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MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO
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1. Atividade Financeira no Estado
A gestão na Fazenda Pública é definida como o conjunto de operações que
visam diretamente alcançar os fins próprios da administração governamental.
A gestão desenvolve-se pelas ações dos órgãos, fundos e entidades do Estado
e tem por finalidade proporcionar recursos econômicos para a manutenção e
funcionamento do próprio ente público.
Neste contexto, pode-se conceituar a atividade financeira do Estado como
sendo a atuação estatal voltada para obter, gerir e aplicar os recursos
financeiros necessários à consecução das finalidades do Estado que, em última
análise, se resume na realização do bem comum. Atividade financeira do
Estado é a procura de meios para satisfazer às necessidades públicas e
consiste em obter, gerir e despender o dinheiro indispensável às necessidades,
cuja satisfação o Estado assumiu ou imputou a pessoas de direito público.
Assim, a gestão financeira, orçamentária e patrimonial da Fazenda Pública
deve ser estruturada no sentido de maximizar os recursos financeiros para que
o Governo possa atingir sua política maior que é o bem-estar da comunidade.
Existe um ciclo de atividades na Gestão Pública que é importante no estudo
da gestão financeira, ou seja, do movimento de entradas e saídas de
numerário, dos meios para obtenção dos recursos necessários às aplicações e
dos métodos de satisfação dos desembolsos em tempo oportuno de modo a
estabelecer equilíbrio.
A Administração Pública deve sempre buscar o equilíbrio proposto na situação
acima, uma vez que o Estado não é uma instituição concebida para apresentar
lucro, como as empresas privadas.
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