Manual SIGAP - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia

O Campo “5” deverá ser preenchido permitindo valores “S” (sim) ou “N” (não)
Selecionando a opção “S” a crítica do limite da LICITAÇÃO será ignorada no
cadastramento do Termo Aditivo de Renovação (do CONTRATO/CONVÊNIO);
Selecionando a opção “N” a critica será ativada.
6) O campo destinado a PRAZO será preenchido automaticamente pelo
Sistema considerando as datas início e término do instrumento.
7) Sendo Despesa como diária, adiantamento, folha de pessoal e
assemelhados, dispensa o preenchimento dos campos 1, 2 e 5 além do
Nº da SOLICITAÇÃO.
8) O Número do Contrato e do Convênio será gerado pelo Sistema,
seqüencial por ÓRGÃO.
9) O campo Contrato Comum só deverá ser preenchido quando o mesmo
contrato for executado por várias Unidades Gestoras. Nesse caso,
esse campo, obrigatoriamente, deve ser preenchido com um NÚMERO DE
CONTRATO gerado no sistema a partir do primeiro evento
(cadastramento do contrato) e o EXERCÍCIO correspondente. Isto
permitirá a geração de relatórios consolidados do CONTRATO.
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