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2.3.2. Quando se tratar de CONSÓRCIO, admitir-se-á, para efeito de qualificação técnica, o
somatório dos quantitativos de cada consorciado.
a) A comprovação se dará pela agregação das experiências das consorciadas,
devendo o CONSÓRCIO comprovar a totalidade da experiência exigida;
b) O somatório admitido tem por fim o atendimento do conjunto de itens indicados nos
itens 2.2 e 2.3 da PROPOSTA TÉCNICA, sendo que a comprovação de aptidão
para cada uma das alíneas lá indicadas deve ser feita por uma única certidão ou
atestado.
2.3.3. Os atestados emitidos em nome de consórcios deverão especificar claramente o serviço
efetivamente executado por cada um de seus integrantes.
2.4. O LICITANTE, para atender às exigências contidas nos subitens "2.2.d", "2.2.e", “2.2.f”, "2.3.d" e
"2.3.e", poderá indicar empresa que contratará para execução dos respectivos serviços, caso venha a
ser o vencedor desta licitação, devendo, neste caso, apresentar, obrigatoriamente, os seguintes
documentos:
a) declaração do LICITANTE indicando razão social, endereço completo e especialidade
da empresa que contratará, caso seja o vencedor desta LICITAÇÃO, conforme modelo do
Anexo 09;
b) declaração, assinada pelo representante legal da empresa indicada para a subcontratação,
de aceitação integral das exigências da LICITAÇÃO, estabelecidas neste
EDITAL e seus respectivos Anexos, e de compromisso em fornecer os bens e serviços
referidos nos subitens "2.3.d" e "2.3.e", conforme modelo do Anexo 10;
c) atestado(s) em nome da empresa a ser sub-contratada e ou de sua controladora e ou
de sua(s) controlada(s) que atenda(m) ao exigido em "2.3.d" e "2.3.e";
d) atestado(s) em nome de profissional(is) de nível superior, pertencente(s) ao quadro
técnico da empresa a ser sub-contratada e ou de sua controladora e ou de sua(s)
controlada(s), devidamente comprovado(s), consoante subitem 2.3, que atenda(m) às
exigências contidas nos subitens "2.2.d", "2.2.e" e “2.2.f”, acompanhado(s) do(s) seu(s)
currículo(s) e de declaração(ões) formal(is) de sua(s) aceitação(ões) em participar do
empreendimento, conforme modelo do Anexo 08.
2.4.1. A empresa indicada (sub-contratada), conforme o subitem 2.4, só poderá participar desta
LICITAÇÃO exclusivamente com um único LICITANTE.
2.4.2. Os atestados e respectivas Certidões de Acervo Técnico (CAT) para a comprovação de
aptidão técnico-operacional (item 2.3) somente serão aceitos se estiverem em nome do
LICITANTE, salvo nos casos de fusão, cisão, incorporação ou alteração da razão social.
Nesses casos, deverão ser apresentados os documentos comprobatórios, contendo todas
as condições dessas transações, em especial no que se referirem ao acervo técnico e que
deverão ser consideradas na presente licitação. A não apresentação, ou omissão de toda
a documentação necessária para a análise das propostas será motivo de inabilitação do
LICITANTE, pois não poderá ser incorporada posteriormente.
2.5. Comprovação da disponibilidade mínima do pessoal técnico listado na tabela seguinte, mediante
apresentação do currículo de cada profissional e declaração formal da sua aceitação em participar do
empreendimento, conforme modelos constantes do Anexo 08, acompanhados de cópia da carteira do
CREA e dos atestados de execução de serviços, devidamente registrados no CREA, para
comprovação das experiências mínimas, no cargo e na profissão. A comprovação de vínculo
permanente do profissional com o LICITANTE será feita na forma descrita no sub-item 2.3.
____________________________________________________
Função Formação Experiência Quantidade
mínima na
mínima de
função (anos) profissionais
___________________________________________________________
Coordenador Eng. o Civil 8 1
das Obras
Coordenador Eng.º Civil ou Mecânico 8 1
de Operação ou Sanitarista ou Eletricista
Gerente de Eng. o Civil 5 1
Obras
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