apropriação do resultado positivo da equivalencia 

patrimonial, oriundo de lucros apurados nas empresas controladas e 

coligadas, dentre outros. 

Credor 

4.9.2.1.1.00.00.00 


EQUIVALENCIA PATRIMONIAL - 


Registra a apropriação do resultado positivo da equivalencia 


coligadas, dentre outros. Compreende os valores de operações 

Credor 



ao OFSS de ente público, alem dos demais fatos que nao 


4.9.2.1.2.00.00.00 

4.9.2.1.3.00.00.00 

4.9.2.1.4.00.00.00 


EQUIVALENCIA PATRIMONIAL - 

INTRA OFSS 









coligadas, dentre outros. Compreende os valores de operações 

efetuadas entre duas unidades pertencentes ao Orçamento Fiscal e 

da Seguridade Social (OFSS) do mesmo ente público. 



coligadas, dentre outros.Compreende os valores de operações 


da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos (União). 





da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos (Estado). 

Credor 

Credor 

Credor 

4.9.2.1.5.00.00.00 



INTER OFSS - MUNICÍPIO 





da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos (Município). 

Credor

DIVIDENDOS E RENDIMENTOS 

4.9.2.2.0.00.00.00 

DE OUTROS INVESTIMENTOS 

4.9.2.2.1.00.00.00 

DIVIDENDOS E RENDIMENTOS 

DE OUTROS INVESTIMENTOS - 


4.9.2.2.1.99.00.00 OUTROS DIVIDENDOS 

4.9.2.2.1.99.01.00 

OUTROS DIVIDENDOS - REC. 

LIVRE 

4.9.2.2.1.99.02.00 OUTROS DIVIDENDOS 

4.9.7.0.0.00.00.00 

REVERSÃO DE PROVISÕES E 

AJUSTES DE PERDAS 

4.9.7.1.0.00.00.00 REVERSÃO DE PROVISÕES 

4.9.7.1.1.00.00.00 

4.9.7.1.3.00.00.00 

4.9.7.1.4.00.00.00 

REVERSÃO DE PROVISÕES - 






Compreende as variações aumentativas oriundas de lucros apurados 

em outros investimentos nao avaliados pelo metodo da equivalencia Credor 

patrimonial. 

Registra as variações aumentativas oriundas de lucros apurados em 

outros investimentos nao avaliados pelo metodo da equivalencia 

patrimonial. Compreende os valores de operações efetuadas entre 

uma unidade pertencente ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Credor 

Social (OFSS) com pessoa ou unidade que nao pertenca ao OFSS 

de ente público, alem dos demais fatos que nao compreendem 



outros investimentos nao avaliados pelo metodo da equivalencia Credor 

patrimonial. 



patrimonial. 



patrimonial. 


Credor 

de reversões de provisões e ajustes de perdas. 


Credor 

reversões de provisões. 


reversões de provisões. Compreende os saldos que não serão 

Credor 

excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e 

da Seguridade Social (OFSS) 


reversões de provisões. Compreende os saldos que serão excluídos 

nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Credor 

Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes 

das transações entre o ente e a União. 



nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Credor 


das transações entre o ente e a Estados


4.9.7.1.5.00.00.00 

INTER OFSS - MUNICIPIO 

4.9.7.2.0.00.00.00 

4.9.7.2.1.00.00.00 

4.9.7.2.2.00.00.00 

REVERSÃO DE AJUSTES DE 

PERDAS 


PERDAS - CONSOLIDAÇÃO 


PERDAS - INTRA OFSS 





das transações entre o ente e a Municípios 


reversões de ajustes de perdas. 


reversões de ajustes de perdas. Compreende os saldos que não 


Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) 


reversões de ajustes de perdas. Compreende os saldos que serão 


da Seguridade Social (OFSS) do ente. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

4.9.7.2.3.00.00.00 


PERDAS - INTER OFSS - UNIÃO 




da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes 

das transações entre o ente e a União. 

Credor 

4.9.7.2.4.00.00.00 


PERDAS - INTER OFSS - ESTADO 





das transações entre o ente e a Estado 

Credor 

4.9.7.2.5.00.00.00 

4.9.9.0.0.00.00.00 


PERDAS - INTER OFSS - 

MUNICIPIO 

DIVERSAS VARIAÇÕES 

PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 



Credor 



das transações entre o ente e a Município 

Compreende outras variações patrimoniais aumentativas nao 

Credor 

classificadas em itens especificos.


