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5.4.9. No caso de divergência entre o documento no idioma nacional e a tradução,
prevalecerá o texto traduzido.
5.4.10. Não será exigida a tradução de catálogos, publicações e informações adicionais, desde
que redigidas em Espanhol ou em Inglês.
5.5. É possível o saneamento de falhas, de complementação de insuficiência ou ainda de correções de
caráter formal no curso do procedimento, desde que o LICITANTE possa satisfazer às exigências
dentro do prazo de 03 (três) dias úteis, a partir da notificação da COMISSÃO ESPECIAL DE
LICITAÇÃO, a qual poderá fazê-lo em qualquer das fases da LICITAÇÃO.
5.5.1. Os documentos que poderão ser juntados no prazo referido no item 5.5 são aqueles
cujo conteúdo retrate situação fática ou jurídica já existente e demonstrada na data da
apresentação da proposta.
5.6. A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO pode, em qualquer fase da LICITAÇÃO, promover
diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.
5.7. O ato de abertura dos envelopes, nas respectivas sessões, poderá ser assistido por qualquer pessoa,
mas só poderão participar os representantes legais ou indicados por mandatos dos LICITANTES,
credenciados por escrito nos termos do Anexo 06, vedada a interferência de assistentes ou de
quaisquer outras pessoas, exceto de advogados portadores de procurações pública ou privada que
estejam acompanhando os LICITANTES.
5.7.1. Só será admitido um único representante credenciado por LICITANTE.
5.7.2. Os documentos apresentados serão rubricados pelos membros da COMISSÃO
ESPECIAL DE LICITAÇÃO e pelos LICITANTES credenciados presentes às sessões.
5.7.3. Será facultado aos LICITANTES o exame das documentações.
5.7.4. Na hipótese do subitem anterior, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO poderá
suspender a sessão, lavrando-se ata dessa decisão, a ser assinada por todos os
representantes credenciados, e, no caso de suspensão, a retomará em dia, local e hora
a serem publicados no Diário Oficial do Estado, e ou em jornal de grande circulação, de
modo a dar ciência a todos os LICITANTES de seu prosseguimento, ocasião em que
deverão comparecer obrigatoriamente.
5.7.5. Cada LICITANTES terá o prazo de um dia, se requerido na respectiva sessão, para
exame da documentação, em local a ser definido pela COMISSÃO ESPECIAL DE
LICITAÇÃO, na sede da CONTRATANTE, no horário: das 09:00 às 12:00 e das 14:00
às 17:00 horas, de conformidade com escala de presença proposta unanimemente
pelos LICITANTES e aprovada pela COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO.
5.8. Após exame dos documentos, os representantes credenciados dos LICITANTES poderão usar da
palavra nas sessões para solicitar esclarecimentos e registrar protestos ou observações.
5.9. Ao final de cada sessão, bem assim daquelas convocadas para divulgações dos resultados de
julgamentos dos recursos administrativos interpostos pelos LICITANTES, será lavrada ata
circunstanciada que, após lida em voz alta, será, por todos, assinada.
5.10. A intimação e a divulgação dos atos desta LICITAÇÃO serão feitas por publicação na imprensa
oficial, podendo também a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO fazê-lo por outros meios de
comunicação (fax, Internet, etc.), desde que garantam inequívoca publicidade e ciência de seus atos.
6. DA GARANTIA DE MANUTENÇÃO DA PROPOSTA ECONÔMICA
6.1. Nos termos do art. 31, III, da Lei Federal n.º 8.666/1993, os LICITANTES deverão oferecer garantia
de manutenção da proposta, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), que poderá ser
prestada em uma das seguintes modalidades:
I - caução em dinheiro;
II - títulos da dívida pública, não gravados com cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade,
ou adquiridos compulsoriamente;
III - fiança bancária, emitida em conformidade com o modelo integrante deste EDITAL (Anexo
15), fornecida por instituição financeira autorizada a funcionar no Brasil;
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