Manual SIGAP - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia

APRESENTAÇÃO
O Sistema de Gestão de Gastos Públicos - SIGAP é mais um instrumento que a
Secretaria da Fazenda disponibiliza para a Administração do Estado, objetivando,
notadamente, aperfeiçoar os mecanismos de programação financeira, com todos os
recursos que a tecnologia possa nos fornecer.
O SIGAP é disponibilizado para registro de todos os compromissos e obrigações
assumidas e a serem assumidas pelo Estado, pretendendo a reserva de dotação
orçamentária e, assim, garantir-se o pagamento das despesas nas datas aprazadas e sem
qualquer atraso ou imputações de mora. Com isso, certamente, haveremos de observar
reduções nos preços dos bens e serviços ofertados ao Estado. Os registros dar-se-ão já a
partir do lançamento de um processo licitatório, quando couber, ou quando se tratar de
despesa dispensável ou isenta. Qualquer tipo de gasto, então, que venha envolver
desembolso do Governo do Estado, desde uma simples diária, adiantamento, folha de
pagamento de pessoal, conta de energia elétrica, ou qualquer outro desembolso resultante
de convênio, contrato, ou termo de fornecimento de bens e serviços, encontra-se ao abrigo
do SIGAP.
O SIGAP, perfeitamente alimentado, nada mais será que a própria expressão da
necessidade de gastos da administração. Essa expressão de demanda alimentará a
elaboração do QCM – Quadro de Cotas Mensais, tornando-o mais próximo das
necessidades. Submisso, naturalmente, às disponibilidades de recursos, pois somente pode
se gastar o que se arrecada, na verdade, o que se quer, é diminuir a distância entre a
intenção e o gesto. Entre o programado e o realizado. Trata-se de um avanço considerável
e de todo interesse da administração.
O SIGAP é um módulo do SICOF – Sistema de Informações Contábeis e Financeiras,
destinado a quem nele se abriga, dizendo respeito, portanto, a todos os Órgãos e Entidades
da Administração Pública Estadual, compreendendo a Administração Direta, Autarquias,
Fundações, Órgãos em Regime de Execução Especial, Fundos Especiais e Empresas
Estatais dependentes de recursos do Tesouro.
O Sistema, sob a coordenação da Superintendência de Administração Financeira – SAF,
com gestão a cargo da Diretoria de Contabilidade Pública, foi desenvolvido pela
Superintendência de Desenvolvimento da Gestão Fazendária, através do Departamento de
Tecnologia da Informação.
Finalmente, como todo sistema, o SIGAP é um ser vivo e, certamente, ao longo da sua
história, sofrerá transformações e adaptações, sempre no intuito de aperfeiçoá-lo e melhor
prover a administração de informações mais ágeis e seguras. Como num correr natural,
logo, logo, então, estaremos sentindo a necessidade para tratamento dos dados em formas
gerenciais, como foi com o ICF.
Em 07 de fevereiro de 2003.
José Andrade Costa
Superintendente de Administração Financeira
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