4.9.9.1.0.00.00.00 

ENTRE RGPS/RPPS 

4.9.9.1.2.00.00.00 


ENTRE RGPS/RPPS - INTRA OFSS 


da compensação financeira entre o regime geral de Previdência 

Social e os regimes proprios de Previdência Social dos servidores da 

União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na hipotese 

de contagem reciproca de tempo de contribuição (nao 

concomitante). 

Registra as VPA provenientes da compensação financeira entre o 

regime geral de Previdência Social e os regimes proprios de 

Previdência Social dos servidores da União, dos Estados, do Distrito 

Federal e dos Municípios na hipotese de contagem reciproca de 

tempo de contribuição (nao concomitante). Compreende os valores 

de operações efetuadas entre duas unidades pertencentes ao OFSS 

do mesmo ente público. 

Credor 

Credor 

4.9.9.1.3.00.00.00 

4.9.9.1.4.00.00.00 





ENTRE RGPS/RPPS INTER OFSS - 


UNIÃO 



de entes públicos distintos (União). 







ESTADO 



de entes públicos distintos (Estado). 

Credor 

Credor 

4.9.9.1.5.00.00.00 

Registra VPA provenientes da compensação financeira entre o 






MUNICÍPIO 



de entes públicos distintos (Município). 

Credor


4.9.9.2.0.00.00.00 

ENTRE REGIMES PRÓPRIOS 

4.9.9.2.3.00.00.00 

4.9.9.2.4.00.00.00 

4.9.9.2.5.00.00.00 

4.9.9.3.0.00.00.00 


ENTRE REGIMES PRÓPRIOS - 







INTER OFSS - MUNICIPIO 


AUMENTATIVA COM 

BONIFICAÇÕES 


da compensação financeira entre regimes próprios de Previdência 

Social dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e 

dos Municípios na hipótese de contagem recíproca de tempo de 

contribuição (não concomitante). 

Compreende asVPA provenientes da compensação financeira entre 

regimes próprios de Previdência Social dos servidores da União, dos 

Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na hipótese de 

contagem recíproca de tempo de contribuição (não concomitante). 



transações entre o ente e a União. 

Compreende as VPA provenientes da compensação financeira entre 



contagem recíproca de tempo de contribuição (não concomitante). 



transações entre o ente e um Estado. 

Compreende as VPA provenientes da compensação financeira entre 



contagem recíproca de tempo de contribuição (não 

concomitante).Compreende os saldos que serão excluídos nos 

demonstrativos consolidados do OFSS de entes públicos distintos, 

resultantes das transações entre o ente e um Município. 


de bonificações recebidas nas aquisições de mercadorias 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

4.9.9.3.1.00.00.00 


AUMENTATIVA COM 

BONIFICAÇÕES - 



bonificações recebidas nas aquisições de mercadorias. Compreende 

os valores de operações efetuadas entre uma unidade pertencente Credor 

ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) com pessoa ou 

unidade que nao pertenca ao OFSS de ente público, alem dos 

demais fatos que nao compreendem transações entre partes.

AMORTIZAÇÃO DE DESAGIO EM 

4.9.9.4.0.00.00.00 

INVESTIMENTOS 


de amortização de desagio em investimentos. 

Credor 

4.9.9.4.1.00.00.00 

4.9.9.4.2.00.00.00 

4.9.9.4.3.00.00.00 

4.9.9.4.5.00.00.00 


INVESTIMENTOS - 



INVESTIMENTOS - INTRA OFSS 


INVESTIMENTOS INTER OFSS - 

UNIÃO 


INVESTIMENTOS INTER OFSS - 

MUNICÍPIO 

4.9.9.5.0.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS 


amortização de desagio em investimentos. Compreende os valores 

de operações efetuadas entre uma unidade pertencente ao Credor 


unidade que nao pertenca ao OFSS de ente público, alem dos 




de operações efetuadas entre duas unidades pertencentes ao Credor 

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) do mesmo ente 

público. 




Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos 

distintos (União). 




Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos 

distintos (Município). 

