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MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO
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Lei Federal nº 4.320/64, bem como o efetivo registro de tais atos e fatos no
Sistema de Informações Contábil e Financeiro - SICOF.
Todos aqueles que utilizam o SICOF são responsáveis pelo cumprimento dos
prazos máximos estabelecidos pela Secretaria da Fazenda e devem envidar
esforços para o correto e tempestivo registro dos atos e fatos contábeis,
garantindo assim a correta apuração do resultado do exercício.
Todos os saldos das contas que integram os Balanços deverão ser analisados,
conciliados, ajustados e corrigidos monetariamente quando previsto em lei ou
contratos, garantindo assim, que sejam eliminadas todas as pendências.
As contas do Ativo Circulante que representem direito junto a órgão ou
entidade integrante do Governo Estadual devem ser objeto de circularização,
visando a certificação de sua existência no Balanço Patrimonial do órgão ou
entidade devedora.
Para fins de encerramento do exercício financeiro, a Secretaria da Fazenda
expedirá anualmente calendário com as datas do último dia para
empenhamento, liquidação e pagamento de despesas das unidades integrantes
dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para todas as fontes de
recursos.
O Estado da Bahia vem utilizando um plano de contas baseado apenas na Lei
4.320/64, contudo outros Estados, inclusive a União, já utiliza o plano de
contas híbrido baseado nas Leis 4.320 e 6.404. Com a mudança do SICOF,
futuramente o Estado passará a adotar esse plano de contas.
1. ATIVO
São contas correspondentes aos bens e direitos de propriedade do órgão ou
entidade, demonstrando a aplicação dos recursos. Essas contas estão dispostas
em ordem decrescente do grau de liquidez.
1.1 ATIVO FINANCEIRO
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