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II – indicadores operacionais;
III – indicadores ambientais;
IV – indicadores sociais; e
V – indicadores financeiros.
22.3. Os indicadores de desempenho serão aferidos periodicamente pela CONTRATANTE.
23. DA CONTRAPRESTAÇÃO DA CONTRATANTE À CONTRATADA
23.1. A CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA, pela execução do OBJETO do CONTRATO,
contraprestação pecuniária mensal, por meio da cessão de recebíveis, previamente selecionados, os
quais operam com cláusula resolutiva nos casos de extinção do contrato, desde que haja o
pagamento das eventuais indenizações devidas.
23.1.1. Consta do Anexo 30 deste EDITAL análise da base histórica dos recebíveis da
CONTRATANTE.
23.1.2. Considerado o prazo de 18 (dezoito) anos de vigência do CONTRATO, o número máximo
de parcelas que serão pagas pela CONTRATANTE a título de contraprestação mensal
não será superior a 183 (cento e oitenta e três).
23.2. O valor da contraprestação mensal a que se refere o item anterior será composto por duas parcelas,
uma fixa e outra variável.
23.2.1. A parcela fixa será equivalente ao montante necessário para a CONTRATADA efetuar o
pagamento da amortização do principal e dos juros da dívida contraída para os
financiamentos, devidamente comprovados por meio dos instrumentos contratuais
próprios, destinados aos itens indicados no Quadro 4 do Anexo 17 do EDITAL,
apresentado em sua Proposta Econômica.
23.2.2. A parcela variável será equivalente à diferença entre a contraprestação mensal e a
parcela fixa.
23.3. A primeira parcela da contraprestação será paga somente após a construção e período de préoperação
do SISTEMA DE DISPOSIÇÃO OCEÂNICA DO JAGUARIBE pela CONTRATADA, sua
aceitação pela CONTRATANTE e entrada em operação, que deverá acontecer até 33 (trinta e três)
meses após a assinatura do CONTRATO.
23.4. A CONTRATANTE deve apresentar o RELATÓRIO MENSAL DE QID, com a indicação da NOTA
DE QID, obrigatoriamente, à CONTRATADA e ao AAPC, até o quinto dia útil do mês seguinte ao da
avaliação, para ser analisado pela CONTRATADA, que deverá comunicar à CONTRATANTE e ao
AAPC sua concordância ou discordância até o dia 10 do mês seguinte ao de sua avaliação.
23.4.1. O RELATÓRIO MENSAL DE QID deve vir acompanhado de memória de cálculo dos
indicadores e das informações pertinentes às notas atribuídas.
23.4.2. Os pagamentos à CONTRATADA serão feitos mediante a cessão de recebíveis da
CONTRATANTE, os quais serão operacionalizados por meio de conta gerenciada pelo
AAPC.
23.4.3 Relativamente à parcela fixa da remuneração, o AAPC disponibilizará à CONTRATADA,
diariamente, à medida que os recebíveis forem sendo creditados na conta por ele
gerenciada, até que seja alcançado o valor correspondente a parcela fixa indicada no
item 23.2.1.
23.4.4. Relativamente à parcela variável da remuneração, o AAPC deve realizar o pagamento à
CONTRATADA, com base na NOTA DE QID atribuída, pela CONTRATANTE, ao seu
desempenho.
23.4.5 Na hipótese de não haver composição entre a CONTRATADA e a CONTRATANTE com
relação à NOTA DE QID apresentada até o dia 15 do mês subseqüente ao da
apuração, o AAPC será comunicado para realizar o pagamento dos valores
incontroversos.
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