Compreende as VPA proven de penal pecun decor da inobser de 

normas, e com rend destin a indeniz pelo atraso no cumprim da 

obrigação. represent o resultado das aplicações impostas ao contrib 

faltoso, como sanção legal no campo tribut (impostos, taxas e contrib Credor 

de melhoria) e nao-tributario (contrib sociais e economicas, patrim, 

indust, servicos e diversas) e de natureza adminis, por infr a 

regulamentos.

MULTAS ADMINISTRATIVAS - 

4.9.9.5.1.00.00.00 


4.9.9.5.1.15.00.00 

4.9.9.5.1.15.01.00 

4.9.9.5.1.15.01.01 

4.9.9.5.1.15.02.00 

4.9.9.5.1.15.02.01 

4.9.9.5.1.15.03.00 

4.9.9.5.1.15.03.01 

MULTAS PREVISTAS NA 

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 


REGULAMENTO DE 

TRANSPORTE RODOVIÁRIO 

MULTAS E JUROS DE MORA POR 


DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - 

AGERBA 


REGULAMENTO DE TRÂNSITO NA 

ÁREA URBANA 



DE TRÂNSITO NA ÁREA URBANA - 

DETRAN 

APREENSÃO DE VEÍCULO POR 


DE TRANSPORTE 

APREENSÃO DE VEÍCULO POR 


DE TRANSPORTE - DETRAN 

compre as VPA prov de penal pecun decor da inob de norm, e com 

rend dest a inden pelo atr no cumpr da obrig. repre result das aplic 

impos ao contrib falt, como sanç legal no campo tribut e nao-tribut e Credor 

de nat admin, por infra a regul. compr os val de oper efet entre uma 

unid pert ao OFSS com pes/unid que nao pert ao OFSS de ente púb, 

alem dos dem fat que nao compre trans entre partes. 

Registras as variações patrimoniais aumentativas provenientes de 

multas aplic. p/ punir quem infrige ao disposto na legislação de de Credor 

trãnsito. 


multas aplic. p/ punir quem infrige ao disposto na legislação de de 

Credor 

trânsito - multas por infração ao regulamento de transporte 

rodoviário. 



trânsito - multas e juros de mora por infração ao regulamento de 

transporte rodoviário - AGERBA. 



trânsito - multas por infração ao regulamento de trânsito na área 

urbana. 



trânsito - multas e juros de mora por infração ao regulamento de 

trânsito na área urbana - DETRAN. 



trânsito - apreensão de veículo por infração ao regulamento de 

transporte. 



trânsito - apreensão de veículo por infração ao regulamento de 

transporte - DETRAN. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor

MULTAS E JUROS PREVISTOS 

4.9.9.5.1.15.04.00 

EM CONTRATOS 

4.9.9.5.1.15.04.01 

4.9.9.5.1.15.04.02 

4.9.9.5.1.15.04.03 

4.9.9.5.1.15.04.04 


CONTRATOS - REC. LIVRE 


CONTRATOS - FNAS 


CONTRATOS 


CONTRATOS - FUNCEP 


multas aplicadas com o fim de punir a quem infringe aos termos de 

contratos - multas e juros previstos em contratos. 



contratos - multas e juros de mora de contratos - rec. livre. 



contratos - multas e juros de mora de contratos - FNAS. 



contratos - multas e juros de mora de contratos. 



contratos - multas e juros de mora de contratos - FUNCEP. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

4.9.9.5.1.15.04.05 

4.9.9.5.1.15.04.06 


CONTRATOS - SAÚDE 


CONTRATOS - CONVÊNIOS - 

TESOURO 



contratos - multas e juros de mora de contratos - saúde. 

Credor 


Credor 


contratos - multas e juros de mora de contratos - convênios - tesouro. 

4.9.9.5.1.15.04.07 

4.9.9.5.1.15.04.08 


CONTRATOS - CONVÊNIOS 

MULTAS E JUROS PREVISTOS 

EM CONTRATOS - FESBA 



contratos - multas e juros de mora de contratos - convênios. 



contratos - multas e juros previstos em contratos - FESBA. 

