O DESEMPENHO DA ECONOMIA BAIANA - Sefaz BA

Novembro de 2011
Edição Especial
O DESEMPENHO
DA ECONOMIA
BAIANA
Gestão
Transparência é ação
prioritária na Bahia
Finanças Públicas
Estado mantém
equilíbrio fiscal e
garante investimentos
Entrevista Ministro
Guido Mantega
Combate à sonegação
SEFAZ intensifica ações de fiscalização

SEFAZ
116 anos
Prover e administrar os recursos
financeiros para
viabilizar as políticas públicas do
Estado e orientar o cidadão quanto
à importância do pagamento dos
tributos e do controle da aplicação
dos recursos públicos

EDITORIAL
A
missão de administrar as finanças da Bahia com uma
concepção política diferente da que vinha trilhando
o Estado nas últimas décadas é um desafio cotidiano. Esta
publicação surge da necessidade de apresentar à sociedade o
trabalho realizado, sua importância e os resultados alcançados
nessa jornada.
Não foi à toa que a economia baiana conquistou resultados
positivos nestes últimos anos. É consequência de muito empenho
em cortar gastos e conseguir, com recursos escassos,
os melhores resultados. Importante também foi a manutenção
de investimentos estruturantes, fundamentais para haver
crescimento econômico. Tudo isso estabelecendo uma relação
de respeito à sociedade, pautada pelo diálogo franco, em
que predomina a justiça fiscal, com ações inovadoras como
a implantação do Portal Transparência Bahia, fornecendo a
todos o livre acesso às informações dos gastos públicos.
A confiança no governo cresce a cada dia, fruto da criação desse
novo ambiente de negócios. Canais de comunicação para
esclarecer as questões dos contribuintes foram criados, com
a realização de seminários, oficinas e demais encontros que,
sem dúvida, foram e são fatores que sedimentam um ambiente
fértil para a geração de novos negócios. O retorno da negociação
dos precatórios e o pagamento de dívidas antigas são demonstrações
do empenho do governo em resolver pendências
históricas através de saídas consensuais.
A postura adotada pelo governo diante da crise econômica de
escala global em 2008 e 2009 também mostrou-se acertada e no
momento correto. Foi através de ações diretas de estímulo ao
setor produtivo, como negociação e parcelamento de dívidas,
aliadas à eficiência do planejamento estratégico em andamento
que se conseguiu o não desaquecimento da economia do Estado,
minimizando, desse modo, o efeito negativo da crise. O
acompanhamento responsável e sério das finanças da Bahia e a
preocupação constante com a manutenção do equilíbrio fiscal
foram outros importantes focos do trabalho da SEFAZ.
Por outro lado, deu-se significativa atenção à qualificação
dos servidores fazendários, com ações gerenciais firmes visando
o aperfeiçoamento profissional e a eficácia de métodos
e processos. A conclusão do Programa de Desenvolvimento
Gerencial – PDG este ano, coloca a Secretaria num
patamar bem acima daquele que existia no início de 2007.
São profissionais cada vez mais preparados, com suas poten-

cialidades sendo valorizadas. Durante esse período também
foi feito o redesenho de processos da área tributária, em fase
de implantação. O material produzido é de alto nível e, sem
sombras de dúvidas, fornece para esta administração,
elementos fundamentais para tomada de decisões estratégicas,
que podem definir ações de curto, médio e longo
prazo, relacionados a sistemas, processos, estrutura e
pessoas, preparando a Secretaria para um salto de gestão,
essencial para os enfrentamentos futuros, onde o fisco
precisará unir competência, inovação, transparência e
compromissos cada vez maiores com a sociedade.
Em outra vertente, pode-se dizer que a Bahia, enfim,
entrou na era digital na área tributária. O Estado é referência
nacional na implantação do Sistema Público de
Escrituração Digital – SPED, programa federal, no qual
o avanço baiano foi significativo. Por isso, hoje, todos
os baianos podem comemorar o sucesso da implantação
da Nota Fiscal Eletrônica, o que dá mais segurança às
transações, diminui a sonegação, aumenta o controle da
arrecadação, melhora o ambiente concorrencial, reduz o
consumo de papel e retorna em mais investimentos em
obras e serviços.
pequena oscilação em consequência da crise no ano de
2008. Mas o salto de arrecadação de ICMS é ilustrativo:
fechamos 2007 com um montante de R$ 8,36 bilhões e
em 2010 alcançamos R$ 11,15 bilhões.
Através da Força-Tarefa, parceria com outros órgãos públicos,
foram desvendados diversos esquemas criminosos de sonegação
fiscal e realizadas muitas ações ao longo dos últimos quatro
anos. O Programa de Educação Tributária seguiu trilhando
caminho de sucesso, beneficiando muitas instituições por
meio do Sua Nota é um Show de Solidariedade e mais ações
de caráter educativo estão sendo desenvolvidas, especialmente
com o Educação Fiscal nas Escolas. A intenção é colocar a
educação tributária dentro do currículo escolar.
Outras iniciativas importantes sob a coordenação da SE-
FAZ podem ser elencadas, como as eficientes negociações
nas operações de crédito, que impactam em mais investimentos;
a nova lei do fisco, que modernizou as carreiras
dentro da SEFAZ; a eficiente ação da Auditoria Geral do
Estado – AGE e as Parcerias Público-Privadas, que têm
garantido importantes investimentos em áreas como a
saúde; a mobilidade, o lazer e o desenvolvimento urbano.
Ao iniciar o processo de adoção do Sistema Integrado de
Planejamento e Finanças – Fiplan, dá-se mais um passo na
modernização dos sistemas de gestão e controle orçamentário
e financeiro do Estado. Esta iniciativa permitirá uma
integração definitiva entre os órgãos públicos estaduais,
ao passo que proporcionará o aumento da qualidade na
gestão e maior transparência da administração pública.
Do alto dos seus 116 anos, a Secretaria da Fazenda do Estado
da Bahia possui motivos para se orgulhar de sua gestão
tributária. A arrecadação cresce gradativamente, com
Durante esse trajeto, um aspecto tranquilizador foi poder
contar com a competente e qualificada equipe da Secretaria
da Fazenda, que sempre deu constantes demonstrações
de profissionalismo e comprometimento com o nosso
Estado. Sabe-se que mudanças não acontecem da noite
para o dia, mas é necessário planejar a rota a seguir e ter
estratégias para enfrentar as turbulências do caminho. Por
tudo isso, com base nos princípios da ética, da transparência
e da responsabilidade social a Bahia encontra-se, hoje,
no caminho do crescimento econômico, com ampliação
de investimentos e equilíbrio fiscal.
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário da Fazenda do Estado da Bahia

FINANÇAS&TRIBUTOS
EXPEDIENTE
SUMÁRIO
Revista da Secretaria da Fazenda do
Estado da Bahia
Novembro de 2011
Endereço: 2ª Avenida, nº 260
CEP 41745-003, CAB, Salvador
Bahia – Brasil
www.sefaz.ba.gov.br
0800 071 0071
ascom@sefaz.ba.gov.br
...............................................................
8
ENTREVISTA
Ministro GUIDO MANTEGA
Jaques Wagner
GOVERNADOR
Otto Alencar
VICE-GOVERNADOR
Carlos Martins
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Carlos Alberto Batista
SUBSECRETÁRIO
Pedro Dórea
CHEFE DE GABINETE
...............................................................
ASCOM-SEFAZ
JORNALISTA RESPONSÁVEL
Claudia Casali (DRT/BA 2136)
REPÓRTERES
Kau Rocha (DRT/BA 1955)
Leonardo Leão (DRT/BA 1838)
BAHIA É PIONEIRA
NACIONAL
NA IMPLANTAÇÃO DA NOTA
FISCAL ELETRÔNICA
38
23
MOBILIDADE
URBANA
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
GARANTIRÁ A CONSTRUÇÃO
DO METRÔ DE SALVADOR
COLABORADORES
Fernanda Grisi (ASCOM SEFAZ)
Maria Paula Fonseca (ASCOM SEFAZ)
FOTOS
Arquivo SEFAZ
SECOM
Agência Brasil
AST-COM DESENBAHIA
REVISÃO
Ana Lúcia Pereira
PROJETO GRÁFICO,
ILUSTRAÇÕES
EDITORAÇÃO,
PRODUÇÃO
Editora Dendê
14............................................... Planejamento e Inteligência
no Enfrentamento da Crise Mundial
16....................................................Aumento de Arrecadação
tem Mantido Crescimento da Bahia
20..............De Olho no Futuro Redesenho de Processos
Prepara a SEFAZ para as Nova Tecnologias
21.......................................... IPVA Medidas Visam Desonerar
e Facilitar a Vida dos Contribuintes

CONTROLE
INTERNO
EM BENEFÍCIO
DA POPULAÇÃO
18
50
ESTADO INTENSIFICA
COMBATE À SONEGAÇÃO
INVESTIR EM
EQUIPAMENTOS
61
É FUNDAMENTAL PARA BOM
DESEMPENHO DOS SERVIDORES
54
QUALIFICAÇÃO, CAPACITAÇÃO
E VALORIZAÇÃO DE PESSOAL
24...... Educação Fiscal como Instrumento de Construção de uma Conciência Cidadã
28................................................ Estado Mantém Equilíbrio Fiscal e Garante Investimentos
30.........................................Operações de Crédito Reforçam Programas Governamentais
34.......................... Setor Produtivo Baiano Recebeu Mais de R$ 1 Bilhão da Desenbahia
36............ Governo do Estado Demonstra Respeito com o Pagamento de Precatórios
42................................................................................ Transparência é Ação Prioritária na Bahia
44........................................................................................Estado Moderniza Sistema de Gestão
47.....................................................CONSEF Referência de Autonomia e Qualidade Técnica
48.................................................................. Sefaz Digital Cidadãos Mais Próximos da SEFAZ
58...........................................................Integração que Gera Qualidade de Vida no Trabalho

ENTREVISTA
GUIDO
MANTEGA
Ministro da Fazenda
8

Desde 2003, com a gestão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil
vem traçando um novo caminho político, econômico, social e cultural, que
o colocou na rota do desenvolvimento com respeito à democracia e melhorias na
distribuição de renda. Muito do bom desempenho do país, que hoje desponta
como uma das novas grandes potências mundiais, deve-se à política econômica
adotada por Lula e continuada pela presidente Dilma Roussef, inclusive com medidas
que mantiveram a estabilidade financeira em meio à grave crise que atingiu o
mundo globalizado ao final de 2008.
Em todo este processo, a figura de Guido Mantega foi determinante para a articulação
das ações implementadas, garantindo-lhe o papel de condutor da economia
brasileira. Tendo sido ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, presidente
do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e ministro
da Fazenda durante o Governo Lula, com a posse da Presidenta Dilma no início de
2011, continuou à frente da Fazenda do Executivo nacional.
Com sua experiência nestes cargos, o economista e doutor em Sociologia tornou-se
peça chave para se compreender o atual cenário econômico e social do Brasil, e um
pouco de sua visão estratégica Mantega compartilhou com Bahia – Finanças & Tributos
em uma entrevista, cujos principais trechos podem ser conferidos a seguir.
Bahia - Finanças & Tributos: O mundo atravessou
recentemente uma das maiores crises econômicas
já vistas, mas, no Brasil, a economia sofreu bem
menos e relativamente em pouco tempo o país já retomava
o crescimento. O que fez com que o Brasil
passasse pela crise dessa maneira?
Guido Mantega: A política econômica adotada
desde o começo do governo Lula e mantida
pela presidenta Dilma, com o aumento das
transferências de renda e valorização do salário
mínimo, além do PAC 2007, possibilitou
maior consumo das famílias e trajetória ascendente
de investimentos, o que fortaleceu de
forma substancial o mercado doméstico bra-
9

O programa
Minha Casa
Minha Vida,
com investimentos
do
governo de
cerca de R$
140 bilhões,
possibilitará a
realização do
sonho da casa
própria para
famílias com
baixa renda.
sileiro. Esse fato, aliado à solidez dos
fundamentos macroeconômicos, por
meio do controle da inflação, responsabilidade
fiscal, acúmulo de reservas
internacionais e eficaz supervisão
bancária, permitiu que o governo, diferentemente
de outras crises, pudesse
implementar, de forma imediata e
eficiente, políticas anticíclicas para
reverter os efeitos da instabilidade financeira
mundial.
Nesse sentido, o governo realizou
a desoneração tributária de diversos
itens na economia, desde bens
duráveis à construção civil, e impulsionamos
investimentos públicos,
como forma de estimular o
consumo, incentivar a produção
industrial e a atividade econômica
nacional. Estabelecemos, em 2008,
o Grupo de Acompanhamento da
Crise – GAC, para ouvirmos as propostas
de representantes de vários
setores e trocarmos informações
sobre a crise e as medidas que estavam
sendo tomadas. Dessa forma,
com a imediata reação do governo,
foi possível impulsionarmos a
demanda agregada e lançarmos as
bases para o vigoroso crescimento
econômico que se viu em seguida.
B-F&T: Como o senhor avalia o cenário
atual da economia brasileira e qual a perspectiva
para os próximos anos?
GM: Vejo a economia brasileira preparada
para continuar a progredir na direção
de um crescimento econômico sustentável
para os próximos anos, ao mesmo
tempo em que consolida os avanços já
conquistados. O governo tem adotado
medidas para termos um crescimento
equilibrado neste ano, como a reversão
dos estímulos econômicos de 2009 e
2010; o fortalecimento fiscal, por meio
do aumento do resultado primário; e
maior eficiência dos gastos públicos.
Além disso, o nosso mercado de consumo
interno, cheio de força e dinamismo,
mostra-se capaz, a cada dia, de
garantir uma trajetória continuada e
ascendente de desenvolvimento econômico,
gerando empregos, renda e inclusão
social. Para se ter uma ideia, desde
2003, houve a incorporação de 29 milhões
de pessoas à classe média.
O Governo Federal tem dado especial
ênfase em promover o investimento
produtivo na economia e estimular a
criação de novos postos de trabalho.
Diversas obras e programas, como o
Luz Para Todos, expandiram o investimento
público desde 2003. Nesse sentido,
o PAC 1 representou um marco,
pois mobilizou mais de R$ 500 bilhões,
entre 2007 e 2010, nas áreas de transporte,
energia, saneamento, habitação e
recursos hídricos. E o PAC 2, iniciado
neste ano, continuará a impulsionar e
aumentar o nível do investimento em
proporção ao produto interno bruto do
país. O programa Minha Casa Minha
Vida, com investimentos do governo de
cerca de R$ 140 bilhões, possibilitará
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a realização do sonho da casa própria
para famílias com baixa renda.
Tenho certeza de que o país continuará
a se beneficiar do seu pujante e
amplo mercado doméstico de consumo
e o PIB irá se expandir em torno
de 5% nos próximos anos. Os grandes
eventos internacionais a serem sediados
no Brasil – a Copa de 2014 e as
Olimpíadas de 2016 – também criarão
inúmeras oportunidades de investimento
e de empregos.
Enfim, vislumbro o Brasil em um caminho
sustentado de expansão da classe
média, aumento de produtividade e
em direção à erradicação permanente
da pobreza, que já caiu 52% nos últimos
oito anos. O governo seguirá a
política de manter a inflação sob controle,
porém sem estagnar a economia,
e, assim, poderemos propiciar melhores
condições de vida para toda a população
brasileira e termos um país
socialmente mais justo.
B-F&T: Como o Ministério da Fazenda
enxerga essa questão da valorização do
câmbio, considerada por muitos empresários
uma ameaça às exportações? O câmbio
preocupa o senhor?
GM: Estamos atentos e tomando
medidas para evitar que países desenvolvidos
tentem exportar a crise
para o Brasil e tirar vantagens desleais
do nosso mercado interno. Não
vamos permitir que problemas vindos
de fora, com origem em países
com suas economias estagnadas, afetem
a produção e o emprego nacionais.
Adotaremos todas as iniciativas
necessárias para continuar a nossa
trajetória de crescimento sustentável
e impedir que o excesso de liquidez
mundial acabe afetando o Brasil de
forma adversa.
Nesse sentido, desde outubro do ano
passado, elevamos de 2% para 6% a alíquota
do IOF para aplicações de investidores
estrangeiros em operações de
renda fixa. No início de julho deste ano,
aumentamos a exigência de recolhimento
compulsório para os investimentos
estrangeiros no mercado futuro, derivativos,
de 0,38% para 6%.
E, no dia 27 de julho, anunciamos um
“pedágio” de 1% de IOF por margem ex-
11

