O DESEMPENHO DA ECONOMIA BAIANA - Sefaz BA

vestimentos iguais a 0,99% da RCL (projetada em R$ 20,261
bilhões). Com o percentual estabelecido pela lei baiana – de
5% da RCL – o governo ganha mais fôlego para mais investimentos
sem perder o controle dessas ações.
“O programa baiano cria um marco legal destinado a promover
a atração de investimentos privados em projetos de
reconhecido interesse para provimento da necessidade do
Estado, com o compromisso de preservar o nível de rigor fiscal
hoje praticado”, afirma Rogério Princhak.
PPP DE DESTAQUE NA BAHIA
Um hospital modelo e a nova arena esportiva que sediará os
jogos da Copa do Mundo em 2014. Estas obras, além da recém
iniciativa de construção da etapa do metrô que passará
pela Avenida Paralela, são as principais investidas do Governo
do Estado no modelo de Parcerias Público-Privadas. Conheça
um pouco mais dessas obras, abaixo:
Hospital do Subúrbio – Inaugurado em setembro de 2010, o
Hospital do Subúrbio é a primeira obra social do país oriunda
de uma Parceria Pública Privada – PPP. Gerido pelo consórcio
Promédica-Dalkia, tem equipamentos de primeira linha
e sistema e estrutura completamente diferentes dos demais
hospitais públicos. O consórcio é o responsável pela gestão do
centro médico pelos próximos dez anos e terá que investir no
equipamento e manter a estrutura de atendimento.
O acordo entre o Governo do Estado e o consórcio prevê
aplicação de multas e até mesmo rompimento do contrato
em caso de descumprimento das cláusulas. Entre as metas
estão índices de mortalidade e infecções hospitalares,
bem como qualidade no atendimento, que será feito 100%
pelo SUS. A fiscalização da atuação da empresa responsável
pelo hospital é de responsabilidade da Secretaria de
Saúde do Estado – Sesab.
Nova Fonte Nova – O contrato de Parceria Público-Privada
– PPP entre o governo do estado e a concessionária
Nova Fonte Nova Negócios e Participações – responsável
pela operação da nova arena – foi firmado em
janeiro de 2010.
Em maio, o projeto arquitetônico do estádio foi aprovado
pela Fifa. A partir daí, o governo do estado deu continuidade
ao processo que fará com que Salvador, uma das
sedes da Copa 2014, passe a ter um estádio moderno,
construído para oferecer as condições necessárias à realização
dos jogos.
A obra prevê um investimento no valor de R$ 591 milhões.
Deste montante, R$ 323 milhões são do Fundo de
Desenvolvimento Social e Econômico – Fundese/Agência
de Fomento do Estado da Bahia – Desenbahia, pelo
BNDES, conforme acordo firmado em setembro de 2010
entre a SEFAZ e a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda
e Esporte – SETRE.
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