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modelo do Anexo 08 e da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, expedidas pelo
CREA, que comprove(m) ter o(s) profissional(is) executado para órgãos ou entidades da
administração pública direta ou indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou, ainda,
para empresa privada, obras / serviços de características técnicas e complexidades similares às do
objeto da presente LICITAÇÃO, cujas parcelas de maior relevância técnica e de valor significativo são
as abaixo indicadas, não se admitindo atestado(s) de fiscalização ou de supervisão de obras /
serviços:
a) execução de túnel com seção igual ou superior a 1,00 m 2 ;
b) derrocamento subaquático de rocha;
c) execução de emissário submarino em tubos de material compatível com a proposta do
LICITANTE, atendido ao disposto no Anexo 29, em mar aberto, com diâmetro igual ou
superior a 1,00 m;
d) montagem de uma estação de condicionamento prévio ou de tratamento de esgoto
(exceto lagoas de tratamento de esgoto);
e) operação de uma estação de condicionamento prévio ou de tratamento de esgoto
(exceto lagoas de estabilização);
f) construção e montagem de uma estação elevatória de esgoto, com vazão igual ou
superior a 1,0 m 3 /s.
2.2.1. Comprovação de que o(s) profissional(is) de nível superior, detentor(es) do(s) atestado(s)
apresentado(s), pertence(m) ao quadro permanente de pessoal do LICITANTE,
observado o disposto no item 2.4, através de:
a) cópias autenticadas do Contrato de Trabalho, das anotações de CTPS – Carteira de
Trabalho e Previdência Social, acompanhada da respectiva Ficha de Registro de
empregados, nos termos da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e do Decreto n o
61.799/87;
b) no caso de sócios, o LICITANTE deverá apresentar cópia autenticada do contrato
social;
c) quando se tratar de dirigente de empresa, tal comprovação poderá ser feita por meio de
cópia da Ata da Assembléia, referente a sua investidura no cargo ou o Contrato Social.
2.3. Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em características,
quantidades e prazos com o objeto da LICITAÇÃO, através da apresentação de atestado(s) de
capacidade técnica-operacional devidamente registrado(s) no CREA da região onde os serviços
foram executados, acompanhados(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT,
expedida(s) pelos Conselhos correspondentes, que comprove(m) que o LICITANTE tenha executado
para órgãos ou entidade da administração pública direta ou indireta federal, estadual, municipal ou do
Distrito Federal, ou ainda para empresas privadas, obras / serviços de características técnicas
similares às do objeto da presente LICITAÇÃO, cujas parcelas de maior relevância técnica e de
valores significativos são as seguintes:
a) execução de 600,00 m contínuos de túnel com seção igual ou superior a 1,0 m 2 ;
b) derrocamento subaquático de 3.000,00 m 3 de rocha em lâmina d'água igual ou superior
a 7,00 m;
c) execução de 1.700,00 m contínuos de emissário submarino em tubos de material
compatível com a proposta do LICITANTE, atendido o disposto no Anexo 29, em mar
aberto, diâmetro igual ou superior a 1,00 m e profundidade de descarga igual ou
superior a 15,00 m;
d) montagem de uma estação de condicionamento prévio ou de tratamento de esgoto
(exceto lagoas de tratamento de esgoto) com capacidade para tratar vazão igual ou
superior a 1,50 m 3 /s;
e) construção e montagem de estação elevatória de esgotos, com vazão mínima de 1,0
m 3 /s.
2.3.1. Para as comprovações exigidas no item 2.3, não será admitida a soma de atestados para
comprovação de um mesmo requisito.
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