Credor 

Credor


4.9.9.5.1.15.04.09 

CONTRATOS - FUNSERV 

4.9.9.5.1.15.04.10 

4.9.9.5.1.15.04.11 

4.9.9.5.1.15.04.12 

4.9.9.5.1.15.04.13 

4.9.9.5.1.15.04.14 

4.9.9.5.1.15.04.15 

4.9.9.5.1.15.04.16 

4.9.9.5.1.15.04.17 


CONTRATOS - REC DESPORTO - 

OUTRAS FONTES 


CONTRATOS - CONVÊNIOS 



CONTRATOS - SERVIÇOS FESBA 


CONTRATOS -FNS/FESBA 


CONTRATOS - FCBA 


CONTRATOS - FIES 


CONTRATOS - OUTRAS FONTES 


CONTRATOS COM ENTIDADES 

PRIVADAS NACIONAIS 



contratos - multas e juros de mora de contratos - FUNSERV. 



contratos - multas e juros de mora de contratos - rec desporto - 

outras fontes. 



contratos - multas e juros de mora de contratos - convênios FESBA. 



contratos - multas e juros de mora de contratos - serviços FESBA. 



contratos - multas e juros de mora de contratos -FNS/FESBA. 



contratos - multas e juros de mora de contratos - FCBA. 



contratos - multas e juros de mora de contratos - FIES. 



contratos - multas e juros de mora de contratos - outras fontes. 



contratos - multas e juros de mora de contratos com entidades 

privadas nacionais. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor


4.9.9.5.1.15.04.18 CONTRATOS COM ENTIDADES 

PRIVADAS INTERNACIONAIS 

4.9.9.5.1.15.04.19 

4.9.9.5.1.15.04.20 

4.9.9.5.1.15.04.21 

4.9.9.5.1.15.04.22 

4.9.9.5.1.15.04.23 

4.9.9.5.1.15.04.24 

4.9.9.5.1.15.04.25 


CONTRATOS COM ÓRGÃO E 

FUNDOS INTERNACIONAIS 



contratos - multas e juros de mora de contratos com entidades 

privadas internacionais. 



contratos - multas e juros de mora de contratos com órgão e fundos 

internacionais. 




CONTRATOS - SUS / BL ATENÇÃO 

contratos - multas e juros de mora de contratos - SUS / bl atenção 

BÁSICA 

básica. 




CONTRATOS - SUS / BL ATENÇÃO 

contratos - multas e juros de mora de contratos - SUS / bl atenção 

DE MAC 


CONTRATOS - SUS / BL 

VIGILÂNCIA EM SAÚDE 



ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 


CONTRATOS - SUS / BL GESTÃO 

DO SUS 



INVESTIMENTOS NA REDE DE 

SERVIÇOS SUS 

de mac. 



contratos - multas e juros de mora de contratos - SUS / bl vigilância 

em saúde. 



contratos - multas e juros de mora de contratos - SUS / bl assistência 

farmacêutica. 



contratos - multas e juros de mora de contratos - SUS / bl gestão do 

SUS. 



contratos - multas e juros de mora de contratos - SUS / bl 

investimentos na rede de serviços SUS. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

4.9.9.5.1.15.05.00 

MULTAS POR DANOS AO MEIO 

AMBIENTE 


multas aplicadas com o fim de punir a quem infringe à legislação do 

meio ambiente - multas por danos ao meio ambiente. 

Credor


4.9.9.5.1.15.05.01 DANOS AO MEIO AMBIENTE - 

FERFA 

4.9.9.5.1.15.06.00 

4.9.9.5.1.15.06.01 

4.9.9.5.1.15.07.00 

4.9.9.5.1.15.07.01 

4.9.9.5.1.15.08.00 

4.9.9.5.1.15.08.01 


CÓDIGO DE DEFESA DO 

CONSUMIDOR 


INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE 

DEFESA DO CONSUMIDOR - 

FEPC 

MULTAS POR INFRAÇÃO ÀS 

NORMAS DE RECURSOS 

HÍDRICOS 


INFRAÇÃO ÀS NORMAS DE 

RECURSOS HÍDRICOS - INEMA 


PROHABIT 


PROHABIT 


multas aplicadas com o fim de punir a quem infringe à legislação do 

meio ambiente - multas e juros de mora por danos ao meio ambiente 

- FERFA. 


multas aplic. p/ punir quem infrige ao disposto ao código de defesa 

do consumidor - multas por infração ao código de defesa do 

consumidor. 


multas aplic. p/ punir quem infrige ao disposto ao código de defesa 

do consumidor - multas e juros de mora por infração ao código de 

defesa do consumidor - FEPC. 


multas aplic. p/ punir quem infrige ao disposto às normas de recursos 

hídricos - multas por infração às normas de recursos hídricos. 