Lançamos,
ainda, o Plano
Brasil Maior,
que abrange 35
medidas para
impulsionar
a indústria e
conter os efeitos
nocivos da
sobrevalorização
do real
cedente de instituições financeiras com
posição vendida, a fim de evitarmos movimentos
especulativos no mercado de
derivativos. Lançamos, ainda, o Plano
Brasil Maior, que abrange 35 medidas
para impulsionar a indústria e conter os
efeitos nocivos da sobrevalorização do
real. Essas iniciativas vão desde a desoneração
da folha de pagamento nos setores
de confecções, calçados, móveis e software,
até a restituição a produtores de bens
manufaturados do valor equivalente a 3%
das suas exportações.
Isso tudo com o fim de desestimular ações
de especuladores que tentam valorizar o
câmbio para ganhos de curto prazo, em
detrimento dos exportadores, e estimular
a produção nacional. Ao mesmo tempo,
buscamos preservar os investimentos que
venham ao Brasil em busca de oportunidades
produtivas e de longo prazo. Vamos
continuar a reforçar, se necessário, as nossas
medidas de defesa comercial contra
práticas injustas e predatórias de comércio
internacional, bem como garantir que
a guerra cambial em curso não ponha em
perigo as conquistas já alcançadas da sociedade
brasileira.
B-F&T: A Bahia vem desenvolvendo
diversas ações conjuntas com outros estados
para combater a sonegação fiscal,
em especial em setores delicados como
o de combustíveis. O senhor avalia que
esse tipo de iniciativa é importante?
GM: Sem dúvida, é muito importante
o trabalho conjunto no combate à sonegação
fiscal. O intercâmbio de métodos
e informações fiscais entre os estados
pode contribuir para a identificação
e tratamento dos focos de sonegação,
ajudando assim a inibir essa prática nociva
à economia nacional. Na mesma
linha, a cooperação entre as administrações
tributárias dos níveis federal, estadual
e municipal pode render muitos
frutos positivos. O Confaz, por exemplo,
é um canal muito importante para
o exercício dessa integração. A sonegação
fiscal é muito prejudicial para a
economia do país, não só pelo seu impacto
direto na arrecadação, mas pelos
estragos que causa ao ambiente de
negócios ao promover a concorrência
desleal: o sonegador oferece seu produto
ou serviço a preços mais competitivos
e aniquila aquele concorrente
que age conforme a lei, que gera empregos
formais e que contribui para o
crescimento do Brasil.
B-F&T: O Estado da Bahia é sexto do
Brasil em arrecadação de ICMS. Na sua
visão, como o governo deve continuar trabalhando
para que a Bahia mantenha e
amplie o seu papel de indutor do desenvolvimento,
em especial na Região Nordeste?
GM: Os investimentos em infraestrutura
são um dos principais alicerces
do processo de indução do desenvol-
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vimento econômico da região. Os
governos Federal e Estadual devem
continuar trabalhando em sintonia
para assegurar o fluxo de recursos
necessários à modernização da infraestrutura
nos diversos setores.
A Bahia conta com projetos importantes
na área de transportes, como
a construção da ferrovia Oeste-Leste
e do Porto Sul. O setor de energia
também está contemplado: um
exemplo é o dos parques eólicos,
que devem ampliar e diversificar a
matriz energética do estado. A continuidade
desses investimentos é
fundamental para a sustentabilidade
do crescimento econômico do
estado e do país.
B-F&T: A respeito da Reforma Tributária,
assunto que vem sendo tratado
há mais de 15 anos e está novamente
em destaque, principalmente pela discussão
em torno da alíquota do ICMS
que incide sobre as operações interestaduais,
como o Ministério da Fazenda
vê essa questão? A opinião do Governo
é de que o assunto deve ser tratado de
forma mais ampla ou por partes?
Ao longo dos últimos anos, houve
várias propostas de reforma tributária
com o objetivo de simplificar
o sistema tributário nacional e eliminar
distorções que prejudicam o
crescimento da economia brasileira
e a competitividade das empresas.
Por vários motivos, as propostas não
avançaram. Com isso, criou-se um
sentimento de frustração pela incapacidade
de se chegar a uma reforma
que conciliasse os vários interesses e
atendesse aos anseios nacionais.
Agora, o governo decidiu retomar os
principais temas, mas o encaminhamento
deles ocorreu em etapas. Inicialmente,
a proposta foi organizada
em quatro eixos: redução, unificação
e simplificação do ICMS; desoneração
e/ou mudança na base de tributação
da folha de pagamento; ampliação
do limite de enquadramento
e estímulo às exportações do empreendedor
individual e das micro e pequenas
empresas; e mais rapidez na
devolução de créditos por exportação
e investimento (PIS/Cofins). De certa
forma, essas medidas foram contempladas
no Plano Brasil Maior e também
no projeto de lei de ampliação
do Supersimples, encaminhado ao
Congresso Nacional.
No caso específico do ICMS, a guerra
fiscal entre os estados para atrair investimentos
e gerar emprego e renda
distorce a concorrência e atrapalha a
competitividade das empresas. Entretanto,
já há consenso da necessidade
de se por um fim à guerra fiscal, que
pode ser substancialmente reduzida
com o deslocamento da tributação
nas operações interestaduais da origem
para o destino. Atualmente, está
em discussão proposta de redução do
ICMS entre contribuintes para aproximadamente
4%.
No caso
específico do
ICMS, a guerra
fiscal entre os
estados para
atrair investimentos
e gerar
emprego e
renda distorce
a concorrência
e atrapalha a
competitividade
das empresas.
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PLANEJAMENTO E
INTELIGÊNCIA NO
ENFRENTAMENTO
DA CRISE MUNDIAL
Bahia consegue driblar crise mundial
e fortalece mercado interno
Uma postura desenvolvimentista e um diálogo constante
com os agentes econômicos, sindicatos e associações
empresariais e dos trabalhadores marca a ação do governo estadual
a partir de 2007, criando assim um ambiente fértil para
a geração de novos negócios. Canais de comunicação foram
abertos com a sociedade, através de encontros, seminários e
oficinas para esclarecer e afastar dúvidas. Graças a esse novo
cenário, alterações foram promovidas no Sintegra e na Antecipação
Parcial, ainda em fins de 2007, simplificando a legislação
e reduzindo a carga tributária.
Com a expansão da crise financeira mundial para a economia
no final de 2008, o governo, por meio da SEFAZ, agiu
rápido e contou com a força de suas políticas tributárias
em andamento e a eficiência de seu planejamento estratégico.
O setor produtivo foi estimulado através de diversas
medidas, seja com maiores prazos para pagamento do
imposto, seja através de parcelamento. Assim, o comércio
varejista obteve prazos especiais para recolhimento de
ICMS para operações de saídas de mercadorias em todos
esses anos. A divisão de impostos em quatro parcelas
também proporcionou mais capital de giro às empresas
participantes das campanhas de promoção de vendas, a
exemplo da Liquida Salvador.
Em outra frente a SEFAZ atuou garantindo a liberação automática
de créditos fiscais acumulados para a indústria de calçados,
limitado a 5% sobre o valor exportado até o limite de R$
5 milhões/ano por setor. O Programa Desenvolve se tornou
mais atrativo, ampliando os benefícios até o ano de 2020.
14

Através da Desenbahia, foram abertas linhas de crédito especiais
para as indústrias de alimento, bebida, têxtil, confecções e calçados,
informática, eletrônica e de transformação de plástico. Muitas
dessas fábricas empregam mão de obra de forma intensiva ou
estão situadas em áreas sem tradição industrial, o que justifica a
ação da SEFAZ como indutora do crescimento econômico.
e a economia da Bahia. Para Martins, a precaução passa por
conter gastos e selecionar investimentos. “É cada vez mais necessário
gastar bem para obter o melhor resultado com o mínimo
de recurso. Por outro lado, é necessário também manter
investimentos estruturantes, porque sem estes investimentos
não há crescimento econômico”, avaliou.
Foram destinados R$ 110 milhões, com recursos provenientes
em grande parte do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico
– Fundese, à oferta de capital de giro e investimento
fixo para pequenas e médias empresas.
Outras iniciativas de destaque foram feitas junto às indústrias
metalúrgicas e garantiram a manutenção dos postos de trabalho
nesse setor, que emprega cerca de 40 mil trabalhadores.
As indústrias de cerâmica foram dispensadas do ICMS relativo
à substituição tributária incidente nas operações internas,
garantindo, também, a manutenção de milhares de empregos
diretos e indiretos.
Todas as iniciativas da SEFAZ de viabilizar melhores saídas
para os contribuintes foram fundamentais para manter ativa
a economia, driblando a crise. Para o superintendente de
Administração Tributária, Cláudio Meirelles, as políticas de
transferência de renda em âmbito nacional, como o Bolsa Família,
a recuperação do poder de compra do salário mínimo e
a ampliação do crédito para gastos das famílias contribuíram
para reduzir no Brasil os efeitos da crise que assolou o mundo.
“Houve uma retomada considerável do poder de compra do
salário mínimo nos últimos anos, só comparada à era Vargas”,
argumenta Meirelles. Foi essa capacidade de compra do brasileiro
que tornou pujante o mercado interno, minimizando,
assim, os efeitos da famigerada crise.
Por isso, o governo publicou este ano o decreto nº 12.583 no
qual limita as cotas financeiras ao orçamento aprovado. “Havendo
receita excedente, o valor será poupado, buscando ser prudente
no enfrentamento à crise”, explica o secretário. Foram definidas
regras para contenção de despesas: “as regras envolvem
contenção de despesas com pessoal, limitação de contratações
a cotas definidas pelo Conselho de Política de Recursos Humanos
– COPE; suspensão de aumentos de cotas de Gratificação
por Condições Especiais de Trabalho – CET e Regime de Tempo
Integral e Dedicação exclusiva – RTI”.
O secretário destaca também a importância de adoção de medidas
estratégicas para o embate. “Há ainda a possibilidade da redução
dos juros e dos depósitos compulsórios para manter a economia
em movimento. Assim como na última crise, é preciso focar
no mercado interno para garantir os empregos e a renda”.
Atualmente, notícias dos mercados da Europa e Estados Unidos
trazem a preocupação de outra crise iminente. O secretário
da Fazenda, Carlos Martins, avalia que eventual retração
nos mercados dos países do G-20 pode afetar as exportações
15

AUMENTO DE
ARRECADAÇÃO
TEM MANTIDO
CRESCIMENTO
DA BAHIA
A SAT comemora o crescimento
de sua maior fonte de arrecadação,
o ICMS, no período 2007–2010
No ano em que comemora
116
anos, a Secretaria da
Fazenda do Estado da
Bahia busca incorporar
novas estratégias às
atividades da Administração
Tributária, redesenhando
os macroprocessos, ou seja, analisando
como a fiscalização, a arrecadação, a cobrança administrativa
de débitos tributários, o atendimento e o apoio ao
cidadão contribuinte é feito atualmente e de como poderiam
ser aprimorados com racionalização dos procedimentos e o
uso intensivo de tecnologia.
O ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços)
é o tributo de maior peso no orçamento do Estado da
Bahia e se manteve crescente desde 2007, com exceção em
2009, por conta da crise global. Em 2010, o montante de R$
11,15 bilhões arrecadados com o ICMS significou um crescimento
de 19,27% em
relação a 2009. A Bahia
partiu de uma Receita
Corrente Líquida de
R$ 12,585 bilhões,
em 2007, e fechou
2010 com R$ 17,373 bilhões.
Destaca-se, além da retomada
de crescimento do estado
pós-crise, a eficiência das medidas de recuperação do
crédito tributário, que geraram mais de R$ 530 milhões
para os cofres públicos.
Para esse resultado acontecer foi fundamental o empenho de
toda a Secretaria no combate à sonegação, na manutenção
do equilíbrio fiscal, na melhoria do atendimento aos contribuintes,
na implantação de projetos de modernização, na
qualificação de seus servidores e na consolidação de uma
gestão transparente. Tudo isso gerou resultados fiscais positivos
e uma expectativa promissora para os próximos anos.
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Diversas são as frentes de atuação da Administração Tributária,
as quais colocam a Bahia como protagonista no cenário
nacional, tanto em arrecadação, ficando em sexto lugar no
Brasil, quanto às inovações através do Sistema Público de Escrituração
Digital – SPED.
A adoção do novo Sistema Integrado de Planejamento
e Finanças (Fiplan) – espelhado na experiência exitosa
desenvolvida pelo estado do Mato Grosso – representa
outro avanço da iniciativa de modernizar os sistemas de
gestão e controle orçamentário e financeiro do Estado, o
que vai permitir uma integração praticamente total entre
os órgãos da administração pública estadual e aumentar a
qualidade da gestão e a transparência na administração
pública, aliando agilidade e eficiência no trato dos recursos
públicos.
Esse novo perfil de gestão aponta um horizonte mais seguro
para a Bahia. O Estado, mesmo possuindo grande parte
de seu território situado no semiárido – onde menores
são as potencialidades econômicas e maiores as diferenças
sociais, tem procurado superar essas dificuldades com
investimentos em objetivos estratégicos que possibilitem
o crescente aumento da arrecadação e a consequente distribuição
de produtos e serviços que permitam a melhoria
da qualidade de vida de todos os baianos.
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ESTADO INTENSIFICA
COMBATE À SONEGAÇÃO
É
visível todo o esforço dedicado à modernização da arrecadação
com a implantação do SPED, a aquisição de
novos equipamentos e a realização de cursos de capacitação
aos servidores. Além dessas iniciativas, a SEFAZ realizou
uma série de ações de combate à sonegação. Qualificando as
ações, muitas delas foram realizadas em parceria com outros
órgãos como Ministério Público, Agência Nacional de Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis, Polícia Rodoviária Federal,
Polícia Militar, Ibama e Secretaria do Meio Ambiente.
Muito mais do que o retorno imediato de dividendos aos
cofres do Estado, as ações realizadas em várias frentes assumem
um caráter pedagógico. “Acredito que as ações de combate
à sonegação, como forças-tarefas, mexem no imaginário
e, com a força da mídia, pautam toda a sociedade dando o
exemplo”, argumenta Cláudio Meirelles, superintendente de
Administração Tributária.
O setor de petróleo, combustíveis e derivados possui, na
estrutura da SEFAZ, uma coordenação específica, a Copec
(Coordenação de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis).
A coordenação foi criada em 2005, e vem intensificando
sua atuação ao longo do tempo. O consumo do
álcool hidratado, por exemplo, cresceu 137% comparando-se
o ano de 2005 com 2007, de onde se deduz que a
fiscalização inibiu a sonegação no setor. O impacto é significativo,
já que os combustíveis representam cerca de
30% da arrecadação de ICMS no Estado.
O gerente de Ações Especiais da Copec, Francisco Brito, explica
que o álcool entra pelo sul da Bahia e é distribuído para
todo o Estado a partir de Feira de Santana e Itabuna. Segundo
ele, uma das mais importantes operações realizadas nos
últimos anos, a Na Trilha do Álcool, cobriu todos os 194 municípios
da região sul, de Teixeira de Freitas, no extremo sul,
ao noroeste do Estado, na divisa com o Piauí, e foi motivada
pelo grande número de denúncias de sonegação do ICMS na
distribuição do álcool hidratado.
Durante a primeira semana da operação Na Trilha do Álcool,
fez o reconhecimento da região, a identificação de estradas
vicinais e o monitoramento das atividades de distribuição.
Posteriormente, a ação foi ostensiva, com a ajuda do mapeamento
prévio feito com a utilização do helicóptero da Polícia
Militar. A iniciativa inclui o trabalho realizado nos Postos
Fiscais da SEFAZ e o acompanhamento nas usinas e distribuidores,
por exemplo. Além de significar combate à sonegação,
a operação detecta fraudes na qualidade do produto
oferecido ao consumidor.
Durante o ano de 2010, foram efetuadas as operações Tanque
Cheio, Qualidade Total e Olho Vivo, que tinham como
18

