Clique aqui para acessar a Minuta do Manual de Encerramento
Clique aqui para acessar a Minuta do Manual de Encerramento Clique aqui para acessar a Minuta do Manual de Encerramento
MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO _________________________________________________________________________________________________ 132.512.001 - Almoxarifado / Bens permanentes, e debitará a correspondente conta do bem dentro do sistema a que ele pertença: 1.3.2.1.1 Sistema de comunicação. 1.3.2.1.2 Sistema de processamento de dados 1.3.2.1.3 Sistema de segurança 1.3.2.1.4 Sistema de transporte 1.3.2.1.5 Sistema de administração geral 2. PASSIVO São contas correspondentes às obrigações, evidenciando as origens dos recursos aplicados no Ativo. Essas contas estão dispostas em ordem decrescente do grau de exigibilidade. 2.1 PASSIVO FINANCEIRO Representa as obrigações, os encargos, os restos a pagar, a amortização do serviço da dívida, etc. que vencerão até o término do exercício seguinte, cujo pagamento independe de autorização orçamentária. O registro da obrigação a pagar no Passivo Circulante ou no Exigível a Longo prazo depende apenas da existência do fato gerador, seja ele prestação de serviço ou entrega de mercadoria. Para isto existem contas e eventos que possibilitam este registro no Passivo, no sistema financeiro (efetuado com a execução orçamentária) ou no sistema patrimonial (que independe da execução orçamentária). Sendo assim, de uma forma ou de outra, a obrigação é registrada com base no fato concreto da prestação do serviço ou entrega da mercadoria, respeitando, desta forma, o Principio Contábil da Oportunidade (Artigo 6º da Resolução CFC N.º 750/93). Página 86 de 179
MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO _________________________________________________________________________________________________ No subgrupo 2.1.1.1 – Restos a Pagar serão registradas as despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício financeiro, distinguindo-se as despesas processadas (liquidadas) e as não processadas (não liquidada). Os critérios de análise dos Restos a Pagar estão descritos no Módulo 5 – Procedimentos Contábeis de Encerramento do Exercício. No plano de contas os Restos a Pagar serão divididos da seguinte forma: • RP Processados - serão discriminados por ano e ficarão registrados na contabilidade durante cinco anos em atendimento a Lei Federal nº 4.320/64. 211.111.006 – RP Processado do ano de 2006 211.111.007 – RP processado do ano de 2007 211.111.0XX - RP processado do ano de 20XX • RP Não Processados - serão discriminados por ano e ficarão registrados na contabilidade somente se forem liquidados no ano imediatamente posterior a sua inscrição. Ou seja, os RP de um ano deverão ser obrigatoriamente liquidados ou baixados no ano imediatamente subseqüente. • 211.112.001 – RP Não Processado (Liquidação em andamento) - registra do RP inscrito no ano imediatamente anterior. Esta conta será zerada ao fim do exercício corrente. • 211.112.006 – RP Não Processado / Liquidado – registra o RP do ano de 2006 que foi liquidado no ano de 2007. • 211.112.007 - RP Não Processado / Liquidado – registra o RP do ano de 2007 que foi liquidado no ano de 2008. No subgrupo 2.1.1.4 – Depósito deverão estar registrados os saldos das consignações e retenções que ainda não foram recolhidas. A unidade deverá ter atenção especial àquelas retenções destinadas ao Tesouro Estadual, que deverão que deverão ser convertidas em receita. Página 87 de 179
- Page 35 and 36: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 37 and 38: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 39 and 40: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 41 and 42: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 43 and 44: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 45 and 46: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 47 and 48: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 49 and 50: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 51 and 52: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 53 and 54: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 55 and 56: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 57 and 58: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 59 and 60: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 61 and 62: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 63 and 64: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 65 and 66: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 67 and 68: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 69 and 70: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 71 and 72: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 73 and 74: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 75 and 76: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 77 and 78: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 79 and 80: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 81 and 82: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 83 and 84: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 85: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 89 and 90: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 91 and 92: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 93 and 94: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 95 and 96: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 97 and 98: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 99 and 100: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 101 and 102: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 103 and 104: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 105 and 106: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 107 and 108: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 109 and 110: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 111 and 112: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 113 and 114: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 115 and 116: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 117 and 118: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 119 and 120: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 121 and 122: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 123 and 124: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 125 and 126: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 127 and 128: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 129 and 130: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 131 and 132: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 133 and 134: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
- Page 135 and 136: MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO
MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO<br />
_________________________________________________________________________________________________<br />
132.512.001 - Almoxarifa<strong>do</strong> / Bens permanentes, e <strong>de</strong>bitará a correspon<strong>de</strong>nte<br />
conta <strong>do</strong> bem <strong>de</strong>ntro <strong>do</strong> sistema a que ele pertença:<br />
1.3.2.1.1 Sistema <strong>de</strong> comunicação.<br />
1.3.2.1.2 Sistema <strong>de</strong> processamento <strong>de</strong> da<strong>do</strong>s<br />
1.3.2.1.3 Sistema <strong>de</strong> segurança<br />
1.3.2.1.4 Sistema <strong>de</strong> transporte<br />
1.3.2.1.5 Sistema <strong>de</strong> administração geral<br />
2. PASSIVO<br />
São contas correspon<strong>de</strong>ntes às obrigações, evi<strong>de</strong>ncian<strong>do</strong> as origens <strong>do</strong>s<br />
recursos aplica<strong>do</strong>s no Ativo. Essas contas estão dispostas em or<strong>de</strong>m<br />
<strong>de</strong>crescente <strong>do</strong> grau <strong>de</strong> exigibilida<strong>de</strong>.<br />
2.1 PASSIVO FINANCEIRO<br />
Representa as obrigações, os encargos, os restos a pagar, a amortização <strong>do</strong><br />
serviço da dívida, etc. que vencerão até o término <strong>do</strong> exercício seguinte, cujo<br />
pagamento in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong> <strong>de</strong> autorização orçamentária.<br />
O registro da obrigação a pagar no Passivo Circulante ou no Exigível a Longo<br />
prazo <strong>de</strong>pen<strong>de</strong> apenas da existência <strong>do</strong> fato gera<strong>do</strong>r, seja ele prestação <strong>de</strong><br />
serviço ou entrega <strong>de</strong> merca<strong>do</strong>ria. Para isto existem contas e eventos que<br />
possibilitam este registro no Passivo, no sistema financeiro (efetua<strong>do</strong> com a<br />
execução orçamentária) ou no sistema patrimonial (que in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong> da<br />
execução orçamentária). Sen<strong>do</strong> assim, <strong>de</strong> uma forma ou <strong>de</strong> outra, a obrigação<br />
é registrada com base no fato concreto da prestação <strong>do</strong> serviço ou entrega da<br />
merca<strong>do</strong>ria, respeitan<strong>do</strong>, <strong>de</strong>sta forma, o Principio Contábil da Oportunida<strong>de</strong><br />
(Artigo 6º da Resolução CFC N.º 750/93).<br />
Página 86 <strong>de</strong> 179