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MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO<br />
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No subgrupo 2.1.1.1 – Restos a Pagar serão registradas as <strong>de</strong>spesas<br />
empenhadas e não pagas até o final <strong>do</strong> exercício financeiro, distinguin<strong>do</strong>-se as<br />
<strong>de</strong>spesas processadas (liquidadas) e as não processadas (não liquidada). Os<br />
critérios <strong>de</strong> análise <strong>do</strong>s Restos a Pagar estão <strong>de</strong>scritos no Módulo 5 –<br />
Procedimentos Contábeis <strong>de</strong> <strong>Encerramento</strong> <strong>do</strong> Exercício.<br />
No plano <strong>de</strong> contas os Restos a Pagar serão dividi<strong>do</strong>s da seguinte forma:<br />
• RP Processa<strong>do</strong>s - serão discrimina<strong>do</strong>s por ano e ficarão registra<strong>do</strong>s na<br />
contabilida<strong>de</strong> durante cinco anos em atendimento a Lei Fe<strong>de</strong>ral nº<br />
4.320/64.<br />
211.111.006 – RP Processa<strong>do</strong> <strong>do</strong> ano <strong>de</strong> 2006<br />
211.111.007 – RP processa<strong>do</strong> <strong>do</strong> ano <strong>de</strong> 2007<br />
211.111.0XX - RP processa<strong>do</strong> <strong>do</strong> ano <strong>de</strong> 20XX<br />
• RP Não Processa<strong>do</strong>s - serão discrimina<strong>do</strong>s por ano e ficarão registra<strong>do</strong>s<br />
na contabilida<strong>de</strong> somente se forem liquida<strong>do</strong>s no ano imediatamente<br />
posterior a sua inscrição. Ou seja, os RP <strong>de</strong> um ano <strong>de</strong>verão ser<br />
obrigatoriamente liquida<strong>do</strong>s ou baixa<strong>do</strong>s no ano imediatamente<br />
subseqüente.<br />
• 211.112.001 – RP Não Processa<strong>do</strong> (Liquidação em andamento) - registra<br />
<strong>do</strong> RP inscrito no ano imediatamente anterior. Esta conta será zerada<br />
ao fim <strong>do</strong> exercício corrente.<br />
• 211.112.006 – RP Não Processa<strong>do</strong> / Liquida<strong>do</strong> – registra o RP <strong>do</strong> ano <strong>de</strong><br />
2006 que foi liquida<strong>do</strong> no ano <strong>de</strong> 2007.<br />
• 211.112.007 - RP Não Processa<strong>do</strong> / Liquida<strong>do</strong> – registra o RP <strong>do</strong> ano <strong>de</strong><br />
2007 que foi liquida<strong>do</strong> no ano <strong>de</strong> 2008.<br />
No subgrupo 2.1.1.4 – Depósito <strong>de</strong>verão estar registra<strong>do</strong>s os sal<strong>do</strong>s das<br />
consignações e retenções que ainda não foram recolhidas. A unida<strong>de</strong> <strong>de</strong>verá<br />
ter atenção especial àquelas retenções <strong>de</strong>stinadas ao Tesouro Estadual, que<br />
<strong>de</strong>verão que <strong>de</strong>verão ser convertidas em receita.<br />
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