Imprimindo - Legislação Estadual - Sefaz BA
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0 6 0 2 0 1 Primeiro emplacamento 132,00 0 6 0 2 0 2 Transferência de propriedade sem troca de placas 68,00 0 6 0 2 0 3 Alteração de dados cadastrais com troca de placa 132,00 0 6 0 2 0 4 Transferência de propriedade com troca de placa 132,00 0 6 0 2 0 5 Mudança de categoria do veículo 132,00 0 6 0 2 0 6 Mudança de município do veículo 68,00 0 6 0 2 0 7 Desalienação/Alienação Fiduciária 20,50 0 6 0 2 0 8 Alteração de dados cadastrais do proprietário do veículo com emissão de novo CRV 77,50 0 6 0 2 0 9 Mudança de município de outra U.F. 135,00 0 6 0 2 1 0 Alteração de características do veículo 33,50 0 6 0 2 1 1 Licenciamento anual 68,00 0 6 0 2 1 2 Baixa de veículo 33,50 0 6 0 2 1 3 Vistoria lacrada 13,50 0 6 0 2 1 4 Selagem de placa 7,20 0 6 0 2 1 5 Autorização para trânsito de veículo 33,50 0 6 0 2 1 6 Credenciamentos de despachantes 185,00 0 6 0 2 1 7 Renovação anual de credenciamento de despachantes 93,00 0 6 0 2 1 8 Gravação ou regravação de VIN ou motor com expedição do CRV 68,00 0 6 0 2 1 9 Recadastramento de veículo não RENAVAM 135,00 0 6 0 2 2 0 Autorização de placa de experiência 132,00 0 6 0 2 2 1 Homologação do livro de registro de reformas, compra, venda, desmonte, recuperação de veículos do estabelecimento 13,50 0 6 0 2 2 2 Credenciamentos de fabricantes e fornecedores de placas 185,00 0 6 0 2 2 3 Renovação de credenciamento de fabricantes e fornecedores de placa 185,00 0 6 0 2 2 4 Credenciamento de oficinas para gravação e regravação de VIN e motor 185,00 0 6 0 2 2 5 Renovação de credenciamento de oficinas para gravação e regravação de VIN e motor 185,00 0 6 0 2 2 6 REBOQUE OU GUINCHO DE VEÍCULO PESANDO ATÉ 1.000 Kg (por módulo de distância ou fração) 0 6 0 2 2 6 0 1 Por motivo de infração ao Código de Trânsito Brasileiro 26,00 0 6 0 2 2 6 0 2 Por abandono 33,50 0 6 0 2 2 6 0 3 Por acidente 20,00 0 6 0 2 2 7 REBOQUE OU GUINCHO DE VEÍCULO PESANDO ACIMA DE 1.000 Kg (por módulo de distância ou fração)
0 6 0 2 2 7 0 1 Por motivo de infração ao Código de Trânsito Brasileiro 42,00 0 6 0 2 2 7 0 2 Por abandono 46,50 0 6 0 2 2 7 0 3 Por acidente 33,50 Nota 1: Relativamente aos itens 06.02.26 e 06.02.27, cada módulo de distância corresponde a 2.500 m lineares, considerando-se esta distância em linha reta, do local do início do reboque ou guincho ao local do depósito ou da entrega do veículo transportado. Os reboques ou guinchos a pedido do interessado serão cobrados com abatimento de 25%.
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Homologação do livro de registro de reformas, compra, venda,<br />
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