objetivo, respectivamente, verificar se as aquisições dos combustíveis
estavam sendo feitas com Nota Fiscal Eletrônica; avaliar
a conformidade do álcool e da gasolina comercializados nas
cidades de Ilhéus e Itabuna e checar a qualidade dos combustíveis
vendidos nos postos da capital baiana.
Outra importante operação foi a “Mimoso do Oeste”, realizada
pela equipe do Trânsito de Mercadorias em 2008, 2010 e 2011. A
primeira registrou 835 autuações, com quase R$ 3 milhões de créditos
recuperados, além de mais de R$ 11 milhões de recolhimento
espontâneo, somente no agronegócio. Já no ano passado, foram
lavrados 845 autos de infração e recuperados R$ 9,9 milhões aos
cofres estaduais. A Mimoso do Oeste é a maior ação fiscal já planejada
para controlar o escoamento da safra de grãos e a entrada e
saída de mercadorias na
região Oeste do estado.
Rastros de Fogo foi
o nome dado à operação
responsável
por fiscalizar fraudes
na comercialização
de carvão vegetal. A
operação abrangeu
as regiões sudoeste
e oeste do estado
e apesar de não ter
constatado nenhum
crime fiscal foi importante para detectar violações à defesa
do meio ambiente e coagir qualquer tentativa de transgressão
às legislações fiscal e tributária.
A Força-Tarefa é uma iniciativa da SEFAZ articulada entre diversos
órgãos do governo com o intuito de investigar e combater
crimes contra a ordem tributária. A rígida condução do trabalho
é pautada na correta e sigilosa apuração dos fatos e a busca constante
de integração entre os setores governamentais. Destaca-se
a participação fundamental nessa ação da Delegacia de Crimes
Econômicos e contra a Administração Pública (Dececap).
Algumas ações especiais foram executadas também durante
2009, como a “Plástico” e a “By Pass”. A primeira, realizada
através do trabalho conjunto da força-tarefa composta pela
SEFAZ, Secretaria de Segurança Pública – SSP e Ministério
Público – MP, cumpriu mandados de busca e apreensão
nos estados da Bahia, Sergipe e Santa Catarina, com o fim
de apreender documentos, mídias e demais elementos que
comprovassem o esquema fraudulento de um grupo de empresas
que sonegou cerca de R$ 30 milhões de tributos no
período de atuação na Bahia. Já a By Pass, executada em setembro
também pela força-tarefa, foi de busca e apreensão
em um supermercado na região de Monte Gordo, a 41 km de
Salvador. O sistema fraudulento sonegou impostos no montante
de cerca de R$ 3 milhões.
A Operação IPVA,
também realizada
em 2008 pela
SEFAZ em parceria
com a SSP e com o
Ministério Público,
desarticulou o grupo
que sonegava o
Imposto sobre Propriedade
de Veículos
Automotores e que
pode ter causado
um prejuízo de mais
de R$ 1 milhão aos cofres públicos entre os anos de 2004
e 2007. E para combater a prática de estelionato com os
contribuintes que possuíam dívidas com a SEFAZ, a Secretaria,
também em parceria com a SSP e MPE, realizou a
Operação Camaleão, em setembro. A ação desarticulou um
grupo que conseguiu obter R$ 3 milhões de forma ilícita.
Outra ação da SEFAZ que merece destaque esteve voltada
para as distribuidoras de medicamentos e contou com
a lavratura de autos de infração no montante de R$ 10,3
milhões de ICMS a recuperar (Operação Farma).
19

DE OLHO NO FUTURO: REDESENHO
DE PROCESSOS PREPARA A SEFAZ PARA
AS NOVAS TECNOLOGIAS
Iniciado em 2010, com a elaboração do projeto de mapeamento
dos processos atuais (como é), cujo escopo de
controle das obrigações fiscais é feito com base em documentos
tradicionais – em papel – e de propriedade e guarda
dos contribuintes, e seguindo pela modelagem para um
momento futuro (como será), calcado na nova realidade do
SPED, o Redesenho de Processos da SAT foi concluído em
outubro do mesmo ano.
Foram meses de muito estudo e trabalho para revisar os processos,
levantar suas desconexões, traçar os processos em
aderência com a nova realidade, principalmente com relação
aos meios de informação que migraram para o mundo eletrônico,
analisar a estrutura e propor nova estrutura mais racional.
Tudo isto visando estabelecer uma forma mais eficaz
na gestão da área tributária e trazendo um novo conceito de
administração, mais eficiente, mais seguro e dotado de melhores
mecanismos de gestão.
Além de estar atento à mudança dos meios de informação
o Redesenho de Processo da SAT visa também um alinhamento
aos novos cenários do ponto de vista econômico, da
mudança de uso de logística das empresas – que mudaram
sua forma de operações – de outros aspectos tecnológicos e
mesmo de filosofia do que é Administração Tributária, com
ênfase na arrecadação espontânea e na determinação do potencial
tributário.
Os impactos principais que virão serão do ponto de vista da
utilização massiva de informações proporcionada pela implantação
do SPED, abarcando a Nota Fiscal Eletrônica, a
Escrituração Fiscal Digital, a Escrituração Contábil Digital e
os demais projetos do Sistema.
“Não podemos nos acomodar frente às mudanças de tamanha
magnitude; o mundo passa por profunda transformação,
está se renovando, as novas tecnologias chegaram pra ficar e
vão evoluir ainda mais e por isto devemos ficar atentos e nos
preparar para o que ainda não conhecemos, para a necessidade
de modernização ainda maior que está por vir”, afirma o
secretário Carlos Martins.
O trabalho da elaboração do Projeto de Redesenho que
foi concluído já se encontra na fase de implantação. Um
grupo de servidores foi formalmente constituído para
tal e hoje o trabalho encontra-se sendo desenvolvido
no seu planejamento e paralelamente em outras frentes
mais específicas.
20

IPVA
MEDIDAS VISAM
DESONERAR E
FACILITAR A VIDA
DOS CONTRIBUINTES
O
IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
é a segunda fonte de arrecadação do estado. “O IPVA
segue para o caixa único do Estado e provê, portanto, diversas áreas
de atuação estatal, para além de estradas, pontes, ruas ou viadutos”,
esclarece Aline Lessa, gerente de IPVA da Sefaz.
do ICMS sobre a energia elétrica para famílias com menos
capacidade contributiva e a redução no preço da geladeira
nova, que segundo ele, reafirmam o propósito de uma Administração
Tributária voltada à redução das desigualdades
sociais na Bahia.
O Estado implantou uma medida que garante a restituição
aos proprietários de veículos roubados ou com perda total
com valor proporcional ao IPVA pago e não utilizado. A restituição
ocorre no ano seguinte ao furto, roubo ou sinistro,
desde que já tenha sido efetuado o pagamento do imposto.
“O dono do veículo poderá solicitar a restituição à Sefaz, mediante
compensação com outros débitos de IPVA devidos
pelo contribuinte ou em moeda corrente, quando não for
possível a compensação”, explica Aline Lessa.
Outra boa notícia começou a vigorar em 2010: o IPVA menor
do que R$ 50 terá isenção de pagamento. A medida foi
publicada no Diário Oficial no dia 31 de dezembro de 2009 e
beneficia cerca de 450 mil proprietários de veículos em todo o
Estado. O superintendente da SAT, Cláudio Meirelles, explica
que a isenção é automática, desde que os proprietários tenham
pago a taxa de licenciamento referente ao ano anterior.
O superintendente explica ainda que essa é mais uma medida
de redução da carga tributária, como foi a desoneração
Mais de 65 mil contribuintes que possuem dívida em relação
ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores –
IPVA, poderão contar com mais um benefício. O valor da
multa que incidia em 100% sobre o valor do imposto foi reduzido
em 40%, passando a ser de 60% do valor do IPVA.
Segundo a gerente de IPVA da SEFAZ, Aline Lessa, qualquer
pessoa tem direito ao benefício, desde que a falta de
pagamento não tenha decorrido de fraude. “O objetivo da
Secretaria da Fazenda com essa iniciativa é facilitar o pagamento
dos débitos formados, contraídos”, explica.
Frota de veículos
da Bahia cresce
numa média de
18 mil ao mês
21

SISTEMA
BUSINESS INTELLIGENCE
DE NOTAS FISCAIS
ELETRÔNICAS

BAHIA É PIONEIRA NA
IMPLANTAÇÃO DA NOTA
FISCAL ELETRÔNICA
O
SPED – Sistema Público de Escrituração Digital faz
parte do Programa de Aceleração do Crescimento do
Governo Federal e visa aumentar a eficiência na cobrança
de tributos e ampliação do combate à sonegação. De acordo
com o superintendente Cláudio Meirelles, o Brasil foi o país
que deu a largada nesse tipo de sistema. O SPED divide-se
em quatro subprojetos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração
Fiscal Digital, Nota Fiscal Eletrônica e Conhecimento
de Transporte Eletrônico. O Sistema possibilita a uniformização
das ações do fisco e permite maior aproximação
entre as empresas e as administrações tributárias.
Grande parte das empresas baianas já aderiu ao sistema de NFe.
O total de notas fiscais eletrônicas autorizadas ultrapassou a
marca de 1,8 bilhão em dezembro de 2010. Por outro lado, a
Escrituração Fiscal Digital – EFD deverá ser entregue, obrigatoriamente,
em formato digital para cerca de nove mil estabelecimentos,
em substituição aos livros fiscais que eram
impressos em papel.
A Gerdau, por exemplo, estima que deixou de imprimir
7.900.000 documentos, por conta do novo sistema digital.
Sabendo-se que o número médio de papéis por árvore é 12
mil, a empresa informa, em nota da assessoria de comunicação,
que foram poupadas 658 árvores. Boas ideias vêm para
ficar e demonstram na prática sua enorme funcionalidade e
respeito ao meio ambiente.
Entre os estados brasileiros, a Bahia, por intermédio da
SEFAZ, foi um dos primeiros a implantar a Nota Fiscal
Eletrônica (NF-e), parte integrante do SPED. Desde
2008, a Bahia é responsável pela coordenação técnica e
executiva do Sistema da Nota Fiscal Eletrônica no Brasil.
Em julho de 2010 a Sefaz apresentou o Sistema de Inteligência
de Negócios com Base em Notas Fiscais Eletrônicas
(BI NF-e) desenvolvido em parceria com o Instituto
Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO. Esse sistema
é informatizado e voltado para a fiscalização dos contribuintes
obrigados à emissão da Nota Fiscal Eletrônica.
Outros dois projetos que fazem parte do SPED, o Conhecimento
de Transporte Eletrônico – CT-e e a Escrituração
Fiscal Digital – EFD também obtiveram avanços a partir de
2010. O primeiro começou a ser utilizado em abril pelas
empresas cuja atividade econômica seja transporte de cargas,
em quaisquer dos modais situados na Bahia, mas ainda
de forma voluntária. O segundo passou a ser obrigatório no
início de 2011.
23

EDUCAÇÃO FISCAL COMO
INSTRUMENTO DE CONSTRUÇÃO
DE UMA CONSCIÊNCIA CIDADÃ
Estimular a população a pedir a nota fiscal sempre que comprar produtos e serviços é uma
das ações do Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia – PET. Tendo como
objetivo central oferecer à sociedade contribuições permanentes para a formação da cidadania,
o PET busca a conscientização do indivíduo sobre direitos e deveres relativos ao valor
social dos recursos públicos advindos dos impostos e do controle social do Estado.
O programa sensibiliza as pessoas para essa tarefa simples: exigir sempre a nota fiscal. Além
disso, procura explicar a importância dos tributos para a vida dos cidadãos. Quanto maior a
participação do cidadão na exigência da emissão de notas fiscais, menor será a possibilidade
de sonegação e, por consequência, maior será a arrecadação de impostos por parte do Estado,
o que, por sua vez, retorna em investimentos sociais, obras e serviços para todos.
As ações de educação tributária conseguem gerar nas pessoas maior interesse pela administração
pública e incentivam o acompanhamento, pela sociedade, dos investimentos de recursos
públicos no Estado. O p rograma possui três linhas de atuação: Educação Fiscal nas
Escolas, Sua Nota é um Show e Sua Nota é um Show de Solidariedade.
Educação Fiscal nas Escolas
O Projeto Educação Fiscal nas Escolas – PEFE no Estado da
Bahia é desenvolvido pela Secretaria da Fazenda em parceria
com a Secretaria da Educação, Receita Federal do Brasil
5ª Região e com o Centro de Treinamento Regional da Esaf
– Centresaf. Tem como objetivo contribuir para a formação
de jovens conscientes da importância dos tributos para
o desenvolvimento social do Estado. As secretarias e órgãos
participantes dessa parceria compõem o Grupo Estadual de
Educação Fiscal, que é responsável pelo curso a distância
para formação de tutores e disseminadores da educação fiscal
de modo contínuo, concebido pela Escola de Administração
Fazendária – Esaf, e que envolve professores das
redes pública e privada de educação, servidores públicos
e a sociedade civil como um todo, cabendo à Secretaria da
Fazenda a coordenação regional.
Em novembro de 2009, na Conferência Estadual de Educação,
o PET-BA realizou um seminário apresentando o
Programa Nacional de Educação Fiscal e o Programa de
Educação Tributária do Estado da Bahia. Na oportunida-
24

de, foi lançada a proposta da Educação Fiscal tornar-se
uma disciplina ministrada desde o ensino fundamental
até o superior. Na plenária, a proposta foi alterada e votada,
incluindo a Educação Fiscal para Cidadania na grade
dos cursos de licenciatura.
Em 2010, o PET ofereceu cursos a distância para 121 servidores
públicos, que passaram a atuar como Disseminadores
em Educação Fiscal, e a capacitação de 12 novos
tutores. Hoje o Programa conta com um total de 2.124
disseminadores e 56 tutores.
Sua Nota é um Show de Solidariedade
O Projeto Sua Nota é um Show de Solidariedade é desenvolvido
pela Secretaria da Fazenda em parceria com as Secretarias
de Saúde e Desenvolvimento Social e Combate à
Pobreza. O maior objetivo é difundir a consciência sobre a
função social dos impostos e estimular o acompanhamento
da aplicação dos recursos públicos pela sociedade civil, ao
mesmo tempo em que colabora com a sustentabilidade financeira
de diversas instituições baianas.
Quando alguém deposita uma nota fiscal numa das urnas expostas
em estabelecimentos comerciais, nem sempre tem a real
noção do significado de tal ato. De acordo com a Coordenação
do PET, mesmo a menor transferência de recursos públicos recebidos
pelas instituições referentes aos prêmios devidos pela
sua classificação na Campanha, que é de R$ 1 mil, pode ter uma
importância fundamental para pequenas instituições. “Existiu
um caso em que os mil reais se traduziram na construção da sede
de um projeto social, com a ajuda de pessoas como um pedreiro,
apoio de uma casa de material de construção e capacidade de
planejamento”, explica Amadeu Henrique Guimarães da Rocha,
integrante da equipe do PET-Ba.
Um papel como uma nota fiscal pode se transformar em
algo descartável, no entanto, revela-se como um importante
instrumento de manutenção da Osid. De acordo com
Mariana Pimentel, os núcleos internos se dividem em equipes
com o objetivo de arrecadar o maior número de documentos
fiscais. “Fazemos uma gincana interna, inclusive
com premiações, e o esforço é recompensado no final com
mais recursos para a manutenção do trabalho social que é
desenvolvido”, conclui.
O Hospital Aristides Maltez é outra instituição que a cada
ano contabiliza benefícios com a participação no Programa.
Através do Sua Nota É Um Show de Solidariedade já
realizou a troca de toda a frota de veículos que serve ao
hospital e a cada etapa reequipa-se com material hospitalar,
a exemplo de camas para UTI, escadinhas, cadeiras de rodas,
material de nutrição e medicamentos. “Não teríamos
condições de adquirir alguns destes equipamentos e reali-
Para as Obras Sociais Irmã Dulce – Osid, o Programa significa
mais ambulâncias, remédios e equipamentos que atendem
principalmente à população carente. Para Mariana
Pimentel, assessora de marketing da Osid, a campanha é
uma grande “sacada”, envolve a sociedade, traz benefícios
para inúmeras instituições e estimula a população a exercitar
seu papel de cidadão.
25

