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MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO
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C – Passivo – Financiamento
- No sistema de contas financeiro
D – Passivo – Fornecedores
C – Receita de Capital
4. Qual a importância da fonte de recursos na execução orçamentária?
A LRF estabelece o seguinte: Os recursos legalmente vinculados a finalidade
específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua
vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o
ingresso. A fonte de recursos, portanto, funciona como mecanismo integrador
entre a receita e a despesa. Para a receita orçamentária, esse código tem a
finalidade de destinar recursos e para a despesa orçamentária, ele identifica
qual a origem dos recursos que estão sendo utilizados.
Ao vincular a receita orçamentária por meio de um código de destinação,
garantese a reserva desse recurso para a despesa correspondente,
possibilitando o atendimento do Parágrafo único do art. 8º da Lei de
Responsabilidade Fiscal – LRF e o art. 50, inciso I da mesma Lei:
Art. 50 – Além de obedecer às demais normas de contabilidade
pública, a escrituração das contas públicas observará as
seguintes:
I – a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de
modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa
obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma
individualizada;”
O controle das disponibilidades financeiras por fonte de recursos deve ser
feito durante toda a execução do orçamento, incluindo o ingresso, o
comprometimento e a saída dos recursos financeiros.
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