multas aplic. p/ punir quem infrige ao disposto às normas de recursos 

hídricos - multas e juros de mora por infração às normas de recursos 

hídricos - INEMA. 


multas aplicadas com o fim de punir a quem infrige às normas do 

prohabit - multas e juros de mora do PROHABIT. 


multas aplicadas com o fim de punir a quem infrige às normas do 

prohabit - multas e juros de mora do PROHABIT. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

4.9.9.5.1.15.09.00 


ACORDO RESSARCIMENTO - 

FUNPREV 


multas aplicadas com o fim de punir a quem transgride o disposto na 

legislação sanitaria. devidasquando da infração, fraude, falsificação e Credor 

adulteração das materias-primas e produtos farmaceuticos, bem 

como quaisquer produtos ou insumos que interessem a saude 

pública. multa e juros de mora - acordo ressarcimento - FUNPREV.


4.9.9.5.1.15.09.01 ACORDO RESSARCIMENTO - 

FUNPREV 

4.9.9.6.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES 


multas aplicadas com o fim de punir a quem infringe as leis ou 

regulamentos que disciplinam as atividades de agentes auxiliares do 

comercio, de armazens gerais e outros sujeitos ao controle e 

fiscalização dos orgaos de registro do comercio. multa e juros de 

mora - acordo ressarcimento - FUNPREV. 


de indenizações diversas 

Credor 

Credor 

4.9.9.6.1.00.00.00 INDENIZAÇÕES - CONSOLIDAÇÃO 

4.9.9.6.1.06.00.00 

PÚBLICO 

INDENIZAÇÕES POR DANOS 

CAUSADOS AO PATRIMÔNIO 


CAUSADOS AO PATRIMÔNIO DO 

4.9.9.6.1.06.01.00 

PODER LEGISLATIVO 

4.9.9.6.1.06.01.01 



PODER LEGISLATIVO - REC. 

LIVRE 



4.9.9.6.1.06.02.00 


4.9.9.6.1.06.02.01 


4.9.9.6.1.06.03.00 

INDENIZAÇÃO POR DANOS 




PODER EXECUTIVO 


de indenizações diversas Compreende os valores de operações 

efetuadas entre uma unidade pertencente ao Orçamento Fiscal e da Credor 





indenização por danos causados ao patrimonio público. 


indenização por perda/quebra de mercadorias. 

Registra o valor dos recursos recebidos como indenização por dano 

ao patrimômnio do poder legislativo - indenizações por danos 

causados ao patrimônio do poder legislativo - rec. livre. 


ao patrimômnio do poder judiciário - indenizações por danos 

causados ao patrimônio do poder judiciário. 


ao patrimômnio do poder judiciário - indenização por danos causados 

ao patrimônio do poder judiciário. 


ao patrimômnio do poder executivo - indenizações por danos 

causados ao patrimônio do poder executivo. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor


4.9.9.6.1.06.03.01 CAUSADOS AO PATRIMÔNIO DO 

PODER EXECUTIVO - REC. LIVRE 

4.9.9.6.1.06.03.02 



PODER EXECUTIVO 

4.9.9.6.1.99.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 



causados ao patrimônio do poder executivo - rec. livre. 



causados ao patrimônio do poder executivo. 


indenizações que nao se enquadram nos itens anteriores. 

Credor 

Credor 

Credor 

4.9.9.6.1.99.01.00 

OUTRAS INDENIZAÇÕES - REC. 

LIVRE 

4.9.9.6.1.99.02.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 

4.9.9.6.1.99.03.00 

4.9.9.7.0.00.00.00 

4.9.9.7.1.00.00.00 

OUTRAS INDENIZAÇÕES - 

TESOURO 

VPA DECORRENTE ALIENAÇÃO 

BENS APREENDIDOS 

VPA DECORRENTE ALIENAÇÃO 

BENS APREENDIDOS - 


VPA DE LEILOES DE 

4.9.9.7.1.01.00.00 

MERCADORIAS APREENDIDAS 

VPA DE ALIENAÇÃO DE BENS 

4.9.9.7.1.02.00.00 

APREENDIDOS 


AUMENTATIVAS DECORRENTES 

4.9.9.9.0.00.00.00 

DE FATOS GERADORES 

DIVERSOS 


de indenizações diversas. Compreende os valores de operações 


da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos. 


