embasa.ba

) as empresas consorciadas serão solidariamente responsáveis pelos atos praticados em consórcio,
tanto na fase de licitação, quanto na execução do contrato, porém perante a EMBASA a líder do
consórcio será tratada como a principal responsável;
c) se a vencedora da LICITAÇÃO for um consórcio, este fica obrigado a promover, antes da
celebração do contrato, a constituição definitiva e registro do mesmo, nos termos do compromisso
referido no sub-item "6.1.a" acima.
6.5. A desqualificação de qualquer pessoa jurídica integrante de consórcio acarretará a automática
inabilitação do mesmo.
7. LICITANTE ESTRANGEIRA
7.1. As empresas estrangeiras somente estão dispensadas da apresentação dos documentos referentes à
regularidade fiscal e aos expedidos pelo CREA, devendo apresentar, obrigatoriamente, os seguintes
documentos:
7.1.1. Quanto à documentação relativa à habilitação jurídica:
a) documentos equivalentes em seu país de origem comprobatórios da constituição da
empresa, como estatutos e documentos constitutivos.
b) prova de constituição da diretoria em exercício, em se tratando de sociedade anônima
ou por ações, devidamente publicada e arquivada em órgão próprio de seu país de
origem, inclusive com poderes de representação legal da sociedade, ou
documentação equivalente, sujeita à comprovação.
7.1.2. Quanto à documentação relativa à qualificação econômico-financeira:
a) documentos equivalentes em seu país de origem, de emissão por entidades públicas
ou privadas, comprobatórios das exigências constantes do item 3 atinente à
qualificação econômico-financeira da empresa nacional.
b) quaisquer valores que se apresentem em quaisquer dos documentos solicitados neste
EDITAL, em especial, aqueles contidos no balanço patrimonial e demais
demonstrações contábeis, devem ser convertidos para o REAL (R$) à taxa de câmbio
comercial para venda, divulgada pelo Banco Central do Brasil, na data da primeira
publicação deste edital, cabendo à LICITANTE explicitar, em impresso próprio, a(s)
taxa(s) de câmbio, correspondente(s) data(s) e outras informações pertinentes e
necessárias às conversões.
c) prova de sua boa situação financeira, através do balanço patrimonial e demonstrações
contábeis do último exercício social, bem como o cálculo dos respectivos índices.
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