zar muitas destas ações apenas com recursos próprios”, salienta
Celeste Antônia, diretora administrativa do Hospital.
tem outra função: despertar a solidariedade em cada cidadão”,
destaca Celeste Antônia.
Na contagem das notas fiscais da última etapa que participou
– realizada entre maio e agosto deste ano – a instituição
contabilizou mais de quatro milhões de cupons. O mutirão
para angariar tantas notas fiscais envolve a participação de
pacientes, parentes de pacientes, funcionários, comerciantes
e empresários. O Hospital espalhou cerca de 600 urnas em
estabelecimentos comerciais da capital e do interior. “Além
da evidente colaboração com essas instituições, a campanha
Entre 2007 e 2011, foram distribuídos R$ R$ 39.863.630,60
em prêmios, que chegaram às mãos de 589 instituições de 190
municípios baianos. A avaliação da SEFAZ indica que algumas
iniciativas ainda precisam ser agregadas ao projeto para torná-
-lo ainda mais efetivo. A intenção passa por ampliar a difusão
da educação fiscal nas instituições participantes e sensibilizar
mais interessados em participar do quadro de disseminadores
de educação fiscal, curso oferecido pelo Governo do Estado.
Sua Nota é um Show
Valorizar a música, a dança, o teatro, a literatura e o esporte e,
ao mesmo tempo, estimular o consumidor a exigir a nota ou
cupom fiscal para qualquer compra de produto ou serviço. A
iniciativa envolve a parceria entre a Secretaria da Fazenda e a
Secretaria da Cultura, através da Fundação Cultural e da Fundação
Pedro Calmon, nos eventos artísticos e culturais. No
esporte, especificamente no futebol, a SEFAZ adquire junto
à Federação Bahiana de Futebol, através de contrato, ingressos
dos jogos para os campeonatos baianos da 1ª e 2ª divisão para
a permuta por notas e cupons fiscais pela população.

ALGUNS NÚMEROS DO PROGRAMA
DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA – PET-BA,
DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA
Na área de saúde, no ano de 2010, as instituições registraram um total de 46,1 milhões de notas e cupons
fiscais arrecadados. A premiação do setor chegou a R$ 3,8 milhões, com destaque para:
Obras Sociais Irmã Dulce 14,6 milhões de notas e cupons fiscais Premiação de 1 milhão e 46 mil reais
Liga Baiana Contra o Câncer 12,4 milhões de notas e cupons fiscais Premiação de 898 mil reais
Liga Álvaro Bahia Contra
a Mortalidade Infantil
3,5 milhões de notas e cupons fiscais Premiação de 308 mil reais
Na área social, as entidades obtiveram no ano de 2010 uma premiação de R$ 4,9 milhões para 144,3 milhões
de notas e cupons fiscais, com destaque para as seguintes instituições:
Pastoral da Criança 8,2 milhões de notas e cupons fiscais Premiação de 262 mil reais
Grupo de Apoio à Criança
com Câncer
Casa do Caminho –
Pronto-Atendimento Espírita
7,4 milhões de notas e cupons fiscais Premiação de 221 mil reais
3,9 milhões de notas e cupons fiscais Premiação de 134 mil reais
Os números de 2010 totalizaram 190,4 milhões de NF arrecadadas, para uma premiação de R$ 8,7 milhões.
Fonte: PET - Bahia

ESTADO
MANTÉM
EQUILÍBRIO
FISCAL E GARANTE
INVESTIMENTOS
A
o analisar o desempenho fiscal do Estado da Bahia nos últimos
quatro anos faz-se necessário levar em consideração
que a atual gestão, iniciada em 2007, enfrentou, já em 2008, uma
grave crise financeira, originada nos países desenvolvidos e com
reflexos em todo o mundo. O ano seguinte transcorreu com
franca redução da arrecadação e transferências constitucionais
mas, apesar disso, as contas públicas mantiveram-se equilibradas
durante todo o período, com o Estado apresentando resultados
positivos a partir da política fiscal adotada.
Entre 2006 e 2010, as despesas do Poder Executivo aumentaram
cerca de 54,66%, passando da ordem de R$ 14,450 bilhões
para R$ 22,349 bilhões em 2010. No período, merecem
destaque o incremento dos gastos com pessoal, impulsionado
pela implantação do piso de um salário mínimo e pelos reajustes
assegurados ao servidor público quando das negociações
realizadas em 2008 e concretizadas no início de 2009, e o aumento
dos recursos aplicados em saúde e educação.
Já em relação às receitas, o período registrou um incremento
de 55,89 %, chegando a R$ 24,843 bilhões em 2010 contra
R$ 15,935 bilhões em 2006.
Houve também uma redução do resultado primário, passando
de R$ 1,880 bilhão no primeiro ano para, aproximadamente,
R$ 745 milhões de 2010. Este resultado decorre
da decisão de, garantindo o pagamento da dívida, aumentar
o volume de recursos aplicados em investimentos.
Mesmo com este cenário, a relação entre a Dívida Consolidada
Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL)
sempre esteve dentro do limite de endividamento estabele-
DCL (Dívida Consolidada Líquida) corresponde ao saldo da dívida consolidada deduzidas as
disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais ativos financeiros. RCL (Receita
Corrente Líquida) é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais,
agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes (deduzidas
as transferências constitucionais aos municípios, a contribuição dos segurados para o
custeio de sistema de previdência e assistência social dos servidores, as receitas provenientes da
compensação financeira entre os regimes de previdência social e o aporte ao FUNDEB).
28

cido pela Resolução n° 40/01 do Senado Federal de a DCL
não ultrapassar a razão de duas vezes o valor da RCL.
No período 2007-2010, a relação DCL/RCL na Bahia passou
da razão de 0,82 para 0,52. Este resultado satisfatório
foi possível porque, graças aos mecanismos de controle e
amortização das dívidas implementados pelo Estado, a DCL
passou da ordem de R$ 10,371 bilhões para R$ 9,057 bilhões,
ao passo que a RCL saltou de R$ 12,585 bilhões para
R$ 17,373 bilhões, num incremento de 38%.
Metas da LRF – Apesar do aumento dos gastos em alguns
setores e a redução das receitas no último trimestre de 2008
e no exercício de 2009, o Estado da Bahia em nenhum momento
deixou de cumprir os limites impostos pela Lei Complementar
n° 101, de maio de 2001, intitulada Lei de Responsabilidade
Fiscal – LRF.
Em relação aos gastos com saúde, a Emenda Constitucional
nº 29 determina 12% da Receita Líquida de Impostos e
Transferências Constitucionais como o limite mínimo a ser
aplicado. Neste período, o menor percentual foi registrado
em 2007, quando foram gastos R$ 1,353 bilhão em saúde,
cerca de 12,71% da Receita Líquida de Impostos.
Nos anos seguintes, o índice ficou em 12,84% (2008),
13,89% (2009) e 13,77% (2010), quando o montante aplicado
atingiu R$ 1,932 bilhão.
No que tange aos gastos com educação, onde devem ser investidos
pelo menos 25% da Receita Líquida de Impostos
e Transferências Constitucionais, segundo a Constituição
Federal de 1988, os percentuais oscilaram em torno de 27%
no período, com os investimentos passando de R$ 2,879 bilhões
em 2007 para R$ 3,734 bilhões em 2010.
Pessoal – Já em relação às despesas com pessoal, a Lei de Responsabilidade
Fiscal, em seu Artigo 19, estabelece o teto de 60% da
Receita Corrente Líquida para ser gasto com despesas de pessoal.
Detalhando este limite, o Artigo 20 da LRF determina os percentuais
de 48,6% para o Executivo, 6% para o Judiciário, 3,4% para o
Legislativo e 2% para o Ministério Público do Estado.
Estes são os limites máximos, sendo que o Artigo 22 da LRF
orienta a adoção de 95% destes índices como limite prudencial.
Atingido este limite, o ente público deve tomar uma série
de medidas para evitar que atinja o limite máximo. Caso
atinja o limite máximo, há uma série de sanções e limitações
previstas para que o gasto com pessoal volte a se enquadrar
nos limites constitucionais.
Ao longo dos quatro anos, os gastos com o servidor público
permaneceram bem abaixo do limite máximo, atingindo o
limite prudencial apenas em 2009, ano do agravamento da
crise financeira internacional e consequente queda da arrecadação.
Em valores monetários, as despesas com pessoal
contabilizaram cerca de R$ 6,6 bilhões em 2007 (52,45%),
R$ 7,5 bilhões em 2008 (52,96%), R$ 8,4 bilhões em 2009
(57,19%) e R$ 9,1 bilhões em 2010 (52,54%).
Ajuste Fiscal – Desde 1998, o Governo do Estado mantém,
com o Governo Federal, o Programa de Reestruturação e
Ajuste Fiscal – PAF que visa à manutenção do equilíbrio fiscal
e da estabilidade macroeconômica.
Com critérios, definições e metodologias de apuração, projeção e
avaliação próprias, não seguindo os ditames da LRF, o PAF acompanha
a execução orçamentária do Estado considerando os recursos
do Tesouro Estadual e estabelece as metas para a dívida pública,
o resultado primário, as despesas com pessoal, as receitas de
arrecadação própria, outras despesas correntes e investimentos.
O cumprimento das metas e compromissos de cada exercício
é avaliado no ano subseqüente, quando também são
determinadas as metas para o triênio seguinte. No período
2007-2010 a Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério
da Fazenda, certificou o cumprimento das metas e
compromissos estabelecidos.
29

OPERAÇÕES
DE CRÉDITO
REFORÇAM
PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS
Nos últimos quatro anos, a Bahia tem apresentado resultados positivos na
sua política fiscal. No período, o governo estadual manteve o controle na
relação entre as despesas e receitas, garantindo a redução da Dívida Consolidada
Líquida (DCL) e respeitando os limites legais para os indicadores
de crescimento, de gastos e de montante global de endividamento, além de
cumprir as metas do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal – PAF.
Tal situação tem permitido ao Estado pleitear novos recursos
mediante contratação de operações de crédito junto a agentes
nacionais e internacionais para reforçar os recursos orçamentários,
visando financiar os programas estratégicos e os investimentos
necessários ao desenvolvimento econômico e social.
Nesse processo, além de cumprir as exigências da Lei de
Responsabilidade Fiscal – LRF, o Executivo estadual tem
observado o Inciso I do Artigo 7º da Resolução do Senado
Federal n° 43, de dezembro de 2001, que determina 16% da
Receita Corrente Líquida (RCL) como limite do montante
global das operações de crédito.
Em 2007, os contratos firmados comprometeram
1,27% da RCL, passando a 0,94% em 2008, 6,73% em
2009 e 3,75% no ano passado, sendo que o aumento
do comprometimento com as operações de crédito
em 2009 deveu-se justamente por se tratar do ano de
agravamento da crise internacional, quando a Bahia
registrou uma grave crise na arrecadação, obrigando o
Estado a contratar junto ao Banco Interamericano de
Desenvolvimento – BID e ao Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social – BNDES para garantir
que os investimentos em andamento não sofressem
paralisações.
30

Valores – No que se refere a valores monetários, entre 2007 e
2010 o Estado recebeu recursos oriundos de operações de crédito
junto a instituições nacionais e internacionais da ordem de
R$ 1,93 bilhão. Deste montante, consolidaram-se como maiores
credores o BID, com R$ 814,28 milhões, e o BNDES, com
R$ 639,28 milhões, seguidos pelo Banco Internacional para Reconstrução
e Desenvolvimento – BIRD (Banco Mundial), com
R$ 233 milhões, e o Banco do Brasil – BB, com R$ 106 milhões.
Vale destacar que o BID se firmou como grande credor do
Estado da Bahia em 2009, quando, integrando os esforços
para combate aos efeitos da crise financeira internacional,
o Governo contratou junto à instituição US$ 409 milhões,
liberados no mesmo ano, no âmbito do Programa de Consolidação
do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do
Estado da Bahia – Proconfis.
Quanto ao BNDES, embora não tendo nenhum contrato de
crédito no primeiro biênio da atual gestão, o banco brasileiro
financiou R$ 939 milhões, dentro do programa de ajuda
federal aos Estados devido à crise financeira de 2008/2009,
nas linhas de financiamento Programa Emergencial de Financiamento
– PEF e BNDES/ESTADOS.
Além desses financiamentos, o Governo do Estado firmou
outras duas operações de crédito com o BNDES em 2010
nos valores de R$ 323,63 milhões, para as obras da Arena
Fonte Nova, através do programa Procopa Arenas, e R$ 9,9
milhões para a modernização da Procuradoria Geral do Estado
– PGE, por meio do Programa de Modernização das
Administrações Estaduais – PMAE Gestão.
Também foram garantidos, nos últimos quatro anos, novos créditos
junto ao BIRD, nos valores de US$ 100 milhões para a manutenção
de rodovia e US$ 30 milhões para o combate à pobreza
rural através do programa Produzir III, e duas operações com a
Caixa Econômica Federal nos valores de R$ 541,8 milhões para
intervenções em mobilidade urbana e R$ 53 milhões para investimento
em saneamento e habitação por meio do Promoradia.
Investimentos anuais – Somando-se os recursos liberados a
partir dos contratos firmados desde o primeiro ano da atual gestão
e os repasses oriundos de contratações anteriores, a Bahia
obteve financiamentos nacionais e internacionais da ordem
de R$ 160,42 milhões em 2007, R$ 133,33 milhões em 2008,
R$ 987,71 milhões em 2009 e R$ 652,24 milhões em 2010.
Estes recursos, que financiaram investimentos e amenizaram
os efeitos da crise financeira mundial no Estado, foram
aplicados principalmente nos setores de segurança pública,
saúde, saneamento, habitação, urbanismo, transporte, agricultura,
comércio e serviços.

