O DESEMPENHO DA ECONOMIA BAIANA - Sefaz BA

SERV), além dos Limites da LRF. Tudo isto amparado por elementos
de interação e orientação ao internauta como Manual
de Navegação, Glossário e um Fale Conosco por e-mail.
Atualizado diariamente, o portal possibilita ainda que prefeituras
e Organizações Não Governamentais – ONGs que assinaram
convênios com o Governo possam emitir certidões
de adimplência e, caso estejam inadimplentes, consultem suas
situações e recebam orientações para sanar as pendências.
Inovações – Estruturado em módulos, inclusive o Senha Aberta,
que permite ao usuário pesquisar os pagamentos efetuados
pelo Estado da Bahia com o uso de filtros em relação ao órgão
pagador, entidade recebedora, período de contratação e, até
mesmo, o extrato do empenho de pagamento, o Portal Transparência
Bahia está em sua terceira fase de aperfeiçoamento.
O gestor do Transparência Bahia, Antônio Rocha, destaca
que uma das metas é o maior detalhamento das compras,
chegando-se ao valor unitário de cada item adquirido junto a
um fornecedor ou cada serviço prestado por alguma empresa.
“O cidadão poderá saber quanto o Estado pagou por um
garrafão de água ou um toner de impressora, assim como o
valor real de uma obra por exemplo, o que garantirá o melhor
uso do dinheiro público e, também, servirá para que empresários
que desejem se tornar fornecedores ou prestadores de
serviços ao Estado sondem a concorrência, balizando suas
propostas a partir dos preços praticados”.
Rocha salienta ainda que a expectativa é o aumento do
número de acessos a partir das inovações que estão sendo
incorporadas ao portal. “Estamos trabalhando uma nova
cultura na Bahia e, para isso, contamos com o Programa de
Educação Tributária – PET, que tem orientado os professores
a incorporar temas relacionados à contabilidade pública
em suas disciplinas”, afirma. O secretário da Fazenda, Carlos
Martins, ressalta que “a transparência na gestão é um caminho
sem volta. A sociedade não aceitará retrocessos por parte
de outros gestores”. Afinal, prestar contas à população não
é um ato de generosidade por parte do Governo e, sim, um
direito fundamental à democracia.
REALIZAÇÕES 2007- 2010
Buscando aprimorar a gestão financeira do Estado, oferecendo
informações de melhor qualidade e com mais agilidade
para a tomada de decisão, foram implementadas no período
de 2007 a 2010 as seguintes ações:
g Conciliação eletrônica da arrecadação do ICMS (parcela
pertencente ao Estado)
g Integração Sigat/Sicof concernente a transferência de IPVA
para Municípios
g Início de negociação com o BIRD para reestruturação da
dívida
g Participação na captação de recursos para a realização da
Copa (Mobilidade Urbana e Contrato de Arena)
g Transparência Bahia
g Automação dos Relatórios da LRF
g Sistema de Apropriação de Custo Público – ACP (emissão
de relatórios para gestão de custos)
g Implantação do Cartão de Pagamento reduzindo o custo
dos adiantamentos
g Pagamento eletrônico por meio de Leitura Ótica
g Descentralização da Declaração do Imposto de Renda Retido
na Fonte – DIRF
g Implantação da Cédula de Crédito
g Sistema de Contabilidade do Funprev
g Manual de Encerramento do Exercício
g Transferência das contas bancárias, movimentação financeira
e centralização da arrecadação para o Banco do Brasil
g Criação do Fundo Exclusivo do Governo do Estado da
Bahia para aplicação
g Remuneração do Saldo da Conta de Distribuição do ICMS
aos Municípios
g Implantação da GER-DI em substituição a GER
g Acordos de Precatórios
g Início da customização do Sistema Integrado de Planejamento,
Contabilidade e Finanças – Fiplan para atender à
Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NCASP
g Desenvolvimento de sistema para gestão da Arrecadação
das Receitas não Tributárias
g A SAF que a Gente Quer – projeto abrangendo relações interpessoais
e planejamento de uma nova Superintendência
de Administração Financeira
g Curso de Pós-graduação em Administração Financeira Governamental
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