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12.5. Encerrada a fase de oferecimento dos lances, será aberto o invólucro com os documentos de
habilitação dos três LICITANTES melhor classificados, para verificação do atendimento das
condições fixadas neste EDITAL.
12.6. O ENVELOPE “B” deverá conter os documentos previstos no Anexo 02 deste EDITAL.
12.7. Será liminarmente desclassificada a PROPOSTA ECONÔMICA do LICITANTE:
I - que não apresentar os documentos exigidos, para o “ENVELOPE B”, na forma e condições
estabelecidas neste EDITAL;
II - cujos documentos não estiverem assinados por pessoa habilitada;
III - cuja PROPOSTA ECONÔMICA não estiver totalmente expressa em reais (R$);
IV - cuja PROPOSTA ECONÔMICA não estiver redigida em português.
13. DOS LANCES EM VIVA VOZ
13.1. Os LICITANTES cujas PROPOSTAS ECONÔMICAS apresentarem valor superior em até 5%
(cinco por cento) ao da PROPOSTA ECONÔMICA classificada em primeiro lugar, serão
convocados para etapa de lances e apresentar, em viva-voz e sucessivas propostas de valor da
contraprestação pecuniária mensal a ser paga pela co CONTRATANTE, na ordem inversa de
classificação indicada n item 12.2, até que seja proclamado o vencedor da LICITAÇÃO, nos termos
dos artigos 12 e 13, da Lei federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
13.1.1. O limite de 5% (cinco por cento) será calculado e arredondado para 3 (três) casas
decimais mediante a aplicação do seguinte critério:
a) quando a quarta casa decimal for menor do que cinco elimina-se esta
casa; e
b) quando a quarta casa decimal for igual ou superior a cinco arredondadase
a terceira casa decimal para o valor imediatamente superior.
13.1.1. Não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida neste item, serão
selecionadas para a etapa de lances as três propostas que apresentarem os menores
preços, no limite de 20% daquela de menor preço.
13.1.2. Propostas empatadas serão consideradas como uma única proposta para efeito de
seleção de propostas para a sessão de lances.
13.2. A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO convidará individualmente os autores das propostas
selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior preço
selecionado para a sessão de lances, e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por
meio de sorteio no caso de empate de preços.
13.3. Na hipótese do item anterior, o LICITANTE sorteado em primeiro lugar poderá escolher a posição
na ordenação de lances em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente, até a definição
completa da ordem de lances.
13.4. Os casos de empate mencionados no item anterior referem-se aos valores originalmente
registrados nas propostas de preços, não sendo admitidos, na fase de lances, lances que resultem
em empate com as propostas ou lances anteriores de qualquer outro LICITANTE.
13.5. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, não necessariamente
inferiores à proposta de MENOR VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL A SER PAGA PELA
CONTRATANTE.
13.6. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela COMISSÃO ESPECIAL DE
LICITAÇÃO, implicará a exclusão do LICITANTE da etapa de lances verbais, com a manutenção e
registro de seu último preço apresentado, para efeito de ordenação das propostas.
13.7. Não poderá haver desistência dos lances ofertados.
13.8. A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO conduzirá a etapa de lances visando à oferta de
propostas que melhor garantam a economia nos gastos dos recursos públicos envolvidos na
contratação.
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