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MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO _________________________________________________________________________________________________ PROCEDIMENTO 2 1 APÓS O CANCELAMENTO, O USUÁRIO DEVERÁ SOLICITAR A IMPRESSÃO DE UM DOS RELATÓRIOS DE RP (MÓDULO DE RELATÓRIOS, OPÇÃO 3, OPERACIONAIS, OPÇÃO 4 – RESTOS A PAGAR), OBJETIVANDO VERIFICAR SE TODOS OS SALDOS FORAM CANCELADOS: 1.1 CASO HAJA PENDÊNCIAS, EXTRAIR O RAZÃO FINANCEIRO DAS CONTAS QUE NÃO OBTIVERAM SEUS SALDOS CANCELADOS, PARA DEVIDA VERIFICAÇÃO CONTÁBIL; 1.2 O RAZÃO FINANCEIRO PODERÁ SER CONSULTADO NO SISTEMA ATRAVÉS DE CONSULTA: MÓDULO DE CONSULTAS, OPÇÃO 9, INFORMAÇÕES OPERACIONAIS, RAZÃO FINANCEIRO. 1.3 DEPOIS DE SANADAS AS PENDÊNCIAS, DEVE-SE REFAZER A ROTINA DE CANCELAMENTO DO RP NÃO PROCESSADO (ETAPA 1 NO SICOF). Os procedimentos de inscrição dos Restos a Pagar Processados e Não Processados irão gerar os seguintes lançamentos: Lançamentos Contábeis: Pela inscrição de RP Processados: D – 211713 – Despesa Liquidada a Pagar C – 211111 – Restos a Pagar Processados Pela inscrição de RP Não Processados: D – 3TTTT – Despesa Financeira C – 211112 – Restos a Pagar Não Processados Página 98 de 179

MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO _________________________________________________________________________________________________ O plano de contas apresenta as seguintes contas de Restos a Pagar Processados: • 211.111.006 – Processados 2006 • 211.111.007 – Processados 2007 Ao gerar as novas contas de RP, serão criadas novas contas sendo os últimos três dígitos correspondentes ao ano em que se referem. Em 2008, por exemplo, após o procedimento de inscrição de RPs, será gerada a conta 211.111.008 – Processados 2008 contendo o saldo a pagar desses valores. Após a prescrição dos restos a pagar, que ocorre após 5 anos, o SICOF irá cancelar os valores referentes ao ano prescrito. Em 2011, serão cancelados os restos a pagar processados do exercício de 2006. É de extrema importância a devida inscrição dos valores em RPs devido às disposições da LRF. Os cancelamentos de RPs interferem no alcance dos limites de saúde e educação que estão melhor detalhados no módulo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por essa razão deve-se evitar a inscrição a maior de valores em restos a pagar. Não obstante, a inscrição a menor prejudica a correta execução orçamentária e financeira, pois irá gerar uma futura DEA, cuja contabilização ocorre segundo já exposto no Modulo de Gestão na Administração Pública e será também detalhada mais adiante neste manual. 6. Despesas de Exercícios Anteriores - DEA De acordo com o Art. 37 da Lei 4.320/64 as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica. Página 99 de 179

MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO<br />

_________________________________________________________________________________________________<br />

PROCEDIMENTO 2<br />

1 APÓS O CANCELAMENTO, O USUÁRIO DEVERÁ SOLICITAR A<br />

IMPRESSÃO DE UM DOS RELATÓRIOS DE RP (MÓDULO DE<br />

RELATÓRIOS, OPÇÃO 3, OPERACIONAIS, OPÇÃO 4 – RESTOS A<br />

PAGAR), OBJETIVANDO VERIFICAR SE TODOS OS SALDOS FORAM<br />

CANCELADOS:<br />

1.1 CASO HAJA PENDÊNCIAS, EXTRAIR O RAZÃO FINANCEIRO DAS CONTAS<br />

QUE NÃO OBTIVERAM SEUS SALDOS CANCELADOS, PARA DEVIDA<br />

VERIFICAÇÃO CONTÁBIL;<br />

1.2 O RAZÃO FINANCEIRO PODERÁ SER CONSULTADO NO SISTEMA ATRAVÉS<br />

DE CONSULTA: MÓDULO DE CONSULTAS, OPÇÃO 9, INFORMAÇÕES<br />

OPERACIONAIS, RAZÃO FINANCEIRO.<br />

1.3 DEPOIS DE SANADAS AS PENDÊNCIAS, DEVE-SE REFAZER A ROTINA DE<br />

CANCELAMENTO DO RP NÃO PROCESSADO (ETAPA 1 NO SICOF).<br />

Os procedimentos <strong>de</strong> inscrição <strong>do</strong>s Restos a Pagar Processa<strong>do</strong>s e Não<br />

Processa<strong>do</strong>s irão gerar os seguintes lançamentos:<br />

Lançamentos Contábeis:<br />

Pela inscrição <strong>de</strong> RP Processa<strong>do</strong>s:<br />

D – 211713 – Despesa Liquidada a Pagar<br />

C – 211111 – Restos a Pagar Processa<strong>do</strong>s<br />

Pela inscrição <strong>de</strong> RP Não Processa<strong>do</strong>s:<br />

D – 3TTTT – Despesa Financeira<br />

C – 211112 – Restos a Pagar Não Processa<strong>do</strong>s<br />

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