SETOR PRODUTIVO BAIANO
RECEBEU MAIS DE R$ 1 BILHÃO
DA DESENBAHIA
O
setor produtivo baiano recebeu, entre 2007 e 2010, financiamentos
no valor de R$ 1,032 bilhão, aprovados
pela Agência de Fomento do Estado da Bahia – Desenbahia.
Deste total, R$ 760,7 milhões foram destinados ao segmento
de Comércio e Serviços, R$ 114,8 milhões ao Setor Rural,
R$ 121,4 milhões para a Indústria, e R$ 35,5 milhões para o
Setor Público.
Em quatro anos, as operações de crédito alavancaram investimentos
em torno de R$ 1,267 bilhão, resultando na manutenção
ou geração de cerca de 122 mil postos de trabalho.
A Agência tem por objetivo manter o foco nas políticas de
apoio aos segmentos voltados à inclusão social e geração
de renda e emprego, com prioridade para micro, pequenas
e médias, e executar um programa de interiorização do crédito,
visando a desconcentração das atividades econômicas.
Assim, R$ 422,4 milhões foram direcionados para empresas
localizadas fora da Região Metropolitana de Salvador, com
apoio a mais de 52 mil negócios.
A Desenbahia também financia projetos de maior porte que
apresentem grande alcance econômico e social, caráter de
inovação e diversificação da matriz produtiva. Daí sua participação
em projetos de Parceria Público-privada – PPP
como a construção da Arena Fonte Nova,com recursos de
R$ 373,6 milhões, Hospital do Subúrbio (R$ 31 milhões) , e
as obras do complexo rodoviário da estrada BA-093 (R$ 45
milhões para o Consórcio Bahia Norte).
A Agência também obteve êxito na cobrança de dívidas originadas
de operações mal-sucedidas de gestões anteriores,
recuperando, em quatro anos, um total R$ 106 milhões, que
foram reinjetados na economia.
O Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico do Estado
da Bahia – Fundese, administrado pela Desenbahia, destacou-se
como principal fonte de recursos da Agência, participando
com R$ 778,5 milhões, o que representa 75,4% das
aprovações totais. Seguem-se repasses do BNDES, recursos
próprios e FNE.
A meta para 2011 é liberar financiamentos no montante de
R$ 229,5 milhões, sendo R$ 124 milhões para o interior (dos
quais R$ 64 milhões para a região do semiárido). Também
está prevista a destinação de R$ 32 milhões para micro e
pequenas empresas, R$ 32 milhões ao Protáxi e transporte
escolar, e R$ 16 milhões para projetos de saneamento das
prefeituras municipais.
CREDIBAHIA ULTRAPASSA EM 2010
MARCA DE R$ 100 MILHÕES
O Programa de Microcrédito do Estado da Bahia – Credi-
Bahia – atingiu no final de 2010 – em seus oito anos de existência
– a marca histórica de R$ 108 milhões em empréstimos.
Nos primeiros quatro anos (2002/2006) foram aplicados
R$ 25,6 milhões, enquanto que nos quatro anos do atual governo
(2007/2010) o valor quase triplicou, atingindo o total
de R$ 82,4 milhões. O programa assinou mais de 70.267 contratos
com microempresários e trabalhadores autônomos.
Somente em 2010, o CrediBahia financiou R$ 28,9 milhões,
com média de R$ 1,5 mil por empréstimo, o melhor desempenho
desde sua criação. A meta para 2011 é liberar mais
R$ 28 milhões, garantindo a expansão de pequenos negócios
no interior da Bahia, já que o microcrédito é um instrumento
comprovado de desenvolvimento econômico e social.
34

Operado em parceria institucional entre a Secretaria do
Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – SETRE, Agência de
Fomento do Estado da Bahia – Desenbahia, Sebrae/Bahia
e prefeituras conveniadas, o CrediBahia está presente em
mais de 150 cidades. Seus agentes de crédito monitoram
as atividades produtivas e estimulam o empreendedorismo
no Estado.
Os principais beneficiados são vendedores autônomos, feirantes
e costureiras, que investem na compra de produtos e
insumos necessários às suas atividades profissionais. O CrediBahia
financia também a compra de equipamentos e máquinas,
além da reforma e ampliação das instalações físicas
do pequeno empreendedor.
R$ 373 MILHÕES PARA
A ARENA FONTE NOVA
A Desenbahia aprovou financiamento de R$ 373,6 milhões
(R$ 50 milhões para a demolição e R$ 323,6 para construção)
para a Fonte Nova Negócios e Participações S.A. – FNP,
controlada pelas construtoras OAS e Odebrecht, empresa
vencedora da licitação para a construção do novo estádio da
Fonte Nova, que será um dos principais palcos da Copa do
Mundo de 2014 e terá capacidade de receber, com toda comodidade,
50.273 espectadores. O investimento total é de
R$ 591 milhões.
O financiamento é adicional ao destinado pelo BNB e o
aporte das empresas acionistas, completando a equação financeira
que viabilizará a Arena Fonte Nova. Os recursos
são originários de financiamento entre o Estado da Bahia e o
BNDES, através do Programa BNDES ProCopa Arenas.
Desde que a Fifa confirmou Salvador como uma das 12 cidades-sede
da Copa 2014, os estudos realizados pelo governo
baiano concluíram que a melhor alternativa para a construção
do novo estádio seria uma Parceria Público-Privada –
PPP, na modalidade concessão administrativa, com prazo de
vigência de 35 anos.
Esse modelo estipula que o parceiro privado é o responsável
pela construção e operação da Nova Fonte Nova,
enquanto que a Administração Pública pagará a ele uma
contra-prestação pecuniária.
OBRAS EM ANDAMENTO
As obras da Arena Fonte Nova seguem o cronograma traçado.
À implosão do anel superior, em 29 de agosto de 2010, seguiu-
-se o processamento de todo o concreto dentro do próprio
canteiro de obras, com aproveitamento de quase 100% do
material, agora utilizado na terraplanagem, etapa prestes a ser
concluída. A expectativa é de o estádio estar pronto para os
jogos da Copa das Confederações, em junho de 2013.
A Arena Fonte Nova vai revitalizar a região do Jardim Bahiano,
Joana Angélica, Brotas, Nazaré e todo o centro antigo da
cidade. Outro aspecto importante é a geração de emprego
– no ápice da obra, a expectativa de absorção é de até 1.500
trabalhadores da construção civil.
A Arena Fonte Nova, palco da Copa 2014, será multiuso,
com capacidade para receber 50 mil pessoas em assentos
cobertos, 70 camarotes, restaurante panorâmico, museu do
futebol, lojas, centro de negócios e mais de 1.900 vagas de
estacionamento.
35

GOVERNO DO ESTADO
DEMONSTRA RESPEITO
COM O PAGAMENTO
DE PRECATÓRIOS
A
Constituição Federal de 1988 e o Código de Processo
Civil brasileiro determinam que toda pessoa física ou
jurídica que entre com ação judicial contra o poder público,
seja a União, Estados ou Municípios, e obtenham ganho de
causa após transitado em julgado, tenham suas dívidas integradas
no rol dos precatórios, que devem ser pagos
pela Fazenda Pública. Entretanto, historicamente,
muitas instâncias federativas
do país não se empenham na
quitação destas pendências jurídicas
e as dívidas acabam se
perpetuando, muitas vezes,
por décadas.
Na Bahia, esta realidade vem
mudando desde 2007, quando,
em uma atuação conjunta,
a Procuradoria Geral do Estado
– PGE e a Secretaria da Fazenda –
SEFAZ, por meio da Superintendência
de Administração Financeira – SAF, o
Tribunal de Justiça da Bahia – TJ e o Tribunal
Regional do Trabalho – TRT, criaram um núcleo de conciliação
para negociar o pagamento dos precatórios, observando-se
as possibilidades financeiras do Estado e as necessidades dos
credores que tinham ações julgadas pelo Tribunal de Justiça da
Bahia e pelo Tribunal Regional do Trabalho e pelo Tribunal Regional
Federal – TRF.
O primeiro passo neste processo foi a revisão de todos os cálculos,
algo extremamente necessário diante do tempo das dívidas – algumas
já se arrastavam há mais de 20 anos – e das várias mudanças
monetárias, situação agravada com os altos índices inflacionários
que marcaram o Brasil em décadas anteriores, quando chegou-se
a registrar altas de 80% ao mês, como nos anos 1980.
Entre os anos de 2007 e 2009, esta
iniciativa do Governo do Estado,
consolidada pela portaria
PGE nº 91/2007, resultou
na negociação de aproximadamente
R$ 444 milhões,
que, após os novos cálculos
e as negociações junto aos
advogados dos exequentes
das dívidas, proporcionou à
Fazenda estadual quitar parte
dos precatórios com o desembolso
de R$ 196 milhões, representando
um deságio médio de 56%. Vale
ressaltar que neste período foram beneficiados
2.753 credores.
Emenda – Contudo, em dezembro de 2009, com a promulgação
da Emenda Constitucional nº. 62, que alterou o artigo 100 da
Constituição Federal, que estabelece as regras para o pagamento
dos precatórios, as negociações foram temporariamente suspensas.
36

Diante das determinações da EC nº. 62, o Estado da Bahia
instituiu o Decreto nº. 11.995, de 5 de março de 2010, optando
por quitar a dívida em 15 anos, pagando no primeiro
ano (2010) o equivalente a 1/15 do estoque de precatórios,
que representa cerca de R$ 1,3 bilhão, conforme demonstrativo
encaminhado pelo Tribunal de Justiça com os
valores consolidados de todos os Tribunais.
Desta forma, em 2010, o pagamento de precatórios totalizou
cerca de R$ 100 milhões, efetuados por meio de depósito
nas contas abertas pelo Tribunal de Justiça da Bahia,
responsável pela definição dos credores a terem suas dívidas
quitadas.
Destaques – Entre os acordos firmados pelo núcleo de conciliação
merecem destaque as negociações estabelecidas para quitar
precatórios alimentícios junto ao Departamento de Infraestrutura
de Transportes da Bahia – Derba, no valor de R$ 37,9 milhões,
à Universidade Estadual de Santa Cruz – Uesc, no valor
de R$ 70,9 mil, e à Administração Direta, com um montante
superior a R$ 100 milhões. Todos estes acordos foram firmados
com o Tribunal de Justiça da Bahia.
Já com o Tribunal Regional do Trabalho, vale ressaltar as decisões
homologadas para pagamento de precatórios da Uesc, no
valor de R$ 235,8 mil, da Superintendência de Desenvolvimento
Industrial e Comercial – Sudic, no valor de R$ 4,6 milhões,
e, ainda, os acordos para quitar R$ 45,3 milhões de dívidas do
antigo Instituto de Pesos e Medidas da Bahia e R$ 115 mil para
equacionar precatórios dos servidores do Instituto de Radiodifusão
do Estado da Bahia – Irdeb.
A concretização desses acordos demonstra o empenho do governo
estadual em resolver suas pendências financeiras e judiciais,
resgatando a credibilidade dos negócios realizados pelo
Estado e proporcionando tranqüilidade e transparência na relação
entre os poderes Executivo e Judiciário, rompendo a tradição
de descaso perante as decisões judiciais na Bahia.
37

MOBILIDADE URBANA
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
GARANTIRÁ A CONSTRUÇÃO
DO METRÔ DE SALVADOR
Depois de doze anos de uma longa novela, finalmente,
Salvador vai entrar para o grupo das cidades que contam
com um sistema de transporte urbano moderno e eficiente.
No começo de agosto o governo do estado se responsabilizou
por comandar a construção de parte do metrô da terceira
capital mais populosa do país, com cerca de cinco milhões de
habitantes (RMS). O equipamento ligará o Acesso Norte ao
município de Lauro de Freitas, o que representa 22 quilômetros
de extensão, além do alívio de boa parte da população da
cidade que usa o transporte público para se locomover.
O projeto de construção do metrô passou a ser prioridade
da secretaria-executiva do Programa de PPP do governo
baiano, comandada pela Secretaria da Fazenda, e já ganhou
o apoio de entidades ligadas ao setor, a exemplo, do
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
da Bahia – Crea, da Associação dos Engenheiros Ferroviários
da Leste Brasileiro, da Associação Brasileira dos
Engenheiros Civis, do Instituto dos Arquitetos do Brasil,
do Clube de Engenharia da Bahia e do Departamento de
Transportes da Ufba.

Para o secretário-executivo
do Programa de PPP do governo
baiano, Rogério Princhak,
a saída encontrada pelo
governo do estado para a
construção do equipamento
é a garantia de que, desta vez,
a obra será concluída rapidamente.
“Todo o investimento
para a construção será de responsabilidade
da iniciativa
privada. Somente com a conclusão
da obra, a empresa responsável
será ressarcida pelo
governo; logo, é de total interesse
da empresa concluir a
obra o mais rápido possível”,
explica Princhak.
O secretário-executivo do Programa de PPP da Bahia tem
bons motivos para fazer tal afirmação. A partir de 2009, a
Bahia passou a se destacar no que diz respeito à condução
dos projetos de Parceria Público-Privadas – PPP. As intervenções
realizadas no estado através deste novo modelo têm
uma característica em comum: prezam pela qualidade nos
serviços oferecidos à população.
A Bahia já tem algumas obras conduzidas através deste
novo modelo de parceria, entre elas, a ampliação do sistema
viário BA-093, localizado na Região Metropolitana de
Salvador – RMS; a construção e gestão do novo Hospital
do Subúrbio; e a construção da nova arena da Fonte Nova.
O que diferencia a administração desses projetos, entre outras
características, é a transversalidade. Além da coordenação da
SEFAZ, o processo de estruturação, implementação e gestão
tem a participação direta da Casa Civil, da Secretaria do Planejamento
– SEPLAN, da Procuradoria Geral do Estado – PGE
e, a depender do tipo do projeto, ainda conta com o envolvimento
de outras secretarias e órgãos estaduais.
“Sempre procuramos atuar em conjunto com as equipes
das secretarias responsáveis pelo projeto. Procuramos
também responder a determinadas questões fundamentais,
no que tange à contabilização das contrapartidas
das PPPs”, explica o secretário-executivo do Programa
de PPP e auditor fiscal da Secretaria da Fazenda, Rogério
Princhak.
Outro aspecto importante é o fato das parcerias serem firmadas
com organismos multilaterais e órgãos do governo
federal. Como exemplo, tem-se o convênio celebrado entre
a SEFAZ, SEPLAN e o Ministério do Planejamento para
que, em conjunto com o BNDES, sejam realizados os estudos
de viabilidade da plataforma logística de Juazeiro, outro
projeto de PPP em andamento no estado.
39

