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ÍNDICE
PREÂMBULO
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
1. DAS DEFINIÇÕES
2. DO OBJETO DA LICITAÇÃO
3. ANEXOS DO EDITAL
4. DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO
5. DO PROCEDIMENTO GERAL
6. DA GARANTIA DE MANUTENÇÃO DA PROPOSTA ECONÔMICA
7. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
8. DAS PASTAS E PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE O EDITAL
2. CAPÍTULO II - DA FASE DE ENTREGA DOS ENVELOPES E QUALIFICAÇÃO DA PROPOSTA
TÉCNICA
9. DA ENTREGA DOS ENVELOPES “A”, “B” E “C” E ABERTURA DOS ENVELOPES “A”
10. DO CONTEÚDO DO ENVELOPE “A” – PROPOSTA TÉCNICA
11. DA ANÁLISE DOS ENVELOPES “A” – PROPOSTA TÉCNICA
3. CAPÍTULO III - DA FASE DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS ECONÔMICAS E EXAME DOS
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
12. DA ABERTURA E ANÁLISE DO ENVELOPE “B” – PROPOSTA ECONÔMICA
13. DOS LANCES EM VIVA VOZ
14. DA ABERTURA E ANÁLISE DO ENVELOPE “C” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
15. DO PROCEDIMENTO PARA ASSINATURA DO CONTRATO
4. CAPÍTULO IV - DO CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA
16. DO CONTRATO
17. DA CONTRATADA
18. DO CONTRATANTE
19. DO AGENTE ARRECADADOR E PAGADOR DA CONTRAPRESTAÇÃO - AAPC
20. DA FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
21. DA CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE DISPOSIÇÃO OCEÂNICA DO JAGUARIBE
22. DA AVALIAÇÃO MENSAL DO DESEMPENHO DA CONTRATADA
23. DA CONTRAPRESTAÇÃO DA CONTRATANTE À CONTRATADA
24. DA TRANSFERÊNCIARA PARA A CONTRATANTE DOS RESULTADOS EXCEDENTES OBTIDOS
COM A EXPLORAÇÃO DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA
25. DO PRAZO DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA
26. DAS GARANTIAS DE EXECUÇÃO DO CONTRATO PELA CONTRATADA
27. DA GARANTIA DE ADIMPLEMENTO DO CONTRATO PELA CONTRATANTE
28. DA GARANTIA DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DO FINANCIADOR PERANTE A CONTRATADA
29. DOS SEGUROS
30. DAS SANÇÕES E PENALIDADES APLICÁVEIS À CONTRATADA
31. DA INTERVENÇÃO E DA EXTINÇÃO DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA
32. DO EQUILÍBRIO-ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO
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