Imprimindo - Legislação Estadual - Sefaz BA

0
2
0
1
2
9
Abatedouros e matadouros:
0
2
0
1
2
9
0
1
Classe A 133,00
0
2
0
1
2
9
0
2
Classe B 100,00
0
2
0
1
2
9
0
3
Classe C 67,00
0
2
0
1
3
0
Armazéns, açougues e frigoríficos:
0
2
0
1
3
0
0
1
Classe A 133,00
0
2
0
1
3
0
0
2
Classe B 100,00
0
2
0
1
3
0
0
3
Classe C 67,00
0
2
0
1
3
1
Lanchonetes, casas de sucos, padarias e confeitarias:
0
2
0
1
3
1
0
1
Classe A 133,00
0
2
0
1
3
1
0
2
Classe B 93,00
0
2
0
1
3
1
0
3
Classe C 59,50
0
2
0
1
3
2
Bares e tabernas:
0
2
0
1
3
2
0
1
Classe A 213,00
0
2
0
1
3
2
0
2
Classe B 108,00
0
2
0
1
3
2
0
3
Classe C 40,70
0
2
0
1
3
3
Serviços de cremação em cadáveres humanos 200,00
0
2
0
1
3
4
Gestão e manutenção de cemitérios 133,00
0
2
0
1
3
5
Serviços de funerárias 108,00
0
2
0
1
3
6
Estabelecimento de ensino:
0
2
0
1
3
6
0
1
Classe A 133,00
0
2
0
1
3
6
0
2
Classe B 54,30
0
2
0
1
3
7
Centros sociais e desportivos compreendendo: 200,00
I) ginásios;
II) estádios;
III) clubes sociais.
0
2
0
2
VISTORIA DE QUALQUER NATUREZA, INCLUSIVE PARA EFEITO DE
CONCESSÃO OU RENOVAÇÃO DE LICENÇAS PARA
FUNCIONAMENTO
0
2
0
2
0
1
Para os estabelecimentos referidos da classificação 02.01.01 a
02.01.11, 02.01.13 a 02.01.17 e 02.01.34 a 02.01.37
54,30
0
2
0
2
0
2
Para os estabelecimentos referidos da classificação 02.01.23 a 02.01.32 79,30
0
2
0
2
0
3
Para os estabelecimentos referidos da classificação 02.01.12, 02.01.18
a 02.01.22 e 02.01.33
108,00
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA NA ÁREA DA