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MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO
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5. Lançamento das Receitas Intra-Orçamentária (BAPREV)
6. Lançamento das Receitas Intra-Orçamentária (PLANSREV)
RETENÇÕES
1. Verificar se as Multas Contratuais estão sendo baixada. (Lembrar que
multas retidas na CUTE a baixa é automática e as extra-CUTE a
unidade deve recolher via GER-DI).
2. Verificar se as contas de Consignações e Retenções sobre a Folha de
Pagamento (IR, INSS, Pensão Judicial, Vale Transporte, Auxílio
Alimentação, Salário Família, Auxílio Natalidade, FUNPREV, BAPREV,
PLANSERV e outras) estão sendo baixadas com os respectivos
pagamentos extra-orçamentários.
3. Verificar se as contas de Consignações e Retenções sobre FATURA
(IR, INSS, Pensão Judicial, Vale Transporte, Auxílio Alimentação,
Salário Família, Auxílio Natalidade, FUNPREV, BAPREV, PLANSERV e
outras) estão sendo baixadas com os respectivos pagamentos extraorçamentários.
4. Recolhimento do IRRF via GER para DEPAT (Quando o Valor Bruto é
enviado para as unidades pela DEPAT)
5. Recolhimento do IRRF via Evento 435 (IR Fatura) e 484 (IR Folha)
para DEPAT (Quando o Valor Liquido é enviado para as unidades pelo
DEPAT - Normalmente Outros Poderes e FUNPREV)
6. Verificar as contas de RP (Processados e Não Processados)
verificando a execução durante o exercício.
7. Verificar se a conta de Caução está com saldo relevante e verificar
se o motivo é a falta de devolução ao final dos contratos. Orientar a
unidade.
CONTROLE DO PATRIMÔNIO E SUAS MUTAÇÕES
1. Conciliação Almoxarifado vs. SICOF.
2. Receita de alienação de Ativos vs. Baixa do Bem por Mutação.
3. Verificar se as Despesas nos elementos 30, 52, 61 (apenas subelemento
desapropiração), 62, 63, 64, 65 estão com os registros de
Mutação (Variações Ativas) correspondentes.
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