Manual SIGAP - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia

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APRESENTAÇÃO O Sistema de Gestão de Gastos Públicos - SIGAP é mais um instrumento que a Secretaria da Fazenda disponibiliza para a Administração do Estado, objetivando, notadamente, aperfeiçoar os mecanismos de programação financeira, com todos os recursos que a tecnologia possa nos fornecer. O SIGAP é disponibilizado para registro de todos os compromissos e obrigações assumidas e a serem assumidas pelo Estado, pretendendo a reserva de dotação orçamentária e, assim, garantir-se o pagamento das despesas nas datas aprazadas e sem qualquer atraso ou imputações de mora. Com isso, certamente, haveremos de observar reduções nos preços dos bens e serviços ofertados ao Estado. Os registros dar-se-ão já a partir do lançamento de um processo licitatório, quando couber, ou quando se tratar de despesa dispensável ou isenta. Qualquer tipo de gasto, então, que venha envolver desembolso do Governo do Estado, desde uma simples diária, adiantamento, folha de pagamento de pessoal, conta de energia elétrica, ou qualquer outro desembolso resultante de convênio, contrato, ou termo de fornecimento de bens e serviços, encontra-se ao abrigo do SIGAP. O SIGAP, perfeitamente alimentado, nada mais será que a própria expressão da necessidade de gastos da administração. Essa expressão de demanda alimentará a elaboração do QCM – Quadro de Cotas Mensais, tornando-o mais próximo das necessidades. Submisso, naturalmente, às disponibilidades de recursos, pois somente pode se gastar o que se arrecada, na verdade, o que se quer, é diminuir a distância entre a intenção e o gesto. Entre o programado e o realizado. Trata-se de um avanço considerável e de todo interesse da administração. O SIGAP é um módulo do SICOF – Sistema de Informações Contábeis e Financeiras, destinado a quem nele se abriga, dizendo respeito, portanto, a todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, compreendendo a Administração Direta, Autarquias, Fundações, Órgãos em Regime de Execução Especial, Fundos Especiais e Empresas Estatais dependentes de recursos do Tesouro. O Sistema, sob a coordenação da Superintendência de Administração Financeira – SAF, com gestão a cargo da Diretoria de Contabilidade Pública, foi desenvolvido pela Superintendência de Desenvolvimento da Gestão Fazendária, através do Departamento de Tecnologia da Informação. Finalmente, como todo sistema, o SIGAP é um ser vivo e, certamente, ao longo da sua história, sofrerá transformações e adaptações, sempre no intuito de aperfeiçoá-lo e melhor prover a administração de informações mais ágeis e seguras. Como num correr natural, logo, logo, então, estaremos sentindo a necessidade para tratamento dos dados em formas gerenciais, como foi com o ICF. Em 07 de fevereiro de 2003. José Andrade Costa Superintendente de Administração Financeira 2
S U M Á R I O I – INTRODUÇÃO II – INSTRUÇÕES BÁSICAS III - OPERAÇÃO DO SISTEMA IV - Acesso ao SIGAP V – ROTINA EXCLUSIVA DA DICOP VI - TABELAS/Cadastramento VII - ITENS DE VERIFICAÇÃO DOS CONVÊNIOS VIIa - ITENS DE VERIFICAÇÃO DOS CONVÊNIOS/Inclusão VIIb - ITENS DE VERIFICAÇÃO DOS CONVÊNIOS/Alteração VIIc - ITENS DE VERIFICAÇÃO DOS CONVÊNIOS/Exclusão VIII - CONCESSIONARIAS PUBLICAS/EMPRESAS VIIIa - CONCESSIONARIAS PUBLICAS/EMPRESAS-INCLUSÃO VIIIb - CONCESSIONARIAS PUBLICAS/EMPRESAS-Alteração VIIIC - CONCESSIONARIAS PUBLICAS/EMPRESAS-Exclusão IX - CONVENENTES EM DÉBITO IXa - CONVENENTES EM DÉBITO/Cadastramento IXb - CONVENENTES EM DÉBITO/Alteração IXc - CONVENENTES EM DÉBITO/Exclusão X – TABELA/GRUPO CNPJ – Inclusão Xa – TABELA/GRUPO CNPJ – Alteração Xb – TABELA/GRUPO CNPJ – Exclusão XI - CNPJ VINCULADO. 3
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