O DESEMPENHO DA ECONOMIA BAIANA - Sefaz BA

Segundo a auditora-geral, além da programação cotidiana,
o órgão tem concentrado esforços no acompanhamento
das ações e projetos direcionados para a Copa
do Mundo de Futebol e às Parcerias Público-Privadas
– PPPs realizadas pelo governo estadual. No que tange
à Copa 2014, estão sendo orientadas as ações propostas
pelo Grupo de Transparência e Controle Interno instituído
pelo Governo do Estado e coordenado pela própria
AGE, visando ao acompanhamento e controle do uso
dos recursos públicos.
Já em relação às parcerias, além da elaboração do Manual
de Controle e Fiscalização das PPPs, foi criado um
núcleo específico para esta área, que, tem como ação
prioritária monitorar a fiscalização exercida pelos órgãos
responsáveis e o cumprimento pelos concessionários
das obrigações previstas. Neste quesito, merecem
destaque as análises realizadas nas licitações e contratos
da nova Arena Fonte Nova e Hospital do Subúrbio,
além de concessões como o Sistema Viário da Rodovia
BA–093 e dos Centros de Convenções de Salvador,
Ilhéus e Porto Seguro. Nesse trabalho tem-se priorizado
uma ação de orientação e auditoria.
PREVENÇÃO
Agora, o acompanhamento tem como objetivo prevenir os erros”,
afirma.
A auditora-geral destaca que esta nova “filosofia”
resgata o papel dos gestores como protagonistas da
fiscalização. “Os gestores têm que ter a consciência
de que o controle primário é deles. Para isso, estamos
orientando-os desde a elaboração dos editais. Se cada
gestor melhorar seu controle, já vai impedir que vários
problemas aconteçam, evitando o efeito ‘bola de
neve’. Dessa forma, eliminamos, pelo menos, as falhas
por falta de conhecimento, o que não ocorre pela má
fé, pelo dolo”, diz.
Esta prática preventiva está sendo aplicada, inclusive, nos
projetos de PPPs em relação à análise de editais e termos referenciais
para a elaboração de novas concessões.
ENCAMINHAMENTO
Buscando maior efetividade nos trabalhos de auditoria, após
a conclusão dos trabalhos, relatórios são expedidos aos órgãos
e/ou entidades auditadas e ao Tribunal de Contas do
Estado para correção de procedimentos e/ou apuração de
fatos e responsáveis.
Em seu monitoramento, a AGE está implementando a prática de
controle concomitante e preventivo. “Em todo o mundo, o controle
interno não é mais apenas posterior. Tem-se que realizar
a análise e fiscalização durante todo o processo de contratação,
desde a elaboração dos editais até a finalização e pagamento das
obras ou serviços, para que os procedimentos sejam corrigidos
antes mesmo que ocorra algum erro, alguma falha”, afirma Mírian,
ressaltando que o Estado está passando por modificações
efetivas neste setor. “Estamos implementando uma mudança de
filosofia. Antes, deixava-se fazer e, depois, com a auditoria, ia-se
lá e dizia: ‘vocês não verificaram este ou aquele ponto no contrato’,
mas o fato já havia ocorrido, a falha já estava consumada.
Além disso, quando identificadas práticas ilícitas ou utilização
de recursos públicos de forma fraudulenta os relatórios de auditoria
também são encaminhados à Procuradoria Geral do Estado
e recomenda-se, após a devida apuração de responsabilidade,
envio ao Ministério Público Estadual, quando constatados
indícios de improbidade administrativa e atos lesivos ao erário
praticados por agentes públicos.
“A gente faz recomendações, apontamos o prejuízo causado,
mensuramos o dano. Não cabe à AGE apontar se são atos de
má fé. Indicamos o fato, sua causa e consequência”, explica
Míriam de Freitas.
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