Clique aqui para acessar a Minuta do Manual de Encerramento

MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO
_________________________________________________________________________________________________
Transferências Correntes
Constituem as despesas da Administração Pública, necessárias ao
funcionamento e manutenção dos serviços públicos em geral.
Despesas de Capital
Investimentos
Inversões Financeiras
Transferências de Capital”
A estrutura da natureza da despesa é flexível, assim os grupos de natureza da
despesa, as modalidades de aplicação e os elementos de despesa a serem
utilizados pelos órgãos nas três esferas de governo podem ser combinados e
devem ser estruturados em função do objeto do gasto a ser registrado.
Conforme definições constantes deste manual são classificadas como despesas
correntes aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou
aquisição de um bem de capital e classificam-se como despesas de capital
aquelas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um
bem de capital. Ex.: Aquisição de um saco de cimento por uma Unidade. Se
este cimento for utilizado para a manutenção do prédio da Secretaria (bem de
capital já existente), ele será considerado como Despesa Corrente, pois o
gasto com o cimento não estará formando e nem participando na aquisição de
um capital, e sim mantendo um capital já existente. Entretanto, caso este
cimento seja utilizado como parte do material empregado na construção de
uma nova escola (futuro bem de capital), ele será considerado como Despesa
de Capital, pois estará contribuindo para a formação de um capital, que é a
nova escola. Para tanto, deverá estar inserido no orçamento da obra, desde o
planejamento até a execução da mesma. Assim, a classificação das despesas
em material de consumo e em outros serviços de terceiros – pessoa física, na
categoria corrente ou de capital dependerá se o gasto destina-se ou não para
a formação ou aquisição de capital.
Página 164 de 179