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MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO _________________________________________________________________________________________________ devolução do valor total do adiantamento deverá recolhido no exercício da concessão, por meio de Guia especial de Recolhimento GER-DI, à Conta Única do Tesouro Estadual se concedido pela CUTE (Fontes do Tesouro) ou à Única do FIES se concedido pela CUTE FIES (fonte 60), ou ainda por meio de depósito bancário quando concedido por contas de outras fontes de recursos, nos prazos estabelecidos na RA ou até o último dia útil do exercício financeiro ou outra data estabelecida em norma relativa ao seu encerramento, independentemente do período de aplicação fixado quando da concessão do adiantamento. (Instrução Normativa DICOP N. 05 / 2004). Se no final do exercício permanecer saldo, o Empenho deverá ser anulado inscrevendo-se imediatamente em Responsabilidade em nome do responsável. 1.1.4.4.1 Folha de pagamento / Encargos a classificar 114.411 Folha de Pagamento a Regularizar 114.412 Encargos Sociais a regularizar 1.3 ATIVO PERMANENTE Representa os investimentos de caráter permanente, as imobilizações que tenham por objeto bens destinados à manutenção das atividades operacionais e as aplicações de recursos em despesas que contribuirão para a formação do resultado de mais de um exercício social. 1.3.2 Imobilizado Todas as contas deste subgrupo devem ser conciliadas mensalmente de forma que ao fim do exercício financeiro o saldo contábil registrado do SICOF esteja de acordo com os dados do Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços – SIMPAS e do Sistema de Administração de Patrimônio – SIAP. O registro contábil de incorporação dos bens será realizado automaticamente pelo SICOF no momento da liquidação da despesa. Página 84 de 179
MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO _________________________________________________________________________________________________ As unidades deverão observar os lançamentos referentes à Depreciação, Amortização e Exaustão nas contas deste subgrupo, que deverão ser conciliados com os relatórios fornecidos pelo SIAP. Os procedimentos para contabilização dos bens permanentes e de consumo, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Financeiras – SICOF estão descritos na Instrução Normativa DICOP N° 01/2001. As unidades deverão ainda observar as normas expedidas pelo órgão gestor do SIMPAS e SIAP (Secretaria da Administração – SAEB), em especial: • Decreto Nº 9.461, de 20 de Junho de 2005 - Dispõe sobre a classificação de material para fins de controle do orçamento público, de apropriação contábil da despesa e de administração patrimonial do Estado, inclusive alienação. • Instrução Normativa SAEB Nº 001, de 03 de Fevereiro De 2003 - Dispõe sobre a execução das atividades relativas a administração patrimonial do Estado. No momento da liquidação do empenho, quando são utilizados os elementos 30 - Material de Consumo e 52 - Equipamentos e Material Permanente, o SICOF registra automaticamente nas contas do subgrupo 1.3.2.5 – Almoxarifado / Estoques para uso próprio. Quando um empenho relativo à compra de bens de consumo (elemento 30) é liquidado, o SICOF registra o valor a débito na conta 132.511.001 – Almoxarifado / Bens de consumo. Cabe à unidade fazer a baixa deste bem à medida que o bem de consumo for sendo utilizado. Esta baixa, que é obrigatória e deve ser tempestiva, é feita por meio de evento próprio que debitará variação passiva e creditará a conta de bens de consumo (D – 522.125.001, C – 132.511.001). No caso de material permanente, o SICOF registrará a compra quando da liquidação da despesa, debitando a conta 132.512.001 - Almoxarifado / Bens permanentes. Cabe à unidade classificar o bem, também de forma tempestiva, no momento em que o almoxarifado libera o bem para ser utilizado. Esta classificação é feita por evento próprio que creditará a conta Página 85 de 179
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