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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA AVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA divulga, para conhecimento público, que está aberta a Licitação a seguir discriminada, que será julgada pelo critério do MENOR VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO A SER PAGA pela CONTRATANTE, precedida de etapa de qualificação de propostas técnicas, com base no art. 12, incisos I e II, alínea “a”, da Lei Federal n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004 (Lei Federal de Parcerias Público - Privadas), e será regida pelo citado diploma, pela Lei Estadual n.º 9.290, de 27 de dezembro de 2004 (Lei Estadual de Parcerias Público-Privadas), pela Lei Federal n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, pela Lei Federal n.º 9.074, de 7 de julho de 1995, pela Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei Estadual n.º 9.433, de 1.º de março de 2005 e pelas demais normas correlatas: CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 026/2006 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE DISPOSIÇÃO OCEÂNICA DO JAGUARIPE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 09/06/2006 ÀS 09:00 HORAS. RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS CAPITAL SOCIAL E/OU PATRIMÔNIO LÍQUIDO: R$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE REAIS) COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO: ALFREDO CESAR DIAS TOURINHO, ANA CRISTINA ROLLEMBERG NASCIMENTO, ORLANDO GOMES DA SILVA, CARLOS ALBERTO CARVALHO HELENO E RAIMUNDO ANDRADE GUIMARÃES. O Edital encontra-se disponível na PLC (ASSESSORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÃO), no Edifício Sede da EMBASA - Centro Administrativo da Bahia e para download no site da EMBASA: www.embasa.ba.gov.br/licitacao As propostas serão recebidas na sala de reuniões da PLC (ASSESSORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÃO), no Edifício Sede da EMBASA - Centro Administrativo da Bahia. Informações complementares poderão ser adquiridas através dos Fax’s n.º (71) 3372-4638/4735 ,Telefones: (71) 3372-4851/4850 ou pelo e-mail: plc@embasa.ba.gov.br Salvador, 19 de Abril de 2006. ALFREDO CESAR DIAS TOURINHO PRESIDENTE DA COMISSÃO 2
ÍNDICE PREÂMBULO CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS 1. DAS DEFINIÇÕES 2. DO OBJETO DA LICITAÇÃO 3. ANEXOS DO EDITAL 4. DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO 5. DO PROCEDIMENTO GERAL 6. DA GARANTIA DE MANUTENÇÃO DA PROPOSTA ECONÔMICA 7. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 8. DAS PASTAS E PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE O EDITAL 2. CAPÍTULO II - DA FASE DE ENTREGA DOS ENVELOPES E QUALIFICAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA 9. DA ENTREGA DOS ENVELOPES “A”, “B” E “C” E ABERTURA DOS ENVELOPES “A” 10. DO CONTEÚDO DO ENVELOPE “A” – PROPOSTA TÉCNICA 11. DA ANÁLISE DOS ENVELOPES “A” – PROPOSTA TÉCNICA 3. CAPÍTULO III - DA FASE DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS ECONÔMICAS E EXAME DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 12. DA ABERTURA E ANÁLISE DO ENVELOPE “B” – PROPOSTA ECONÔMICA 13. DOS LANCES EM VIVA VOZ 14. DA ABERTURA E ANÁLISE DO ENVELOPE “C” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 15. DO PROCEDIMENTO PARA ASSINATURA DO CONTRATO 4. CAPÍTULO IV - DO CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA 16. DO CONTRATO 17. DA CONTRATADA 18. DO CONTRATANTE 19. DO AGENTE ARRECADADOR E PAGADOR DA CONTRAPRESTAÇÃO - AAPC 20. DA FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES 21. DA CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE DISPOSIÇÃO OCEÂNICA DO JAGUARIBE 22. DA AVALIAÇÃO MENSAL DO DESEMPENHO DA CONTRATADA 23. DA CONTRAPRESTAÇÃO DA CONTRATANTE À CONTRATADA 24. DA TRANSFERÊNCIARA PARA A CONTRATANTE DOS RESULTADOS EXCEDENTES OBTIDOS COM A EXPLORAÇÃO DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA 25. DO PRAZO DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA 26. DAS GARANTIAS DE EXECUÇÃO DO CONTRATO PELA CONTRATADA 27. DA GARANTIA DE ADIMPLEMENTO DO CONTRATO PELA CONTRATANTE 28. DA GARANTIA DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DO FINANCIADOR PERANTE A CONTRATADA 29. DOS SEGUROS 30. DAS SANÇÕES E PENALIDADES APLICÁVEIS À CONTRATADA 31. DA INTERVENÇÃO E DA EXTINÇÃO DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA 32. DO EQUILÍBRIO-ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO 3
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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA<br />
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO<br />
EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA<br />
AVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO<br />
A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA divulga, para conhecimento público, que<br />
está aberta a Licitação a seguir discriminada, que será julgada pelo critério do MENOR VALOR DA<br />
CONTRAPRESTAÇÃO A SER PAGA pela CONTRATANTE, precedida de etapa de qualificação de propostas<br />
técnicas, com <strong>ba</strong>se no art. 12, incisos I e II, alínea “a”, da Lei Federal n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004<br />
(Lei Federal de Parcerias Público - Privadas), e será regida pelo citado diploma, pela Lei Estadual n.º 9.290, de<br />
27 de dezembro de 2004 (Lei Estadual de Parcerias Público-Privadas), pela Lei Federal n.º 8.987, de 13 de<br />
fevereiro de 1995, pela Lei Federal n.º 9.074, de 7 de julho de 1995, pela Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho<br />
de 1993, pela Lei Estadual n.º 9.433, de 1.º de março de 2005 e pelas demais normas correlatas:<br />
CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 026/2006<br />
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE<br />
DISPOSIÇÃO OCEÂNICA DO JAGUARIPE<br />
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 09/06/2006 ÀS 09:00 HORAS.<br />
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS<br />
CAPITAL SOCIAL E/OU PATRIMÔNIO LÍQUIDO: R$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE REAIS)<br />
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO: ALFREDO CESAR DIAS TOURINHO, ANA CRISTINA<br />
ROLLEMBERG NASCIMENTO, ORLANDO GOMES DA SILVA, CARLOS ALBERTO CARVALHO HELENO E<br />
RAIMUNDO ANDRADE GUIMARÃES.<br />
O Edital encontra-se disponível na PLC (ASSESSORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÃO), no Edifício<br />
Sede da EMBASA - Centro Administrativo da Bahia e para download no site da EMBASA:<br />
www.<strong>em<strong>ba</strong>sa</strong>.<strong>ba</strong>.gov.br/licitacao<br />
As propostas serão recebidas na sala de reuniões da PLC (ASSESSORIA DE LICITAÇÕES E<br />
CONTRATAÇÃO), no Edifício Sede da EMBASA - Centro Administrativo da Bahia.<br />
Informações complementares poderão ser adquiridas através dos Fax’s n.º (71) 3372-4638/4735 ,Telefones:<br />
(71) 3372-4851/4850 ou pelo e-mail: plc@<strong>em<strong>ba</strong>sa</strong>.<strong>ba</strong>.gov.br<br />
Salvador, 19 de Abril de 2006.<br />
ALFREDO CESAR DIAS TOURINHO<br />
PRESIDENTE DA COMISSÃO<br />
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