indenização por danos causados ao patrimonio público. 


indenização por perda/quebra de ercadorias 


geradas pela alienação de mercadorias, objeto da pena de 

perdimento. 


geradas pela alienação de mercadorias, objeto da pena de 

perdimento. Compreende os valores de operações efetuadas entre 

uma unidade pertencente ao Orçamento Fiscal e da Seguridade 

Social (OFSS) com pessoa ou unidade que nao pertenca ao OFSS 

de ente público, alem dos demais fatos que nao compreendem 



leiloes de mercadorias apreendidas 


alienação de bens apreendidos. 


fatos geradores diversos. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor


AUMENTATIVAS DECORRENTES 

4.9.9.9.1.00.00.00 

DE FATOS GERADORES 

DIVERSOS - CONSOLIDAÇÃO 

4.9.9.9.1.01.00.00 

4.9.9.9.1.01.01.00 

4.9.9.9.1.01.02.00 

4.9.9.9.1.02.00.00 

VPA DE ONUS SUCUMBENCIA DE 

AÇÕES JUDICIAIS 

VPA DE HONORARIOS DE 

ADVOGADOS 

VPA DE ONUS DE 

SUCUMBENCIA 

4.9.9.9.1.03.00.00 

ESTADO 

4.9.9.9.1.07.00.00 

4.9.9.9.1.10.00.00 

PRODUTO DEPOSITO 

ABANDONADO(DINHEirO/OBJETO 

VALOR) 

VPA DE BENS E VALORES 

PERDIDOS EM FAVOR DO 

RESERVA GLOBAL DE 

REVERSÃO 

VPA DECORRENTE DA 

INDENIZAÇÃO POR SINISTRO 


fatos geradores diversos.Compreende os valores de operações 





Compreende a variação patrimonial aumentativa decorrente de 

custas do processo de apuração, inscrição e cobranca da divida ativa 

do Estado, bem como pela defesa judicial da fazenda estadual, paga 

pelo devedor da ação. 

Registra a variação patrimonial aumentativa decorrente de custas do 

processo de apuração, inscrição e cobranca da divida ativa, bem 

como pela defesa judicial da fazenda estadual, paga pelo devedor 

da ação. 

Registra variação patrimonial aumentativa advinda de sentenca 

condenatoria paga pelo vencido ao vencedor,as despesas que 

antecipou e os honorarios advocaticios. 

Registra a variação patrimonial aumentativa proveniente do produto 

de depositos abandonados (dinheiro e/ou objetos de valor) sendo 

originaria daextinção de contratos de deposito regular e voluntario de 

bens dequalquer especie por rescisão de prazo. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor 

Registra a variação patrimonial aumentativa proveniente de bens ou Credor 

valores em que se tenha decretado perdimento em favor do Estado. 

Registra a variação patrimonial aumentativa referente a reserva 

Credor 

global de reversão. 


ocorrencia de sinistro nas operações garantidas por meio de 

seguros, nos contratos junto a entidades legalmente constituidas Credor 

como seguradoras, nas quais o poder público figure como segurado - 

pagamento do premio.

TERCEirIZAÇÃO DA FOPAG DOS 

4.9.9.9.1.11.00.00 

AGENTES PÚBLICOS 

4.9.9.9.1.12.00.00 

BENEFICIOS 

4.9.9.9.1.13.00.00 

4.9.9.9.1.14.00.00 

VPA DECORRENTE DE LEILAO 

PARA PAGAM.DA FOLHA DE 

VPA DECORRENTE DE 

CANCELAMENTO DE 

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 

VPA DECORRENTE DE 

CRÉDITOS DE AVAIS A RECEBER 


terceirização da folha de pagamento dos agentes públicos como 

contrapartida da prestação de servicos de disponibilização de 

creditos em contas correntes e da concessão de emprestimos e 

financiamentos com amortização consignada em folha de 

pagamento. 

Registra a variação patrimonial aumentativa proveniente de leilao 

para pagamento da folha de beneficios. 


cancelamento de obrigações financeiras. 

Registra a variação patrimonial aumentativa provenientes de 

cancelamento de obrigações financeiras. 

Credor 

Credor 

Credor 

Credor

VariaÃ§Ã£o Patrimonial Aumentativa - Sefaz BA

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