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II - as informações que o LICITANTE entender necessárias para o detalhamento da implantação
do objeto deste EDITAL, devendo conter os elementos indicados no Anexo 01.
11. DA ABERTURA E ANÁLISE DO ENVELOPE “A” – PROPOSTA TÉCNICA
11.1 . Após recebimento dos envelopes e credenciais, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
procederá à abertura do ENVELOPE “A”, sendo as vias rubricadas pelos respectivos membros e
voluntariamente pelos representantes credenciados dos LICITANTES presentes, nos termos do art.
12, inciso I, da Lei Federal n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
11.2. Após a rubrica da PROPOSTA TÉCNICA, o Presidente da Comissão da Licitação franqueará a
palavra aos LICITANTES para observações, reclamações ou impugnações que entenderem cabíveis,
as quais serão consignadas em ata.
11.3. A Comissão poderá analisar os documentos e decidir sobre as observações e impugnações, de
imediato, na mesma sessão, ou designar outra data para divulgação do resultado, quando a questão
requerer exame mais acurado.
11.4. A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO que examinará as PROPOSTAS TÉCNICAS
apresentadas pelos LICITANTES no ENVELOPE “A”, divulgará o resultado por intermédio de
publicação nos Diários Oficiais da União e do Estado, bem como Jornais de Grande Circulação.
11.5. Somente será qualificado o LICITANTE que satisfizer as condições de avaliação exigidas para a
PROPOSTA TÉCNICA e indicadas no Anexo 01 deste EDITAL.
11.6. Da decisão que qualificar ou desqualificar a PROPOSTA TÉCNICA caberá recurso, na forma e
condições estabelecidas no item 7 do Capítulo I supra.
11.7. Aos LICITANTES que forem desqualificados e que renunciarem, expressamente, através de seu
representante, à interposição de recurso contra a sua desqualificação, serão devolvidos, lacrados, os
ENVELOPES “B” e “C”.
11.8. Os ENVELOPES “B” e “C”, devidamente rubricados pelos representantes credenciados dos demais
LICITANTES e pelos integrantes da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, permanecerão lacrados
sob a guarda e responsabilidade desta última, até a data da sessão pública designada para a sua
abertura ou devolução.
11.9 Julgados os recursos, ou decorrido o prazo para a sua interposição, serão designados, pela
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, a data, a hora e o local da sessão pública de abertura dos
ENVELOPES “B” e “C”, por meio de publicação nos Diários Oficiais da União e do Estado, bem como
Jornais de Grande Circulação.
CAPÍTULO III
DA FASE DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS ECONÔMICAS E EXAME DOS DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO
12. DA ABERTURA E ANÁLISE DO ENVELOPE “B” – PROPOSTA ECONÔMICA
12.1. Concluída a avaliação dos documentos constantes do ENVELOPE “A”, a COMISSÃO ESPECIAL
DE LICITAÇÃO, consoante publicação nos Diários Oficiais da União e do Estado, bem como Jornais
de Grande Circulação, no local, data e hora por ela designados, proceder-se-á à sessão pública de
julgamento com a abertura do ENVELOPE “B” dos LICITANTES que tiverem sido qualificados
tecnicamente, observadas a forma e as condições estabelecidas no item 5 do Capítulo I.
12.2. Após a abertura e rubrica dos documentos constantes do ENVELOPE “B”, a COMISSÃO ESPECIAL
DE LICITAÇÃO examinará as PROPOSTAS ECONÔMICAS apresentadas pelos LICITANTES, pelo
critério de MENOR VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL A SER PAGA PELA
CONTRATANTE, classificando as propostas na ordem crescente.
12.3. A classificação final das PROPOSTAS ECONÔMICAS será precedida de realização de lances em
viva voz, a ser realizada na própria sessão de julgamento, conforme item 13.
12.4 Será classificada em primeiro lugar a PROPOSTA ECONÔMICA que oferecer, após a sessão de
lances em viva voz, o menor valor da contraprestação pecuniária mensal a ser paga pela
CONTRATANTE.
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