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ANEXO 15
MODELO DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA PARA GARANTIA DE
PROPOSTA
Pela presente carta de Fiança, o Banco ...................., com sede ..................., CNPJ/MF n o ................, por
si diretamente e seus sucessores, se obriga perante a EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO
S/A - EMBASA, com sede em Salvador, Bahia, CNPJ/MF n o ........................., em caráter irrevogável e
irretratável, como fiador solidário e principal pagador, com expressa renúncia aos benefícios estatuídos
nos artigos 827 e 835 do Código Civil Brasileiro, da empresa (do consórcio) ..............................., com
sede ..........................., CNPJ/MF n o ................, da importância de R$ .........................................,
destinada à Garantia de Manutenção da Proposta para a Concorrência Pública Nacional, objeto do Edital
de Licitação n o ..............., que tem por objeto a CONCESSÃO ADMINISTRATIVA para a construção e
operação do SISTEMA DE DISPOSIÇÃO OCEÂNICA DO JAGUARIBE, parte integrante do Programa de
Ampliação dos Sistemas de Esgotamento Sanitário das cidades de Salvador e Lauro de Freitas.
Este Banco se obriga, obedecido o limite acima especificado, a atender dentro de 24 (vinte e quatro)
horas, as requisições de qualquer pagamento coberto pela caução, desde que exigidas pela EMPRESA
BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA, sem qualquer reclamação, retenção ou ainda
embargo ou interposição de recurso administrativo ou judicial.
Esta Fiança vigorará pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar de ......../......../........... (data
de entrega das Propostas), de acordo com as disposições do Edital de Licitação n o .........................
Nenhuma objeção ou oposição da nossa Afiançada será admitida ou invocada por este Banco para o fim
de escusar do cumprimento da obrigação assumida neste ato e por este instrumento perante a EMPRESA
BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA.
Obriga-se este Banco, outrossim, pelo pagamento de quaisquer despesas judiciais e ou extrajudiciais,
bem assim por honorários advocatícios, na hipótese da EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E
SANEAMENTO S/A - EMBASA se ver compelida a ingressar em juízo para demandar o cumprimento da
obrigação a que se refere a presente Fiança.
Declara, ainda, este Banco fiador, que a presente fiança está dentro dos limites operacionais,
devidamente contabilizada e que satisfaz às determinações do Banco Central do Brasil e aos preceitos da
legislação bancária aplicáveis e, que, os signatários deste Instrumento estão autorizados a prestar a
presente Fiança. Declara, finalmente, que o capital social deste Banco é de R$ ....................
(..................................),que está autorizado pelo Banco Central do Brasil a expedir Carta de Fiança e que
o valor da presente se contém dentro dos limites que lhe são autorizados pela referida entidade federal.
A presente Fiança foi emitida em 1 (uma) única via.
......................................., ....... de .......................... de 2005.
(assinatura autorizadas, com firmas reconhecidas)
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