ENTENDA O QUE É PPP
Constituídos e geridos em parceria pela iniciativa pública
e empresas particulares, os projetos de PPP se diferenciam
por representarem a realização de uma iniciativa de interesse
geral e serem desenvolvidos sob a responsabilidade compartilhada
do poder público e iniciativa privada.
As PPPs surgem como uma forma diferenciada de contratação,
porque envolvem, além da construção, reforma ou melhora da
infraestrutura estatal, sua manutenção por um prazo longo.
No Brasil, a definição dada à Parceria Público-Privada caminha
na direção de um conceito jurídico, entendendo-a como
um contrato administrativo de concessão, nas modalidades
patrocinada ou administrativa. A concessão patrocinada de
serviços públicos ou de obras envolve a necessidade de complementação
à tarifa cobrada do usuário com uma contraprestação
do parceiro público ao parceiro privado. Na concessão
administrativa, a própria Administração Pública é a
usuária do serviço prestado pelo parceiro privado. Nos contratos
de PPPs o prazo de vigência deve ser compatível com
a amortização dos investimentos, não podendo ser inferior a
cinco, nem superior a 35 anos.
PPP NA BAHIA
A Bahia conseguiu sair na frente dos demais estados do Nordeste
no que diz respeito a este tipo de parceria ao resolver
dois problemas básicos. O primeiro, a elaboração dos estudos
de viabilidade, superado através de convênio com o
BNDES, Banco Mundial e BID. O outro desafio vencido
diz respeito ao sistema de garantia ao privado, solucionado
com a colaboração da Procuradoria Geral do Estado
– PGE, através de um sistema de fluxo de pagamentos, separando
12% do montante repassado a título de Fundo de
Participação dos Estados – FPE.
A excelência na administração dos projetos de PPP trouxe à
Bahia representantes de outros estados, a exemplo do Maranhão,
que no início de agosto enviou à capital baiana alguns
de seus gestores que vieram conhecer o Hospital do Subúrbio
e as obras de construção do sistema viário BA-093 e do
novo estádio da Fonte Nova.
Na Bahia, o Programa de Parcerias Público-Privadas, instituído
em 2004, traz grandes semelhanças com o adotado pelo
governo federal, mas distingue-se ao propor mecanismos
para não comprometer o equilíbrio fiscal do Estado. É que,
enquanto a lei federal estabelece um limite de até 1% da Receita
Corrente Líquida – RCL da União para investimentos
em ações derivadas das PPPs, a lei estadual definiu como teto
máximo o percentual de 5% dos recursos estaduais.
Assim, o Estado expande sua capacidade nessa modalidade
de investimento já que, de acordo com as normas federais e
com as projeções de investimentos, o governo baiano atingirá
o teto máximo federal em 2013, chegando àquele ano a in-
40

vestimentos iguais a 0,99% da RCL (projetada em R$ 20,261
bilhões). Com o percentual estabelecido pela lei baiana – de
5% da RCL – o governo ganha mais fôlego para mais investimentos
sem perder o controle dessas ações.
“O programa baiano cria um marco legal destinado a promover
a atração de investimentos privados em projetos de
reconhecido interesse para provimento da necessidade do
Estado, com o compromisso de preservar o nível de rigor fiscal
hoje praticado”, afirma Rogério Princhak.
PPP DE DESTAQUE NA BAHIA
Um hospital modelo e a nova arena esportiva que sediará os
jogos da Copa do Mundo em 2014. Estas obras, além da recém
iniciativa de construção da etapa do metrô que passará
pela Avenida Paralela, são as principais investidas do Governo
do Estado no modelo de Parcerias Público-Privadas. Conheça
um pouco mais dessas obras, abaixo:
Hospital do Subúrbio – Inaugurado em setembro de 2010, o
Hospital do Subúrbio é a primeira obra social do país oriunda
de uma Parceria Pública Privada – PPP. Gerido pelo consórcio
Promédica-Dalkia, tem equipamentos de primeira linha
e sistema e estrutura completamente diferentes dos demais
hospitais públicos. O consórcio é o responsável pela gestão do
centro médico pelos próximos dez anos e terá que investir no
equipamento e manter a estrutura de atendimento.
O acordo entre o Governo do Estado e o consórcio prevê
aplicação de multas e até mesmo rompimento do contrato
em caso de descumprimento das cláusulas. Entre as metas
estão índices de mortalidade e infecções hospitalares,
bem como qualidade no atendimento, que será feito 100%
pelo SUS. A fiscalização da atuação da empresa responsável
pelo hospital é de responsabilidade da Secretaria de
Saúde do Estado – Sesab.
Nova Fonte Nova – O contrato de Parceria Público-Privada
– PPP entre o governo do estado e a concessionária
Nova Fonte Nova Negócios e Participações – responsável
pela operação da nova arena – foi firmado em
janeiro de 2010.
Em maio, o projeto arquitetônico do estádio foi aprovado
pela Fifa. A partir daí, o governo do estado deu continuidade
ao processo que fará com que Salvador, uma das
sedes da Copa 2014, passe a ter um estádio moderno,
construído para oferecer as condições necessárias à realização
dos jogos.
A obra prevê um investimento no valor de R$ 591 milhões.
Deste montante, R$ 323 milhões são do Fundo de
Desenvolvimento Social e Econômico – Fundese/Agência
de Fomento do Estado da Bahia – Desenbahia, pelo
BNDES, conforme acordo firmado em setembro de 2010
entre a SEFAZ e a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda
e Esporte – SETRE.
41

TRANSPARÊNCIA
É AÇÃO PRIORITÁRIA NA BAHIA
Em uma sociedade democrática
e federativa como a
brasileira, os membros do poder
público são, em sentido amplo,
subordinados aos interesses da
população, com cada gestor devendo
atuar como servidor da
sociedade como um todo. No
caso do poder Executivo, esta
responsabilidade é ainda maior,
por ser o responsável pela gestão
do dinheiro público, recursos
arrecadados por meio dos tributos
pagos pelos cidadãos para
compor o caixa desta coletividade,
que deve ser gerida da melhor forma possível em prol do
bem- estar de todos.
Apesar disso, alguns gestores lidam com tais recursos como
se não devessem prestar contas sociedade, o que implica, infelizmente,
em mau uso dos bens coletivos.
Ciente de que gerir o dinheiro público de forma transparente,
com total disponibilização dos dados referentes às receitas e
despesas, mais do que uma demanda da sociedade é uma necessidade
para se garantir a real democracia, o governo estadual
mantém no site da Secretaria da Fazenda – SEFAZ na internet
(www.sefaz.ba.gov.br) uma série de informações e relatórios
sobre a gestão dos recursos públicos, inclusive os relacionados
à Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade
Fiscal – LRF. Além disso, e principalmente, todos os gastos do
Estado estão disponibilizados aos cidadãos no Portal Transparência
Bahia, que também integra
o site da SEFAZ.
Lançado no dia 1º de agosto
de 2007, o Transparência
Bahia, desde então, contabiliza
uma média mensal de três
mil acessos e representa um
marco na história baiana, ainda
mais quando lembramos
que, até quatro anos atrás, o
acesso às contas do Executivo
estadual era tema de severas
discussões entre as bancadas
de oposição e de apoio ao
governo na Assembléia Legislativa da Bahia.
Com o portal, o governo não só atendeu a uma demanda dos
parlamentares baianos como extrapolou a discussão prévia,
inaugurando um novo momento na Bahia ao estabelecer o
diálogo constante com a sociedade, disponibilizando os gastos
públicos de forma clara e simples, não sendo necessário
que o cidadão entenda de contabilidade ou de economia
para ter acesso às informações.
Sendo constante fonte de matérias elaboradas pela imprensa,
em seu permanente papel fiscalizador, o Transparência Bahia
disponibiliza os dados da execução orçamentária e fiscal,
com o detalhamento dos gastos por meio de quadros, tabelas
e gráficos sobre Receitas e Despesas (Correntes e de Capital),
Gastos com Saúde e Educação, Fundo de Previdência e
Plano de Saúde do Servidor (FUNPREV/ BAPREV e PLAN-
42

SERV), além dos Limites da LRF. Tudo isto amparado por elementos
de interação e orientação ao internauta como Manual
de Navegação, Glossário e um Fale Conosco por e-mail.
Atualizado diariamente, o portal possibilita ainda que prefeituras
e Organizações Não Governamentais – ONGs que assinaram
convênios com o Governo possam emitir certidões
de adimplência e, caso estejam inadimplentes, consultem suas
situações e recebam orientações para sanar as pendências.
Inovações – Estruturado em módulos, inclusive o Senha Aberta,
que permite ao usuário pesquisar os pagamentos efetuados
pelo Estado da Bahia com o uso de filtros em relação ao órgão
pagador, entidade recebedora, período de contratação e, até
mesmo, o extrato do empenho de pagamento, o Portal Transparência
Bahia está em sua terceira fase de aperfeiçoamento.
O gestor do Transparência Bahia, Antônio Rocha, destaca
que uma das metas é o maior detalhamento das compras,
chegando-se ao valor unitário de cada item adquirido junto a
um fornecedor ou cada serviço prestado por alguma empresa.
“O cidadão poderá saber quanto o Estado pagou por um
garrafão de água ou um toner de impressora, assim como o
valor real de uma obra por exemplo, o que garantirá o melhor
uso do dinheiro público e, também, servirá para que empresários
que desejem se tornar fornecedores ou prestadores de
serviços ao Estado sondem a concorrência, balizando suas
propostas a partir dos preços praticados”.
Rocha salienta ainda que a expectativa é o aumento do
número de acessos a partir das inovações que estão sendo
incorporadas ao portal. “Estamos trabalhando uma nova
cultura na Bahia e, para isso, contamos com o Programa de
Educação Tributária – PET, que tem orientado os professores
a incorporar temas relacionados à contabilidade pública
em suas disciplinas”, afirma. O secretário da Fazenda, Carlos
Martins, ressalta que “a transparência na gestão é um caminho
sem volta. A sociedade não aceitará retrocessos por parte
de outros gestores”. Afinal, prestar contas à população não
é um ato de generosidade por parte do Governo e, sim, um
direito fundamental à democracia.
REALIZAÇÕES 2007- 2010
Buscando aprimorar a gestão financeira do Estado, oferecendo
informações de melhor qualidade e com mais agilidade
para a tomada de decisão, foram implementadas no período
de 2007 a 2010 as seguintes ações:
g Conciliação eletrônica da arrecadação do ICMS (parcela
pertencente ao Estado)
g Integração Sigat/Sicof concernente a transferência de IPVA
para Municípios
g Início de negociação com o BIRD para reestruturação da
dívida
g Participação na captação de recursos para a realização da
Copa (Mobilidade Urbana e Contrato de Arena)
g Transparência Bahia
g Automação dos Relatórios da LRF
g Sistema de Apropriação de Custo Público – ACP (emissão
de relatórios para gestão de custos)
g Implantação do Cartão de Pagamento reduzindo o custo
dos adiantamentos
g Pagamento eletrônico por meio de Leitura Ótica
g Descentralização da Declaração do Imposto de Renda Retido
na Fonte – DIRF
g Implantação da Cédula de Crédito
g Sistema de Contabilidade do Funprev
g Manual de Encerramento do Exercício
g Transferência das contas bancárias, movimentação financeira
e centralização da arrecadação para o Banco do Brasil
g Criação do Fundo Exclusivo do Governo do Estado da
Bahia para aplicação
g Remuneração do Saldo da Conta de Distribuição do ICMS
aos Municípios
g Implantação da GER-DI em substituição a GER
g Acordos de Precatórios
g Início da customização do Sistema Integrado de Planejamento,
Contabilidade e Finanças – Fiplan para atender à
Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NCASP
g Desenvolvimento de sistema para gestão da Arrecadação
das Receitas não Tributárias
g A SAF que a Gente Quer – projeto abrangendo relações interpessoais
e planejamento de uma nova Superintendência
de Administração Financeira
g Curso de Pós-graduação em Administração Financeira Governamental
43

NOVO SISTEMA
INTEGRADO
Planejamento, Orçamento,
Finanças e Contabilidade –
FIPLAN
ESTADO
MODERNIZA
SISTEMA DE GESTÃO

Aprimorar a aplicação do dinheiro público, garantindo-se
a plena integração entre o planejamento e
a execução orçamentária e financeira é um dos grandes
desafios da gestão pública. Diante disto, o Governo do
Estado identificou a necessidade de aperfeiçoar os seus
sistemas informatizados de gestão, visando assegurar a
eficiência e a eficácia dos seus programas, com redução
dos gastos e otimização dos esforços, o que resultou na
aquisição e customização do novo Sistema Integrado de
Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do
Estado, denominado Fiplan.
Como ressalta o titular da Superintendência de Administração
Financeira – SAF da SEFAZ, Olintho José de
Oliveira, os sistemas em uso foram implantados há mais
de 15 anos e, hoje, já não suprem as necessidades atuais e
muito menos têm condições de atender às demandas das
novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao
Setor Público. Tais normas são uma determinação da Secretaria
do Tesouro Nacional – STN e visam a convergência
aos padrões internacionais, com a incorporação das
dimensões patrimoniais nas demonstrações contábeis.
Operação – O superintendente destaca ainda que justamente
devido a esta mudança das normas, o Fiplan somente
entrará em operação em todas as estruturas do
Executivo Estadual em 2013. “Quando o governo adquiriu
o novo sistema ainda não havia a definição pela nova
contabilidade, então tivemos que repensar o sistema
todo”, relembra, salientando que a operação do FIPLAN
começará em 2012 com a elaboração do orçamento anual
de 2013, concomitantemente com o SIPLAN e SICOF,
estando implantado em sua totalidade em janeiro de
2013. “A idéia é trabalharmos a Lei de Diretrizes Orçamentárias
– LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA de
2013 em paralelo nos atuais e no novo sistema no próximo
ano, para em 2013 completarmos toda a migração”,
explica Olintho.
Criado pelo Governo do Mato Grosso e disponibilizado
para o Estado da Bahia por meio de Convênio de Cooperação
Técnica, em 2009, o novo sistema permitirá
um melhor monitoramento e controle da execução física
e financeira das ações governamentais, integrando
em uma única plataforma os conteúdos e procedimentos
dos atuais Sistema de Planejamento e Execução Orçamentária
– Siplan e Sistema de Informações Contábeis
e Financeiras – Sicof.
Atualmente, o novo sistema está em processo de finalização
da customização, realizada por técnicos e gestores
da SEFAZ juntamente com a Secretaria de Planejamento
– SEPLAN e a Companhia de Processamento de Dados
do Estado da Bahia – Prodeb, a partir dos códigos fontes e
documentação repassados pelo Governo de Mato Grosso.
Em 2011 serão concluídos os módulos de planejamento,
orçamento e monitoração, e, em 2012, os módulos de finanças
e contabilidade.
A SAF fechou também contrato de consultoria contábil
com o professor João Fortes, que irá estruturar o Novo
Plano de Contas e preparar os Grupos de Lançamentos
que serão incorporados ao sistema Fiplan, baseados nos
conceitos da nova Contabilidade para o Setor Público. O
novo modelo é uma exigência da Secretaria do Tesouro
Nacional – STN e deverá ser incorporado por todos os
estados e municípios brasileiros.
CONVÊNIOS E CONTRATOS
Além do Fiplan, a gestão estadual possui outra importante
ferramenta que visa criar condições para o maior controle
e melhor qualidade do gasto público: o Sistema de Infor-
45

mações Gerenciais de Convênios e Contratos – Sicon, que
tem como finalidade preservar o equilíbrio econômico e a
eficiência operacional dos diversos órgãos e entidades da
administração pública, inclusive das empresas públicas e
sociedades de economia mista dependentes.
Com o objetivo de disponibilizar às secretarias e aos seus
diversos outros órgãos, empresas, autarquias,fundações,
fundos e unidades, informações sobre a situação dos
convênios e contratos celebrados com órgãos municipais
e outras entidades públicas e privadas, o sistema
traz dados sobre adimplência, cumprimento de obrigações
financeiras e/ou tributárias e outras cláusulas contratuais.
Segundo o gestor do Sicon, Antônio Silva Rocha, a SEFAZ
atende diariamente inúmeros gestores municipais, “orientando-os
quanto a sua situação no sistema e os encaminhando aos
diversos órgãos estaduais para regularização da sua situação”.
Rocha destaca ainda que, caso ocorram pendências no sistema,
os convênios vigentes não poderão ter continuidade, assim
como ficarão impossibilitados novos convênios.
Com o SICON passaram a ser observados e controlados,
dentre outros, os seguintes pontos: a existência de débitos
referentes a empresas estatais e a concessionárias de
serviços públicos, débitos referentes a tributos estaduais e
irregularidades na prestação de contas ou a não realização
da prestação de contas em tempo hábil.
QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO
Tendo como um dos objetivos a qualidade do gasto público, o Sistema de Apropriação de Custos Públicos
– ACP vem sendo largamente disseminado no Estado através de treinamentos de 12 horas para mais de
300 servidores e mais de 20 secretarias. Também foram feitas várias apresentações do sistema, com destaque
para o Congresso Internacional de Custos realizado pela ESAF, em Brasília – DF, em 2010; III Fórum
de Controle do Estado – TCE, em 2008, e Congresso sobre Gestão de Custos na Administração Pública,
a convite do Superior Tribunal de Justiça, em 2007. Foi organizado ainda o seminário Sistema ACP e Programa
Compromisso Bahia, realizado conjuntamente pela SEFAZ e Secretaria de Administração – SAEB.
O ACP vem sendo aperfeiçoado através de implementações de novas versões – a exemplo da 4.3.0 (2007),
5.0.0 e 6.0.0 (2008) e 7.0.0 (2009) –, de recadastramento de Gestores Setoriais e de elaboração de Cartilha
para uso gerencial das informações de custo.
A partir de 2011 será iniciado um projeto para disseminação da cultura de gestão de custos no Estado. Este
projeto pretende, no primeiro momento, criar um piloto como teste e a partir da experiência, implantar
nas várias secretarias, dando prioridade àquelas com maior volume de gastos, a saber, Secretaria da Saúde,
Secretaria da Educação e Secretaria da Segurança Pública.
46

