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ANEXO 01
PROPOSTA TÉCNICA
1. EXIGÊNCIAS RELATIVAS À PROPOSTA TÉCNICA
1.1. O ENVELOPE "A" - PROPOSTA TÉCNICA deverá conter o seguinte:
I – Carta de Apresentação, conforme modelo no ANEXO 6;
II – Comprovante de recolhimento à CONTRATANTE da garantia de manutenção da proposta;
III – Declaração de responsabilidade do LICITANTE, conforme modelo no ANEXO 14 em:
a) atender a todos os planos e programas referentes ao licenciamento ambiental, cabendolhe,
quando for o caso, realizar avaliações e estudos ambientais complementares.
b) realizar e aprovar estudos ambientais adicionais aos já realizados, junto ao órgão
ambiental responsável pelo licenciamento do EMPREENDIMENTO, na hipótese de sua
proposta sagrar-se vencedora da LICITAÇÃO e utilizar tecnologia, material ou método
construtivo diverso daqueles indicados no PROJETO BÁSICO.
c) apresentar, caso seja a vencedora da LICITAÇÃO, e antes da assinatura do contrato, os
seguintes itens para aprovação prévia da CONTRATANTE:
c.1 – Plano de controle ambiental;
c.2 – Plano de segurança, medicina e saúde;
c.3 – Plano geral de mobilização; e
c.4 – Metodologia executiva.
d) ter previamente examinado e estudado toda a documentação do Projeto Básico, em
especial a referente às sondagens e aos levantamentos geotécnicos e geofísicos nos
trechos terrestre e marítimo do SDO do Jaguaribe, cabendo-lhe verificar sua
adequação, suficiência, nível de detalhamento e conhecimento do subsolo, sendo certo
que é de sua inteira responsabilidade, inclusive quanto ao pagamento de seus
executores, a realização de estudos e sondagens complementares que, a seu critério,
considere necessários para a formação de seu preço e à perfeita caracterização da
obra, das suas condições marinhas e de subsolo.
IV – Atestado, fornecido pela CONTRATANTE, relativo à visita realizada obrigatoriamente por
responsável técnico do LICITANTE, ocasião em que tomará conhecimento de todos os
aspectos físicos que possam influir direta ou indiretamente no objeto da LICITAÇÃO.
V – Dados técnicos requeridos neste Anexo.
1.2. A experiência dos técnicos e do LICITANTE será aferida com base nos atestados de comprovação de
execução anterior, indicados no item 2.
1.3 A apresentação dos atestados e o atendimento integral das exigências relativas à comprovação de
execução anterior pelo LICITANTE, na forma do item 2, é requisito necessário para a aceitabilidade
de sua capacitação técnica.
2. COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA ANTERIOR
2.1. Certidão de registro ou inscrição no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia –
CREA que fiscalize o exercício profissional do LICITANTE e de seus responsáveis técnicos.
2.1.1. Em se tratando de empresas sediadas em outras localidades não registradas no CREA do
Estado da Bahia, deverão apresentar respectivos vistos deste CREA;
2.2. Comprovação do LICITANTE de possuir em seu quadro permanente, na data da apresentação dos
ENVELOPES, profissional(is) de nível superior detentor(es) de atestado(s) de responsabilidade
técnica, devidamente registrado(s) no CREA da região onde os serviços foram executados,
acompanhado(s) de declaração(ões) de aceitação em participar do empreendimento, conforme
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