O DESEMPENHO DA ECONOMIA BAIANA - Sefaz BA

IPVA
MEDIDAS VISAM
DESONERAR E
FACILITAR A VIDA
DOS CONTRIBUINTES
O
IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
é a segunda fonte de arrecadação do estado. “O IPVA
segue para o caixa único do Estado e provê, portanto, diversas áreas
de atuação estatal, para além de estradas, pontes, ruas ou viadutos”,
esclarece Aline Lessa, gerente de IPVA da Sefaz.
do ICMS sobre a energia elétrica para famílias com menos
capacidade contributiva e a redução no preço da geladeira
nova, que segundo ele, reafirmam o propósito de uma Administração
Tributária voltada à redução das desigualdades
sociais na Bahia.
O Estado implantou uma medida que garante a restituição
aos proprietários de veículos roubados ou com perda total
com valor proporcional ao IPVA pago e não utilizado. A restituição
ocorre no ano seguinte ao furto, roubo ou sinistro,
desde que já tenha sido efetuado o pagamento do imposto.
“O dono do veículo poderá solicitar a restituição à Sefaz, mediante
compensação com outros débitos de IPVA devidos
pelo contribuinte ou em moeda corrente, quando não for
possível a compensação”, explica Aline Lessa.
Outra boa notícia começou a vigorar em 2010: o IPVA menor
do que R$ 50 terá isenção de pagamento. A medida foi
publicada no Diário Oficial no dia 31 de dezembro de 2009 e
beneficia cerca de 450 mil proprietários de veículos em todo o
Estado. O superintendente da SAT, Cláudio Meirelles, explica
que a isenção é automática, desde que os proprietários tenham
pago a taxa de licenciamento referente ao ano anterior.
O superintendente explica ainda que essa é mais uma medida
de redução da carga tributária, como foi a desoneração
Mais de 65 mil contribuintes que possuem dívida em relação
ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores –
IPVA, poderão contar com mais um benefício. O valor da
multa que incidia em 100% sobre o valor do imposto foi reduzido
em 40%, passando a ser de 60% do valor do IPVA.
Segundo a gerente de IPVA da SEFAZ, Aline Lessa, qualquer
pessoa tem direito ao benefício, desde que a falta de
pagamento não tenha decorrido de fraude. “O objetivo da
Secretaria da Fazenda com essa iniciativa é facilitar o pagamento
dos débitos formados, contraídos”, explica.
Frota de veículos
da Bahia cresce
numa média de
18 mil ao mês
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