CONSEF
REFERÊNCIA DE AUTONOMIA
E QUALIDADE TÉCNICA
O
Conselho de Fazenda Estadual da Bahia – Consef Bahia
realiza o julgamento de autos de infração referentes a tributos
não recolhidos pelos contribuintes e que se transformam
em processos administrativos fiscais. Ao longo dos últimos quatro
anos, o Consef tem buscado integrar-se aos diversos setores
da SEFAZ por meio de encontros periódicos visando azeitar a
engrenagem do estado e dar maior agilidade aos processos.
Apesar de o trabalho do Consef estar focado no julgamento de
autos de infração, procura-se atuar não apenas como instância
retificadora em cada lançamento de ofício. A ação do Conselho
visa qualificar a ação dos Auditores Fiscais e Agentes de Tributos.
Tem-se avançado na difusão interna da forma correta de
proceder às autuações trabalhando de forma preventiva para
minimizar erros futuros.
“Fazemos uma espécie de controle de qualidade do trabalho da
SEFAZ”, afirma Denise Andrade, que deixou no mês de setembro
de 2011 a presidência do Consef e teve como substituto o
auditor fiscal Rubens Bezerra Soares. De acordo com ela, uma
das iniciativas importantes, já em andamento, é a implantação
do software Motor de Busca, já usado por tribunais do poder judiciário,
dentro do Consef. O programa vai facilitar a busca de
jurisprudências administrativas e dar mais celeridade aos processos
administrativos em julgamento. O Motor de Busca foi
adquirido e está em fase final de implantação.
reiteradamente num determinado sentido, não adianta insistir
em efetuar autuações em direção diversa”, observa Andrade.
Na gestão da presidente Denise, iniciada em 2007, houve a reativação
de mais uma Junta de Julgamento com vistas a agilizar a
entrada de crédito quando a Fazenda Pública Estadual é vencedora
dos processos administrativos (bem como reduzir o prazo
de tramitação processual). Outra iniciativa implantada por essa
gestão tem agilizado os julgamentos de processos: matérias de
mesmo teor e referentes às mesmas empresas são votadas em
sessões temáticas, em bloco. O julgamento de matérias de modo
intensivo facilita a presença dos contribuintes, que não precisam
comparecer ao Conselho caso a caso (um em cada dia), e dão celeridade
aos processos. Em 2010, foram julgados 3.069 processos,
transitando pelo Conselho matérias que somadas chegaram a
R$ 1,775 bilhão transitados pelo colegiado.
Outro elemento característico dessa administração é o intercâmbio
constante com órgãos de julgamento administrativo tributário de
outros estados. Destacam-se as visitas de servidores de Minas Gerais
e Santa Catarina ao Conselho baiano que serviram para ampliar
a troca de informações entre os estados. O resultado foi interessante
para todos os estados que puderam acolher novos procedimentos
e partilhar boas práticas oriundas das suas regiões. “Sem dúvida, o
Consef da Bahia é uma referência para outros estados”, informa Valtércio
Serpa Júnior, auditor fiscal e assessor da Presidência.
“As decisões deste Conselho subsidiam o Secretário da Fazenda,
a Superintendência de Administração Tributária e a Diretoria de
Tributação com informações capazes de levar a uma regulamentação
dos procedimentos de fiscalização. Se o Conselho aponta
“Não sofremos pressão política, o atual secretário faz questão de
que trabalhemos com autonomia e cautela. Em suma, o Conselho
tem uma atuação independente, com eficiência e respeitabilidade
técnica”, conclui Denise Andrade.
47

CIDADÃOS MAIS PRÓXIMOS DA SEFAZ
Os serviços oferecidos no estado precisam estar onde as
pessoas estão, criando facilidades para o cidadão. Este
é o objetivo do Sefaz Digital, uma iniciativa de aproximação
da Sefaz com os contribuintes e a sociedade em geral.
Os contribuintes do Estado passaram a ter, a partir de 2008,
mais uma facilidade para acessar os serviços da SEFAZ sem
precisar deslocar-se até um dos municípios-sede das Inspetorias
Fazendárias. Graças à parceria com a Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Inovação – SECTI tem-se ampliado
a capacidade de atendimento on-line aos contribuintes através
dos Centros Digitais de Cidadania – CDCs.
Os CDCs estão espalhados por todo o estado, abertos, gratuitamente,
para qualquer cidadão. O Projeto, intitulado
“Inspetoria Virtual” consiste em preparar os monitores dos
CDCs para atuar como orientadores dos contribuintes no
acesso aos serviços da SEFAZ na web.
Já foram treinados 861 monitores, de 387 CDCs em 202 municípios,
estando estes preparados para o atendimento ao público,
com previsão de expansão até o final do ano de 2011. “Queremos,
com o Sefaz Digital, possibilitar ao contribuinte, ao produtor
rural, ao cidadão comum e ao microempreendedor individual
maior facilidade de acesso aos serviços da Secretaria via
internet”, explica o secretário da Fazenda, Carlos Martins. Essa
parceria revela-se inteligente porque lança mão de estruturas já
existentes e agrega novos serviços com menor investimento.
Atendimento
ao cidadão
Seguindo as diretrizes do Governo Wagner, de transparência das
ações e modernização do serviço público, a cada ano a SEFAZ
tem buscado aperfeiçoar as ações desenvolvidas que tem como
objetivo promover a boa interlocução com o cidadão. Assim,
48

nos últimos anos, os serviços de atendimento e esclarecimento ao
cidadão têm recebido incrementos tecnológicos que tem facilitado
o acesso do contribuinte às informações relativas ao fisco estadual.
localizados em Salvador, Santo Antônio de Jesus, Brumado, Irecê,
Juazeiro, Senhor do Bonfim, Feira de Santana, Jacobina, Porto Seguro,
Camaçari, Lauro de Freitas e Barreiras.
As ferramentas facilitadoras do contato do cidadão com a SEFAZ
vão desde o atendimento pessoal, através das unidades instaladas
nos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC, até as
ferramentas disponíveis para a consulta de informações específicas.
Nos últimos quatro anos, os serviços disponíveis no site da Secretaria
da Fazenda pularam de 103 para 113. Já os postos do SAC
contam com 16 unidades da Sefaz. Os postos beneficiados estão
O empenho em melhorar a linha de comunicação entre
a SEFAZ e o cidadão rendeu à Secretaria da Fazenda,
por quatro anos consecutivos (entre 2005 e 2009), o prêmio
Consumidor Moderno de Excelência em Serviços ao
Cliente, realizado pela revista Consumidor Moderno. A
SEFAZ foi vencedora na categoria Serviço Público Estadual
e teve como base de análise os serviços de call center e o email
faleconosco@sefaz.ba.gov.br.
Os serviços oferecidos
no estado precisam
estar onde as pessoas
estão, criando
facilidades para o
cidadão. Este é o
objetivo do
Sefaz Digital.
Serviços Sefaz
Contatos
Site Sefaz*
www.sefaz.ba.gov.br
E-mail Sefaz
faleconosco@sefaz.ba.gov.br
Call center 0800 0710071
* Estão disponíveis no site 113 serviços, a exemplo da Declaração do Programa Desenvolve e do
Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).
49

AGE
CONTROLE
INTERNO EM
BENEFÍCIO DA
POPULAÇÃO
O
Governo do Estado da Bahia possui em sua estrutura
26 secretarias, sendo que muitas delas são integradas
por outros órgãos e entidades, como autarquias, fundações
e empresas públicas, o que contabiliza, no âmbito da administração
estadual, um total de 90 organizações subdivididas
em 16 fundos especiais e 403 unidades gestoras. Este é o universo
de atuação da Auditoria Geral do Estado – AGE, ente
da Secretaria da Fazenda responsável pelo controle interno
do Poder Executivo baiano.
Para desempenhar seu papel e atingir o objetivo de assegurar
a efetiva aplicação dos recursos públicos em benefício da
sociedade, a AGE, que ainda tem a atribuição de fiscalizar
todos os convênios e repasses feitos a entidades não governamentais
e governamentais, como prefeituras, realiza um
minucioso planejamento. De acordo com auditora-geral
do Estado, Mírian Guerreiro de Freitas, este processo toma
como base a metodologia de planejamento baseada em risco
(risk assessment), que possibilita direcionar os trabalhos para
as áreas consideradas prioritárias e relevantes, mediante análise
conjugada e comparativa dos fatores de risco.
“Para estabelecer os critérios a serem seguidos no planejamento,
utilizamos algumas variáveis como a materialidade,
ou seja, o montante de recursos envolvidos nos contratos, as
áreas de risco, com a identificação dos órgãos e ações que
historicamente já apresentaram problemas, o tempo decorrido
desde a última auditoria em um determinado órgão e,
ainda, os órgãos responsáveis pelas ações prioritárias do governo”,
explica Mírian, acrescentando que a atuação também
ocorre a partir das demandas dos gestores e das denúncias
que chegam à AGE.
50

Segundo a auditora-geral, além da programação cotidiana,
o órgão tem concentrado esforços no acompanhamento
das ações e projetos direcionados para a Copa
do Mundo de Futebol e às Parcerias Público-Privadas
– PPPs realizadas pelo governo estadual. No que tange
à Copa 2014, estão sendo orientadas as ações propostas
pelo Grupo de Transparência e Controle Interno instituído
pelo Governo do Estado e coordenado pela própria
AGE, visando ao acompanhamento e controle do uso
dos recursos públicos.
Já em relação às parcerias, além da elaboração do Manual
de Controle e Fiscalização das PPPs, foi criado um
núcleo específico para esta área, que, tem como ação
prioritária monitorar a fiscalização exercida pelos órgãos
responsáveis e o cumprimento pelos concessionários
das obrigações previstas. Neste quesito, merecem
destaque as análises realizadas nas licitações e contratos
da nova Arena Fonte Nova e Hospital do Subúrbio,
além de concessões como o Sistema Viário da Rodovia
BA–093 e dos Centros de Convenções de Salvador,
Ilhéus e Porto Seguro. Nesse trabalho tem-se priorizado
uma ação de orientação e auditoria.
PREVENÇÃO
Agora, o acompanhamento tem como objetivo prevenir os erros”,
afirma.
A auditora-geral destaca que esta nova “filosofia”
resgata o papel dos gestores como protagonistas da
fiscalização. “Os gestores têm que ter a consciência
de que o controle primário é deles. Para isso, estamos
orientando-os desde a elaboração dos editais. Se cada
gestor melhorar seu controle, já vai impedir que vários
problemas aconteçam, evitando o efeito ‘bola de
neve’. Dessa forma, eliminamos, pelo menos, as falhas
por falta de conhecimento, o que não ocorre pela má
fé, pelo dolo”, diz.
Esta prática preventiva está sendo aplicada, inclusive, nos
projetos de PPPs em relação à análise de editais e termos referenciais
para a elaboração de novas concessões.
ENCAMINHAMENTO
Buscando maior efetividade nos trabalhos de auditoria, após
a conclusão dos trabalhos, relatórios são expedidos aos órgãos
e/ou entidades auditadas e ao Tribunal de Contas do
Estado para correção de procedimentos e/ou apuração de
fatos e responsáveis.
Em seu monitoramento, a AGE está implementando a prática de
controle concomitante e preventivo. “Em todo o mundo, o controle
interno não é mais apenas posterior. Tem-se que realizar
a análise e fiscalização durante todo o processo de contratação,
desde a elaboração dos editais até a finalização e pagamento das
obras ou serviços, para que os procedimentos sejam corrigidos
antes mesmo que ocorra algum erro, alguma falha”, afirma Mírian,
ressaltando que o Estado está passando por modificações
efetivas neste setor. “Estamos implementando uma mudança de
filosofia. Antes, deixava-se fazer e, depois, com a auditoria, ia-se
lá e dizia: ‘vocês não verificaram este ou aquele ponto no contrato’,
mas o fato já havia ocorrido, a falha já estava consumada.
Além disso, quando identificadas práticas ilícitas ou utilização
de recursos públicos de forma fraudulenta os relatórios de auditoria
também são encaminhados à Procuradoria Geral do Estado
e recomenda-se, após a devida apuração de responsabilidade,
envio ao Ministério Público Estadual, quando constatados
indícios de improbidade administrativa e atos lesivos ao erário
praticados por agentes públicos.
“A gente faz recomendações, apontamos o prejuízo causado,
mensuramos o dano. Não cabe à AGE apontar se são atos de
má fé. Indicamos o fato, sua causa e consequência”, explica
Míriam de Freitas.
51

REDE DE CONTROLE
Instituída na Bahia, em 2009, a Rede Nacional de Controle
da Gestão Pública, da qual a AGE faz parte, tem como objetivo
aumentar a efetividade da fiscalização e do controle
da gestão dos recursos públicos. Também cabe à Rede
conferir maior celeridade e eficiência ao intercâmbio de informações
e aos procedimentos e processos que envolvam
a proteção do patrimônio público e a defesa da probidade
administrativa.
Parceria entre órgãos e instituições que fiscalizam o uso de
recursos públicos, a Rede é voltada à atuação estratégica
e coordenada para coibir a prática da corrupção. Além de
assumir o compromisso de cooperar nas ações de fiscalização
dos recursos públicos, os órgãos compartilham informações
e documentos, inclusive por meio eletrônico, para
alimentar bancos de dados e desencadear atividades de investigação,
próprias ou conjuntas.
Outra ação de relevância da AGE refere-se à elaboração de
Orientações Técnicas, espécie de cartilhas voltadas para os
gestores estaduais. A primeira delas, já disponível no site da
SEFAZ, é a Orientação sobre Obras e Serviços de Engenharia,
e está em fase de finalização a publicação voltada
para licitações.
DESAFIOS E METAS
O controle interno estadual tem como desafio para os
próximos anos a implantação, na Bahia, do Observatório
da Despesa Pública – ODP. Escolhido como um dos estados
para implantação do projeto piloto, ao lado de Santa
Catarina, o observatório visa à transparência na utilização
dos recursos, tornando-se uma espécie de “malha fina” dos
processos inerentes às despesas, do empenho à execução
da ordem bancária, com foco na prevenção e no controle
interno.
O ODP é a unidade de produção de informações estratégicas
para a Controladoria-Geral da União e tem como principal
objetivo a antecipação de situações para encaminhamento
preventivo de soluções por meio do monitoramento
CONTROLE SOCIAL
Com o objetivo de promover a participação da sociedade civil no acompanhamento e
controle da gestão pública e de fortalecer a interação entre sociedade e governo, a Auditoria
Geral está coordenando a realização da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência
e Controle Social – 1ª Consocial. Esse evento, programado para o primeiro
trimestre de 2012, inclui o incentivo à realização de conferências municipais e integra
a etapa preparatória para o encaminhamento das propostas e eleição dos delegados
que representarão a Bahia na Conferência Nacional, que ocorrerá entre os dias 18 e
20 de maio de 2012, coordenada pela Controladoria-Geral da União.
52

e da construção de conhecimento que subsidiem a tomada
de decisão dos gestores públicos com foco na gestão dos
processos de controle interno.
O ODP é uma proposta inovadora, baseada em estatística avançada
e em soluções sofisticadas de tecnologia da informação
que gera informações sistematizadas e com atualização periódica,
por meio do monitoramento e da retroalimentação constante
advindas dos dados dos trabalhos realizados com base em
seus alarmes, proporcionando à administração pública, acesso
a informações analíticas consolidadas sobre a qualidade do gasto
público – com o uso de indicadores de risco.
OPERAÇÃO JALECO BRANCO
Deflagrada em novembro de 2007, a Operação Jaleco Branco, a cargo do Ministério
Público Federal e da Polícia Federal, foi consequência das auditorias realizadas
nos contratos com empresas de limpeza e vigilância que prestavam serviço
ao Estado em que foram apuradas irregularidades na licitação e recebimentos
indevidos, face ao descumprimento de obrigações contratuais, que totalizaram
R$ 37,1 milhões, além das auditorias realizadas nos contratos firmados entre a
Secretaria da Saúde e a Cooperativa Médica, com valor médio mensal de R$ 5,5
milhões, onde foram identificados registros de plantões fictícios, sobrepreço cobrado
indevidamente em torno de 20% do valor contratado, alcançando cerca de
R$ 1,1 milhão por mês.
53

