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assumir caso lhe seja adjudicado o CONTRATO, através da comprovação, com base nas fórmulas a
seguir discriminadas e nos dados extraídos do último Balanço Patrimonial e Demonstrações
Financeiras mencionados no subitem 3.1 deste item, que possui:
• ILC = Índice de Liquidez Corrente maior ou igual a 1,50 (um inteiro e cinqüenta centésimos),
sendo:
ILC = AC / PC
• ET = Índice de Endividamento Total menor ou igual a 0,60 (sessenta centésimos), sendo:
onde:
AC = Ativo Circulante
PC = Passivo Circulante
ET = (PC + ELP) / AT
ELP = Passivo Exigível a Longo Prazo
AT = Ativo Total
4. DECLARAÇÃO
4.1. Declaração do LICITANTE de que não está suspenso ou foi considerado inidôneo por quaisquer
órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta da União, Estados e Municípios e
Distrito Federal, conforme modelo do Anexo 13.
5. DA HABILITAÇÃO PRELIMINAR MEDIANTE REGISTRO CADASTRAL
5.1. A apresentação da Certificação de Registro Cadastral emitido pela Secretaria de Administração do
Estado da Bahia – SAEB substitui todos os documentos enumerados no item 1 e nos subitens 2.1 e
2.2 deste Anexo, ficando o LICITANTE no dever de apresentar os demais previstos neste EDITAL.
5.2. Em qualquer hipótese, fica esclarecido que a CONTRATANTE poderá exigir do vencedor, para a
outorga da adjudicação, a apresentação dos documentos relacionados neste EDITAL cujas validades
tenham expirado.
6. CONSÓRCIO
6.1. É facultada a participação de empresas em consórcio, devendo os LICITANTES membros do
consórcio, nesse caso, apresentar os seguintes documentos:
a) comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelas
consorciadas, indicando a proporção e o escopo da participação de cada uma delas; e
b) indicação, em documento a ser subscrito pelas empresas consorciadas, de quem será a líder
responsável pelo consórcio, sendo que no caso de consórcio formado por empresas brasileiras e
estrangeiras, a liderança caberá, obrigatoriamente, à brasileira.
6.2. É admitido o somatório dos Patrimônios Líquidos das empresas consorciadas, na proporção de suas
respectivas participações no consórcio.
6.2.1 Os valores exigidos das participantes isoladas para fins de atendimento do Patrimônio
Líquido exigido para participação nesta LICITAÇÃO, em caso de consórcio, terão um
acréscimo de 30% (trinta por cento), salvo se for constituído exclusivamente por micro e
pequenas empresas.
6.3. Os índices exigidos no item 3.5. deste anexo devem ser atendidos individualmente por cada
LICITANTE integrante do CONSÓRCIO.
6.4. Além dos documentos acima relacionados, o consórcio deverá atender as seguintes exigências:
a) impedimento de participação de empresas consorciadas, nesta LICITAÇÃO, através de mais de
um consórcio ou isoladamente;
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