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MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO
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• Devolução dos Recursos de Convênios;
• Acompanhamento da Movimentação Bancária;
A Unidade deverá aplicar o disposto acima durante todo o exercício
financeiro. Os convênios que finalizaram sua execução com as devidas
prestações de contas deverão ser encerrados no SIGAP antes do fechamento
da contabilidade por meio da rotina 5 – Convênios, 4 – Encerramento.
Os convênios que apresentarem parcelas a serem executadas até o final do
exercício e que, por alguma razão, não foram contabilizadas em despesa, não
poderão constar como despesa do exercício encerrado. A Unidade concedente
terá que refazer seu cronograma de desembolso com novos prazos de
pagamento para o exercício subseqüente.
5. Restos a Pagar - RP
As despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro de cada exercício
deverão ser inscritas em Restos a Pagar distinguindo-se as processadas das
não-processadas. Essa inscrição será por exercício e por credor.
Constituem os Restos a Pagar Processados as despesas cujo fornecimento do
material, execução da obra ou prestação do serviço tenham se verificado até
a data do encerramento do exercício financeiro.
Os Restos a Pagar Não Processados representam as despesas empenhadas que
estejam na dependência da apuração do fornecimento do material, execução
da obra ou prestação do serviço, ainda que ocorram depois do encerramento
do exercício financeiro.
As despesas de caráter continuado, decorrentes de contratos, convênios,
acordos ou leis, conforme disposto no item Apuração de Despesas, cuja
realização se verifica no uso da coisa, objeto da despesa, isto é, reconhecida
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