QUALIFICAÇÃO, CAPACITAÇÃO E
VALORIZAÇÃO
DE PESSOAL

O
Programa de Desenvolvimento Gerencial surgiu
com o objetivo de promover a capacitação e qualificação
dos servidores da Fazenda com base nas mudanças
provocadas pelas novas tecnologias e levando em consideração
a gestão de pessoal.
Durante todo o ano de 2010 e por todo o primeiro semestre
de 2011, a Universidade Corporativa do Serviço
Público – UCS e a Fundação Dom Cabral, de Minas Gerais,
desenvolveram um intenso trabalho de capacitação
com 378 gestores da SEFAZ, desde a alta direção até os
gestores intermediários.
Foram 160 horas de atividades, o que corresponde à
carga horária de um curso de extensão. Durante esse
período foram tratados temas estratégicos para a
SEFAZ: gestão estratégica, de conhecimento, de processos,
de performance, auto-conhecimento e liderança
e temas relacionados a inovação.
O PDG tornou-se o marco da atual gestão na área de capacitação
e representa, não
só uma mudança na qualificação
profissional, mas uma
mudança de desempenho,
com base na gestão estratégica
de pessoas. O objetivo
era que a SEFAZ chegasse
a uma forma própria de gerenciamento,
levando em
conta diretrizes exigidas
pelo mercado atual, que requer
de um gestor, além do
conhecimento específico da
determinada área de atuação,
experiências mais amplas
no trato com pessoas.
Os gestores de equipes agora
são multiplicadores de uma
mudança de atitude e de ponto de vista, com o objetivo de
promover a melhoria na qualidade do atendimento oferecido
pelos funcionários da secretaria. “O PDG permitiu aos
gestores compreender os processos principais, as tecnologias,
como desenvolver uma gestão democrática, com uma
visão mais transversal e que funcione bem para melhor
atender ao público, já que a principal meta da administração
pública é o cidadão”, avalia Jorge Wilton, superintendente
de Desenvolvimento da Gestão Fazendária.
Capacitação – A Secretaria da Fazenda realizou uma série
de cursos internos, destinados aos servidores das diferentes
áreas fazendárias e da área financeira do Estado da Bahia. Ao
todo foram realizados duzentos eventos de capacitação, que
tiveram a participação de cerca de cinco mil funcionários.
Foram mais de quatro mil horas de trabalho voltadas para a
valorização e o desenvolvimento dos servidores.
Entre estes cursos, um se destaca, o curso de Especialização
em Administração Financeira Governamental, ministrado
pela Universidade Federal da Bahia – Ufba. Através dele, a
55

SEFAZ promoveu a melhoria dos padrões de qualidade da gestão
financeira do Estado, garantindo a capacitação e o desenvolvimento
profissional dos servidores da área financeira, tanto da
SEFAZ quanto de outras secretarias e órgãos do Estado.
UCS – Outro fator de extrema importância para que, finalmente
a associação que o tripé qualificação profissional, valorização do
servidor e melhor atendimento ao cidadão saia do papel e se torne
realidade na administração pública baiana, foi o novo direcionamento
dado às ações da Universidade Corporativa do Serviço
Público – UCS.
Com o papel de criar condições para o desenvolvimento da carreira
do servidor da SEFAZ, a UCS se destacou, entre outras atividades,
no processo de condução do Programa de Desenvolvimento
Gerencial – PDG, ação que busca promover a qualificação
profissional entre os servidores da Fazenda com base na gestão
estratégica de pessoas.
Vinculada à Superintendência de Desenvolvimento da Gestão
Fazendária – SGF, a UCS promove ações de desenvolvimento
e capacitação tanto através de cursos presenciais quanto
a distância, por teleconferências ou pela rede web, além de
atividades em outros estados. Composta por seis gerências,
a universidade corporativa ganhou destaque e importância
na gestão do secretário Carlos Martins. A instituição foi modernizada,
recebeu novos equipamentos e passou a atuar
com base num projeto pedagógico específico que desenvolve
ações com vistas para a estruturação interna da SEFAZ.
“Também foi inserida em nossas ações a cultura da avaliação.
Passamos a fazer avaliações de reação, pedagógica, do instrutor
e avaliação do impacto da capacitação”, enfatiza Sandra
Costa, que em agosto deixou a direção da UCS para integrar
o grupo de trabalho para a implantação do redesenho da Superintendência
de Administração Tributária – SAT. O novo
diretor da Universidade Corporativa é o auditor fiscal Jefferson
Martins Carvalho.
Entre os anos de 2007 e 2010 foram oferecidos 639 eventos
que contribuíram para a capacitação de cerca de 21 mil servidores,
totalizando mais de 12 mil horas/aula. Já no primeiro
semestre de 2011, a UCS contabiliza uma centena de eventos
de capacitação. Todas as atividades realizadas têm como
meta desenvolver as habilidades profissionais específicas dos
56

servidores, por isso os cursos oferecidos circundam nas áreas
da Administração, Economia e Finanças; Direito e Legislação;
Tecnologia da Informação; Controle, Auditoria e Fiscalização;
e Conhecimentos Gerais, Habilidades e Atitudes.
“Gradualmente, desde a sua criação, a UCS Sefaz tem se
distanciado do modelo tradicional de ‘treinamento e desenvolvimento’,
onde o foco estava na transmissão de conteúdo
aos servidores, com impacto apenas incidental nos
objetivos e metas da organização. Hoje, integrando treinamento,
desenvolvimento na carreira, administração do
conhecimento, desenvolvimento organizacional, gerência
dos processos de mudança e empregando diferentes técnicas
que vão desde treinamentos presenciais na UCS ou
nos locais de trabalho e treinamentos em ambiente virtual,
contribuímos claramente para os resultados da SEFAZ”, explica
Jefferson Carvalho.
Além dos cursos técnicos, a UCS também possibilita a realização,
pelos servidores, de cursos de pós-graduação que,
para terem a chancela do Ministério da Educação, são realizados
em parceria com outras instituições de ensino de nível
superior da rede pública e privada, a exemplo da Ufba, Uneb
e Unifacs, além de instituições de outros estados.
Com atuação cada vez mais dinâmica e participativa, sempre
com o objetivo de contribuir para a implantação de processos
com a preocupação na gestão de pessoas, a UCS vive de
superar desafios. Os próximos são dar continuidade ao PDG
para que os gestores assumam seu papel de forma mais orientada,
com capacidade para o uso das ferramentas disponíveis,
e assim se chegue ao objetivo final: o aperfeiçoamento
do atendimento à sociedade.
Outro sério desafio é construir programas de modernização
para as demais áreas, a exemplo da financeira – que vai
exigir capacitação específica dos servidores da área, devido
à adoção de um novo sistema de trabalho, o Fiplan – e da
área de arrecadação, já que a Superintendência de Administração
Tributária – SAT está passando por uma fase de
redesenho de processos.
Mais especificamente, outro grande desafio da Universidade
Corporativa é encontrar formas, para além da Educação
a Distância (EAD), de promover a capacitação dos fazendários
que atuam no interior do estado. “A capacitação de forma
localizada é a nossa meta. Ao invés de trazermos o servidor
para a capital, queremos encontrar formas de desenvolver
núcleos da UCS no interior”, revela Sandra Costa.

INTEGRAÇÃO
QUE GERA
QUALIDADE DE VIDA
NO TRABALHO
Na busca por uma melhor qualidade
de vida dos seus funcionários, a
SEFAZ, desde 2002, tem buscado
incentivar as atividades realizadas
pelo Núcleo de Desenvolvimento
do Ser Humano – NDSH.

Entrar no espaço onde funciona o Núcleo de Desenvolvimento do Ser
Humano é uma experiência bem diferente do que se imagina de uma
repartição pública. No lugar de computadores e pastas de processos, encontram-se
maca, cadeira de massagem e colchonetes para exercícios físicos. O
cantinho, que nos últimos anos triplicou de tamanho, é reservado para a meditação
e outras atividades semelhantes – a exemplo da ioga, de aulas de teatro
e canto, ginástica laboral, para a aplicação de florais, acupuntura e sessões de
reiki e massoterapia. Tudo que contribua para o bem-estar e maior integração
dos servidores da SEFAZ é bem-vindo.
Foi a partir da gestão do secretário Carlos Martins que
o NDSH ganhou novo status a ponto de ser reclassificado
no organograma da SEFAZ e, atualmente, se reporta
à Superintendência de Desenvolvimento da Gestão Fazendária.
A mudança permitiu a ampliação do número
de integrantes da equipe, que hoje conta com 17 pessoas,
além dos quatro estagiários e de ter representação
nas três diretorias de Administração Tributária – DAT
Sul (em Vitória da Conquista), DAT Norte (Feira de
Santana) e DAT Metro (na Região Metropolitana de
Salvador), – além da sede, em Salvador.
Gerido de forma moderna, o setor da Sefaz que apoia e
promove ações de qualidade de vida tem dado conta do
recado graças à colaboração dos próprios servidores. São
eles os monitores dos muitos serviços oferecidos pelo
Núcleo. “Buscamos identificar nossos colaboradores no
quadro da própria secretaria. Assim, facilitamos a integração
entre os servidores e colaboramos com o desenvolvimento
dos diversos talentos aqui existentes”, destacou
Tina Pamponet, coordenadora do NDSH.
O servidor Lucílio Bernardes, funcionário público
há 29 anos, também é formado em jornalismo e já
trabalhou em postos fiscais como agente de tributos,
mas foi através do teatro que encontrou a forma mais
agradável de colaborar com a SEFAZ. Ele é um dos
integrantes do NDSH. “Acredito que a maior importância
do Núcleo é promover a qualidade de vida no
trabalho e a integração entre os colegas”, disse Lucílio,
que após passar dois anos estudando direção
teatral em São Paulo, retornou a Salvador e, atualmente,
é responsável pelo grupo de teatro formado
por colegas de secretaria.
Ações – Como a proposta de trabalho do Núcleo de Desenvolvimento
do Ser Humano é promover o bem-estar
dos funcionários da SEFAZ, por meio de ações preventivas
e educativas para melhoria da saúde integral dos funcionários,
em alguns casos cabe ao NDSH a tarefa de encaminhar
o servidor para o serviço especializado. “Realizamos o
acolhimento, o encaminhamento e o acompanhamento de
cada caso”, ressalta a coordenadora Tina Pamponet.
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Outra ação de destaque do Núcleo é o Projeto Aposentados
e Aposentandos – PREPARE-SE SEFAZ, desenvolvendo
oficinas para elaboração de Projeto de Vida, palestras
sobre diversos temas de interesse, dentre eles direito previdenciário,
educação financeira, saúde e qualidade de vida.
O programa Integra SEFAZ também faz sucesso entre os
funcionários. Através dele, o Núcleo promove mostra de
talentos, apresentações teatrais, exposições fotográficas e
de artesanato. Essas ações buscam promover a integração,
através do exercício da criatividade.
Parcerias externas – O Núcleo de Desenvolvimento
do Ser Humano também realiza atividades em parceria
com outras instituições. Com a Fundação de Hematologia
e Hemoterapia da Bahia – Hemoba,
desenvolve frequentemente campanhas de doação
de sangue entre os servidores da SEFAZ.
“Esta e outras ações do
Núcleo buscam no seu
conjunto a valorização
do servidor e a melhoria
do ambiente organizacional”
Outro forte parceiro é a Confederação Nacional
dos Transportes que, através do Sest/Senat, desenvolve
ações de melhoria da qualidade de vida
e responsabilidade social nas estradas baianas em
colaboração com o Núcleo. Um deles é o Projeto
Momento Saúde, voltado para os cerca de 600 servidores
dos postos fiscais, rodoviários e motoristas
de caminhão. A ação inclui procedimentos médicos,
odontológicos, psicológicos e nutricionais.
Outro projeto desenvolvido com o Sest/Senat é o
Programa Despoluir, que faz a medição de gases poluentes
liberados pelos caminhões e ônibus nas estradas.
A ação, de caráter ambiental, também orienta
os caminhoneiros e motoristas de ônibus para a
melhor maneira de solucionar o problema. “Esta e
outras ações do Núcleo buscam no seu conjunto a
valorização do servidor e a melhoria do ambiente
organizacional com responsabilidade social”, sintetiza
Tina Pamponet.
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INVESTIR EM EQUIPAMENTOS
É FUNDAMENTAL PARA BOM
DESEMPENHO DOS SERVIDORES
Diante do minucioso trabalho desenvolvido para melhorar
a qualificação profissional dos seus servidores, aliado à
aderência aos novos conceitos de gestão que vêm sendo adotados
na atualidade, a Secretaria da Fazenda vem desenvolvendo
ações de modernização tecnológica com vistas à substituição
dos equipamentos obsoletos ou desgastados pelo tempo de uso.
Desse modo, foi necessária a substituição de parte dos equipamentos
usados, tanto os utilizados nas atividades internas quanto
no trabalho desempenhado na fiscalização externa. Assim, em
2010, foi realizada a distribuição de cem novos veículos entre as
unidades da Sefaz. A quantidade de automóveis definida para
cada unidade levou em conta a necessidade de substituição dos
carros danificados ou com mais de dez anos de uso.
As unidades móveis de fiscalização também receberam novas
ferramentas. Foram distribuídos entre os servidores do
fisco um total de 180 novos equipamentos, entre notebooks
e modens. Além de oferecerem melhores condições de trabalho,
as aquisições dos equipamentos modernizaram a fiscalização
no trânsito de mercadorias e aprimoraram o serviço
de combate à sonegação fiscal.
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dos funcionários da nossa secretaria”, salienta Geraldo
Trípodi, diretor-geral da Sefaz.
Apesar das mudanças para melhorar as condições de
trabalho, os dirigentes da Sefaz sabem que ainda falta
muito a fazer, pois as necessidades são ilimitadas e a
capacidade orçamentária e financeira para execução das
ações é limitada, já que depende da manutenção do equilíbrio
fiscal do Estado. A Fazenda Estadual, como outros
órgãos públicos, tem ainda deficiências a serem tratadas,
desde infraestrutura até questões culturais. “Mesmo
diante desta realidade estamos atentos às necessidades
e alertas para colaborar com a qualificação profissional
Redução de gastos – Desligar o computador na hora do almoço,
apagar as luzes dos sanitários e das salas ao final do
expediente, informar vazamentos de água em descargas ou
torneiras. Ações simples que replicadas por centenas de
servidores podem representar considerável economia aos
cofres públicos. Um bom exemplo ocorrido na Sefaz foi a
adoção do processo de recarga de cartuchos para impressoras.
“Após implantada essa iniciativa, em cerca de cinco anos
reduziram-se os gastos com este insumo em, aproximadamente,
R$ 1,5 milhão”, revela o diretor-geral.
A mudança de atitude não é algo tão simples, já que envolve
hábitos culturais. É um trabalho de longo prazo,
porém, o diretor geral da secretaria não desanima. Entre
tantos desafios que tem pela frente, cita a intenção de
implantar projetos semelhantes. “Primordialmente, seria
fazer com que cada servidor estivesse motivado a contribuir
com ideias e sugestões para melhoria dos resultados
da organização”, almeja Trípodi.
“Com essa iniciativa,
a cada ano, reduzimos
os gastos com material
em R$ 1,5 milhão”
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