Clique aqui para acessar a Minuta do Manual de Encerramento
Clique aqui para acessar a Minuta do Manual de Encerramento Clique aqui para acessar a Minuta do Manual de Encerramento
MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO _________________________________________________________________________________________________ PROCEDIMENTO 2 1 APÓS O CANCELAMENTO, O USUÁRIO DEVERÁ SOLICITAR A IMPRESSÃO DE UM DOS RELATÓRIOS DE RP (MÓDULO DE RELATÓRIOS, OPÇÃO 3, OPERACIONAIS, OPÇÃO 4 – RESTOS A PAGAR), OBJETIVANDO VERIFICAR SE TODOS OS SALDOS FORAM CANCELADOS: 1.1 CASO HAJA PENDÊNCIAS, EXTRAIR O RAZÃO FINANCEIRO DAS CONTAS QUE NÃO OBTIVERAM SEUS SALDOS CANCELADOS, PARA DEVIDA VERIFICAÇÃO CONTÁBIL; 1.2 O RAZÃO FINANCEIRO PODERÁ SER CONSULTADO NO SISTEMA ATRAVÉS DE CONSULTA: MÓDULO DE CONSULTAS, OPÇÃO 9, INFORMAÇÕES OPERACIONAIS, RAZÃO FINANCEIRO. 1.3 DEPOIS DE SANADAS AS PENDÊNCIAS, DEVE-SE REFAZER A ROTINA DE CANCELAMENTO DO RP NÃO PROCESSADO (ETAPA 1 NO SICOF). Os procedimentos de inscrição dos Restos a Pagar Processados e Não Processados irão gerar os seguintes lançamentos: Lançamentos Contábeis: Pela inscrição de RP Processados: D – 211713 – Despesa Liquidada a Pagar C – 211111 – Restos a Pagar Processados Pela inscrição de RP Não Processados: D – 3TTTT – Despesa Financeira C – 211112 – Restos a Pagar Não Processados Página 98 de 179
MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO _________________________________________________________________________________________________ O plano de contas apresenta as seguintes contas de Restos a Pagar Processados: • 211.111.006 – Processados 2006 • 211.111.007 – Processados 2007 Ao gerar as novas contas de RP, serão criadas novas contas sendo os últimos três dígitos correspondentes ao ano em que se referem. Em 2008, por exemplo, após o procedimento de inscrição de RPs, será gerada a conta 211.111.008 – Processados 2008 contendo o saldo a pagar desses valores. Após a prescrição dos restos a pagar, que ocorre após 5 anos, o SICOF irá cancelar os valores referentes ao ano prescrito. Em 2011, serão cancelados os restos a pagar processados do exercício de 2006. É de extrema importância a devida inscrição dos valores em RPs devido às disposições da LRF. Os cancelamentos de RPs interferem no alcance dos limites de saúde e educação que estão melhor detalhados no módulo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por essa razão deve-se evitar a inscrição a maior de valores em restos a pagar. Não obstante, a inscrição a menor prejudica a correta execução orçamentária e financeira, pois irá gerar uma futura DEA, cuja contabilização ocorre segundo já exposto no Modulo de Gestão na Administração Pública e será também detalhada mais adiante neste manual. 6. Despesas de Exercícios Anteriores - DEA De acordo com o Art. 37 da Lei 4.320/64 as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica. Página 99 de 179
- Page 47 and 48: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 49 and 50: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 51 and 52: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 53 and 54: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 55 and 56: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 57 and 58: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 59 and 60: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 61 and 62: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 63 and 64: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 65 and 66: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 67 and 68: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 69 and 70: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 71 and 72: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 73 and 74: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 75 and 76: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 77 and 78: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 79 and 80: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 81 and 82: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 83 and 84: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 85 and 86: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 87 and 88: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 89 and 90: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 91 and 92: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 93 and 94: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 95 and 96: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 97: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 101 and 102: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 103 and 104: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 105 and 106: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 107 and 108: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 109 and 110: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 111 and 112: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 113 and 114: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 115 and 116: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 117 and 118: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 119 and 120: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 121 and 122: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 123 and 124: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 125 and 126: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 127 and 128: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 129 and 130: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 131 and 132: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 133 and 134: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 135 and 136: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 137 and 138: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 139 and 140: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 141 and 142: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 143 and 144: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 145 and 146: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 147 and 148: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO<br />
_________________________________________________________________________________________________<br />
PROCEDIMENTO 2<br />
1 APÓS O CANCELAMENTO, O USUÁRIO DEVERÁ SOLICITAR A<br />
IMPRESSÃO DE UM DOS RELATÓRIOS DE RP (MÓDULO DE<br />
RELATÓRIOS, OPÇÃO 3, OPERACIONAIS, OPÇÃO 4 – RESTOS A<br />
PAGAR), OBJETIVANDO VERIFICAR SE TODOS OS SALDOS FORAM<br />
CANCELADOS:<br />
1.1 CASO HAJA PENDÊNCIAS, EXTRAIR O RAZÃO FINANCEIRO DAS CONTAS<br />
QUE NÃO OBTIVERAM SEUS SALDOS CANCELADOS, PARA DEVIDA<br />
VERIFICAÇÃO CONTÁBIL;<br />
1.2 O RAZÃO FINANCEIRO PODERÁ SER CONSULTADO NO SISTEMA ATRAVÉS<br />
DE CONSULTA: MÓDULO DE CONSULTAS, OPÇÃO 9, INFORMAÇÕES<br />
OPERACIONAIS, RAZÃO FINANCEIRO.<br />
1.3 DEPOIS DE SANADAS AS PENDÊNCIAS, DEVE-SE REFAZER A ROTINA DE<br />
CANCELAMENTO DO RP NÃO PROCESSADO (ETAPA 1 NO SICOF).<br />
Os procedimentos <strong>de</strong> inscrição <strong>do</strong>s Restos a Pagar Processa<strong>do</strong>s e Não<br />
Processa<strong>do</strong>s irão gerar os seguintes lançamentos:<br />
Lançamentos Contábeis:<br />
Pela inscrição <strong>de</strong> RP Processa<strong>do</strong>s:<br />
D – 211713 – Despesa Liquidada a Pagar<br />
C – 211111 – Restos a Pagar Processa<strong>do</strong>s<br />
Pela inscrição <strong>de</strong> RP Não Processa<strong>do</strong>s:<br />
D – 3TTTT – Despesa Financeira<br />
C – 211112 – Restos a Pagar Não Processa<strong>do</strong>s<br />
Página 98 <strong>de</strong> 179